Laura Carneiro
Página 3 de 3, com 331 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2602/2007, do PL 501/2011, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, e do PL 4000/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 5947/2019, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, e do PL 5550/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de técnica legislativa; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 5.755/2016 e 5.396/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 06/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 2.000/2015, 3.083/2008, com emenda, 11.182/2018, com substitutivo, e 4.422/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.743/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.443/2021, das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Emenda nº 1/2023 da CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.443/2021, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela CPASF, com substitutivo, pela rejeição da Emenda nº 1/2023 da CFT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.202/2019, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.755/2021, apensadodo, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Acrescenta o art. 438-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a prestação de informações sobre a existência de criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) e criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens) e dá outras providências: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6384/2019 e do PL 4870/2020, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.655, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.147/2021, e dos PLs nºs 2.705/2021, 901/2022, e 2.195/2023, apensados, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 3016/2023, da Emenda apresentada 1/2023-CMULHER, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.016/2023, e da Emenda 1/2023 da CMULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL nº 2889/2021 e dos PLs nºs 2719/2021, 2798/2021, 2871/2021, 2877/2021, 2878/2021, 3382/2021, 4389/2021 e 162/2022, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 06/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.457/2022, e dos PLs nºs 10.054/2018, 10.349/2018, 1.001/2023, 1.348/2022, 198/2020, 838/2022, 4945/2020, 1.253/2021, 1.519/2023, 3.806/2023, 55/2020, 1.613/2023 e 3.932/2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.457/2022 e dos PLs 10.349/2018, 55/2020, 198/2020, 4.945/2020, 1.348/2022, 1.001/2023, 838/2022, 1.253/2021, 1.519/2023, 3.806/2023, 10.054/2018, 1.613/2023, e PL 3.932/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 535/2021, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 535/2021, e da Emenda Adotada pela CIDOSO, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e dos Projetos de Lei n°s 1.933/2021 e 864/2022, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 01/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 2.000/2015, 3.083/2008, com emenda, e 11.182/2018, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.743/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.443/2021, das Emendas adotadas nºs 1 e 2 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.443/2021, das Emendas Adotadas pela CPASF nºs 1 e 2; e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada na CFT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.148/2019, do PL nº 4.596/2020, apensado, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.250/2017, do PL nº 9.394/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Subemenda da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2983/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 227/2019, e do PL 64/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1012/2020 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 973/2019 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.457/2022; e, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 10.349/2018, 55/2020, 198/2020, 4.945/2020, 1.348/2022, 1.001/2023, 838/2022, 1.253/2021, 1.519/2023, 10.054/2018, e 1.613/2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.457/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Subemenda da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1444/2011, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3129/2021, 467/2022 e 410/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/07/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com 2 emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.845/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Subemenda n° 1 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, da Subemenda n° 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Emendas n°s 1 e 2 apresentadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5148/2019, com emenda, e pela rejeição do PL 4596/2020, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com 2 emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução n° 70/2023, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.486/2019, e da Emenda Adotada pela Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação PL nº 3.486/2019, e da Emenda Adotada pela CCULT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2021, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1140/2023, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 2117/2021 e dos PLs 3362/2021 e 4480/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 1940/2021, apensado, com Substitutivo, pela rejeição do PL 3342/2020 e dos PLs 1886/2021 e 2392/2021, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 478/2022, da Emenda 1 da CMULHER, e do PL 588/2022, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.083/2020 e 497/2022, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 6.583/2019, 5.627/2020 e 1.211/2023, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 478/2022, da Emenda 1 da CMULHER e do PL 588/2022, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 755/2019, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2753/2020, do PL 3129/2021, do PL 467/2022, e do PL 410/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 6095/2013, do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com Subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 755/2019, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei Complementar n°s 194/2020 e 228/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4147/2021, e pela rejeição dos PL's nºs 2705/2021 e 901/2022, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 478/2022, da Emenda 01 da CMULHER, e do PL 588/2022, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5591/2019, PL 5083/2020, do PL 497/2022, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 6583/2019,PL 5627/2020 e do PL 1211/2023, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1435/2022, apensado e pela rejeição do PL 6001/2019 (nºanterior PLS 412/2018), e do PL 2839/2022 (Nº Anterior: PLS 468/2018), do PL 9856/2018, do PL 355/2022, do PL 6342/2013, do PL 1420/2021, e do PL 3159/2021, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2753/2020,e do PL 3129/2021, do PL 467/2022, e do PL 410/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 3258/2019 e pela rejeição dos PLs 5193/2020,1330/2022, 1784/2022, e 2554/2022, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 549/2019, do PL 346/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2.000/2015, 3.083/2008, com emenda, e 11.182/2018, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 167/2021, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.598/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e das Subemendas da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.519/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Licença Parental devida a deputadas e deputados e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5591/2019, do PL 5083/2020, e do PL 497/2022, apensados, com substitutivo e pela pela rejeição do PL 5627/2020 e do PL 6583/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar n°s 194/2020 e 228/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei Complementar nºs 194/2020 e 228/2020, apensados; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda de técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 4.508/2019, apensado; do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e do Projeto de Lei nº 243/2022, apensado, com emenda de constitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 840/2021 e do PL 2877/2022, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação deste e do PL 7037/2017, apensado, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/11/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação da Emendas de nº 1 e 2 do Senado Federal ao PL 628/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/07/2018 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2018 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 5555/2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/06/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7719/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição da Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3030/2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/05/2018 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL nº 756/2011, do PL nº 4690/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/03/2018 | Voto: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/03/2018 | Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4409/2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4587/2016, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4916/2016, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/09/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 951/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/08/2017 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2016 e dos PL's nºs 2.265/2015, 5.435/2016, 5.649/2016, 5.710/2016, 5.796/2016, 5.798/2016 e 6.971/2017, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/08/2017 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2017 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2017 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.405/2015, apensado, e pela rejeição do PL 358/2015 e dos PL's 760/2015 e 3.341/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação do PL 5.675/2013, com emenda e pela rejeição do PL 7.188/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/05/2017 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/05/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2017 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL nº 2.421/2015, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 5001/2016 e dos PLs 788/2015, 5564/2016, 7010/2017, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/03/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 1048/2015, e do PL 1971/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/03/2017 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela rejeição dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011, 1430/2011, 3964/2012 e 4540/2012, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6759/2010, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 1048/2015, e do PL 1971/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3514/2012, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2015 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/12/2006 | Parecer da Relatora Substituta, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Arquivada desde 20/12/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. | Arquivada desde 28/06/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 08/06/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. | Arquivada desde 08/06/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 23/05/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC, com emenda. | Arquivada desde 23/05/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4956/2005, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. | Arquivada desde 19/04/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 06/04/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. | Arquivada desde 06/04/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada desde 05/04/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 05/04/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4948/2005, apensado. | Arquivada desde 05/04/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada desde 05/04/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. | Arquivada desde 05/04/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. | Arquivada desde 05/04/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela rejeição. | Arquivada desde 30/03/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CREDN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/02/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/01/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/01/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 3061/1997, apensado, com emendas. | Arquivada desde 18/01/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/01/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.012/02, 2.143/03, 5.027/05 e 5.571/05, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/01/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela rejeição. | Arquivada desde 18/01/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/01/2006 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, dos PLs 3.167/04, 3356/04, 4.398/04, 5.543/05, 3.075/04 e 4.129/04, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.166/04, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela rejeição. | Arquivada desde 01/12/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 01/11/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2861/2000, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação. | Arquivada desde 07/10/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 6610/2002, apensado, com substitutivo. | Arquivada desde 05/10/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada desde 22/09/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/09/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. | Arquivada desde 16/09/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/08/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo da CEIC, e do PL 1802/2003, apensado, com emendas ao Substitutivo da CEIC. | Arquivada desde 07/07/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4266/2001, do PL 4568/2001, do PL 4980/2001 e do PL 5098/2001, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. | Arquivada desde 19/05/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 06/05/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda, e do PRC 203/2005, apensado, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PRC 182/2004, apensado. | Arquivada desde 14/04/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/03/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/10/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e do PL 1831/1999, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 1265/1999, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, da EMP 1/2003, da EMP 3/2003, da EMP 4/2003, da EMP 6/2003, da EMP 8/2003, da EMP 10/2003, da EMP 13/2003, da EMP 14/2003, e da EMP 16/2003, com substitutivo, pela rejeição da EMP 2/2003, da EMP 5/2003, da EMP 7/2003, da EMP 9/2003, da EMP 11/2003, da EMP 12/2003, da EMP 15/2003, da EMP 17/2003, da EMP 18/2003, da EMP 19/2003, e da EMP 21/2003, e pela aprovação parcial da EMP 20/2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/11/2003 | Dispõe sobre o acesso de medicamento para os Servidores Públicos, Federais, Estaduais e Municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição deste e pela aprovação dos PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados e do SBT 1 CSPCCOVN, com Subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2/2002 apresentadas na Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/09/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, do PL 412/1999, do PL 3020/2000, e do PL 4029/1997, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2330/2000, do PL 4030/1997, do PL 4038/1997, e do PL 4043/1997, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6625/2002, e do PL 1485/2003, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/08/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, do PL 2950/2000, e do PL 5996/2001, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2003 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, com emendas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/04/2002 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2001 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, do PL-223/1999, do PL-2870/2000, do PL-4883/1999, e do PL-4188/2001, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/08/1999 | PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO, COM SUBSTITUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/11/1997 | PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/1995 | PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.