Julio Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 65/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para discutir a aplicação da Resolução Normativa ANEEL nº 1.122/2025 e da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão — PNAST diante da expansão de novos investimentos com uso intensivo de energia elétrica. | Pronta para Pauta desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 31/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da publicidade de apostas online (bets) e de jogos de azar (“tigrinho”) veiculada por plataformas de redes sociais e big techs no combate à pirataria no mercado de apostas. | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 30/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Requer o aditamento ao rol de convidados da Audiência Pública a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 1/2026 da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal", para incluir representante do Conselho Federal de Química (CFQ). | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2026 | Autoria única |
| REQ 29/2026 Câmara dos Deputados | 06/07/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de retomar o debate sobre os impactos da pirataria no mercado de apostas online. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2026 | Autoria única |
| REQ 23/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei no 3.261, de 2025, que "altera o Decreto-Lei no 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares". | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 79/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai contar com a participação de representantes dos setores produtivos (REQ 10/2026). Convidados: 1.Firjan (Federacao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); 2. ABIMAQ (Associacao Brasileira da Industria de Maquinas e Equipamentos). | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2026 | Autoria única |
| REQ 62/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai contar “com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.” (REQ 3/2026). Convidado: Luiz Napoleão Brito, Presidente da Febraf (Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras). | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 28/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando” (REQ 2/2026). | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis” (REQ 4/2026). | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 | Autoria única |
| REQ 25/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 06/2026, para inclusão de palestrante em audiência pública que vai tratar sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil no âmbito da Comissão Externa (REQ 6/2026). | Aguardando Providências Internas desde 26/05/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos” (REQ 1/2026). | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 23/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “práticas ilegais e seus impactos na segurança pública” (REQ 5/2026). | Aguardando Providências Internas desde 09/06/2026 | Autoria única |
| REQ 22/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 1/2026, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal”. | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos” (REQ 1/2026); bem como o acréscimo do setor de “tabaco” no título da referida Audiência. | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da pirataria no mercado de apostas online e discutir medidas regulatórias e de proteção ao consumidor. | Aguardando Providências Internas desde 24/03/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas que vão “debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando” (REQ 2/2026) e “os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas” (REQ3). | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 18/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que vai tratar sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil (REQ 6/2026). | Aguardando Providências Internas desde 26/05/2026 | Autoria única |
| REQ 17/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que vai “debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando” (REQ 2/2026). | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a inclusão de convidado nas Audiência Públicas desta comissão que vão tratar sobre “os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos” (REQ 1/2026); “os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas” (REQ 3/2026) e “os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal” (REQ 9/2026). | Aguardando Providências Internas desde 14/04/2026 | Autoria única |
| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos, sobre a propriedade intelectual e industrial, de pirataria e falsificação, bem como os mecanismos de combate à fraude e às ilegalidades relacionadas às marcas e patentes. | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de energia elétrica. | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 26/05/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos na segurança pública. | Aguardando Providências Internas desde 09/06/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis. | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas. | Aguardando Providências Internas desde 14/04/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 1/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2026 | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2395/2022, que “Dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista”. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 139/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para dar continuidade às discussões sobre a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs), com foco na customização do projeto para o mercado brasileiro, alterações regulatórias necessárias, e estratégias para desmistificar a energia nuclear. | Arquivada desde 08/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 31/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer inclusão de convidado ao Requerimento nº 15/2025, que “Requer a realização de Audiência Pública para discussão da atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional.” | Arquivada desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 147/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 17/2025, para inclusão dos seguintes convidados: Sydney Sanches, Consultor Jurídico da União Brasileira de Compositores (UBC); Gabriel Leonardos, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 44/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 41/2025, desta Comissão, para a inclusão de convidado. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 121/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer a inclusão do seguinte convidado em audiência pública da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023): Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2025 | Autoria única |
| REQ 76/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a revisão de tarifas de transporte de gás natural para redução do preço do gás no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Autoria única |
| REQ 41/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os cortes orçamentários nas Agências Reguladoras e seus impactos no funcionamento e na prestação de serviços à sociedade. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a Nota Técnica ANTAQ nº 51/2025 relativa ao leilão do Terminal de Contêineres TECON Santos 10, localizado no Porto de Santos/SP. | Arquivada desde 13/08/2025 | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão da atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional. | Arquivada desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 71/2025 Câmara dos Deputados | 03/06/2025 | Requer a inclusão do seguinte convidado na Audiência Pública da Comissão Especial sobre "Proteção dos diretos fundamentais e novas tecnologias": Alisson Alexsandro Possa, doutorando em Direito e Pesquisador no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 70/2025 Câmara dos Deputados | 30/05/2025 | Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Ecossistema e Competitividade Nacional": 1)Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; 2)Representante da Associação Brasileira de Startups (Abstartups); 3) Felipe Matos, especialista em empreendedorismo e inovação; 4) Dan Ioschpe, representante da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI); e 5) Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA). | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 69/2025 Câmara dos Deputados | 30/05/2025 | Requer a realização de Audiência Publica para discutir IA no setor de energia: Eficiência energética, geração e distribuição automatizadas, fontes renováveis e smart grids, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante Neoenergia 2. Representante IBM: Chirstina Shim (Diretora de Sustentabilidade, IBM) 3. Representante do Echoenergia (parte do Grupo Equatorial) 4. Representante ENGIE 5. Startup ShiftOne: Marlon Henrique Teixeira (sócio fundador e cientista de dados da ShiftOne) 6. Representante da Empresa de Pesquisa Energetica (EPE): Thiago Prado | Aguardando Providências Internas desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 50/2025 Câmara dos Deputados | 30/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs) e sua potencial aplicação no Brasil, bem como, a retomada da obra de Angra 3. | Arquivada desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 30/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a Nota Técnica ANTAQ nº 51/2025 relativa ao leilão do Terminal de Contêineres TECON Santos 10, localizado no Porto de Santos/SP. | Arquivada desde 26/09/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023. | Arquivada desde 28/04/2026 | Autoria única |
| REQ 28/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Fundo Garantidor de Crédito e a revisão de seu marco regulatório. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer seja convidado a Senhora Magda Chambriard, Presidente da Petrobras, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do investimento de US$ 39,2 bilhões em 13 novos sistemas de produção de óleo e gás no pré-sal, que representa três vezes mais do que já gastou com os mesmos campos. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a continuidade da obra de Angra 3. | Arquivada desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 127/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debate acerca do Projeto de Lei Nº 367, de 2022. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 119/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer seja convidada a Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre projeto que cria Unidade de Conservação Marinha na Margem Equatorial. | Aguardando Providências Internas desde 27/11/2024 | Autoria única |
| REQ 117/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer seja convidado o Senhor Rodrigo Agostinho, Presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da decisão de adiar por mais de três meses as audiências públicas sobre o projeto de exploração de urânio nas minas de Santa Quitéria-CE. | Aguardando Providências Internas desde 13/11/2024 | Autoria única |
| REQ 63/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras. | Arquivada desde 28/11/2024 | Autoria única |
| REQ 62/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras. | Arquivada desde 28/11/2024 | Autoria única |
| REQ 111/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Requer seja convidado o Senhor Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade do Combustível (PMQC). | Aguardando Providências Internas desde 13/11/2024 | Autoria única |
| REQ 57/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública para debater o tema “Hidrogênio: oportunidades para a indústria brasileira” (Req. 51/2024 CICS). | Arquivada desde 20/02/2025 | Autoria única |
| REQ 85/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a reversão do desmonte orçamentário do Cepel. | Aguardando Providências Internas desde 13/11/2024 | Autoria única |
| REQ 84/2024 Câmara dos Deputados | 05/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.” | Arquivada desde 29/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 51/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação eficiente mediante investimentos em pessoal e estrutura. | Arquivada desde 28/11/2024 | Autoria única |
| REQ 37/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Requer, em aditamento ao REQ n.º 22/2024, a inclusão de convidado em audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater o tema da recuperação energética de resíduos no âmbito das tecnologias energéticas sustentáveis. | Arquivada desde 28/11/2024 | Autoria única |
| REQ 51/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para “debater sobre as estratégias de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil” (Req. 43/2024 CME). | Arquivada desde 05/06/2024 | Autoria única |
| REQ 39/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer o aditamento ao REQ nº 35/2024 – CMADS, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: “A importância da normalização no enfrentamento de desastres ambientais”. | Arquivada desde 20/06/2024 | Autoria única |
| REQ 46/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Sr. Ivan Monteiro, CEO da Eletrobras, a esclarecer as transformações que vem promovendo na empresa. | Arquivada desde 22/05/2024 | Autoria única |
| REQ 44/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Retomada da Energia Nuclear no Mundo. | Aguardando Providências Internas desde 22/05/2024 | Autoria única |
| REQ 43/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as estratégias de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 28/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a realização de Audiência pública para discutir o papel da transformação energética no contexto do desenvolvimento econômico e social do Brasil. | Arquivada desde 20/08/2024 | Autoria única |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Retomada da Energia Nuclear no Mundo. | Aguardando Providências Internas desde 08/05/2024 | Autoria única |
| REQ 19/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a alta significação da instituição do Dia Nacional da Energia Nuclear. | Aguardando Providências Internas desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 60/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requer a realização de audiência pública no âmbito de Subcomissão Especial destinada a "Planejar ações de prevenção e combate à sonegação aduaneira". | Arquivada desde 12/03/2024 | Autoria única |
| REQ 156/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Potencial da Energia Nuclear na descarbonização da matriz energética brasileira. | Arquivada desde 09/11/2023 | Autoria única |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 25/2023 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para inclusão do IBP na relação de participantes. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 25/2023 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para inclusão da ABTL na relação de participantes. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 554/2022, que dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP). | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer convidar o Sr. Francivaldo Barbosa Cavalcante, Analista de Sistemas, representante da categoria, para participar de audiência pública no âmbito deste Grupo de Trabalho, para debater sobre a transformação digital da administração pública brasileira. | Arquivada desde 10/10/2023 | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Requer a inclusão de convidado ao Requerimento n°11/2023, que requer realização de Audiência Pública para debater as alternativas digitais de intermediação de jogos e apostas. | Arquivada desde 10/10/2023 | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Requer a inclusão de convidado ao Requerimento n° 7/2023, que requer a realização de audiências públicas para debater a transformação digital da administração pública brasileira. Convidado: - Representante da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). | Arquivada desde 20/06/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o combate à pirataria e produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais. Convidados: Representante do BPG (Brand Protection Group) – Grupo de Proteção à Marca; Luciana Hachmann, representante da Shopee; Representante do Mercado Livre; Andrey Corrêa, Secretário Executivo do CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria); Representante da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria); e Andrea Macera, Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. | Arquivada desde 02/08/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer a inclusão de convidados ao Requerimento n° 7/2023, que requer a realização de audiências públicas para debater a transformação digital da administração pública brasileira. Convidados: Representante da ANATI (Associação dos Analistas de Tecnologia da Informação do Governo Federal); e Presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Sr. Mauro Silva. | Arquivada desde 10/10/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer a inclusão de convidados ao Requerimento n° 7/2023, para ouvir em audiência pública os representantes da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software); e o senhor Leonardo Elias, Vice-Presidente da Câmara Brasileira de Economia Digital. | Arquivada desde 09/05/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a realização de audiências públicas para debater a transformação digital da administração pública brasileira. | Arquivada desde 09/05/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “digitalização no âmbito da administração tributária”, com a presença do especialista José Roberto Afonso, professor do Instituto de Direito Público – IDP e dos representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (COMSEFAZ), da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL). | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 31/03/2023 | Requer aditamento ao REQ Nº 01/2023, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), para que sejam incluídos no rol de convidados o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e a Empresa de Pesquisa Energética – EPE. | Arquivada desde 26/04/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer realização de Audiência Pública, para debater sobre a incidência de impostos e a digitalização da tributação de produtos adquiridos pela internet. São convidados: representante da Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior – PROCOMEX; representante da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) - SECEX; e representante da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (MF) - SAIN. | Arquivada desde 23/05/2023 | Autoria única |
| REQ 35/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer seja convidado o Senhor Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a finalidade de apresentar as ações da Agência para a implementação de sistema de monitoramento dos combustíveis. | Aguardando Providências Internas desde 19/04/2023 | Autoria única |
| REQ 16/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a falta de acessibilidade nos espaços públicos. | Arquivada desde 31/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 305/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Fazer-se cumprir a Lei 13.444/2017 e o Decreto 9.723/2017 que “Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)”, com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS. | Arquivada desde 05/05/2022 | Autoria única |
| REQ 49/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Projeto de Decreto Legislativo 153 de 2020 “cancelamento da inclusão da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”. | Arquivada desde 06/10/2021 | Autoria única |
| REQ 435/2018 Câmara dos Deputados | 22/06/2018 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para debater sobre possíveis infrações e quebra de contrato de empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos na área de Energia Elétrica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 167/2018 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 860, de 2017. | Arquivada desde 07/08/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 139/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as possibilidades e os mecanismos para credenciamento, cadastramento e monitoramentos das pessoas com doenças raras, mediante a Identificação Civil Nacional. | Arquivada desde 23/01/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 429/2017 Câmara dos Deputados | 06/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das empresas de reciclagem de pneus no Brasil. | Arquivada desde 17/10/2017 | Autoria única |
| REQ 316/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos quanto a operações financeiras realizadas pela JBS S.A. e pela J&F Investimentos com o BNDES e possíveis irregularidades em operações de vendas de ações e títulos em dólar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 215/2017 Câmara dos Deputados | 17/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.737, de 2016, e a segurança privada em âmbito nacional. | Arquivada desde 11/07/2017 | Autoria única |
| REQ 139/2017 Câmara dos Deputados | 09/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da inclusão de identificação biométrica e fotográfica dos beneficiários da Previdência na Comissão da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo. | Arquivada desde 13/02/2019 | Autoria única |
| REQ 135/2016 Câmara dos Deputados | 14/11/2016 | Solicita, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o PL 5740, de 2016. | Arquivada desde 18/12/2018 | Autoria única |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 05/10/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências". | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 26/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências". | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 23/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 96/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os riscos ao transporte aquaviário e marítimo decorrentes da inadimplência da Empresa SETE BRASIL junto a Estaleiros. | Arquivada desde 16/06/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 12/2015 Câmara dos Deputados | 24/08/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências". | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 86/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater a instituição de data comemorativa do Profissional de Logística. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| REQ 69/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para debater a instituição de data comemorativa do Profissional de Logística. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| REQ 49/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater e acolher sugestões sobre a tecnologia de Modelagem de Informação da Construção - BIM com representantes dos seguintes órgãos: MPOG, MDIC, MCT, Secretaria Nacional de Habitação - MCid. | Arquivada desde 23/09/2015 | Autoria única |
| REQ 5/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências". | Arquivada desde 11/08/2015 | Autoria única |
| REQ 4/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para oitiva do Ex-senador Pedro Simon sobre a Lei do Registro Civil Único (Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997), de sua autoria, que institui um número único para todos os documentos dos cidadãos brasileiros. | Arquivada desde 11/08/2015 | Autoria única |
| REQ 21/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer que seja convidada a Senhora Ana Lucia Silveira, Diretora Geral da Organização Social "Cidade Do Saber", para na oportunidade fazer uma explanação, sobre esse importante Equipamento Público de Desenvolvimento Humano, no município de Camaçari/ BA. | Arquivada desde 02/06/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 121/2005 Câmara dos Deputados | 28/11/2005 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "As Cidades em harmonia com o transporte ferroviário de cargas: passagens em nível e invasões das faixas de domínio das ferrovias" | Arquivada desde 29/11/2005 | Autoria única |
| REQ 351/2004 Câmara dos Deputados | 06/12/2004 | Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a ser agendada oportunamente com a presença dos convidados já mencionados no requerimento nº 349/2004. | Arquivada desde 08/12/2004 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.