Laura Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3906/2026 Câmara dos Deputados | 16/07/2026 | Requer a apensação da PEC nº 21, de 2025, à PEC nº 320, de 2017. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| REQ 3375/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer o apensamento dos Projetos de Lei n.º 10.529/2018 e n.º 4.570/2019 ao Projeto de Lei n.º 10.446/2018. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 18/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3374/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 5.257/2023 ao Projeto de Lei n.º 1.469/2022. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 30/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3219/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer o apensamento dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 345/2025 e 346/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 343/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4493/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer o apensamento do PL nº 1.658/2024 ao PL nº 1.774/2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 3445/2024 Câmara dos Deputados | 05/09/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 5.087/2023 seja desapensado do Projeto de Lei n° 2.399/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2568/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1174/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.334, de 2016, por tratarem de matérias correlatas. | Aguardando Autorização do Despacho desde 12/04/2023 | Autoria única |
| REQ 1134/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a apensação do PRC 206/2017 ao PRC 38/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 825/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer a Presidência da Câmara dos Deputados que o Projeto de Lei nº 968/2023 que “Estabelece protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino, com ou sem sedação e altera Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, seja apensado ao PL 422/2023 de minha autoria que “Dispõe sobre a violência obstétrica, e sobre o dever dos diversos Poderes dos entes da Federação de promover políticas públicas integradas para a sua prevenção e repressão, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006”. | Tramitação Finalizada desde 10/04/2023 | Autoria única |
| REQ 9267/2018 Câmara dos Deputados | 20/11/2018 | Requer a apensação do PL nº 7.723, de 2017, ao PL nº 10.286, de 2018. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2018 | Autoria única |
| REQ 8821/2018 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.269, de 2018, ao Projeto de Lei nº 7.037, de 2017. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2018 | Autoria única |
| REQ 7228/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Requer seja apensado o Projeto de Lei no 8.471, de 2017 (Inclui o artigo 214-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Código Penal, para criar o crime de constrangimento sexual) ao Projeto de Lei no 5.452 de 2016 (Acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas) | Tramitação Finalizada desde 11/10/2017 | Autoria única |
| REQ 6678/2017 Câmara dos Deputados | 07/06/2017 | Requer seja apensado o Projeto de Lei no 2.265, de 2015 (que acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo) ao Projeto de Lei no 5.452, de 2016 (que acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas) | Tramitação Finalizada desde 27/06/2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.