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Projeto de Lei (PL) · 191 no total

Bernardo Rossi

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 495/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BARULHO ZERO” DE FISCALIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 425/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 424/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 423/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GEORREFERÊNCIAMENTO PARA O MONITORAMENTO DAS CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 396/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2023 DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS PARA UM CONSUMIDOR DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PODER COMPRAR GÁS NATURAL DIRETAMENTE DE UM PRODUTOR OU COMERCIALIZADOR QUE ESTEJA DEVIDAMENTE AUTORIZADO NA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS . Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 395/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI ESTADUAL Nº5646, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 355/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 DISPÔE SOBRE A GARANTIA DOS PROCEDIMENTOS SANITÁRIOS UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS DE SAÙDE QUE TRABALHAM EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE VACINAÇÃO DE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 327/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA VIRTUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICÁVEIS E SILVESTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 298/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NOS ASILOS E CASAS DE REPOUSO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 272/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 ALTERA A LEI Nº 9564 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 229/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2023 DISPÕE SOBRE A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA MOLÉSTIA TOXOPLASMOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 228/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2023 INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “PROGRAMA MÃO DUPLA” DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 227/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ELETROLARINGE PARA PACIENTES COM CÂNCER NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 226/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DAS MATAS CILIARES QUE PRECISAM SER RECOMPOSTAS NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 225/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI ESTADUAL Nº 5.646, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E MANEJO INTEGRADO DO FOGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2292/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2016 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG MATEUS 25:35 – RECUPERANDO VIDAS” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2263/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/11/2016 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “DOG´S HEAVEN”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1899/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2016 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS – ICMS SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1866/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2016 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1865/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2016 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 7º DA LEI N.º 5.636 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, POSSIBILITANDO A FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 2% DE ICMS PARA EMPRESAS QUE VENHAM A OCUPAR PRÉDIOS E GALPÕES INOPERANTES, NA FORMA QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, OBJETIVANDO TORNAR ESSAS ÁREAS PRODUTIVAS NOVAMENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 26/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3274/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2014 FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO “DEZEMBRO VERMELHO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3104/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2014 INSTITUI COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CANOAS CAIÇARAS DE PRODUÇÃO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3085/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2014 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.877/97, QUE TRATA DE SITUAÇÕES EM QUE HÁ ISENÇÃO SOBRE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3078/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA LEI SECA JOVEM, COM O OBJETIVO DE FREAR O CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3018/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2014 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “FEDERAÇÃO DAS LIGAS CATÓLICAS JESUS MARIA JOSÉ, DA DIOCESE DE PETRÓPOLIS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3009/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3004/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2014 PREVÊ ICMS A 2% PARA EMPRESAS QUE OCUPAREM PRÉDIOS E GALPÕES INOPERANTES, NA FORMA QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, OBJETIVANDO TORNAR ESSAS ÁREAS PRODUTIVAS NOVAMENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2982/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO PRINCESA ISABEL DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2969/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2014 CRIA O ICMS TURÍSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINANDO UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE INVESTIREM NO FOMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS, NAS QUOTAS DE ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2933/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/05/2014 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.877/97, QUE TRATA DE SITUAÇÕES EM QUE HÁ ISENÇÃO SOBRE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2913/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2014 DETERMINA QUE O DETRAN/RJ, AVISE AO MOTORISTA, POR MEIO DE CARTA ATRAVÉS DO CORREIO, QUANDO A CNH ESTIVER PERTO DE VENCER, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2890/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “AFIPE” - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2875/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS QUE DESENVOLVAM ALERGIA QUE IMPOSSIBILITE UMA ALIMENTAÇÃO CONSIDERADA NORMAL, PARA PESSOAS COM ALERGIA À PROTEÍNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2861/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2787/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE PRÓTESES, CADEIRAS DE RODAS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRÓTESES OCULARES E AUDITIVAS PARA ATENDER A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2775/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2014 AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A DEFINIR CRITÉRIOS, PARA O ACESSO DE MULHERES AO EXAME DE MAMOGRAFIA, GARANTINDO TAMBÉM O AMPLO ACESSO AOS EXAMES E SEM EXIGÊNCIA DA AVALIAÇÃO UNILATERAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2774/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2014 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ICMS, AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO, QUE REALIZAREM CASTRAÇÕES GRATUITAS, SOBRETUDO EM ANIMAIS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2758/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2014 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTA DE PETROPOLIS/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2630/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2013 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SOMERJ)” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2629/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2013 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – FILIAL RIO DE JANEIRO” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2613/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2013 ESTABELECE A RESERVA DE VAGAS NOS PROCESSOS SELETIVOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS QUE COMPROVADAMENTE SEJAM ORIUNDOS DE ORFANATO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2587/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2013 PERMITE O ACOMPANHAMENTO DE UM RESPONSÁVEL NA HORA DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS DISPENSADOS AOS MENORES DE IDADE NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2543/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2533/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2013 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS-RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2532/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2013 DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, VISANDO À PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2531/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2013 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2530/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2013 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2502/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2013 MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2420/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2013 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RECICLA TECIDO, CUJO SLOGAN É “RECICLANDO TECIDOS REFAZENDO VIDAS” EM PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2402/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2013 DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA LIGHT E AMPLA, REALIZEM A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADAS PELOS MUNICÍPIOS, EM FATURAS SEPARADAS, INCLUSIVE COM CÓDIGO DE BARRAS DISTINTOS, DAS DESPESAS DE CONSUMO DO CIDADÃO, COM ENERGIA ELÉTRICA, EM TODAS AS RESIDÊNCIAS E ENDEREÇOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2390/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2013 EXTINGUE A COBRANÇA DE TAXAS PARA RETIRADA DE POSTES POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2381/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2013 DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, REALIZEM O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2380/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2013 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DAS CAIXAS D'ÁGUA EXISTENTES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2379/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2013 INSTITUÍ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PATRULHAS MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2378/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2013 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇOS PARA A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM INDICADORES DE EMPREGOS DO SINE-RJ, NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2377/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS DE MANIPULACÃO DISPONIBILIZAR BULAS DESCRITIVAS JUNTO AOS MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2376/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2013 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E EQUIVALENTES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTEREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE SUAS AGÊNCIAS OU SERVIÇOS DE AUTOATENDIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2331/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE GESTÃO DO TRATAMENTO DA DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2330/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2013 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2286/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2013 INSTITUÍ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – CNH POPULAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2284/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2013 DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBAM EM SEUS CAIXAS, CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE, TAXAS, IMPOSTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DE QUALQUER VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2283/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2013 TORNA OBRIGATÓRIO EXAMES MÉDICOS, PARA DETECTAR PRECOCEMENTE DOENÇAS, PRINCIPALMENTE AQUELAS QUE EXIJAM RESTRIÇÕES ALIMENTARES EM TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2282/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2013 DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO SOBRA DE TINTAS VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2281/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2013 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIAS) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITO AEDES AEGYPTI, EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2229/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2013 CRIA O DISQUE IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, LINHA TELEFÔNICA DE 3 (TRÊS) ALGARISMOS, GRATUITO, COM OS PRINCIPAIS SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2228/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2013 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2227/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2013 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DE SERVIDORES ESTADUAIS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2226/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CISTICERCOSE, A SER IMPLANTADO EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2221/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO EMANOEL, ASSOCIAÇÃO PARA SURDOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E SEUS FAMILIARES, EM PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2209/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO EDUCACIONAL COMUNIDADE SÃO JORGE, EM PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2194/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2013 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO ÀS ENTIDADES QUE ATENDA IDOSOS NA MODALIDADE CASA DE REPOUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2192/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2013 FICAM AS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE TV OU INTERNET POR ASSINATURA, OBRIGADAS A COMPENSAR O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2191/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACESSO A TELEFONE FIXO E/OU MÓVEL CELULAR NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2190/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2013 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2189/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2013 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, DE CARTAZES CONTENDO MENSAGENS SOBRE A PREVENÇÃO A PEDOFILIA, ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTENDO TAMBÉM O “DISQUE 100” PARA DENÚNCIAS, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2188/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2013 INSTITUI A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO OU DA CREMAÇÃO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS NOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2138/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2013 FACULTA Á PESSOA COM IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DESTINADOS A VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2121/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2013 DENOMINA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS “CAPITAL ESTADUAL DO CANTO CORAL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2120/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2013 DETERMINA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2112/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2013 OBRIGAS AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAREM CADASTRO DOS RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2109/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2013 DISPÕE SOBRE A INFRAESTRUTURA BÁSICA QUE DEVE SER DISPONIBILIZADA NOS LOCAIS DESTINADOS A ALOJAMENTOS DE PESSOAS DESABRIGADAS E QUE VIVEM EM ÁREAS DE RISCOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2107/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS E SACADAS DOS APARTAMENTOS DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2106/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2013 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2105/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CETEP DE PETRÓPOLIS EM ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1985/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2013 DISPÕE SOBRE A VENDA DE SINALIZADORES DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1976/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2013 DISPÕE SOBRE A VENDA DE SINALIZADORES DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1972/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2013 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SENSORES ELETRÔNICOS AUTOMATIZADOS, DE FUNCIONAMENTO ONLINE, JUNTO ÁS PRAÇAS DE PEDÁGIO LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1971/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2013 OBRIGA QUE OS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COLOQUEM OS PREÇOS DOS PRODUTOS ARMAZENADOS NAS PRATELEIRAS INFERIORES VOLTADOS PARA CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1921/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2013 ESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES E CASAS NOTURNAS, ALTERA A LEI Nº 1535 DE 26 DE SETEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1857/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2012 DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO POR PROPRIEDADES PRIVADAS PARA O ACESSO A SÍTIOS NATURAIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1706/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2012 FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1635/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2012 OBRIGA AS DELEGACIAS POLICIAIS CÍVIS, LOCALIZADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAREM PRÓXIMO AO BALCÃO DE ATENDIMENTO E EM LOCAL VISÍVEL, PLACA INFORMATIVA COM OS SEGUINTES DIZERES: “EM CASO DE DESAPARECIMENTO O REGISTRO É IMEDIATO. LEI FEDERAL 11.259/2005, CIDADÃO FAÇA VALER O SEU DIREITO. REGISTRE NESSA DELEGACIA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1631/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO OSTOMIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1618/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2012 INSTITUI O PROJETO “MORAR MELHOR” PARA REFORMAS DE PEQUENO VULTO, LEGALIZAÇÃO DE MORADIAS, URBANIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DE BAIRROS COM CONCENTRAÇÃO DE POPULAÇÃO CARENTE, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÂO, CONTANDO COM A ESTREITA COOPERAÇÃO DAS DEMAIS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1603/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2012 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1601/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EXCURSIONISTA PETROPOLITANO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1557/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2012 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG COMANDO DA PAZ” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1481/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2012 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG MATEUS 2535” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1451/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2012 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADOS LAVA RÁPIDO A UTILIZAREM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1450/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2012 OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS DE HEMOGLOBINOPATIAS NO PERÍODO NEONATAL, NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1410/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2012 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS FIXAREM PLACA EDUCATIVA AO PÚBLICO CONSUMIDOR, COM OS SEGUINTES DIZERES: “NÃO JOGUE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ÀS MARGENS DE ESTRADA, RIOS, LAGOS E LAGOAS. PRESERVE O MEIO AMBIENTE.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1392/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2012 ALTERA A LEI Nº 4.240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INTISTUI EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MEIA- ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1391/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2012 ALTERA A LEI Nº 3.213, DE 27 DE MAIO DE 1999, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1390/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2012 ALTERA A LEI Nº 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1382/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2012 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1381/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2012 INSTITUI A SEMANA DE TREINAMENTO PARA PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIOS, NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1380/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2012 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1379/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2012 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1354/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2012 CRIA O CERTIFICADO “PARCEIRO AMBIENTAL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1353/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2012 DISPÕE SOBRE LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE PROSPECTO INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À DENGUE NAS FLORICULTURAS, SUPERMERCADOS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VASOS, ADORNOS OU RECIPIENTES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1352/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL AOS CLIENTES, PLACA OU QUADRO INFORMANDO DADOS DA SEGURADORA CONTRATADA, NÚMERO DA APÓLICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1336/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR CADEIRA INFANTIL NAS ESPECIFICAÇÕES DA NORMA TÉCNICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1335/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2012 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES CONSTRUÍDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1334/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2012 OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO NA ÁREA EXTERNA DE SUAS AGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1333/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2012 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1321/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1262/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2012 DISPÕE DA UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS À ÔNIBUS AO TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1216/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2012 DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1169/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2011 INSTITUÍ O PRÊMIO DO MÉRITO ACADÊMICO, A SER CONCEDIDO A ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1163/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2011 INSTITUÍ O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DO PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1147/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2011 INSTITUÍ O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE OUTUBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1120/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2011 DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTIMULOS PARA A INTERIORIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DO GAS NATURAL COMPRIMIDO – GNC. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1061/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2011 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA”, LOCALIZADO NO BAIRRO VALPARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1060/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2011 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS “OBRAS SOCIAIS DE SÃO JUDAS TADEU” LOCALIZADO NO BAIRRO MOSELA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1042/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2011 INSTITUI A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS CONGÊNITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 740/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2011 OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCO­LAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, DIVULGUEM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICI­ONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABE­LECIMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 739/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MOVER AÇÃO CIVIL INDENIZATÓRIA CONTRA AS INDÚSTRIAS FABRICANTES DE CIGARROS, COM A FINALIDADE DE RESSARCIMENTO DO SETOR PÚBLICO REFERENTE AO TRATAMENTO DE DOENÇAS DECORRENTES DO TABAGISMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 738/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2011 OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO ÚNICA, ESPECÍFICA E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2011 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 52 autores
PL 642/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2011 PROÍBE A COBRANÇA PRÉVIA DE TAXA PARA CADASTRAMENTO DE CURRICULUM VITAE, NAS AGÊNCIAS DE EMPREGOS, INCLUSIVE AS VIRTUAIS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 641/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2011 AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DE VIAGEM, OPERADORAS DE LINHAS CONVENCIONAIS INTERMUNICIPAIS E OS QUE PARTEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OUTROS ESTADOS, ASSIM COMO AS EMPRESAS FRETADORAS DE ÔNIBUS PARA TURISMO, FICAM OBRIGADAS A PRESTAR AOS SEUS PASSAGEIROS AS INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA, QUANDO DA PARTIDA DOS ÔNIBUS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 640/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2011 ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE SABER, ANTES, DURANTE A NEGOCIAÇÃO E DEPOIS DA COMPRA, O VALOR DOS IMPOSTOS EMBUTIDOS NO PREÇO FINAL DO PRODUTO OU DO SERVIÇO CONTRATADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 639/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2011 INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 638/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 637/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2011 FICA INSTITUÍDA A PRESENÇA DE NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 636/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2011 TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILLE E ÁUDIO PARA DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2011 OS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVEN-TOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICAM OBRIGADOS A AFIXAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL E PRÓXIMO DAS BILHETERIAS INFOR-MANDO O DIREITO DO IDOSO, CONFORME O ARTIGO 23 DA LEI FEDERAL Nº 10741, DE 01/10/03, COM OS DIZERES QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 634/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2011 PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EMISSÃO DE QUAISQUER COMPROVANTES DE OPERAÇÕES FEITOS EM PAPÉIS TERMOSSENSÍVEIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 633/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2011 PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE VENENOS DE RATOS E VENENOS SIMILARES, QUE PRODUZAM RISCO A VIDA HUMANA, EM SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E SIMILARES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 632/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2011 FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBRIGADOS A AFIXAR NESSES ESTABELECIMENTOS CAR-TAZ INFORMANDO AOS CONSUMIDORES A DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ÁLCOOL (ETANOL). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 605/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2011 FICAM OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICAS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBRIGADOS A AFIXAR, EM LOCAL BEM VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, ORIENTAÇÕES SOBRE O SEGURO DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES), CRIADO PELA LEI Nº 6.194, DE 1974, QUE TEM COMO OBJETIVO AMPARAR AS VÍTIMAS DE ACIDENTES ENVOLVENDO VEÍCULOS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 600/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2011 DETERMINA QUE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, AO REMETEREM RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PAR-QUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS QUE TEM POR OBJETO OFERECER À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, DEVERÃO PREVER A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS DE TODAS AS IDADES, COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 599/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2011 OBRIGA OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESTAÇÕES DE TRANS-PORTE, CINEMAS, TEATROS, CASAS DE SHOWS, AGENCIAS BANCÁ-RIAS, DOS CORREIOS, LOTÉRICAS E TODO E QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO QUE UTILIZE GUICHÊS DE ATENDIMENTO, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTER AO MENOS UM DE SEUS GUICHÊS ADEQUADO À ALTURA E CONDIZENTES ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE UTILIZAM CADEI-RAS DE RODA, PARA QUE OS MESMOS TENHAM UM MELHOR CON-TATO VISUAL E DE COMUNICAÇÃO COM O FUNCIONÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 598/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2011 OS ATOS OFICIAIS DOS PODERES PÚBLICOS MUNI-CIPAIS, ALÉM DA DIVULGAÇÃO SIMULTÂNEA EM OUTROS MEIOS DE PUBLICIDADE, OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO SER PUBLICADOS TAM-BÉM ATRAVÉS DA IMPRENSA ESCRITA, EM DIÁRIO OFICIAL MUNICI-PAL OU EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO NA RESPECTIVA REGIÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 592/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2011 OBRIGA AS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONTRATAREM PELO MENOS UM RESPONSÁVEL TÉCNICO AMBIENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 591/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2011 OBRIGA AS UNIVERSIDADES, FACULDADES, ESCOLAS, CENTROS ESPORTIVOS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E DEMAIS LOCAIS ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAR COLETORES DE LIXO RECICLÁVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 590/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2011 CRIA CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AO HIPOTIREOIDISMO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 589/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2011 AS MENSAGENS DA PUBLICIDADE DE ATOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DOS ESTADOS, VEICULADAS NA TELEVI-SÃO, TERÃO TRADUÇÃO SIMULTÂNEA PARA A LINGUAGEM DE SINAIS E SERÃO APRESENTADAS EM LEGENDAS PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 564/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2011 ALTERA A LEI Nº 2.650 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 523/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2011 PREVÊ A RETIRADA DE COLETORES DE LIXOS E LIXEIRAS INSTALADAS NAS MARGENS DOS RIOS, LAGOS, LAGOAS, PRAIAS E CURSOS D’ÁGUA LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROÍBE A COLOCAÇÃO DE NOVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 498/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SIRENES DE ALERTA EM ÁREAS DE RISCO MAPEADAS PELO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 448/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2011 CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BATALHÃO OU COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, COM POLICIAIS TREINADOS PARA ATUAR EM CONFLITOS ESPORTIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 389/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2011 FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA DE INSTRUTORES, PREVIAMENTE QUALIFICADOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CAUSADAS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, OU NÃO, NA PROPORÇÃO DE NO MÍNIMO 40% (QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DE INSTRUTORES, NOS CURSOS DE RECICLAGEM PARA OS INFRATORES DAS NORMAS DE TRÂNSITO, INSTITUÍDOS PELO ARTIGO 268 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 388/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2011 A PRESENTE LEI ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NORMAS PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE PALCOS, PALANQUES, ARQUIBANCADAS, TRIOS ELÉTRICOS E OUTRAS ESTRUTURAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, POR PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSI-CAS, PARA QUALQUER FINALIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 371/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2011 FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA EDUCATIVA DE NUTRIÇÃO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 356/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2011 CONSIDERA-SE, PARA EFEITO DESTA LEI, ESPÉCIE FLORESTAL EXÓTICA INVASORA, AQUELAS INTRODUZIDAS FORA DA SUA ÁREA NATURAL DE DISTRIBUIÇÃO, PRESENTE OU PASSADA, CUJA DISPERSÃO AMEAÇA ECOSSISTEMAS, HABITATS OU ESPÉCIES E CAUSAM IMPACTOS AMBIENTAIS, ECONÔMICOS SOCIAIS OU CULTURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 344/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2011 FICA CRIADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA DEZ, PARA OS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, QUE CONSISTE EM PREMIAR OS 100 (CEM) MELHORES ALUNOS, GARANTINDO-LHES UMA BOLSA INTEGRAL NUM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR, CUSTEADA PELO ESTADO, ALÉM DA GARANTIA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 343/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2011 FICAM OBRIGADOS TODOS OS SUPERMERCADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTER, À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CADEIRAS DE RODAS DOTADAS DE CESTO ACONDICIONADOR DE COMPRAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 342/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2011 FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, TELEFONIA FIXA E MÓVEL, A DISPONIBILIZAR NAS FATURAS E DEMAIS DOCUMENTOS DE COBRANÇA, INFORMAÇÕES BÁSICAS EM BRAILLE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 341/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2011 FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, TANTO PÚBLICA, QUANTO PARTICULAR, A DISPONIBILIZAR CADEIRAS ESPECIAIS, TANTAS QUANTAS FOREM NECESSÁRIAS, PARA UTILIZAÇÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 340/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2011 TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE 1 (UMA) CADEIRA DE RODAS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, OU MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO ANOS), QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 339/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2011 FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA NA CIDADE SEM MEU CARRO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 338/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2011 FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE INCENTIVO À RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA PARA A PRODUÇÃO DE BIODIESEL, ATRAVÉS DA DESONERAÇÃO PROGRESSIVA NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 306/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2011 FICA RESERVADO NOS SITES DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À VEICULAÇÃO DE FOTOS, NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2011 O PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CUJA PLACA TIVER SIDO CLONADA, TERÁ DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DA PLACA, APÓS A COMPROVAÇÃO EFETIVA DA CLONAGEM, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 304/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2011 FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 11 DE OUTUBRO, DIA MUNDIAL DE COMBATE À OBESIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 290/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2011 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS A CRIAR UMA CENTRAL DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO INSERI-LAS NO MERCADO DE TRABALHO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 289/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2011 FICAM A EMPRESAS FABRICANTES DE APARELHOS CELULARES INSTALADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBRIGADAS A PADRONIZAR OS MODELOS DE CARREGADORES, DE FORMA UNIVERSAL, ASSIM COMO OS PLUG-INS DOS MESMOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 255/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2011 FICA INSTITUÍDA NAS FARMÁCIAS DOMICILIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COLETA SELETIVA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 254/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2011 FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER REALIZADA NA 2ª SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2011 FICAM AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADAS COM NOMES RELEVANTES DA NOSSA HISTÓRIA, OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, PLACA ALUSIVA AO HOMENAGEADO, COM SINOPSE DA BIOGRAFIA DO MESMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 252/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2011 FICAM AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBRIGADAS À ASSEGURAR INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE VAGA, MATRÍCULA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 251/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2011 FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV – HUMAN PAPILOMA VIRUS, QUE SERÁ IMPLEMENTADO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 233/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2011 FICA ESTABELECIDA A CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS A SER APLICADA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2011 FICA INSTITUÍDO INCENTIVO FISCAL DESTINADO A ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE NA QUALIDADE DE EMPREGADOR, GERAR NOVOS POSTO DE TRABALHO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 18 A 24 ANOS E QUE POSSUAM AO MENOS 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEUS EMPREGADOS COM IDADE SUPERIOR A 40 ANOS DE IDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 205/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2011 FICA INSTITUÍDA A MEIA ENTRADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , NOS EVENTOS TEATRAIS REALIZADOS EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS DE PROMOÇÃO DA CULTURA, NAS CASAS DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 204/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2011 FICAM OBRIGADOS, OS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, AMBULANTES E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UTILIZAREM GUARDANAPOS E CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMBALADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 203/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2011 FICAM OBRIGADAS, AS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTER A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, EM CARACTERES BRAILE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 202/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2011 FICAM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTINUADOS, OBRIGADAS A ASSEGURAR AOS CONSUMIDORES A FACULDADE DE SOLICITAR O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO, PELOS MESMOS MEIOS E FACILIDADES COM OS QUAIS FOI SOLICITADO, QUANDO NA AQUISIÇÃO DO MESMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 201/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2011 FICA PROIBIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL, MENSAGENS PROMOCIONAIS DE TEXTO OU DE CORREIO DE VOZ, DAS OPERADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL, SALVO PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 180/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2011 FICAM AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, OBRIGADAS A FORNECER MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES CLINICAMENTE CONSIDERADOS DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 153/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2011 FICAM OBRIGADOS, TODOS OS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR NUM PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS, O MAPEAMENTO URBANO E O CORRETO CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO, DAS ÁREAS TOTAIS E EDIFICADAS DAS UNIDADES URBANAS E RURAIS, E DOS LOGRADOUROS MUNICIPAIS, ASSIM COMO O LEVANTAMENTO DA OCUPAÇÃO DAS UNIDADES PELA POPULAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 144/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2011 FICA CRIADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 143/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2011 FICAM OBRIGADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODAS AS NOVAS CONSTRUÇÕES, ACIMA DE CINCO PAVIMENTOS, A DISPOREM DE DISPOSITIVO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA REUSO DA MESMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 80/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2011 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE PETROPOLITANA DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 75/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2011 FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL" A SER REALIZADA, ANUALMENTE, EM SEMANA A SER DEFINIDA PELAS SECRETARIAS DE ESTADO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, NO MÊS DE OUTUBRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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