Laura Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REM 1/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Nos termos do art. 96, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo o qual “o membro de Comissão pode formular reclamação sobre ação ou omissão do órgão técnico que integre”, formulamos a Vossa Excelência a presente RECLAMAÇÃO, pelos fatos a seguir aduzidos. | Arquivada desde 15/11/2023 | Autoria única |
| REM 3/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Reclama contra o arquivamento indevido, por falta de amparo regimental, do PRC 52 de 2007, que "Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção". | Tramitação Finalizada desde 22/03/2017 | Autoria única |
| REM 2/2017 Câmara dos Deputados | 07/02/2017 | Nos termos do art. 96 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresentamos a presente Reclamação em virtude de equivocada interpretação do art. 24, II do Regimento Interno da Casa existência de pareceres divergentes quanto ao mérito, o que ensejou a decisão de transferência para o Plenário da competência para apreciar o Projeto de Lei n. 756/2011. | Tramitação Finalizada desde 20/02/2017 | Autoria única |
| REM 5/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Reclama do descumprimento da Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 2003, a qual instituiu o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. | Arquivada desde 11/04/2016 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.