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Subemenda de Relator (SBR) · 178 no total

Laura Carneiro

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Subemenda de Relator (SBR) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
SBR 2 Câmara dos Deputados 01/09/2026 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 29/07/2026 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 29/07/2026 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 02/07/2026 Dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 24/06/2026 Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 23/06/2026 Dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 23/06/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 6 Câmara dos Deputados 22/05/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 5 Câmara dos Deputados 22/05/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 4 Câmara dos Deputados 22/05/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 3 Câmara dos Deputados 22/05/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 22/05/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Institui o Programa de Assistência Terapêutica com Animais (PATA) para pessoas com deficiência, visando promover a saúde mental, a saúde física, a integração social e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 29/04/2026 Altera as Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 24/04/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 24/04/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 24/04/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 3 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 31/03/2026 Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.760/2021, principal, do PL nº 797/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 16/03/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 6 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 5 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 4 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 3 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 9 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 8 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 7 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 6 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 5 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 4 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 3 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 3 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 3 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 12/12/2025 Dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre causas que atentam contra a idoneidade moral do conselheiro tutelar. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre causas que atentam contra a idoneidade moral do conselheiro tutelar. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 28/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 05/11/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 05/11/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 05/11/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 3 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre a Política Nacional de Memória e Reparação a Crianças, Adolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas famílias. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre a Política Nacional de Memória e Reparação a Crianças, Adolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas famílias. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre a Política Nacional de Memória e Reparação a Crianças, Adolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas famílias. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Propõe a ampliação do acesso à saúde mental no Brasil no pós-pandemia, incorporando profissionais da saúde mental como psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiros e educadores físicos e também ações articuladas que promovam saúde mental nas comunidades. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 22/09/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 22/09/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 15/09/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 15/09/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 3 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 5 Câmara dos Deputados 28/08/2025 Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 4 Câmara dos Deputados 28/08/2025 Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 3 Câmara dos Deputados 28/08/2025 Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 28/08/2025 Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 15/08/2025 Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 23/07/2025 Acrescenta o § 9º ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento do câncer, deficientes físicos ou pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 15/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1621/2024, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 02/07/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 26/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 24/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 24/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 11/06/2025 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 11/06/2025 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 30/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 23/04/2025 Dispõe sobre instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos praticados no mercado de valores mobiliários ou em companhias abertas; e altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre a auditoria de controles internos e instituir novas hipóteses de crime contra o mercado de capitais. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 23/04/2025 Dispõe sobre instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos praticados no mercado de valores mobiliários ou em companhias abertas; e altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre a auditoria de controles internos e instituir novas hipóteses de crime contra o mercado de capitais. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 16/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 11/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 02/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 28/03/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 05/02/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 3 Câmara dos Deputados 11/12/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 11/12/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 11/12/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 10/12/2024 Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 10/12/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 10/12/2024 Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 3 Câmara dos Deputados 25/11/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 25/11/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 21/11/2024 Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 21/11/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 12/11/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 31/10/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 30/10/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 17/10/2024 Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 17/10/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 17/10/2024 Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 08/10/2024 Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 08/10/2024 Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 25/09/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 20/09/2024 Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 20/09/2024 Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 16/09/2024 Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 16/09/2024 Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 16/09/2024 Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 27/08/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 11/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Dispõe sobre a assistência à pessoa com dermatite atópica no âmbito do Sistema Único de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 17/06/2024 Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 13/06/2024 Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 07/06/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 05/06/2024 Dê-se ao art. 3º do Substitutivo aos Projetos de Lei nº 1.164, de 2011, e nº 1.464, de 2011, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 05/06/2024 Suprima-se o art. 2º do Substitutivo aos Projetos de Lei nº 1.164, de 2011, e nº 1.464, de 2011, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC e, como consequência, as referências na ementa e art. 1º à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 05/06/2024 Substitua-se, no art. 9º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, a Subseção VII, que abrange os arts. 71 a 71-C, propostos para a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, pela seguinte: Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 24/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 21/05/2024 Cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 20/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 20/05/2024 Obriga a instalação de “Salas Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Cientifica (PRPTC) dos Estados Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 16/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada "Mulher-de-Sorte". Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 15/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 10/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 03/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 03/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 27/03/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 21/03/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 12/03/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 06/12/2023 Subemenda substitutiva da relatora ao Substitutivo da CMULHER ao PL 478/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 23/11/2023 Subemenda substitutiva ao Substitutivo da CMULHER ao PL 478/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 05/10/2023 Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 26/09/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 14/09/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 11/07/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 11/07/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 04/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 27/04/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 26/04/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 26/04/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 02/05/2018 Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados 01/06/2016 Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados 18/05/2016 Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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