Laura Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1594/2026 Câmara dos Deputados | 16/09/2026 | Sugere registro do Carnaval Carioca, no Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 16/09/2026 | Autoria única |
| INC 1537/2026 Câmara dos Deputados | 19/08/2026 | Sugere a realização de gestão junto ao Governo do Distrito Federal, para que os órgãos competentes prestem informações quanto às medidas em andamento para atualização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/08/2026 | Autoria única |
| INC 1510/2026 Câmara dos Deputados | 06/08/2026 | Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao Poder Legislativo projeto de lei sobre a transformação do Cefet-RJ e do Cefet-MG em universidades tecnológicas. | Aguardando Envio ao Executivo desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1449/2026 Câmara dos Deputados | 14/07/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do cloridrato de memantina 10 mg, medicamento indicado para o tratamento da doença de Alzheimer, no elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil. | Aguardando Resposta desde 25/08/2026 | Autoria única |
| INC 1440/2026 Câmara dos Deputados | 09/07/2026 | Sugere o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 1260/2026 Câmara dos Deputados | 03/07/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Saúde, a regulamentação, por portaria, do prazo de 30 dias entre o diagnóstico e o tratamento da fissura labiopalatina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 1187/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Solicita a avaliação da viabilidade de construção de uma rampa de acesso para o Anexo III da Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 834/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a expansão do acesso ao tratamento da classe de inibidores de ciclina (CDK 4/6) para pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| INC 395/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 31 |
| INC 42/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Sugere a inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| INC 18/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| INC 2507/2025 Câmara dos Deputados | 09/10/2025 | Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| INC 2266/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a criação de uma linha de cuidado integral e a elaboração de diretrizes técnicas para o acolhimento e o cuidado em saúde, no âmbito do SUS e do Suas, para crianças e adolescentes órfãos em decorrência do crime de feminicídio. | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Autoria única |
| INC 2265/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social. Família e Combate a Fome a criação de uma linha de cuidado integral e a elaboração de diretrizes técnicas para o acolhimento e o cuidado em saúde, no âmbito do SUS e do Suas, para crianças e adolescentes órfãos em decorrência do crime de feminicídio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/02/2026 | Autoria única |
| INC 1549/2025 Câmara dos Deputados | 11/07/2025 | Sugere a adoção de medidas para a regulamentação e o fortalecimento de programas de apoio psicossocial e de protocolos de prevenção e resposta à violência doméstica e familiar praticada por profissionais de segurança pública. | Aguardando Resposta desde 19/08/2025 | Autoria única |
| INC 1484/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração de diretrizes técnicas sobre o acolhimento e o cuidado em saúde mental para pessoas que desenvolvem laços afetivos com bonecas hiper-realistas ("bebês reborn"). | Aguardando Resposta desde 07/08/2025 | Autoria única |
| INC 1386/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Sugere a alteração da legislação tributária para autorizar a inclusão de animais domésticos como dependentes na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1378/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde a edição de norma regulamentar acerca da assistência farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1374/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde a construção de protocolo sobre a vacinação de pacientes oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 210/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, em relação ao disposto no inciso XVI do § 2º do art. 6º do Decreto nº 12.083, de 27 de junho de 2024, para que o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância tenha um membro do Poder Legislativo Federal e o respectivo suplente em sua composição. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 209/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a adoção de providências, em relação ao disposto no inciso XVI do § 2º do art. 6º do Decreto nº 12.083, de 27 de junho de 2024, para que o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância tenha um membro do Poder Legislativo Federal e o respectivo suplente em sua composição. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/06/2025 | Autoria única |
| INC 28/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Sugere o fortalecimento e a ampliação das ações relativas ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, com vistas à prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes e à identificação de desaparecidos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| INC 26/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Sugere ao Poder Executivo que promova, por meio do seu órgão ministerial, a realização de estudos com vistas à inserção do tema “Parentalidade e desenvolvimento infantil” nos currículos dos cursos superiores das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 24/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação de protetor solar como medicamento e sua disponibilização no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 1454/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Relações Exteriores, a adoção de medidas necessárias para que o Brasil se torne copatrocinador da Resolução sobre Doenças Raras na Assembleia Mundial da Saúde de 2025, com o tema “Doenças Raras: Uma Prioridade para a Equidade e a Inclusão na Saúde Global”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Autoria única |
| INC 1453/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medidas necessárias para que o Brasil se torne copatrocinador da Resolução sobre Doenças Raras na Assembleia Mundial da Saúde de 2025, com o tema “Doenças Raras: Uma Prioridade para a Equidade e a Inclusão na Saúde Global”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Autoria única |
| INC 1244/2024 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, alteração do formulário da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) para incluir campos destinados à identificação dos pais homoafetivos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Autoria única |
| INC 1092/2024 Câmara dos Deputados | 29/07/2024 | Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a lotação de Perito Médico Federal no Município de Miguel Pereira-RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/11/2024 | Autoria única |
| INC 102/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Sugere a instituição de ação suplementar de apoio da União aos entes federados subnacionais para fornecimento de uniforme escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/10/2024 | Autoria única |
| INC 1737/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 49 |
| INC 1683/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Sugere providências para resolução de problemas administrativos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2024 | Autoria única |
| INC 1396/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia a criação do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Sustentabilidade Mineral (FD-Mineral). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/04/2024 | Autoria única |
| INC 1294/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Sugere a apresentação de projeto de lei visando equiparar o prazo da licença paternidade de servidor público civil ao prazo da licença maternidade. | Aguardando Resposta desde 05/10/2023 | Autoria única |
| INC 1292/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Sugere o Poder Judiciário o envio de projeto de lei dispondo sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. | Aguardando Resposta desde 05/10/2023 | Autoria única |
| INC 1173/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Sugere à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por intermédio do Ministério das Comunicações, a instalação de uma agência adicional dos Correios nas proximidades do Park Shopping bairro de Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/10/2024 | Autoria única |
| INC 947/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Coautoria — 33ª assinatura de 38 |
| INC 368/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Sugere ao Ministério da Fazenda, a instalação de agência da Caixa Econômica Federal - CEF, na cidade de Carmo, localizada no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Autoria única |
| INC 338/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Sugere a prorrogação do prazo para contratação da linha de crédito especial FAT TAXISTA. | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Autoria única |
| INC 310/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Sugere ao Presidente da República que sejam adotadas providências para que haja atendimento presencial e preferencialmente na sede do Rio de Janeiro de todas as estatais. | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| INC 61/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Sugere ao Poder Executivo – Presidência da República a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 5373/2018 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Sugere a instituição de linha de crédito especial, com recursos oriundos de depósitos especiais remunerados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinada a financiar a aquisição de máquinas e equipamentos e despesas com o custeio da atividade do pescador artesanal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5368/2018 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Sugere que o gabinete de Intervenção Federal instalado no Estado do Rio de Janeiro tome as providências necessárias para que a condução de presos para as audiências custódia sejam realizadas somente por agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5337/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Sugere a reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5294/2018 Câmara dos Deputados | 09/05/2018 | Sugere ao Poder Executivo que desenvolva estudos técnicos para analisar o problema do subfinanciamento da educação infantil em creches. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5157/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Sugere ao Poder Executivo que o Ministério dos Direitos Humanos divulgue campanha permanente de prevenção a desaparecimentos de crianças e adolescentes e que mantenha o sítio eletrônico relacionado ao tema atualizado diariamente. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5013/2018 Câmara dos Deputados | 27/03/2018 | Sugere a inclusão das doenças convulsivantes na Lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, constante do Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4927/2018 Câmara dos Deputados | 19/02/2018 | Sugere a edição de Decreto Presidencial, a fim de conferir poder de polícia aos integrantes das Forças Armadas que atuarão no âmbito da Intervenção Federal decretada no Estado do Rio de Janeiro, e a adoção das providências que especifica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4926/2018 Câmara dos Deputados | 19/02/2018 | Sugere a destinação urgente de dotações orçamentárias da União para custear, na sua totalidade, as medidas que serão adotadas, inclusive as relacionadas com as áreas de Assistência Social, na execução da intervenção federal decretada no Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto n. 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, assim como, nas proposições legislativas orçamentárias dos anos de 2019 e seguintes, a previsão de dotações orçamentárias para as medidas de caráter continuado que serão adotadas após o término da intervenção federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3970/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Sugere a implementação do Programa Biblioteca do Professor em nível nacional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3952/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Sugere a retomada do Programa "Literatura em minha casa". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3308/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Sugere que os órgãos técnicos do Ministério da Saúde avaliem a viabilidade do acréscimo de ocorrências de interesse coletivo à Lista Nacional de Notificação Compulsória. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3199/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Sugere à Ministra dos Direitos Humanos, a adoção de um conjunto articulado de medidas administrativas e gerenciais voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3198/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Sugere à Ministra dos Direitos Humanos a publicação do "Dossiê: A Geografia dos Corpos das Pessoas Trans". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3103/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Sugere a expansão e aperfeiçoamento das atividades do Programa Nacional de Triagem Neonatal no país. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3102/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Sugere a redução da alíquota do imposto de importação incidente sobre a penicilina benzatina | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3101/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Sugere a criação de convênios de cooperação técnico-científica entre o Poder Judiciário e as universidades públicas, nos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social , a fim de auxiliar no trâmite dos processos criminais em curso nos Juizados Especiais Criminais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3100/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Sugere o envio de projeto lei para alteração do art. 210 da Lei nº 8.112, de 1990, que dispõe sobre a concessão de licença à servidora federal adotante. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3090/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Sugere a realização de gestões junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para o reajuste de preço das apresentações farmacêuticas com penicilinas, com o uso da prerrogativa de ajuste extraordinário prevista na Medida Provisória nº 754/2016. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3040/2017 Câmara dos Deputados | 16/02/2017 | Sugere a redução da alíquota do imposto de importação incidente sobre a penicilina benzatina. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3034/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Sugere a obrigatoriedade da rotulagem de produtos hortícolas a granel. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3033/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Sugere o aperfeiçoamento das normas regulamentadoras da Lei 10.778, de 24 de novembro de 2003. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2974/2017 Câmara dos Deputados | 07/02/2017 | Sugere o envio de projeto de lei estabelecendo critérios técnicos para a escolha de dirigentes de agências reguladoras. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2973/2017 Câmara dos Deputados | 07/02/2017 | Sugere tornar obrigatório que os órgãos da Administração Pública forneçam ao Gestor da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplante - CGSNT, no prazo máximo de vinte e quatro horas, os dados necessários para a localização de possíveis receptores ou doadores de órgãos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2972/2017 Câmara dos Deputados | 07/02/2017 | Sugere melhorias nas condições do Pronaf Mulher. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2443/2016 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Indicação relativa à indicação de que seja avaliada a situação dos policiais ferroviários federais atingidos pela reforma administrativa de 1967. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2441/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Sugere que o Ministério da Educação (MEC) amplie e consolide a presença dos saberes característicos da disciplina Desenho no texto da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2356/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a elaboração de projeto de lei criando incentivos fiscais para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação no País. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2355/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Sugere a alteração do regime jurídico dos guardas portuários. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2354/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Sugere a realização de ações destinadas a melhorar a atenção aos portadores de epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2353/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a apresentação de projeto de lei que institui normas para as guardas portuárias. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2352/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a adoção providências para que a Doença Falciforme conste nas "Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Clínica Médica" do INSS, estabelecendo-se orientações para a concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com doença falciforme. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2351/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Sugere a realização, anualmente, de campanhas nacionais sobre as doenças falciformes. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2288/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Sugere a elaboração de Mapa da Exclusão Social. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2195/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 14ª assinatura de 31 |
| INC 2074/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Sugere ao Ministro de Estada da Saúde a inclusão do procedimento "gluteoplastia de aumento" entre os elencados na Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, que "redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS)" | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2050/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Sugere que conste no Cartão Bolsa Família o nome social das travestis e transexuais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2049/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Sugere a inclusão da categoria "transexual e travestis" entre as classificações de gênero empregadas pelo IBGE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 8181/2006 Câmara dos Deputados | 16/03/2006 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República, o envio de projeto de lei que impeça a inclusão, em editais de concursos públicos, de cláusulas discriminatórias concernentes à orientação sexual dos candidatos. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8180/2006 Câmara dos Deputados | 16/03/2006 | Sugere ao Ministério da saúde a intensificação de programas de esclarecimento à população sobre a incidência de HIV/AIDS entre mulheres brasileiras. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 7645/2006 Câmara dos Deputados | 18/01/2006 | Sugere ao Senhor Ministro da Justiça o envio de projeto de lei complementar disciplinando a aposentadoria de servidor policial. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 7101/2005 Câmara dos Deputados | 01/12/2005 | Sugere o envio de projeto de lei pelo Supremo Tribunal Federal para criação de vara ou juizado especializado em violência de gênero. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 7100/2005 Câmara dos Deputados | 01/12/2005 | Sugere ao Poder Executivo o envio ao Congresso Nacional de proposição destinada a transferir para a União a responsabilidade pelo pagamento integral dos proventos de servidores do extinto Ministério da Justiça e Negócios Interiores que prestaram serviços, durante a atividade, em estabelecimentos penais do antigo Distrito Federal, estendendo-se a norma aos respectivos pensionistas. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5886/2005 Câmara dos Deputados | 17/08/2005 | Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a inclusão de noções de Fonoaudiologia no conteúdo curricular dos cursos de graduação da área de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3952/2004 Câmara dos Deputados | 06/10/2004 | Sugre ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei regulamentando a profissão de Instrumentador Cirúrgico. | Arquivada desde 08/08/2005 | Autoria única |
| INC 2921/2004 Câmara dos Deputados | 18/05/2004 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República que seja impedida a realização de concursos públicos nos órgãos em que puderem ser reaproveitados os anistiados pela Lei nº 8.874, de 1994. | Arquivada desde 18/06/2004 | Autoria única |
| INC 2503/2004 Câmara dos Deputados | 15/04/2004 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão de servidores civis de nível intermediário na carreira de Tecnologia Militar de que trata a Lei nº 9.657, de 1998. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1023/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 219ª assinatura de 319 |
| INC 3360/2002 Câmara dos Deputados | 14/05/2002 | Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei alterando o art. 1º da Lei 3.953, de 2 de setembro de 1961, permitindo aos taifeiros do Exército, o acesso até a graduação de subtenente, com vencimentos e vantagens relativas à referida graduação. | Arquivada desde 07/10/2002 | Autoria única |
| INC 2972/2002 Câmara dos Deputados | 28/02/2002 | Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei de confirmação no posto ou graduação, dos militares das Forças Armadas, que se encontram na condição de Reformados. | Arquivada desde 04/06/2003 | Autoria única |
| INC 2955/2002 Câmara dos Deputados | 27/02/2002 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de Projeto de Lei dispondo sobre a complementação de aposentadoria dos ferroviários da RFFSA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2402/2001 Câmara dos Deputados | 17/10/2001 | Propõe a inclusão da cidade de Paraty na Lista do Patrimônio Cultural da Humanidade, da UNESCO. | Enviada ao Arquivo desde 08/03/2002 | Autoria única |
| INC 1849/2001 Câmara dos Deputados | 22/08/2001 | Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei que restabeleça o direito dos remenescentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, optantes de acordo com o art. 46, da Lei 4.242, de 17 de julho de 1963. | Arquivada desde 13/03/2002 | Autoria única |
| INC 1657/2001 Câmara dos Deputados | 16/05/2001 | Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a confirmação no posto aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira. | Arquivada desde 03/10/2001 | Autoria única |
| INC 1537/2001 Câmara dos Deputados | 21/03/2001 | Sugere ao Poder Executivo a regulamentação do inciso IV, do art. 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT. | Arquivada desde 23/11/2001 | Autoria única |
| INC 1496/2001 Câmara dos Deputados | 08/03/2001 | Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que restabeleça o direito à promoção de militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas. | Arquivada desde 27/07/2001 | Autoria única |
| INC 532/1999 Câmara dos Deputados | 06/10/1999 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA, O TOMBAMENTO DO BEM IMOVEL SITUADO A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, EX-SEDE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 939/1997 Câmara dos Deputados | 06/08/1997 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE NOVO HORARIO PARA O TRAFEGO DE VEICULOS DE CARGA NA PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA, QUE LIGA AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E NITEROI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.