Julio Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1259/2026 Câmara dos Deputados | 02/07/2026 | Sugere a criação do Conselho Nacional de Competitividade, como instância permanente de coordenação estratégica das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da competitividade da economia brasileira. | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 395/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 31 |
| INC 3083/2025 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Sugere medidas para a transformação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) em Agência Reguladora Nuclear (ARN), conferindo-lhe a natureza de autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa, financeira e técnica. | Aguardando Resposta desde 25/02/2026 | Autoria única |
| INC 2564/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia a criação, no âmbito da estrutura organizacional do Ministério, da Secretaria Nacional de Reestruturação do Setor Nuclear Brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2025 | Autoria única |
| INC 2507/2025 Câmara dos Deputados | 09/10/2025 | Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| INC 438/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Sugere a implementação de um programa abrangente de descomissionamento das plataformas de petróleo e dos navios. | Aguardando Resposta desde 03/06/2024 | Autoria única |
| INC 434/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Sugere a implementação de um programa abrangente de descomissionamento das plataformas de petróleo e dos navios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/09/2024 | Autoria única |
| INC 341/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Sugere ao Poder Executivo a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial para gestão e manutenção de dados no Sistema Único de Saúde. | Aguardando Resposta desde 14/05/2024 | Autoria única |
| INC 251/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e à Comissão Nacional de Energia Nuclear que envide os esforços necessários para dar maior celeridade à regulamentação do disposto no art. 21, inciso XXIII, alíneas “b” e “c” da Constituição Federal. | Aguardando Resposta desde 22/04/2024 | Autoria única |
| INC 178/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Sugere ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas para incumbir à Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos, desta Casa Civil, a responsabilidade de conceber e instalar as operadoras voltadas para o monitoramento do setor de combustíveis e mineração, bem como de participar da reorganização das estatais da área nuclear. | Aguardando Resposta desde 01/04/2024 | Autoria única |
| INC 41/2024 Câmara dos Deputados | 15/02/2024 | Sugere a criação de programas destinados ao fortalecimento e expansão das pesquisas nucleares, com ênfase na ampliação do programa da primeira bateria nuclear nacional. | Aguardando Resposta desde 28/02/2024 | Autoria única |
| INC 1524/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia a criação do Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM). | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1522/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Sugere ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas que garantam celeridade para início das atividades finalísticas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1464/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Sugere a criação da Operadora Nacional do Sistema Agrícola (ONSA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/04/2024 | Autoria única |
| INC 1463/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Sugere medidas para a transformação permanente do Estado e ampliação da capacidade estatal, especificamente a possibilidade de replicação do modelo do “Operador Nacional do Sistema Elétrico” para outros setores importantes para o desenvolvimento nacional. | Aguardando Resposta desde 23/11/2023 | Autoria única |
| INC 1453/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Sugere à Receita Federal do Brasil que adote programa de financiamento para compra de veículos elétricos por profissionais taxistas. | Aguardando Resposta desde 23/11/2023 | Autoria única |
| INC 1435/2023 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Sugere ao Ministro da Educação a adoção do CPF como número único de todos os estudantes brasileiros. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1430/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Sugere à ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) que passe a fazer um levantamento diário da produção e do preço da energia, projetando os impostos gerados em todos os níveis. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1405/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências para coordenar a implementação de Sistema de Monitoramento de Combustíveis. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1333/2023 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Sugere ao Ministro das Cidades a criação de fundo especial para auxiliar os municípios a realizarem desapropriações por utilidade pública. | Aguardando Resposta desde 18/10/2023 | Autoria única |
| INC 1308/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Sugere a realização de estudos e a adoção de medidas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para viabilização da utilização das tags de cobrança automática de pedágio pelas motocicletas e veículos similares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/10/2023 | Autoria única |
| INC 1081/2023 Câmara dos Deputados | 20/07/2023 | Sugere à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima a adoção de providências para implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/08/2024 | Autoria única |
| INC 1080/2023 Câmara dos Deputados | 20/07/2023 | Sugere que sejam feitas parcerias com os Cartórios de Registro Civil para realização do cadastro de todas as pessoas com doenças raras, cânceres e doenças crônicas. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 1078/2023 Câmara dos Deputados | 18/07/2023 | Sugere a criação de programa governamental para dar endereçamento às comunidades por meio da tecnologia Plus Codes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Autoria única |
| INC 1076/2023 Câmara dos Deputados | 18/07/2023 | Sugere a ampliação da parceria com a Marinha do Brasil a fim de desenvolver tecnologias nucleares. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 1075/2023 Câmara dos Deputados | 18/07/2023 | Sugere a criação de um programa Desenrola Brasil destinado às empresas. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 1040/2023 Câmara dos Deputados | 10/07/2023 | Sugere a ampliação do SINAB (Sistema Nacional de Análise Balística), no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/06/2024 | Autoria única |
| INC 1039/2023 Câmara dos Deputados | 10/07/2023 | Sugere a implementação do Projeto MIRA: Modernização, Identificação e Rastreamento de Armas, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 893/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a adoção do CPF como número único no âmbito do SUS. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 847/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a ampliação e universalização do acesso ao atendimento oftalmológico no SUS, por meio da inserção da especialidade na Atenção Básica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/02/2024 | Autoria única |
| INC 834/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Sugere ao Ministro da Fazenda que adote programa de financiamento para compra de veículos elétricos por profissionais taxistas. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 542/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Sugere a regulamentação do Decreto n° 10.946, de 25 de janeiro de 2022, a fim de estabelecer requisitos mínimos a serem atendidos pelos empreendimentos de geração eólica offshore para fins da outorga da cessão onerosa de uso em condições especiais em tramitação até 15 de junho de 2022. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 455/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Sugere ao Poder Executivo que elabore projeto de lei para aumentar o quadro de pessoal da Anvisa, mediante a realização de concurso público. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 449/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Sugere que sejam adotadas providências para que a Infraero assuma a administração do Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/10/2023 | Autoria única |
| INC 351/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Sugere ao Presidente da República a adoção de providências para que haja monitoramento online de toda a cadeia brasileira de combustíveis. | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Autoria única |
| INC 316/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Sugere a alteração do prazo previsto no art. 2º da Portaria nº 93/2020, do Ministério da Infraestrutura, para a celebração de contratos de exploração comercial de mais longo prazo, em aeroportos incluídos no PND. | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Autoria única |
| INC 310/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Sugere ao Presidente da República que sejam adotadas providências para que haja atendimento presencial e preferencialmente na sede do Rio de Janeiro de todas as estatais. | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Primeira assinatura de 16 |
| INC 292/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Sugere à Ministra do Planejamento e Orçamento a adoção de medidas para avançar com a implementação dos Ofícios de Cidadania no Brasil. | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Autoria única |
| INC 291/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Sugere ao Presidente da República que adote programa de financiamento para compra de veículos elétricos por profissionais taxistas. | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Autoria única |
| INC 264/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Sugere ao Ministro da Fazenda que instale e coloque em uso o Waze Preço Brasil. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
| INC 262/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Sugere à Ministra do Planejamento e Orçamento a adoção de providências para implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
| INC 261/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de providências para implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
| INC 250/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Sugere à Ministra do Planejamento e Orçamento a adoção de medidas para incentivar o desenvolvimento de atividades nucleares no Brasil. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
| INC 249/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medidas para incentivar o desenvolvimento de atividades nucleares no Brasil. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
| INC 213/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia inclusão, no Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de especialistas em matéria de energia representantes da sociedade civil e da universidade brasileira, nos termos vigentes antes da publicação do Decreto nº 11.418, de 2023. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
| INC 212/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Sugere ao Presidente da República a inclusão, no Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de especialistas em matéria de energia representantes da sociedade civil e da universidade brasileira, nos termos vigentes antes da publicação do Decreto nº 11.418, de 2023. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
| INC 160/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Sugere ao Presidente da República que adote providências para promover a digitalização da tabela SINAPI. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 147/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que revise a política de isenção do imposto de importação para veículos elétricos. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 146/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Sugere ao Ministro da Casa Civil que revise a política de isenção do imposto de importação para veículos elétricos. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 145/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Sugere ao Presidente da República que revise a política de isenção do imposto de importação para veículos elétricos. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 19/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Sugere ao Presidente da República que, em sua viagem aos Estados Unidos, leve a pauta da intensificação do programa nuclear brasileiro para futuras negociações e acordos entre os países. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 18/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Sugere a adoção de medidas para incentivar o desenvolvimento de atividades nucleares no Brasil. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 17/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Sugere a adoção de medidas para incentivar o desenvolvimento de atividades nucleares no Brasil. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 16/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Sugere a adoção de providências para promover integração e digitalização tributária em larga escala. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 15/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Sugere a adoção de providências para promover integração e digitalização tributária em larga escala. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 14/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Sugere que sejam feitas parcerias com os Cartórios de Registro Civil para realização do cadastro de todas as pessoas com doenças raras, cânceres e doenças crônicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/01/2024 | Autoria única |
| INC 13/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Sugere que sejam feitas parcerias com os Cartórios de Registro Civil para realização do cadastro de todas as pessoas com doenças raras, cânceres e doenças crônicas. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 12/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Sugere a implementação da Farmácia Popular Online, por meio do lançamento de um aplicativo que terá por função proporcionar ao cidadão localizar farmácias populares e preços de medicamentos praticados em farmácias próximas de sua região, em tempo real. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 11/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Sugere a implementação da Farmácia Popular Online, por meio do lançamento de um aplicativo que terá por função proporcionar ao cidadão localizar farmácias populares e preços de medicamentos praticados em farmácias próximas de sua região, em tempo real. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 10/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Sugere a implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 9/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Sugere a implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 1277/2022 Câmara dos Deputados | 31/03/2022 | Sugere a criação de plataforma online para o monitoramento da execução de obras públicas de todos os Ministérios. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1276/2022 Câmara dos Deputados | 31/03/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia que seja desenvolvido sistema informatizado, cuja gestão fique a cargo da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, para informar aos consumidores, em tempo real, os preços praticados nos supermercados e farmácias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1262/2022 Câmara dos Deputados | 29/03/2022 | Sugere o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ para a implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1254/2022 Câmara dos Deputados | 25/03/2022 | Sugere a implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1248/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Sugere a concessão de Benefício Emergencial aos trabalhadores atingidos pelos desastres climáticos em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1247/2022 Câmara dos Deputados | 23/03/2022 | Sugere a concessão de Benefício Emergencial aos trabalhadores atingidos pelos desastres climáticos em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1230/2021 Câmara dos Deputados | 10/11/2021 | Sugere a aprovação de Convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1223/2021 Câmara dos Deputados | 05/11/2021 | Sugere a aprovação de Convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1078/2021 Câmara dos Deputados | 22/09/2021 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Previdência a adoção de campanha de conscientização contra o uso de mão de obra informal pelas empresas do setor de cerâmica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1073/2021 Câmara dos Deputados | 22/09/2021 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Desenvolvimento Regional, sugerindo a implementação de Política Publica sobre o Projeto de Apoio a Especialização de Militares Bombeiros em Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas Nível Avançado pelo CMBDF. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1017/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde o uso do CPF como número exclusivo de identificação de pacientes no SUS, a celebração de convênio com a Receita Federal para emissão desse documento para o paciente que não o possuir no momento do atendimento e o envio aos pacientes de demonstrativo com os procedimentos realizados e respectivos custos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 968/2021 Câmara dos Deputados | 16/08/2021 | Sugere ao Presidente da República à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade – DNI – (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com pleito de medicamentos judicializados, entre outros. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 967/2021 Câmara dos Deputados | 16/08/2021 | Sugere a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade – DNI – (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com pleito de medicamentos judicializados, entre outros. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 790/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Sugere à Procuradora-Geral da República à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade – DNI – (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com pleito de medicamentos judicializados, entre outros. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 789/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Sugere ao Ministro da Saúde a implementação da “Conta Paciente” em toda rede pública de Saúde de modo a possibilitar a prestação de contas ao usuário do SUS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 788/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Sugere ao Ministro da Saúde o cruzamento dos dados da Receita Federal com o Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 5661/2018 Câmara dos Deputados | 18/12/2018 | Sugere ao Corregedor Nacional de Justiça que o Documento Nacional de Identidade - DNI - (Lei nº 13.444/2017) seja utilizado como registro de ponto dos servidores públicos dos tribunais de justiça, exceto o Supremo Tribunal Federal, sob o qual não tem competência, bem como registro de acesso aos órgãos do Poder Judiciário. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5654/2018 Câmara dos Deputados | 10/12/2018 | Sugere à Presidência da República a criação de Secretaria Especializada em políticas públicas direcionada ao fomento do direito e da proteção dos animais domésticos | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5653/2018 Câmara dos Deputados | 10/12/2018 | Sugere ao Ministro da Casa Civil a criação de critério de endereçamento específico por intermédio do identificador, Número Global de Localização (GLN) padrão GS1, com intuito de identificar inequivocamente imóveis, públicos ou privados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5642/2018 Câmara dos Deputados | 03/12/2018 | Sugere à Procuradora-Geral da República à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade - DNI - (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com pleito de medicamentos judicializados, entre outros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5639/2018 Câmara dos Deputados | 26/11/2018 | Sugere à Presidência da República o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional com objetivo de reconhecer os papiloscopistas como peritos oficiais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5637/2018 Câmara dos Deputados | 22/11/2018 | Sugere ao Ministro da Casa Civil a utilização do Documento Nacional de Identidade - DNI - (Lei nº 13.444/2017) para registro de ponto dos servidores públicos e de acesso às repartições públicas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5636/2018 Câmara dos Deputados | 22/11/2018 | Sugere ao Presidente da República a utilização do Documento Nacional de Identidade - DNI - (Lei nº 13.444/2017) para registro de ponto dos servidores públicos e de acesso às repartições públicas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5610/2018 Câmara dos Deputados | 01/10/2018 | Sugere ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional com objetivo de reconhecer os papiloscopistas como peritos oficiais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5604/2018 Câmara dos Deputados | 10/09/2018 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que direcione à Comissão Nacional de Classificação - CONCLA (Decreto nº 3.500, de 5 de junho de 2000) a Indicação para que se realize a inclusão, de forma específica, da nomenclatura Hostel na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5603/2018 Câmara dos Deputados | 10/09/2018 | Sugere ao Ministro da Fazenda, que direcione à Comissão Nacional de Classificação - CONCLA (Decreto nº 3.500, de 5 de junho de 2000) a Indicação para que se realize a inclusão, de forma específica, da nomenclatura Hostel na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5437/2018 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Sugere ao Ministro da Saúde a indicação à FUNASA de realização de Termo de Execução Descentralizada para acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal Fluminense - UFF- com intuito de auxiliar os Munícipios do Estado do Rio de Janeiro na construção de Planos Municipais de Saneamento. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5429/2018 Câmara dos Deputados | 17/07/2018 | Sugere ao Presidente da República o envio de Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN ao Congresso para alocar pelo menos 5% (cinco por cento) das emendas individuais apresentadas no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5428/2018 Câmara dos Deputados | 17/07/2018 | Sugere à Casa Civil que as Universidades possam aumentar a captação de recursos por intermédio de criação de fundo patrimonial para a elaboração de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento - P & D. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5427/2018 Câmara dos Deputados | 17/07/2018 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia que as Universidades possam aumentar a captação de recursos por intermédio de criação de fundo patrimonial para a elaboração de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento - P & D. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5378/2018 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Sugere a elaboração de norma ISO certificável para o gerenciamento ambiental da exploração e produção offshore de óleo e gás em águas tropicais, com vistas ao aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5359/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Sugere à Casa Civil o equacionamento das questões referentes ao suprimento de gás natural das usinas termelétricas integrantes do Programa Prioritário de Termeletrecidade - PPT, bem como apresenta alternativas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5350/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia o equacionamento das questões referentes ao suprimento de gás natural das usinas termelétricas integrantes do Programa Prioritário de Termeletrecidade - PPT, bem como apresenta alternativas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5340/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia que conduza as questões da Eletronuclear referente à equalização da tarifa de energia elétrica, ora praticada no âmbito do CNPE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5323/2018 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Sugere ao Ministro da Casa Civil, a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5322/2018 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a criação de grupo de trabalho no âmbito do Ministério e da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5176/2018 Câmara dos Deputados | 03/05/2018 | Sugere a elaboração de norma ISO certificável para o gerenciamento ambiental da exploração e produção offshore de óleo e gás em águas tropicais, com vistas ao aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5174/2018 Câmara dos Deputados | 02/05/2018 | Sugere a elaboração de norma ISO certificável para o gerenciamento ambiental da exploração e produção offshore de óleo e gás em águas tropicais, com vistas ao aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5168/2018 Câmara dos Deputados | 26/04/2018 | Sugere a elaboração de norma ISO certificável para o gerenciamento ambiental da exploração e produção offshore de óleo e gás em águas tropicais, com vistas ao aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5167/2018 Câmara dos Deputados | 26/04/2018 | Sugere a elaboração de norma ISO certificável para o gerenciamento ambiental da exploração e produção offshore de óleo e gás em águas tropicais, com vistas ao aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5166/2018 Câmara dos Deputados | 26/04/2018 | Sugere a elaboração de norma ISO certificável para o gerenciamento ambiental da exploração e produção offshore de óleo e gás em águas tropicais, com vistas ao aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5005/2018 Câmara dos Deputados | 22/03/2018 | Sugere ao Ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil alteração do Decreto nº 5.296, de 2004, para adequar as exigências relativas à acessibilidade nos veículos de transporte coletivo rodoviário às normas técnicas específicas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5004/2018 Câmara dos Deputados | 22/03/2018 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil alteração do Decreto nº 5.296, de 2004, para adequar as exigências relativas à acessibilidade nos veículos de transporte coletivo rodoviário às normas técnicas específicas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5000/2018 Câmara dos Deputados | 21/03/2018 | Sugere ao Presidente da República que a Secretaria de Aquicultura e Pesca retorne a competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4977/2018 Câmara dos Deputados | 13/03/2018 | Sugere ao Ministério da Educação a realização de homenagem ao professor Diego Mahfouz Faria Lima, que concorre ao prêmio Global Teacher Prize 2018. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4951/2018 Câmara dos Deputados | 01/03/2018 | Sugere ao Ministro da Saúde a criação de Secretaria Extraordinária de Hospitais e Institutos Federais do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4923/2018 Câmara dos Deputados | 08/02/2018 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda o estabelecimento de um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destine às atividades de geração termelétrica a gás natural. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4922/2018 Câmara dos Deputados | 08/02/2018 | Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a reformulação da composição da diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ , bem como a criação de critérios técnicos para o preenchimento das vagas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4921/2018 Câmara dos Deputados | 08/02/2018 | Sugere ao Presidente da República a reformulação da composição da diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ , bem como a criação de critérios técnicos para o preenchimento das vagas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4907/2017 Câmara dos Deputados | 21/12/2017 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia, a redução de royalties onde houver incremento da produção de hidrocarbonetos em campos maduros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4164/2017 Câmara dos Deputados | 05/12/2017 | Sugere à Presidência da República o incentivo à Petrobras para o encaminhamento do "plano de negócios e gestão" atualizado. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4162/2017 Câmara dos Deputados | 05/12/2017 | Sugere ao Presidente da Petrobras, por intermédio de indicação ao Ministro de Minas e Energia, o encaminhamento do "plano de negócios e gestão", da Petrobras, atualizado. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4143/2017 Câmara dos Deputados | 27/11/2017 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a separação da função de supervisão bancária daquelas sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil, atribuindo esta competência a outro órgão da administração. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4140/2017 Câmara dos Deputados | 24/11/2017 | Sugere à Presidência da República a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4139/2017 Câmara dos Deputados | 24/11/2017 | Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4126/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Sugere ao Ministro da Casa Civil a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4125/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Sugere ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4124/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4123/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4122/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4121/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Sugere ao Ministro do Turismo a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4120/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Sugere ao Ministro da Defesa a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4118/2017 Câmara dos Deputados | 16/11/2017 | Sugere ao Ministro da Saúde o cruzamento dos dados da Receita Federal com o Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4117/2017 Câmara dos Deputados | 16/11/2017 | Sugere a separação da Aduana da estrutura da Receita Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4116/2017 Câmara dos Deputados | 16/11/2017 | Sugere ao Ministro da Fazenda o cruzamento dos dados da Receita Federal com o Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4115/2017 Câmara dos Deputados | 16/11/2017 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a criação de critérios que possibilitem a ocupação dos espaços ociosos nos terminais portuários brasileiros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4100/2017 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Sugere a separação da Aduana da estrutura da Receita Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4099/2017 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Sugere ao Ministro da Saúde a implementação da "Conta Paciente" em toda rede pública de Saúde de modo a possibilitar a prestação de contas ao usuário do SUS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4098/2017 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a implementação da "Conta Paciente" em toda rede pública de Saúde de modo a possibilitar a prestação de contas ao usuário do SUS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4097/2017 Câmara dos Deputados | 01/11/2017 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - passe a ser o número público e único de identificação do indivíduo em todos os Órgãos da Administração Pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4091/2017 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Sugere ao Ministro da Casa Civil que o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - passe a ser o número público de identificação do indivíduo em todos os Órgãos da Administração Pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4090/2017 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Sugere ao Presidente da República que o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - passe a ser o número público de identificação do indivíduo em todos os Órgãos da Administração Pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4068/2017 Câmara dos Deputados | 25/10/2017 | Sugere ao Ministro da Educação o estabelecimento de parcerias com e incentivos às Instituições de Ensino Superior para o mapeamento econômico-ecológico do território nacional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4067/2017 Câmara dos Deputados | 25/10/2017 | Sugere ao Ministério da Defesa e ao Exército Brasileiro que o primeiro ano do Instituto Militar de Engenharia (IME) no Rio de Janeiro não seja transferido para a Escola Preparatória de Cadetes de Campinas (EsPCEx) em São Paulo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4056/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Sugere ao Ministro do Turismo a criação de critérios que possibilitem a ocupação dos espaços ociosos nos terminais portuários brasileiros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4055/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Sugere ao Ministro da Casa Civil a criação de critérios que possibilitem a ocupação dos espaços ociosos nos terminais portuários brasileiros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4054/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Sugere ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços a criação de critérios que possibilitem a ocupação dos espaços ociosos nos terminais portuários brasileiros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4053/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Sugere à Ministra dos Direitos Humanos a identificação da pessoa com deficiência física, conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão mediante a utilização da Identificação Civil Nacional - ICN. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4013/2017 Câmara dos Deputados | 28/09/2017 | Sugere ao Ministro dos Transportes a criação de critérios que possibilitem a ocupação dos espaços ociosos nos terminais portuários brasileiros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4011/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Sugere a ao estabelecimento de parcerias com e incentivos às Instituições de Ensino Superior para o mapeamento econômico-ecológico do território nacional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3949/2017 Câmara dos Deputados | 04/09/2017 | Sugere ao Ministro da Saúde a identificação dos pacientes portadores de doenças crônicas, de câncer, de doenças relacionadas ao sangue, bem como os de doenças raras, com cadastramento específico mediante a utilização da Identificação Civil Nacional - ICN. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3913/2017 Câmara dos Deputados | 22/08/2017 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão criação de um cadastro único com informações fornecidas pelas empresas ao poder público. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3907/2017 Câmara dos Deputados | 17/08/2017 | Sugere a criação de mecanismo unificado de consulta da regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista das pessoas físicas e jurídicas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3906/2017 Câmara dos Deputados | 17/08/2017 | Sugere ao Ministro da Saúde, bem como ao Presidente da República a transformação do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Rio de Janeiro, em Instituto Nacional de Câncer. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3905/2017 Câmara dos Deputados | 17/08/2017 | Sugere a criação da Plataforma Eletrônica Única de Comércio Exterior no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3904/2017 Câmara dos Deputados | 17/08/2017 | Sugere a criação da Plataforma Eletrônica Única de Comércio Exterior no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3178/2017 Câmara dos Deputados | 21/03/2017 | Sugere a criação de regra alternativa à necessidade de licença ambiental prévia para obras de saneamento básico. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3125/2017 Câmara dos Deputados | 09/03/2017 | Sugere ao Ministério da Educação a realização de homenagem ao professor Wemerson Nogueira, indicado a concorrer ao prêmio Global Teacher Prize. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3046/2017 Câmara dos Deputados | 16/02/2017 | Sugere ao Conselho Nacional de Justiça a implementação do Registro do Custodiado, com vistas à identificação da população carcerária do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2968/2017 Câmara dos Deputados | 03/02/2017 | Sugere à Casa Civil a criação de estrutura de Desburocratização com funcionamento paritário à Comissão de Desburocratização do Congresso Nacional, bem como à extensão dos serviços cartorários para identificação dos cidadãos e outros serviços. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2967/2017 Câmara dos Deputados | 03/02/2017 | Sugere à Casa Civil a implementação do Registro do Custodiado, com vistas à identificação da população carcerária do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2921/2016 Câmara dos Deputados | 07/12/2016 | Sugere a adoção, pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, da feitura de autenticações de documentos públicos de entidades conveniadas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2868/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Sugere ao Ministério da Defesa a realização de evento oficial para construção de Termo entre o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira a fim de regulamentar a implementação da metodologia BIM - Building Information Modelling - pelas Forças Armadas, nos moldes já aplicados pelo Departamento de Engenharia do Exército Brasileiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2855/2016 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Sugere a regulamentação para fabricação, manipulação e utilização do emblema do Exército Brasileiro, nos moldes do Decreto nº 98.380, de 09 de novembro de 1989, que instituiu e normatizou a fabricação e utilização do emblema da Polícia Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2840/2016 Câmara dos Deputados | 18/11/2016 | Indico ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações que os Correios implementem padrão de endereçamento específico por intermédio da tecnologia de georreferenciamento, nos moldes realizados pelo IBGE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2660/2016 Câmara dos Deputados | 06/10/2016 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que a ordem de identificação de cada indivíduo seja organizada a partir do Cadastro de Pessoa Física - CPF, bem como o critério de busca da administração pública seja realizado a partir do cadastro mencionado e, ainda, que os registros já existentes sejam balizados pelo banco de dados da Receita Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2625/2016 Câmara dos Deputados | 15/09/2016 | Sugere à Presidência da República, juntamente com a Secretaria do Programa de Parceria de Investimento, a realização de seminário internacional, com as maiores empresas seguradoras do mundo, com vistas a criação de mecanismos para a implementação do seguro de infraestrutura no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2499/2016 Câmara dos Deputados | 12/09/2016 | Sugere ao Ministro José Serra, Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores, a supressão do princípio da reciprocidade no tocante ao acesso de turistas de alguns países ao Brasil, como Canadá, Estados Unidos, Japão e Austrália. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2440/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Sugere que sejam obrigatoriamente utilizados no cadastramento dos beneficiários dos programas sociais mantidos pelo governo federal documento com fotografia, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e registro biométrico. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2439/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Sugere ao Presidente da República a isenção de impostos sobre os equipamentos olímpicos, em solo brasileiro, direcionados aos atletas federados de qualquer modalidade olímpica ou paraolímpica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2438/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Sugere ao Ministro da Saúde a identificação de usuários de medicamentos controlados a partir de CPF, biometria e fotografia, com o intuito de evitar fraudes. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2409/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Sugere à Casa Civil a alteração dos Decretos 8.777, de 11 de maio de 2016 e 8.789, de 29 de junho de 2016 a fim de determinar a disponibilização das bases de dados do Poder Executivo ao Ministério da Transparência. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2408/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Sugere ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e ao Ministério dos Transportes o acréscimo de faixa da BR - 101, da Rodovia Niterói-Manilha à Via Lagos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2407/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Indica-se ao Secretário Executivo do Programa de Parceria de Investimento - PPI - da Presidência da República, a criação de Comissão Especial a ser coordenada por essa Secretaria, com vistas à elaboração de mecanismos que possibilitem a conclusão da refinaria do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ - com a substituição do polo petroquímico por um parque termoelétrico mediante Parcerias Públicas Privadas - PPP. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2344/2016 Câmara dos Deputados | 01/07/2016 | Sugere à Presidência da República a alteração do Decreto 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, que institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2342/2016 Câmara dos Deputados | 29/06/2016 | Sugere à Presidência da República que o Poder Executivo apoie a inclusão do BIM (Building Information Modelling) na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2341/2016 Câmara dos Deputados | 29/06/2016 | Sugere a alteração do Decreto 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, que institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2328/2016 Câmara dos Deputados | 22/06/2016 | Sugere à Presidência da República que seja anunciado o tempo de governo no início de cada reunião conduzida pelo Presidente da República e cronograma de dos programas de governo que serão implementados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2327/2016 Câmara dos Deputados | 22/06/2016 | Sugere à Presidência da República realização de seminário internacional, com as vinte maiores petrolíferas do mundo, com vistas a discutir a exploração de petróleo e gás no país. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2326/2016 Câmara dos Deputados | 22/06/2016 | Sugere à Presidência da República que o cidadão tenha condição de se relacionar com o Estado pela Internet e que seja extinta a impressão da Carteira de Trabalho. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2325/2016 Câmara dos Deputados | 22/06/2016 | Sugere à criação de Conselho Nacional de Desburocratização no âmbito da Casa Civil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2310/2016 Câmara dos Deputados | 16/06/2016 | Sugere à Presidência da Republica realização de visita técnica ao Exército Brasileiro para inspecionar o atual estágio de aplicação da metodologia BIM em obras públicas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2195/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 31 |
| INC 1932/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Sugere ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a adoção das ações necessárias para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1931/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Sugere à Prefeitura Municipal de São João da Barra no Estado do Rio de Janeiro a adoção das ações necessárias para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1930/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Sugere à Presidência da República a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1929/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Sugere à Secretaria dos Portos da Presidência da República a adoção das ações necessárias para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1928/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Sugere à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro a adoção das ações necessárias para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1609/2015 Câmara dos Deputados | 26/11/2015 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de Plano Decenal para reduzir a perda não técnica de energia elétrica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1588/2015 Câmara dos Deputados | 19/11/2015 | Sugere à Presidência da Republica realização de visita técnica ao Exército Brasileiro para inspecionar o atual estágio de aplicação da metodologia BIM em obras públicas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 893/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo sugerindo a criação de Único Bilhete para Turistas (turiscard) e do cadastro nacional de suporte ao turista. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 80/2011 Câmara dos Deputados | 17/02/2011 | Sugere ao Ministro da Fazenda, a edição de decreto do Executivo no sentido da redução para zero da alíquota de IOF para as empresas de transporte público. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 8922/2006 Câmara dos Deputados | 18/05/2006 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações alteração na forma de definição da receita auferida pelas empresas dedicadas à comercialização de cartões telefônicos, para fins de recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e dos demais tributos federais. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8921/2006 Câmara dos Deputados | 18/05/2006 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda alteração na forma de definição da receita auferida pelas empresas dedicadas à comercialização de cartões telefônicos, para fins de recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e dos demais tributos federais. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 7658/2006 Câmara dos Deputados | 25/01/2006 | Sugere ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a criação de linhas de crédito consignado, acessíveis e com desconto em folha, voltadas especificamente para a locação de imóveis urbanos residenciais. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 7657/2006 Câmara dos Deputados | 25/01/2006 | Sugere ao Poder Executivo a criação de linhas de crédito consignado, acessíveis e com desconto em folha, voltadas especificamente para a locação de imóveis urbanos residenciais. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 7656/2006 Câmara dos Deputados | 25/01/2006 | Sugere ao Ministério da Fazenda a criação de linhas de crédito consignado, acessíveis e com desconto em folha, voltadas especificamente para a locação de imóveis urbanos residenciais. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5397/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a "Proposta de Programa de Incentivo à Produção de Lotes Urbanizados" mediante criação e implementação de linha de financiamento pelo BNDES. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 567/2003 Câmara dos Deputados | 05/06/2003 | Sugere seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicitação para envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que versa sobre matéria de sua iniciativa exclusiva. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 565/2003 Câmara dos Deputados | 05/06/2003 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a incorporação de diferenças nos vencimentos de servidores e pensionistas militares. | Enviada ao Arquivo desde 30/06/2003 | Autoria única |
| INC 370/2003 Câmara dos Deputados | 23/04/2003 | Sugere ao Senhor Presidente da República no sentido de que seja concedida Ordem do Mérito Nacional ao Senhor D. João de Orleans e Bragança, no dia 13 de maio de 2003. | Enviada ao Arquivo desde 15/05/2003 | Autoria única |
| INC 101/2003 Câmara dos Deputados | 13/03/2003 | Sugere ao Ministério da Educação adoção de providências no sentido de valorizar estudantes superdotados em todos os níveis de ensino. | Enviada ao Arquivo desde 03/03/2006 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.