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Projeto de Lei (PL) · 292 no total

Fabio Silva

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 6803/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O DISQUE-BARRICADA, CANAL OFICINAL DE DENÚNCIAS SOBRE BLOQUEIOS, OBSTÁCULOS E BARRICADAS IRREGULARES EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 5393/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DO JORNAL O DIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE JUNHO.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4724/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO POR DEPUTADOS ESTADUAIS E AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ENVIO DOMICILIAR DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4569/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 GARANTE DIREITOS AO CONSUMIDOR/ USUÁRIO DA SAÚDE MENTAL PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3996/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2024 DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS, EM VIRTUDE DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES POR DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 2999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2267/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNDAÇÃO PARA PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2210/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS BLITZ COM UTILIZAÇÃO DE REBOQUES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ QUE SEJA REGULAMENTADO O ESTATUTO DAS BLITZ NO ÂMBITO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2061/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 INSTITUI O PROGRAMA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROTEGIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1716/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2023 DECLARA O ANO DE 2024 COMO O ANO DO CENTENÁRIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 1450/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 PROÍBE AÇÕES DE TELEMARKETING VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA POR QUALQUER PROGRAMA DE SOFTWARE QUE EXECUTE TAREFAS AUTOMATIZADAS, REPETITIVAS E PREDEFINIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1449/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS VOLTADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM TERMINAIS DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1066/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1035/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VEDAR, AOS CONDENADOS POR CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E INABILITÁ-LOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 921/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR SISTEMAS FOTOVOLTAICOS DE GERAÇÃO DE ELETRICIDADE, POR CONVERSÃO DE ENERGIA SOLAR EM ENERGIA ELÉTRICA, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 832/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PORTA DE PROTEÇÃO NAS PLATAFORMAS DE EMBARQUE DAS ESTAÇÕES DO SISTEMA METROVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 564/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DECLARA A MARCHA PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 ALTERA A LEI Nº 3944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS USUÁRIAS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR PUNIÇÕES ÀS CLÍNICAS, HOSPITAIS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTRAS PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS E/OU INVOLUNTÁRIAS IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 270/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA A PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 6181/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 OBRIGA AS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASO DE SOLICITAÇÃO DO PACIENTE, OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, A GRAVAR IMAGENS E SONS DE TODOS OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 5932/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5362/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE ORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 4961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4000/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2021 CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS AOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NA LEI Nº 12.009/2009, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3636/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DISQUE MARIA DA PENHA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3041/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3028/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2020 ALTERA OS ART (S) 3º E 6º, INCLUINDO-LHES INCISOS E O CAPUT DO ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 4962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, DA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2986/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8817, DE 11 DE MAIO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2976/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2020 ALTERA A LEI Nº 5.979, DE 26 DE MAIO DE 2011, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2942/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2936/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/07/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC’S DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DO CURSO TÉCNICO TEÓRICO REMOTO, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2890/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/07/2020 CRIA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2704/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2020 ALTERA A LEI Nº 8832 DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2683/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8817, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PE-LAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLI-CATIVO, NO ÂMBITO DO PLANO DE CONTINGÊN-CIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2562/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2552/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 2544/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES OFERECEREM O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE PAGAMENTO DE PRODUTOS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794 DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2531/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS OU O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZEM URNA FUNERÁRIA COM VISOR, DE FORMA QUE O ROSTO DO FALECIDO POSSA SER VISTO POR SEUS FAMILIARES NO MOMENTO DO SEPULTAMENTO, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2502/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2482/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM LABORATÓRIOS CREDENCIADOS, VISANDO A EXECUÇÃO DO TESTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2477/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2454/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 ASSEGURA AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIRO MILITAR E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE VIEREM A FALECER EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS CONTRAIDAS EM SERVIÇO, A TRANSFERÊNCIA PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL, DESDE QUE JÁ ESTEJA CURSANDO EM INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA PRIVADA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2414/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2388/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2020 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIGITALIZAR E DISPONIBILIZAR EM SEU SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, SEI-RJ, OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, REALIZADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2357/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 2347/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 QUE DISPENSA AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CRENÇA RELIGIOSA, DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, PREVISTAS EM ATO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 2343/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA OS BANCOS A PROCEDEREM COM A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL OU PAUSA DE FINANCIAMENTO, SOB O CRITÉRIO DE VANTAJOSIDADE PARA O CLIENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2333/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2311/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA EM FORMA” PARA A ORIENTAÇÃO ONLINE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE “CALAMIDADE PÚBLICA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2309/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE INSALUBRIDADE PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES DA SEAP E DO DEGASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2302/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL AOS EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2284/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120(CENTO E VINTE ) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2228/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNAREM UMA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUCIONAL PARA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE COVID 19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 2176/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2169/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 INSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2152/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 ALTERA A LEI 8626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DETERMINA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS PARA OS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE OS SURTOS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS MUNDIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 2143/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 QUE CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O 'DISQUE-COVID' NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2114/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2101/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VEÍCULO APROPRIADO PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, QUE RESIDEM NAS REGIÕES ONDE FOI PROIBIDA/RESTRITA A CIRCULAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2086/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2052/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2045/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2043/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO CONSUMIDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2034/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2026/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2017/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA OU ADOTAR REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS PARA COMBATER A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS – COVID-19, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2013/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA MITIGAR OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA SUBSISTÊNCIA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2007/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 1999/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1995/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-2) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 1988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 1805/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO ESTADUAL, O ART. 3º, § 1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 – LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA, PARA CLASSIFICAR ATIVIDADES DE BAIXO RISCO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1701/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2019 DISPÕE SOBRE A AGREGAÇÃO MILITAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1675/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A APRESENTAR A CONTA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E A COBRANÇA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO EM COBRANÇAS SEPARADAS E COM CORES DIFERENTES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1674/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 DETERMINA QUE SEJAM AMPLAMENTE DIVULGADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL CRIADOS PELA LEI N. 12.212/10 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1673/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A APRESENTAR NA CONTA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA O TEMPO DE INTERRUPÇÃO DA TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA RESPECTIVA UNIDADE CONSUMIDORA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1637/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2019 PROIBE A COBRANÇA DE ICMS SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS PRÓPRIOS, DELEGADOS, TERCEIRIZADOS OU PRIVATIZADOS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E GÁS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CRENÇA E DEMAIS INSTITUIÇÕES QUE ELENCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1592/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 PROÍBE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AO CONSUMIDOR FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AUTORIZADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1403/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO – ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO – AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1235/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2019 DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE SIGILO PARA A SALVAGUARDA DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXIII DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1233/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2019 DETERMINA O TOMBAMENTO DA LAGOA DE ARARUAMA E DA PESCA ARTESANAL PRATICADA EM TODA A SUA EXTENSÃO, COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 988/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 738/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS A TODOS OS CARGOS DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AGENTES DE SEGURANÇA PENINTENCIÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 534/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2019 ALTERA A LEI Nº 8.269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 460/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2019 ALTERA A LEI 4528 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO, A FIM DE INCLUIR A PREVISÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4514/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2018 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EXPOSTOS AO CONSUMIDOR EM GÔNDOLAS DE SUPERMERCADOS E/OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4492/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DE ENSINO ESTADUAL O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4459/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2018 CONSIDERA COMO COMERCIAL A ATIVIDADE BANCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4281/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2018 CRIA MECANISMOS DE PROTEÇÃO ÀS CRENÇAS E DOGMAS DE TODAS AS RELIGIÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4175/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2018 DISPÕE SOBRE A TROCA DE PRODUTOS NA GARANTIA EM RAZÃO DE VÍCIOS OU DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4170/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2018 DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PERANTE A JUSTIÇA POR PARTE DOS AGENTES DE SEGURANÇA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4169/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2018 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4006/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2018 DISPÕE SOBRE AS OFERTAS VEÍCULADAS POR MEIO DE SISTEMA DE ÁUDIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3990/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2018 OBRIGA OS APLICATIVOS DE ENTREGA DE ALIMENTOS, RESTAURANTES E FARMÁCIAS QUE TRABALHEM COM DELIVERY, A DISPONIBILIZAREM O NOME COMPLETO E A FOTO DO ENTREGADOR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3798/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2018 DISPÕE SOBRE CARÊNCIA DE TEMPO NOS ESTACIONAMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3777/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2018 INSTITUI O PROGRAMA "JUVENTUDE SADIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3776/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2018 ALTERA O DECRETO-LEI Nº 220 DE 18 DE JULHO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3775/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2018 ALTERA A LEI 4129 DE 16 DE JULHO DE 2003 QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3772/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2018 PROIBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RJ A COBRANÇA DE TAXA LICENCIAMENTO ANUAL E TAXA DE EMISSÃO DE CRLV NOS IPVAS EM ATRASO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO DO ANO CORRENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3771/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2018 OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO, EM EMERGÊNCIAS DE UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICAS E PRIVADAS, O TELEFONE E O ENDEREÇO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3770/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2018 ALTERA O ART. 5º DA LEI 2877/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3769/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2018 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE ESPETÁCULOS ENVOLVENDO NUDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3768/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2018 REGULAMENTA O ARTIGO 230, V DO CTB (CÓDIGO DE TRÊNSITO BRASILEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3767/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2018 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARTIGO 133 DO CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3444/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2017 DISPÕE SOBRE A RECOMPENSA DO DISQUE - DENÚNCIA NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3313/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2017 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) A IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3199/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2017 SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2984/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO AVISAREM AOS CONSUMIDORES/CLIENTES SOBRE A OCORRÊNCIA DE BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2659/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IPVA POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2458/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA "RONDA MARIA DA PENHA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2016 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2306/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2016 OBRIGA NOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGEM A DISPONIBILIZAÇÃO DA OPÇÃO DE COMPRA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2305/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2016 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2304/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2016 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2300/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2016 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADESÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2299/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2016 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DO VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1990/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/07/2016 PROÍBE A INCLUSÃO DO NOME DO SERVIDOR EM ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1906/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2016 REVOGA A LEI 7.240 DE 23 DE MARÇO DE 2016 QUE DENOMINA "ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISI" A ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1615/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LECIONAMENTO DE QUALQUER TEMÁTICA RELACIONADA A IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 1176/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2015 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “WIFI SEM FRONTEIRAS” NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 540/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2015 DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANIFESTAÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS E/OU DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 539/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2015 ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3254/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2014 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ORGULHO HETEROSSEXUAL, A SER COMEMORADO NO TERCEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3252/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4295/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3251/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2014 OBRIGA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO A REALIZAREM TESTE DE BAFÔMETRO EM SEUS MOTORISTAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3250/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2014 CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENTRO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CEDAE, A CATEGORIA IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3021/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2014 ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2861/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2736/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2014 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2692/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2013 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS MINISTROS DE LOUVOR E DOS GRUPOS DE LOUVORES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2561/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2013 ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2528/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2013 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE EM FORMA DE OUTDOORS E ASSEMELHADOS CONTENDO PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU FAZENDO MENÇÃO AS MESMAS, A MENOS DE 250 METROS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E CLINICAS E/OU ASSOCIOÇÕES DE TRATAMENTO AO ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2527/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2013 TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2340/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2013 DETERMINA RESERVA DE INGRESSOS COM "PREÇO POPULAR" NOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NOS ESTÁDIOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2052/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2013 REVOGA A LEI Nº. 5501, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2051/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2013 REVOGA A LEI Nº. 5498, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 1921/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2013 ESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES E CASAS NOTURNAS, ALTERA A LEI Nº 1535 DE 26 DE SETEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2011 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 52 autores
PL 129/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2011 DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE REVISTAS E PUBLICAÇÕES COM CONTEÚDO DE NUDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3036/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2010 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIÁRIAS NOS DEPÓSITOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 67 autores
PL 2705/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2009 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUIREM EM LOCAL ACESSÍVEL AOS CONSUMIDORES DEFICIENTES VISUAIS O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM BRAILLE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 68 autores
PL 1681/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2008 CRIA O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1378/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 855/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2007 VEDA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO EM COMPRAS PARA OBTENÇÃO DE GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 624/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EXAUTORES EM ESTABELECIMENTOS FECHADOS ONDE SEJA PERMITIDA A PRATICA DE FUMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 225/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2007 REGULAMENTA A TROCA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PAGADORA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 67/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2007 TORNA OBRIGATORIO PARA TODOS OS RESTAURANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAR AS CALORIAS EXISTENTES NOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM SEUS CARDÁPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 24/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2007 PROIBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MODA COM MODELOS COM IMC (INDÍCE DE MASSA CORPÓREA) ABAIXO DE 18 KG/M2. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3775/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/01/2007 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 N0 ÂMBITO DA DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3691/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2006 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 4056, DE 30/12/2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3641/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2006 ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNCIO NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3300/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2006 REGULAMENTA NO ÂMBITO ESTADUAL O ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL Nº 8987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3115/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2006 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 4685/05. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3070/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 2877 DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2924/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2005 REVOGA A LEI 2993, DE 30 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2905/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2005 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS DIÁRIAS COBRADAS POR DEPÓSITOS PÚBLICOS ESTADUAIS DESTINADOS A GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2904/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2005 VEDA A COBRANÇA DE JUROS NAS PRESTAÇÕES DE IMÓVEIS DURANTE A CONSTRUÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2697/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2005 DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO IPVA NOS CASOS DE ROUBO, FURTO OU PERDA TOTAL POR SINISTRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2696/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2005 CONCEDE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2624/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2005 DETERMINA QUE TODA VAGA DE ESTACIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SEJA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A DEFICIENTES FÍSICOS, CONTENHA OBSTÁCULOS MÓVEIS QUE IMPEÇAM A UTILIZAÇÃO INDEVIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2623/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJAS E TEMPLOS DE TODOS OS CULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2516/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2005 CRIA RESTRIÇÕES PARA A VENDA DE JOGOS DO TIPO "RPG" . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2373/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2005 DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2372/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2005 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EVANGELHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2319/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2005 PRORROGA O PRAZO DE ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E DE REGISTROS PREVISTOS, NA LEI 3761 /2002 E NA LEI 3959/2002 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2298/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2005 INSTITUI COMO FERIADO ESTADUAL O DIA DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE JULHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2286/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2005 FICA PRORROGADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 3.761, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, E NO ART 2º DA LEI 3.959, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2268/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2005 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA SUBSTITUIÇÃO, PELO RECOLHIMENTO E PELA DESTINAÇÃO FINAL DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2242/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2005 REGULAMENTA NO ÂMBITO ESTADUAL O ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2240/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CEHAB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2239/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE COBRANÇA DE PEDÁGIO, ESTABELEÇAM A VALIDADE DE 03 (TRÊS) HORAS NO PAGAMENTO DE PEDÁGIO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2238/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 ISENTA IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2237/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESPETÁCULOS DE PORNOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2236/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM TODAS ESTAÇÕES DE TRENS E METRÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2235/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2234/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 PROÍBE, EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS FEITAS ATRAVÉS DE COLETIVOS RODOVIÁRIOS, DENTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2233/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMPOSTOS POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2232/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UNIDADES DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS DO ESTADO PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2231/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2230/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS POR PARTE DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2229/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 ALTERA A LEI Nº 3364, DE 07 DE JANEIRO DE 2000. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2228/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 REGULAMENTA O ARTIGO 303 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2227/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 REGULAMENTA O ARTIGO 85 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2226/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 DISPÕE SOBRE A CESSÃO POR PARTE DE TODOS CINEMAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM FAVOR DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, DE UM MINUTO ANTES DAS SESSÕES PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SOCIO-EDUCATIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2225/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2224/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 ESTABELECE CRITÉRIOS DE ABATIMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, NO CASO DE NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM RAZÃO DE FALTA DE PROFESSOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2223/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 ALTERA O ARTIGO 1º E INCLUI ARTIGO NA LEI 3813, DE 16 DE ABRIL DE 2002, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2222/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DIFERENCIADA NAS CADEIRAS ESPECIAIS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS NO ESTADIO MARIO FILHO (MARACANÃ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2221/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 CONCEDE ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E DE REGISTRO DE QUE TRATA A LEI 6015/73 A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2177/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2004 ESTENDE O BENEFÍCIO DA LEI Nº 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, A PESSOAS PORTADORAS DE HIV (AIDS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2149/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4339, DE 27 DE MAIO DE 2004. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2148/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O AÚXILIO DOENÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2123/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/11/2004 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3686 DE 24 DE OUTUBRO DE 2001. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2097/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2004 OBRIGA TODAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO EM ATIVIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE TROCO MEDIANTE O PAGAMENTO EM VALE-TRANSPORTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2048/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2004 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI 3299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2047/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2004 OBRIGA TODAS LANCHONETES, REDES DE FAST FOOD E ASSEMELHADOS A INFORMAREM AS CALORIAS PRESENTES NOS ALIMENTOS VENDIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2046/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO TIPO SANGUINEO NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1907/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2004 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1906/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2004 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2712, DE 24 DE ABRIL DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1905/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2004 REVOGA A LEI Nº 2789, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1868/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2004 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2828, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1849/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2004 ALTERA A LEI 2805 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1848/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2004 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERTAM A LOCAÇÃO E RESPECTIVO ACESSO À JOGOS DE COMPUTADOR EM REDE LOCAL, CONHECIDOS COMO LAN HOUSE – LOCAL ÁREA NETWORK, E SEUS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1847/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2004 DISPÕE SOBRE DESCONTO EM FOLHA DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMORES (IPVA) POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1816/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2004 OBRIGA TODOS ESTACIONAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VINCULAR O NÚMERO DA PLACA DE TODO VEÍCULO QUE NELE ADENTRAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1770/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2004 PROOÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1734/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2004 PROIBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA DE COBRAR A TAXA DE BLOQUEIO DE CHAMADAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1733/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2004 OBRIGA TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM ÔNIBUS A CONVERTER SUA FROTA PARA GNV (GÁS NATURAL VEICULAR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1710/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2004 DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA ALUNOS INADIMPLENTES COLAREM GRAU EM CURSOS DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1625/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2004 OBRIGA AS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ENVIAREM CADASTRO DOS SEUS ALUNOS A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1604/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2004 PROÍBE TODAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE UTILIZEM CARTÕES DE DÉBITO A SUSPENDER O FUNCIONAMENTO DO CARTÃO OU LIMITÁ-LO EM RAZÃO DO HORÁRIO E/OU VALOR, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1538/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2004 DISPÕE SOBRE O MATERIAL DIDÁTICO DO ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1439/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2004 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DE FARMÁCIAS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1438/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2004 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS NAS CASAS NOTURNAS, BOATES, BARES, SHOWS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1437/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2004 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA GESTANTES NOS ESTACIONAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1426/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2004 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1425/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2004 OBRIGA TODOS OS SHOPPING CENTERS, PARQUES DE DIVERSÃO E SIMILARES, A POSSUIREM APARELHOS SANITÁRIOS PRÓPRIOS PARA CRIANÇAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1424/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2004 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA DE MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1423/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS - PAANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1422/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2004 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTILHA INFORMANDO SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1421/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART.2º DA LEI Nº 3807 DE 04 DE ABRIL DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1420/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2004 OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS A APRESENTAR PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1419/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2004 PROIBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, DE IMPEDIR A FORMATURA E DE NÃO EXPEDIR O DIPLOMA DE ALUNOS INADIMPLENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1418/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2004 OBRIGA TODOS SHOPPINGS CENTERS, SUPER - MERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A POSSUIREM COBERTURA NA PARTE DO ESTACIONAMENTO DESTINADO A MOTOCICLETAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1417/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2004 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DA PLACA ALFANUMÉRICA NA PUBLICAÇÃO DE QUALQUER ANÚNCIO DE VENDA OU TROCA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1371/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2004 OBRIGA TODOS RESTAURANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INFORMAR A ADIÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NOS PRODUTOS QUE OFERECEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1370/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2004 FICA PRORROGADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 3.761 DE 7 DE JANEIRO DE 2002, E NO ART 2º DA LEI 3.959 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1369/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2004 PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1368/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI 3527 DE 09 DE JANEIRO DE 2001. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1367/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR EM TODAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE ATENDAM AO ENSINO FUNDAMENTAL, REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO DO 2º PAVIMENTO EM DIANTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1366/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LICITAR TODAS SUAS CONCESSÕES DE TRANSPORTE PÚBICO COLETIVO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1365/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2004 PROIBE A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DA 3ª CASA DECIMAL EM OFERTAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1364/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2004 OBRIGA TODAS INTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ATENDAM MENORES DE 12 (DOZE) ANOS A INSTALAR NAS JANELAS E VARANDAS DO 2º PAVIMENTO EM DIANTE, GRADES OU REDES DE PROTEÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1348/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2004 OBRIGA TODOS OS MÉDICOS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EMITIREM SUAS RECEITAS DE FORMA IMPRESSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1339/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR DETECTORES DE METAIS EM TODOS OS FORUNS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1329/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2004 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3762 DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1275/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2004 OBRIGA TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANPORTE PUBLICO COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROCEDEREM DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO VALOR PAGO PELA PASSAGEM NO CASO DE ENGUIÇO OU ACIDENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1274/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2004 PROIBE TODAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OPERAREM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM VEÍCULOS QUE POSSUAM O MOTOR NA PARTE DIANTEIRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1273/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2004 OBRIGA TODAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUIREM EM SEUS VEÍCULOS O CANO DE DESCARGA DE GASES NA PARTE SUPERIOR TRASEIRA DA CARROCERIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1190/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2004 ESTENDE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E SEMI-URBANOS INTERMUNICIPAIS ÀS PESSOAS COMPREENDIDAS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1189/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2004 TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE PELO MENOS 15 %DAS UNIDADES HABITACIONAIS DESENVOLVIDAS PELO ESTADO OU POR ELE SUBSIDIADOS A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1188/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2004 CRIA O DIA ESTADUAL DO CLAMOR PELA PAZ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1187/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PRÓ-EGRESSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1186/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2004 OBRIGA TODOS OS CINEMAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUIREM BEBEDOUROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1049/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2003 FICA PRORROGADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 3.761 DE 7 DE JANEIRO DE 2002, E NO ART 2º DA LEI 3.959 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 983/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2003 OBRIGA TODOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUIR UM EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA EVENTUAIS CONSULTAS POR CONSUMIDORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 982/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2003 GARANTE AO EX-JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL O INGRESSO GRATUITO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL EM DIAS DE JOGOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 962/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2003 TORNA OBRIGATORIO PARA TODOS OS RESTAURANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAR AS CALORIAS EXISTENTES NOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM SEUS CARDÁPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 959/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2003 OBRIGA EMPRESAS DE ÔNIBUS A POSSUIREM MOTORISTAS OU COBRADORES HABILITADOS PARA O ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 958/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2003 DETERMINA A AUTORIDADE POLICIAL E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A BUSCA IMEDIATA DE PESSOA DESAPARECIDA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E/OU SENSORIAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 957/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2003 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A MAJORAR EM ATÉ 200% AS MULTAS APLICADAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE NOS ÔNIBUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 956/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2003 ACRESCE EM 1 (HUM) DIA AS FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE DOAR SANGUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 955/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2003 OBRIGA TODAS AS VANS, KOMBIS E ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A POSSUIREM NO SEU INTERIOR LIXEIRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 954/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2003 PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE TODA FORMA DE PUBLICIDADE IMPRESSA NAS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 953/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2003 PROIBE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTERS PARA VEICULOS QUE TENHAM PERMANECIDO TEMPO IGUAL OU INFERIOR A 40 (QUARENTA) MINUTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 952/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2003 PROIBE INSTITUIÇÕES DE ENSINO A COBRAREM POR PROVAS DE 2ª CHAMADA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 951/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2003 OBRIGA EMPRESAS DE ÔNIBUS A POSSUIREM EM SEU INTERIOR RELÓGIO DESTINADO A INFORMAR AS HORAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 950/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2003 ISENTA DE PONTO O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE REALIZOU DOAÇÃO DE SANGUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 916/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 10% NO PAGAMENTO DO IPVA, A MOTORISTAS QUE NÃO CONTENHAM MULTAS NA CNH, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 837/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NOS PRESÍDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISTEMA DE VIDEO CONFERÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 719/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES ESTADUAIS, O FATO DO CONCURSADO SER DOADOR REGULAR DE SANGUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 601/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2003 INSTITUI MULTA A HOSPITAIS, PRONTOS SOCORRO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 600/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2003 ALTERA O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 3.193 DE 15 DE MARÇO DE 1999. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 534/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2003 TORNA OBRIGATÓRIO, NOS DIAS DE ELEIÇÕES, PARA EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS ESTADUAIS CONCEDER DESCONTO DE 50% NAS TARIFAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 533/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2003 OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS ESTADUAIS A NOS DIAS DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO, CONCEDER GRATUIDADE DE PASSAGEM AO MENOR E A PESSOA QUE O ESTEJA CONDUZINDO AO LOCAL DE VACINAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 532/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MINHA PRIMEIRA BIBLIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 454/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2003 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO POR PARTE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 453/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2003 TORNA OBRIGATÓRIO PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONCEDER ABATIMENTO NA MENSALIDADE, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 235/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2003 OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR EM ATIVIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A, NOS CELULARES PRÉ-PAGOS, DIVULGAR NOS CARTÕES DE RECARGA OS MINUTOS DE LIGAÇÕES CONTIDOS NESTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 189/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2003 CRIA A SALA ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DOS ADVOGADOS AOS SEUS CLIENTES DETENTOS EM PRESÍDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 112/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2003 REVOGA A LEI Nº 666, DE 21 DE JULHO DE 1983. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 111/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2003 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DAS CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 94/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2003 TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO ESCLARECENDO AS CONSEQUENCIAS DO USO DE DROGAS ANTES DAS SESSÕES PRINCIPAIS, EM TODOS OS CINEMAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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