Laura Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 10/05/2024 | Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 1.495, de 2022. | Arquivada desde 27/08/2024 | Autoria única |
| REQ 25/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1.534/22 e do PL 993/24 | Arquivada desde 27/08/2024 | Autoria única |
| REQ 22/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei nº 249 e nº 3.001, ambos de 2015. | Arquivada desde 23/05/2024 | Autoria única |
| REQ 3537/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.063, de 2011, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Autoria única |
| REQ 3435/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 7.180, de 2017, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão. | Tramitação Finalizada desde 31/10/2023 | Autoria única |
| REQ 3282/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 1.169/2021. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2023 | Autoria única |
| REQ 2616/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requeiro, na forma do art. 164, I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.764, de 2020, por haver perdido a oportunidade. | Tramitação Finalizada desde 14/09/2023 | Autoria única |
| REQ 2084/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 4.318, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2023 | Autoria única |
| REQ 1907/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1906/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1905/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19, em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Tramitação Finalizada desde 28/09/2023 | Autoria única |
| REQ 1314/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.560, de 2021, ante a promulgação da Lei nº 14.552, de 20 de abril de 2023. | Tramitação Finalizada desde 10/05/2023 | Autoria única |
| REQ 7091/2017 Câmara dos Deputados | 23/08/2017 | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.286, de 2014, e do Projeto de Lei nº 5.927, de 2016, por perda de oportunidade. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.