Vinicius Farah
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2506/2022 Câmara dos Deputados | 21/09/2022 | Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre as receitas provenientes da venda de preparações do tipo utilizado na alimentação de cães e gatos e a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) as operações com esses produtos. | Tramitando em Conjunto desde 23/11/2023 | Autoria única |
| PL 1569/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas dos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura das despesas com tratamento de animais domésticos, inclusive as necessárias ao custeio de exames laboratoriais, serviços radiológicos, planos de saúde e funerárias | Tramitando em Conjunto desde 21/06/2022 | Autoria única |
| PL 1533/2022 Câmara dos Deputados | 07/06/2022 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a obrigatoriedade da divulgação das obras de acessibilidade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/12/2023 | Autoria única |
| PL 1302/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Altera a Lei nº 10.671 de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir como crime a injúria racial no âmbito desportivo. | Tramitando em Conjunto desde 04/10/2023 | Autoria única |
| PL 1154/2022 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento para frequência a cursos, seminários, congressos, encontros e similares. | Tramitando em Conjunto desde 18/05/2022 | Autoria única |
| PL 1141/2022 Câmara dos Deputados | 06/05/2022 | Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a retinose pigmentar dentre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de retinose pigmentar por ser considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | Tramitando em Conjunto desde 06/06/2024 | Autoria única |
| PL 2106/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Fica Isento do pagamento da taxa de matrícula do ENEM toda e qualquer pessoa, enquanto perdurar a pandemia do COVID 19. | Arquivada desde 19/03/2024 | Autoria única |
| PL 1376/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Fica inserida de forma obrigatória, a Educação Ambiental no currículo da Educação Infantil. | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PL 1237/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Institui isenção temporária de Imposto de Renda aos profissionais da área médica e odontológica que estejam prestando seus serviços no período da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 1234/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Determina que os trabalhos dos profissionais bancários sejam considerados serviços essenciais para fins de preferência na vacinação | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 1044/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Dispõe sobre a forma de pagamento de Auxilio Emergencial pelas seguradoras de automóveis, através de suas RESERVAS TÉCNICAS aos idosos aposentados com ganhos de até um salário mínimo mensal ,e idade igual ou acima de 70 anos, enquanto durar a pandemia de Covid-19. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 23/06/2021 | Autoria única |
| PL 923/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | "Dar-se o direito à família de uma CESTA BÁSICA NACIONAL de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar, através do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, enquanto perdurar a pandemia do COVID -19. " | Arquivada desde 07/07/2023 | Autoria única |
| PL 4361/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros. | Aguardando Parecer desde 16/05/2025 | Autoria única |
| PL 2862/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Institui o Programa Emergencial de Distribuição de Cesta Básica de Alimentos às famílias de baixa renda para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Arquivada desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PL 2827/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública durante o período de pandemia do coronavírus – Covid-19, observado o Decreto Presidencial 26 de Março, 2020. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 21/06/2021 | Autoria única |
| PL 2465/2020 Câmara dos Deputados | 07/05/2020 | Regulamenta o disposto no artigo 41 da Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 19/08/2024 | Autoria única |
| PL 2003/2020 Câmara dos Deputados | 17/04/2020 | Prevê a suspensão por 6(seis) meses da cobrança pelas Instituições Financeiras, ou por empresas que forem sucessoras do crédito, do valor mensal das prestações de financiamento imobiliário e a obrigatoriedade da dedução de 70% (setenta por cento) do valor mensal das prestações de financiamento imobiliário, a partir do 7º (sétimo) mês até o 36º (trigésimo sexto) mês, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 13/04/2021 | Autoria única |
| PL 1957/2020 Câmara dos Deputados | 16/04/2020 | Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/03/2021 | Autoria única |
| PL 1915/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 13/08/2020 | Autoria única |
| PL 1911/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Prevê a prorrogação da renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 1776/2020 Câmara dos Deputados | 09/04/2020 | Altera a redação do inciso IX do artigo 4° da Lei Federal 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros reais no período de pandemia do covid-19 | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/04/2021 | Autoria única |
| PL 1775/2020 Câmara dos Deputados | 09/04/2020 | Estabelece contrapartidas para que pequenas e médias empresas que não demitirem nenhum empregado durante o período de pandemia covid-19, recebam incentivos fiscais do Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 722/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Com as medidas de isolamento social, fica estabelecido diretrizes para a manutenção dos empregos, à isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS e da parte da União no Simples Nacional. O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo posterior. | Tramitando em Conjunto desde 24/03/2021 | Autoria única |
| PL 363/2020 Câmara dos Deputados | 18/02/2020 | Regulamenta o piso salarial, o adicional de garçom e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 343/2020 Câmara dos Deputados | 17/02/2020 | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 - Lei da Meia-Entrada para conceder o benefício aos idosos nos termos do Estatuto do Idoso e doadores regulares de sangue | Tramitando em Conjunto desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 163/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Dispõe sobre a isenção de qualquer tributo sobre medicamentos de uso contínuo para idosos e portadores de doenças crônicas, assim entendidos aqueles usados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamente | Tramitando em Conjunto desde 05/10/2021 | Autoria única |
| PL 6375/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Acrescentem-se o § 6º ao artigo 49 da Lei Federal 11.101, de 29 de fevereiro de 2005, e os §§ 1º e 2º ao artigo 28 e as alienas "m" e "n" ao artigo 36 do Decreto-lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. | Aguardando Parecer desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PL 5651/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Lesão corporal dolosa de natureza grave praticado contra idoso acima de 60 anos e pessoa com deficiência física, serão considerados Crimes Hediondos, Alterando o artigo 1° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990. | Tramitando em Conjunto desde 12/11/2019 | Autoria única |
| PL 5343/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional. | Pronta para Pauta desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 5267/2019 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Acrescenta o inciso XXIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (Legislação do IRPF), para isentar do IRPF quaisquer aposentado ou pensionista acima de 65 anos de idade, que perceba seus benefícios nos limites do regime geral de previdência social. | Tramitando em Conjunto desde 07/10/2019 | Autoria única |
| PL 4066/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/07/2024 | Autoria única |
| PL 4055/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Dispõe sobre o incentivo fiscal federal para as empresas contratantes de trabalhadores idosos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 06/12/2024 | Autoria única |
| PL 4025/2019 Câmara dos Deputados | 10/07/2019 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 14/08/2019 | Autoria única |
| PL 3096/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso. | Aguardando Parecer desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PL 2363/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Acrescenta-se o inciso VIII ao Art. 121, do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei No 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para qualificar o homicídio contra pessoa idosa. | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2019 | Autoria única |
| PL 2222/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para inserir o artigo 96A para criminalizar instituições financeiras e bancos que assediem o idoso a contratar empréstimos | Arquivada desde 09/08/2023 | Autoria única |
| PL 1854/2019 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Vendedor de Veículos Automotores, e a criação do Conselhos Federal e dos Conselhos regionais dos Vendedores de Veículos Automotores e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1461/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Confere o título de "Berço Imperial da Cerveja" ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. | Transformado em Norma Jurídica desde 05/06/2024 Lei Ordinária 14868/2024 |
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| PL 1460/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Torna obrigatório a utilização de detectores de metal nas escolas publicas e privadas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 26/05/2025 | Autoria única |
| PL 1434/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Confere o título de "Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro. | Transformado em Norma Jurídica desde 09/07/2024 Lei Ordinária 14907/2024 |
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| PL 1372/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Cria o Fundo Nacional de Apoio às APAEs, e institui a destinação de 0.5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa. | Aguardando Parecer desde 14/08/2024 | Autoria única |
| PL 1085/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Obriga o repasse de recursos de emendas parlamentares impositiva de bancada na área de saúde em natureza de despesa de custeio em percentual mínimo de 10% destinados às Santas Casas e Hospitais filantrópicos, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 956/2019 Câmara dos Deputados | 20/02/2019 | Altera o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, para inserir os incisos I,II,III, IV e V ao Art. 52A no capitulo II, do Título IV e o Art. 119, ao Título VIII. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2023 | Autoria única |
| PL 893/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | "Altera o § 12 do art. 74 da lei nº 13.602, de 9 de janeiro de 2018, que trata do Cadastro Único de Convênio (CAUC) com o objetivo exclusivo de não obstaculizar a transferência de recursos via convenio ou termo de parceria da União para os municípios" | Aguardando Deliberação de Recurso desde 19/03/2019 | Autoria única |
| PL 594/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Estabelece isenção de pagamento de pedágio em rodovias federais para idosos acima de 65 anos e deficientes físicos, visual, mental severa, profunda, ou autistas. | Tramitando em Conjunto desde 30/10/2023 | Autoria única |
| PL 593/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Altera os incisos I,II,III e IV do Art. 259 e inciso I do Art. 261 do Código de Transito Brasileiro, Lei n.º 9.503, 23 de setembro de 1.997, e dá outras providencias. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| PL 592/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Fica obrigado em qualquer estabelecimento coletivo publico ou privado, a instalação de chuveiro elétrico mais conhecido (sprinklers), na prevenção de incêndio. | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PL 565/2019 Câmara dos Deputados | 07/02/2019 | Acrescenta o § 4º, ao Art. 39 do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, e dá outras providencias. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.