Wellington José
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7244/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2026 | DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ICMS FIRMADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2026 | INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 4162/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2024 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DO VALE SOCIAL, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 4068/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 3750/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2024 | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 3044/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/02/2024 | DECLARA A QUADRILHA BOM PASTOR, PERTENCENTE À PARÓQUIA JESUS BOM PASTOR, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3043/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/02/2024 | DECLARA A QUADRILHA SÃO JUDAS SHOW, PERTENCENTE À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES E SÃO JUDAS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3042/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/02/2024 | DECLARA A QUADRILHA CONTAGIA, PERTENCENTE À PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2024 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 2562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/11/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÚSICA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 2538/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/11/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO PADRE”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 2501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/11/2023 | CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 2118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 1671/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2023 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “PARADESPORTO MILITAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1651/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1631/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTES DE VIDRO NO ENTORNO DE ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL DE GÊNIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 6523/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/12/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 6354/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR AGENTES PÚBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL NO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6329/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2022 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, O PROGRAMA FONTE DE NUTRIÇÃO PARA CRIANÇAS DE TODAS AS IDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6287/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/08/2022 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO À PRODUÇÃO LITERÁRIA EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 6219/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, A INSTALAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA GRANDE ANCHIETA - GERICINÓ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6177/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2022 | CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 5961/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CRISTÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 5935/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2022 | OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REPARAR AS VÍTIMAS DA SEGREGAÇÃO PARENTAL DECORRENTE DA POLÍTICA SANITÁRIA DE CONTENÇÃO DA HANSENÍASE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 5923/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2022 | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO LIVRE PARA ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 5909/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS CURSOS PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO DE TURISMO E DE GUIA DE TURISMO DO COLÉGIO ANTÔNIO PRADO JR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 5806/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/04/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LER – SALÃO CARIOCA DO LIVRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 5755/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 5588/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2022 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5352/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF A SER REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE, INICIADO NO ANO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 5275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2021 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 5274/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2021 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 5246/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/12/2021 | ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 2º-A, NOS TERMOS QUE DISPÕE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 5234/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/12/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACIDADE ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 5186/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/12/2021 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº. 5.645/2021, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO ESPORTE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5061/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITO USUAL (PEDIU), NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5048/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 6.720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE “INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 4962/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZEM DA UTOPIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 4961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2021 | INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 4955/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS E INFANTIS NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA CIDADÃOS QUE POSSUAM DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE PARA TAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4910/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE 365 DIAS DE COMBATE AS ARMAS DE FOGO NA POSSE DE CRIMINOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4909/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2021 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 4810/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 4728/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2021 | ALTERA A LEI Nº 1060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL – FECAM A LEI Nº 8625 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 4718/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM OU MAIS OFICIAIS DO CARTÓRIODE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA NOS LOCAIS ONDE QUER QUE OCORRAM LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS PARA A VENDA OU A PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4717/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | ALTERA A LEI Nº. 5.645/2021 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4668/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2021 | FICA INSTITUÍDO O REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 4577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 4576/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM SEU PROVEDOR VÍTIMA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 4525/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 4513/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE BOM JESUS DE MATOSINHOS, DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 4512/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2021 | “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 4495/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2021 | CRIA O PROGRAMA DE CAPOTERAPIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/07/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 4458/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES NO ROL DE PESSOAS PRIORITÁRIAS PARA A VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2021 | O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 4383/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 4318/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2021 | DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO "CIDADE DA UVA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 4271/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 4270/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO, DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/RJ COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO), DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 4249/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2021 | VEDA OS PLANOS DE SAÚDE DE LIMITAR CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2021 | ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 4154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 4150/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2021 | DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA "CALÇADA DA FAMA" NA PRAÇA DO LIDO, BAIRRO DE COPACABANA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 4126/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO CIVIL NAS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 4071/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2021 | ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 4054/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 4028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 9.191 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 4009/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 3997/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PATRULHA PROTETORA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 3861/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2021 | ALTERA A LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA FOMENTAR PROJETOS HABITACIONAIS NA MODALIDADE AUTOGESTIONÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 3831/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2021 | GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 3825/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA TITULA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 3676/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 3665/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/02/2021 | ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 3504/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | COMINA SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, ASSIM DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 3476/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 3131/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE REALIZAR O EXAME DIAGNÓSTICO DA DOENÇA FALCIFORME NO PROTOCOLO DO PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 783/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.