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Emenda de Relator (EMR) · 252 no total

Laura Carneiro

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Todos os tipos Ficha completa

Emenda de Relator (EMR) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMR 2 Câmara dos Deputados 18/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 18/09/2026 Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs como entidades de relevante interesse público, autoriza a celebração de parcerias com o poder público e estabelece diretrizes para o apoio financeiro e institucional a essas entidades. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 11/09/2026 Reconhece o wrestling (luta olímpica) como patrimônio cultural e esportivo do Brasil e estabelece diretrizes para o seu fomento. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 7 Câmara dos Deputados 02/09/2026 Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 02/09/2026 Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 02/09/2026 Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 02/09/2026 Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 01/09/2026 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 01/09/2026 Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar efeito da condenação, nos crimes praticados com violência contra a mulher, a suspensão da inscrição em conselho profissional. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 27/08/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 27/08/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 27/08/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 26/08/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 26/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 24/08/2026 Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 09/07/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 06/07/2026 Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 06/07/2026 Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 30/06/2026 Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 30/06/2026 Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar medidas contra a subtração internacional de crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 18/05/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 18/05/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 18/05/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 11/05/2026 Altera a Lei Complementar n. 105, de 10 de Janeiro de 2001, para estabelecer a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal de alimentante quando necessário para verificar a real capacidade financeira de prestar alimentos a filho menor impúbere, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 08/05/2026 Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 08/05/2026 Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 08/05/2026 Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 07/05/2026 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 07/05/2026 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Altera a Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, para acrescentar a alínea “e” ao inciso III do Art. 3º e dispor sobre a inaplicabilidade do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, às obrigações contraídas perante as Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 27/03/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 27/03/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir a concessão de liberdade provisória e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos crimes praticados contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar, e nos crimes de feminicídio, estupro e outros crimes contra a dignidade sexual. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Dispõe sobre o piso salarial do assistente social. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 11/03/2026 Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para autorizar a utilização de documentos emitidos em nome do pai ou do cônjuge, como meio de comprovação do exercício de atividade rural pela mulher segurada especial. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/12/2025 Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para autorizar a utilização de documentos emitidos em nome do pai ou do cônjuge, como meio de comprovação do exercício de atividade rural pela mulher segurada especial. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 17/12/2025 Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 17/12/2025 Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 09/10/2025 Institui o Programa Nacional de Saúde e Bem-Estar da Atleta Mulher, promovendo a prevenção, diagnóstico e tratamento de condições de saúde específicas da mulher atleta, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 09/10/2025 Institui o Programa Nacional de Saúde e Bem-Estar da Atleta Mulher, promovendo a prevenção, diagnóstico e tratamento de condições de saúde específicas da mulher atleta, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 7 Câmara dos Deputados 29/09/2025 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 29/08/2025 Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendizes e pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 28/07/2025 Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 09/07/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 30/06/2025 institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 23/06/2025 Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com o objetivo de vincular a destinação do benefício pecuniário concedido por meio do auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva aquisição de GLP, bem como aumentar para dez anos o prazo de vigência do programa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 10/06/2025 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 29/05/2025 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda como condição para o repasse de recursos para organizações de administração e de prática esportiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 29/05/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 29/05/2025 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda como condição para o repasse de recursos para organizações de administração e de prática esportiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 30/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 30/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 30/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 11/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Dispõe sobre a garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 10/12/2024 Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 09/12/2024 Institui a Letra de Crédito Verde, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 09/12/2024 Institui a Letra de Crédito Verde, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 09/12/2024 Institui a Letra de Crédito Verde, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 05/12/2024 Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 02/12/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 02/12/2024 Dispõe sobre instituição do Programa de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 28/11/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 25/11/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 22/10/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 22/10/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 23/09/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 23/09/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 20/09/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 20/09/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 20/09/2024 Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 20/09/2024 Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 20/09/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 16/09/2024 Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 04/09/2024 Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 04/09/2024 Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 04/09/2024 Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 04/09/2024 Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 04/09/2024 Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 04/09/2024 Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 04/09/2024 Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 04/09/2024 Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 04/09/2024 Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 04/09/2024 Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 21/08/2024 Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/08/2024 Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 01/08/2024 Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 11/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 11/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Selo Nacional Empresa Resiliente e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Dispõe sobre a assistência à pessoa com dermatite atópica no âmbito do Sistema Único de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 05/07/2024 Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 24/06/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 17/06/2024 Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 17/06/2024 Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 12/06/2024 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 12/06/2024 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 12/06/2024 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 12/06/2024 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 12/06/2024 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 12/06/2024 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 24/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Insere a atividade de profissionais especializados em ciências forenses no acolhimento as vítimas de violência sexual. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 07/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 07/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 25/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 25/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 25/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 25/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 25/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 23/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 17/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 11/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 11/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 04/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 03/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 01/04/2024 Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher). Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 27/03/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 27/03/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 27/03/2024 Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar a conduta de se expor, direta e reiteradamente, criança e adolescente à prática de atos de violência doméstica. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 15/03/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 08/03/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Emenda de relator ao PL 9402/2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Emenda de relator ao PL 4132/2015. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Emenda de relator ao PL 7258/2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 04/12/2023 Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com o sistema de monitoração eletrônica sejam ressarcidas ao Estado pelo condenado. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 24/11/2023 Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 24/11/2023 Cria o Programa Cartão Habitar Melhor e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 17/11/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 16/11/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 16/11/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 31/10/2023 Emenda de redação nº 2 do relator. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 31/10/2023 Emenda de redação nº 1 do relator. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/10/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/10/2023 Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Confere o título de "Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 10/10/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 06/10/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 06/10/2023 Emenda de relatora ao PL 8633/2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 04/10/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 27/09/2023 Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a instituir a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 22/09/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 18/09/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Emenda da relatora para o PL 4364/2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 10/08/2023 Emenda nº 2 da relatora ao PL 5981/19. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 10/08/2023 Emenda nº 1 da relatora ao PL 5981/19. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 08/08/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 08/08/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 03/08/2023 Emenda n. 2 de relator ao PL 4801/2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 03/08/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 03/08/2023 Emenda n. 1 de relator ao PL 4801/2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 11/07/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 11/07/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 07/07/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 05/07/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 05/07/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 29/06/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 02/06/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 12/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 11/05/2023 Acrescenta o art. 438-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a prestação de informações sobre a existência de criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) e criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens) e dá outras providências: Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 04/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 04/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/04/2023 Institui o Dia Nacional do Orgulho Autista. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 12/04/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 15/08/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 13/06/2018 Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 13/06/2018 Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 27/11/2017 Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/06/2017 Altera a Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 04/05/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 04/05/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 04/05/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 18/05/2016 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 18/05/2016 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 11/05/2016 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 04/05/2006 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 05/04/2006 Exclua-se o art. 3º Arquivada desde 05/04/2006 Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 05/04/2006 Acresça-se a expressão (NR) Arquivada desde 05/04/2006 Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 18/01/2006 Exclua-se o art. 3º Arquivada desde 18/01/2006 Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 18/01/2006 Exclua-se o art. 4 Arquivada desde 18/01/2006 Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 18/01/2006 Acresça-se ao final do art. 1º Arquivada desde 18/01/2006 Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 18/01/2006 Acresça-se ao final do art.1º Arquivada desde 18/01/2006 Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 24/08/2005 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/04/2005 Dê-se ao inciso XXI mencionado Arquivada desde 14/04/2005 Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/04/2005 Suprima-se a alínea d. Arquivada desde 14/04/2005 Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 26/03/2003 Institui o ano de 2006 como o "Ano da Mulher". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 26/03/2003 Institui o ano de 2006 como o "Ano da Mulher". Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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