Julio Lopes
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2026 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2026 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2026 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e dos Projetos de Lei nºs 5.325/2019 e 4.436/2023, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 3.341/2024, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CICS, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, dos PL's 1.792/2020 e 1.575/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.876/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.876/2015 e do Substitutivo adotado pela CDU, com Subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 589/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 589/2014, e do Substitutivo adotado pela Comissão pela CDEIC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, do PL 8181/2017, do PL 8890/2017, do PL 253/2019, do PL 2699/2019, do PL 10731/2018, do PL 4016/2019, e do PL 1718/2020, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 16/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6723/2013. e dos PL's 8273/2014, 1208/2015, 1743/2015 e 6333/2016, apensados, e da Emenda apresentada ao Substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL 6723/2013, e dos PL's 8273/2014, 1208/2015, 1743/2015 e 6333/2016, apensados, e da Emenda apresentada ao Substitutivo CFT, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.210/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público - CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 231/2015, e dos PL's 441/2015, 868/2015, 2787/2015, 4052/2015, 5347/2016, 5696/2016, 6249/2016, e 6921/2017, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 21/06/2018 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 212/2017, do PLP 225/2012, apensado, bem como do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS; e, no mérito, pela rejeição do PLP 212/2017, do PLP 225/2012, apensado e do Substitutivo da CDEICS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 31/01/2018 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 212/2017, do PLP 225/2012, apensado, bem como do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP 212/2017, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 225/2012, apensado e do Substitutivo da CDEICS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/11/2017 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/10/2017 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/07/2017 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 212/2012, do PLP 225/2012 apensado e do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela rejeição do PLP 212/2012, do PLP 225/2012 apensado e do Substitutivo da CDEICS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 07/06/2017 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas 1/2013 e 2/2013 da Comissão de Turismo e Desporto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7184/2017, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 231/2015, principal, do PL 441/2015, do PL 868/2015, do PL 2787/2015, do PL 4052/2015, do PL 5347/2016, do PL 5696/2016, e do PL 6249/2016, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2016 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2016 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, dos PLs 3.580/2015 e 5.108/2016, apensados, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 21/10/2016 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/10/2016 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/10/2016 | Parecer do relator, Dep. Julio Lopes, pela rejeição do PL 5.153/16 e dos PL's 5.267/16 e 5.469/16, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2016 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/09/2016 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7294/2014, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/08/2016 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da PL177515, da Emenda 2/2015 da PL177515, da Emenda 3/2015 da PL177515, da Emenda 4/2015 da PL177515, da Emenda 5/2015 da PL177515, da Emenda 6/2015 da PL177515, da Emenda 7/2015 da PL177515, da Emenda 8/2015 da PL177515, da Emenda 10/2015 da PL177515, da Emenda 12/2015 da PL177515, e do PL 2311/2015, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 9/2015 da PL177515, e da Emenda 11/2015 da PL177515. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 24/06/2016 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2016 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2016 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/02/2006 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, quanto ao mérito, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e quanto à adequação financeira e orçamentária, do Projeto de Lei nº 1.144, de 2003 e dos Projetos de Leis nº 1.172, de 2003, nº 2.627, de 2003, nº 4.092, de 2004, nº 5.296, de 2005 e nº 5.578, de 2005, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as emendas oferecidas ao projeto; e quanto ao mérito, pela aprovação das emendas de nºs 4, 5, 7, 12, 20, 27, 29, 36, 40, 47, 51, 65, 71, 90, 91, 110, 111, 117, 123, 126, 133, 135, 155, 159, 177, 184, 189, 190, 196, 197, 200, 236, 247, 257, 263, 282, 289, 296, 323, 326, 335, 353, 360, 361, 379, 382, 418, 419, 429 a 435, 438, 442, 462, 510, 512, 513, 533, 564, 568, 570, 573, 578 a 580, 582, 588 a 590, 593, 600, 601, 604, 623, 630, 638, 643, 660, 670, 684, 694, 695, 698, 701 a 705, 715, 725, 729 a 731, 738, 742, 747, 756, 759, 761, 777, 779, 780, 785, 804, 805, 836 a 838, 847, 855 e 861; pela aprovação parcial das de nºs 1, 2, 11,14,15,21,23,28, 30 a 33, 39, 45, 46, 54 ,60, 69, 72, 73, 78, 79, 85, 92, 93, 96, 97, 102, 103 ,105, 114, 116, 125, 127, 130, 136 a 139, 144 a 148, 151, 158, 165 a 167, 173, 176, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 202, 219, 240, 242, 243, 245, 248, 258, 261, 265, 271, 272, 274 a 279, 281, 284, 293, 294, 297, 305, 312, 318, 319, 340, 392, 408, 409, 414, 415, 420, 422, 423, 428, 444, 446, 455, 465, 469, 470, 479 a 483, 488, 490, 506, 517, 521, 523, 531, 534, 535, 540, 545 a 548, 550 a 552, 558, 562, 575, 599, 602, 609, 621, 627, 646, 651 a 653, 656, 663, 664, 669, 671 a 673, 676, 677, 681, 682, 685, 686, 688, 707, 712, 722, 728, 737, 751, 757, 763, 766, 767, 769, 772, 774, 775, 784, 789, 790, 793, 798, 801, 807, 808, 811, 812, 816, 820, 821, 824, 831, 841, 842, 845, 848 e 853, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição das de nºs 3, 6, 8, 9, 10, 13, 16 a 19, 22, 24 a 26, 34, 35, 37, 38, 41 a 44, 48 a 50, 52, 53, 55 a 59, 61 a 64, 66 a 68, 70, 74 a 77, 80 a 84, 86 a 89, 94, 95, 98 a 101, 104, 106 a 109, 112, 113, 115, 118 a 122, 124, 128, 129, 131, 132, 134, 140 a 143, 149, 150, 152 a 154, 156, 157, 160 a 164, 168 a 172, 174, 175, 178, 179, 182, 183, 187, 191, 192, 195, 198, 199, 201, 203 a 218, 220 a 235, 237 a 239, 241, 244, 246, 249 a 256, 259, 260, 262, 264, 266 a 270, 273, 280, 283, 285 a 288, 290 a 292, 295, 298 a 304, 306 a 311, 313 a 317, 320 a 322, 324, 325, 327 a 334, 336 a 339, 341 a 352, 354 a 359, 362 a 378, 380, 381, 383 a 391, 393 a 407, 410 a 413, 416, 417, 421, 424 a 427, 436, 437, 439 a 441, 443, 445, 447 a 454, 456 a 461, 463, 464, 466 a 468, 471 a 478, 484 a 487, 489, 491 a 505, 507 a 509, 511, 514 a 516, 518 a 520, 522, 524 a 530, 532, 536 a 539, 541 a 544, 549, 553 a 557, 559 a 561, 563, 565 a 567, 569, 571, 572, 574, 576, 577, 581, 583 a 587, 591, 592, 594 a 598, 603, 605 a 608, 610 a 620, 622, 624 a 626, 628, 629, 631 a 637, 639 a 642, 644, 645, 647 a 650, 654, 655, 657 a 659, 661, 662, 665 a 668, 674, 675, 678 a 680, 683, 687, 689 a 693, 696, 697, 699, 700, 706, 708 a 711, 713, 714, 716 a 721, 723, 724, 726, 727, 732 a 736, 739 a 741, 743 a 746, 748 a 750, 752 a 755, 758, 760, 762, 764, 765, 768, 770, 771, 773, 776, 778, 781 a 783, 786 a 788, 791, 792, 794 a 797, 799, 800, 802, 803, 806, 809, 810, 813 a 815, 817 a 819, 822, 823, 825 a 830, 832 a 835, 839, 840, 843, 844, 846, 849 a 852, 854, 856 a 860 e 862. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/09/2005 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CDEIC, e do PL 4179/2004, apensado. | Arquivada desde 01/09/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2005 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Arquivada desde 06/05/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2004 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2373/2003, apensado, com substitutivo. | Arquivada desde 09/12/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2004 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela rejeição. | Arquivada desde 21/10/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2004 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação deste, do PL 2846/2003, do PL 3483/2004, do PL 3755/2004, e do PL 3772/2004, apensados, com substitutivo. | Arquivada desde 26/08/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2004 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação, com emenda. | Arquivada desde 25/08/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/03/2004 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela rejeição deste, do PL 2454/2000, do PL 4348/2001, do PL 5044/2001, do PL 5177/2001, do PL 6056/2002, e do PL 553/2003, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2003 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2003 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação deste, e do PL 5297/2001, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2003 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2003 | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.