DR. Luizinho
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3451/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3716/2023. | Pronta para Pauta desde 05/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 3450/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3436, de 2021, que “altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia”. | Tramitação Finalizada desde 01/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 3439/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 3427/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4281/2023. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 3412/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 3.557/2023. | Tramitação Finalizada desde 08/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 3368/2023 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4769/2023. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3345/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 478/2007. | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 3344/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para apreciação imediata do PL 3.942, de 2023 | Tramitação Finalizada desde 24/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 186ª assinatura de 304 |
| REQ 3328/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4614/2023, que altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, para acrescentar nova condicionalidade para recebimento da complementação VAAR pelos entes federados; estabelecer prazos para atualização das estimativas de receitas do Fundeb ao longo do ano; flexibilizar o uso de contas bancárias para execução dos recursos do Fundo; e estabelecer critérios e limites para a especificação de diferenças e ponderações de matrículas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade. | Pronta para Pauta desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 3326/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.482/2023. | Pronta para Pauta desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 3316/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Requer urgência urgentíssima ao PL 4175/2023, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que “altera o artigo 5º, artigo 9º, § 2º do artigo 12 e artigo 14, todos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos estados no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais, e dá outras providências.”. | Tramitação Finalizada desde 24/04/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 3309/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 3605/2023. | Pronta para Pauta desde 26/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 3307/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO. | Tramitação Finalizada desde 07/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 3305/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4817, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 10/10/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 3303/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas. | Tramitação Finalizada desde 10/10/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 3299/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3462 , de 2023. | Aguardando Deliberação desde 30/10/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 3298/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4554/2023, “Dispõe sobre a inclusão da equoterapia como prática terapêutica no âmbito do SUS. ” | Tramitação Finalizada desde 01/11/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 3293/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requerimento de Urgência - PL 2.749/2023. | Tramitação Finalizada desde 10/10/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 3290/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. | Tramitação Finalizada desde 10/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3288/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3642/2023, que “Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 01/11/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 3283/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 664 de 2023, do Deputado Duarte Jr. “Dispõe sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas exibições de eventos públicos e privados artísticos, culturais ou sociais”. | Pronta para Pauta desde 26/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 3246/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2254/2023. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 3245/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1196/2023. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 3240/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeremos urgência urgentíssima ao PL 4520/2023, que altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 222ª assinatura de 223 |
| REQ 3151/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.519/2023, que altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências. | Aguardando Deliberação desde 28/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 3148/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3072, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3144/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.172 de 2023, do Deputado Duarte Jr. “Revoga o §8º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2015 e altera o §7º do art. 44 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para efetivar a todas as pessoas com deficiência e seu acompanhante o direito à cultura, esporte, turismo e lazer assegurando a concessão de gratuidade.”. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3143/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 107/2019, do Deputado Felipe Carreras, que “Institui o Prêmio Adhemar Ferreira da Silva de promoção do esporte”. | Pronta para Pauta desde 17/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3142/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 108/2019, do Deputado Felipe Carreras, que “Institui o Prêmio Paulo Gaudenzi de Promoção ao Turismo”. | Pronta para Pauta desde 19/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3141/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Apresentação do REQ n. 3141/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "[EMENTA!]". | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3132/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.304, de 2023. | Pronta para Pauta desde 19/09/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 3113/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3161/2023. | Pronta para Pauta desde 19/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 3108/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 34ª assinatura de 34 |
| REQ 3107/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016), de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que “Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afrobrasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira". | Pronta para Pauta desde 19/09/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 3105/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono. | Tramitação Finalizada desde 12/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 3097/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto. | Pronta para Pauta desde 18/09/2023 | Coautoria — 36ª assinatura de 36 |
| REQ 3079/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.338, de 2023, que "Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.472, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências." | Pronta para Pauta desde 14/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 1614/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 26ª assinatura de 30 |
| REQ 909/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.” | Tramitação Finalizada desde 15/06/2021 | Coautoria — 22ª assinatura de 35 |
| REQ 596/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Requer, nos termos do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2020. | Pronta para Pauta desde 10/02/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 10/02/2021 | Coautoria — 33ª assinatura de 86 |
| REQ 2756/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 27 |
| REQ 1722/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2077/2019 que: “Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)”. | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1655/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 2583/2020, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.". | Pronta para Pauta desde 23/06/2020 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1471/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei n. 3.058/2020, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020". | Tramitação Finalizada desde 07/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 903/2020 Câmara dos Deputados | 04/05/2020 | Requeremos a Vossa Excelencia, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, URGENCIA para apreciação do PL N 2335/2020, | Tramitação Finalizada desde 05/05/2020 | Autoria única |
| REQ 880/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 1216/2020 | Pronta para Pauta desde 30/04/2020 | Autoria única |
| REQ 879/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 1622/2020 | Pronta para Pauta desde 30/04/2020 | Autoria única |
| REQ 878/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 1255/2020 | Pronta para Pauta desde 30/04/2020 | Autoria única |
| REQ 460/2020 Câmara dos Deputados | 17/03/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2020, que "susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC- nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária". | Tramitação Finalizada desde 17/03/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.