Laura Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4152/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 31/08/2026 | Coautoria — 53ª assinatura de 82 |
| REQ 3524/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 3342/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1901/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1674/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1393/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 | Coautoria — 30ª assinatura de 42 |
| REQ 1382/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes | Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 | Coautoria — 35ª assinatura de 42 |
| REQ 1147/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão das Deputadas Maria do Rosário e Fernanda Melchionna como coautoras do PL nº 3.880/2024, de autoria Deputada Laura Carneiro, que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º”. | Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3815/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a coautoria do PL nº 2475/2025. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 3427/2025 Câmara dos Deputados | 21/08/2025 | Requer que seja deferida a inclusão dos deputados subscritores como coautores no Projeto de Lei nº 2475, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 30/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1868/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requerimento de inclusão de coautoria das Deputadas signatárias em anexo ao Projeto de Lei nº 4.514, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 356/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 69/2025 que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime. | Tramitação Finalizada desde 17/02/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 2993/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024. | Tramitação Finalizada desde 16/08/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 34 |
| REQ 1488/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de meu nome como coautora do PL nº 1.597/2024 de autoria Deputado Júnior Ferrari que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública”. | Tramitação Finalizada desde 09/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4437/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 49 |
| REQ 3130/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 10.733/2018. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 3078/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer coautoria ao PL 10733/2018. | Tramitação Finalizada desde 14/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2470/2023 Câmara dos Deputados | 11/08/2023 | Nos termos do artigo 102, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se a coautoria do Projeto de Lei n° 3.867, de 2023, de autoria das Deputadas: Iza Arruda, Maria do Rosário, Elcione Barbalho, Jandira Feghali, Camila Jara, Renata Abreu, Maria Arraes e Maria do Rosário, que “Altera a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o pagamento de despesas com a segurança pessoal de candidatos no período de campanha eleitoral com recursos oriundos dos Fundos Eleitoral e Partidário”. | Tramitação Finalizada desde 15/08/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 2136/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 3/2023, de autoria da Deputada Maria do Rosário e outros, que Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 26 |
| REQ 1351/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 1.852/2023 de 2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. | Tramitação Finalizada desde 02/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 611/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 03, de 2023, que “Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas”. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2023 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.