Laura Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3853/2026 Câmara dos Deputados | 13/07/2026 | Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental. | Aguardando Encaminhamento desde 13/07/2026 | Autoria única |
| REQ 3693/2026 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2024, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias no Texto Constitucional. | Aguardando Encaminhamento desde 01/07/2026 | Autoria única |
| REQ 2637/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dio do PLP nº 185, de 2024 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 3824/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requeiro a Vossa Exa., com base no art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia, da PL nº 618/2022, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências”. | Aguardando Encaminhamento desde 17/09/2025 | Autoria única |
| REQ 3040/2025 Câmara dos Deputados | 30/07/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019. | Aguardando Encaminhamento desde 30/07/2025 | Autoria única |
| REQ 1575/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | Requer a inclusão da PEC nº 518, de 2010 na ordem do dia. | Aguardando Encaminhamento desde 25/04/2025 | Autoria única |
| REQ 2521/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 08/07/2024 | Coautoria — 23ª assinatura de 49 |
| REQ 4063/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2015 que que "Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2o e 3o Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona". | Aguardando Encaminhamento desde 27/11/2023 | Autoria única |
| REQ 2710/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Requer a inclusão na Pauta do Dia da PEC 518, de 2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único. | Aguardando Encaminhamento desde 22/08/2023 | Autoria única |
| REQ 114/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 59/2007, que Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. | Aguardando Encaminhamento desde 09/02/2023 | Autoria única |
| REQ 9094/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Recurso nº 193, de 2013, e seu apensado Recurso nº 194, de 2013, que versam sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que "Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 31/08/2018 | Autoria única |
| REQ 5798/2017 Câmara dos Deputados | 07/02/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 250/2008. | Tramitação Finalizada desde 09/03/2017 | Autoria única |
| REQ 5265/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de lei nº 8.254/2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez". | Tramitação Finalizada desde 21/10/2016 | Autoria única |
| REQ 5086/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3.792 de 2015, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 27/09/2016 | Autoria única |
| REQ 5085/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 287, de 2003, na Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada desde 27/09/2016 | Autoria única |
| REQ 4749/2016 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 08/08/2016 | Autoria única |
| REQ 4582/2016 Câmara dos Deputados | 02/06/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.651, de 2014, que "Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C", que está apensado ao Projeto de Lei nº 4.838, de 2009, que, por sua vez, está apensado ao principal, o Projeto de Lei nº 3.980, de 2000. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 4245/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer seja incluída na Ordem do Dia a PEC nº 339, de 2009. | Tramitação Finalizada desde 04/04/2016 | Autoria única |
| REQ 3996/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 3.688-D/2000 (Substitutivo do SENADO FEDERAL) ao PL nº 3.688/2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. | Tramitação Finalizada desde 01/03/2016 | Autoria única |
| REQ 3710/2015 Câmara dos Deputados | 08/12/2015 | Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 156, de 1995, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota e da Deputada Laura Carneiro que "Acrescenta dispositivos que transfere para o quadro permanente do Ministério da Justiça, a serem alocados no Departamento de Polícia Ferroviária Federal, os atuais Policiais Ferroviários Federais da RFFSA e da CBTU", | Tramitação Finalizada desde 15/12/2015 | Autoria única |
| REQ 3983/2006 Câmara dos Deputados | 17/05/2006 | Requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 3951/2006 Câmara dos Deputados | 10/05/2006 | Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.