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Requerimento de Instituição de CPI (RCP) · 11 no total

Julio Lopes

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Instituição de CPI (RCP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RCP 2/2024 Câmara dos Deputados 05/06/2024 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”) Aguardando Autorização do Despacho desde 06/06/2024 Coautoria — 92ª assinatura de 307
RCP 11/2023 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil. Aguardando Autorização do Despacho desde 21/12/2023 Coautoria — 56ª assinatura de 172
RCP 6/2023 Câmara dos Deputados 26/09/2023 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país. Aguardando Autorização do Despacho desde 26/09/2023 Coautoria — 54ª assinatura de 172
RCP 4/2023 Câmara dos Deputados 03/04/2023 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS) Tramitação Finalizada desde 07/11/2023 Coautoria — 49ª assinatura de 171
RCP 2/2023 Câmara dos Deputados 14/03/2023 Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil. Tramitação Finalizada desde 22/09/2023 Coautoria — 19ª assinatura de 204
RCP 1/2023 Câmara dos Deputados 09/03/2023 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Tramitação Finalizada desde 27/09/2023 Coautoria — 124ª assinatura de 205
RCP 61/2005 Câmara dos Deputados 08/06/2005 Requer, nos termos dos artigos 58, § 3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a especulação imobiliária nas favelas das grandes cidades brasileiras. Arquivada desde 31/01/2007 Autoria única
RCP 33/2003 Câmara dos Deputados 03/09/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s). Arquivada desde 31/01/2007 Coautoria — 102ª assinatura de 189
RCP 31/2003 Câmara dos Deputados 14/08/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 113ª assinatura de 200
RCP 28/2003 Câmara dos Deputados 09/07/2003 Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a propriedades rurais e a imóveis públicos urbanos. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 37ª assinatura de 186
RCP 27/2003 Câmara dos Deputados 09/07/2003 Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 38ª assinatura de 193

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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