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Projeto de Lei (PL) · 847 no total

Dionisio Lins

Página 2 de 2, com 347 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2120/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PORTAL ONLINE E VIA TELEFONE DE COMUNICAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL E PESSOAS QUE SOFREM COM CRISE DE ANSIEDADE, PÂNICO, DEPRESSÃO E SEMELHANTES DEVIDO A QUARENTENA PREVENTIVA, EM RAZÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2115/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE A DURAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2114/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2110/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2101/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VEÍCULO APROPRIADO PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, QUE RESIDEM NAS REGIÕES ONDE FOI PROIBIDA/RESTRITA A CIRCULAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2097/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E REPAROS NÃO EMERGENCIAIS EM CONDOMÍNIOS COMUNS E EDILÍCIOS DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2087/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E PRORROGAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 2086/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2085/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO PARIBAS - BNP”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2084/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOTAR SERVIDORES LOTADOS NAS BARREIRAS FISCAIS E OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO VOLANTE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2082/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR A UNIÃO QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA E CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA FIRMADO QUANDO DA ASSINATURA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2074/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á AMPLIAR AS MARGENS CONSIGNÁVEIS DOS SERVIDORES JUNTO ÁS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2069/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS QUE CITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2061/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2059/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2058/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2054/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 2052/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2046/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2045/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2043/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO CONSUMIDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2042/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) NOS CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2033/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2026/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2019/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2017/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA OU ADOTAR REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS PARA COMBATER A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS – COVID-19, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2014/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2013/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA MITIGAR OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA SUBSISTÊNCIA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2012/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS REFERENTES À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) PARA VEDAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2006/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2004/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4892 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O ABSORVENTE HIGIÊNICO FEMININO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 1998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 1995/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-2) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 1989/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESTAÇÕES OPERADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NOS MODAIS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO, A SEREM TOTALMENTE ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 1986/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO ESCOLAR 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1958/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2020 REVOGA A LEI N° 4.321/2004, O ARTIGO 3° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 7.495/2016 E O ARTIGO 7° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 7.657/2017 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 1949/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2020 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PROPAGANDA EM JORNAIS, REVISTAS, IMPRESSOS E SÍTIOS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1923/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2020 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR O PROFRESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EQUIPE TÉCNICA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 1908/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2020 FICA O PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIZADO A ENCAMPAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL. O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1888/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2020 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DOTADAS DE INFRAESTRUTURA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1834/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, GRAVES E DEGENERATIVAS, BEM COMO PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO DE SAÚDE OU TERAPÊUTICO FORA DO SEU MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1819/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI 7329 DE 08 DE JULHO DE 2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1818/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 ALTERA A LEI 7806 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1817/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "CARNARIO - CARNAVAL FORA DE ÉPOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1805/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO ESTADUAL, O ART. 3º, § 1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 – LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA, PARA CLASSIFICAR ATIVIDADES DE BAIXO RISCO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1781/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTONOMIA NO SISTEMA DE REGULAÇÃO PARA ATENDIMENTO A PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1772/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 INSTITUI O MÊS “ABRIL VERDE”, DEDICADO A COMBATER A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 1771/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E REVOGA O DECRETO Nº 46.233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1751/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1747/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, BEM COMO AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, A DIVULGAREM EM SUAS FATURAS, MENSAGENS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1675/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A APRESENTAR A CONTA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E A COBRANÇA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO EM COBRANÇAS SEPARADAS E COM CORES DIFERENTES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1674/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 DETERMINA QUE SEJAM AMPLAMENTE DIVULGADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL CRIADOS PELA LEI N. 12.212/10 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1673/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A APRESENTAR NA CONTA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA O TEMPO DE INTERRUPÇÃO DA TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA RESPECTIVA UNIDADE CONSUMIDORA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1622/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 1592/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 PROÍBE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AO CONSUMIDOR FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AUTORIZADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1524/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2019 FICA CRIADO O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR METALMECÂNICO INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 1423/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2019 ALTERA A EMENTA DA LEI N° 3722, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇARIOS NOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ATENDIMENTO DOS FILHOS DOS POLICIAIS MILITARES, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ARTIGO 1º Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1422/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2019 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADOS À PROMOÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 9.765/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1403/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO – ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO – AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1342/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES PARA ATUAÇÃO NO COMBATE AO TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1321/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, LEVADOS PELOS CONSUMIDORES ÀS ARENAS ESPORTIVAS E LOCAIS DE ENTRETENIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1315/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PREVENÇÃO CONTRA A PEDOFILIA NA INTERNET COM AMPLA DIVULGAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1314/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ATIVIDADE DE VENDEDOR AMBULANTE DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1248/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 1144/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2019 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A REMOÇÃO DE VEICULOS ESTACIONADOS EM LOCAL PROIBIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1065/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1029/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE LINHAS METROVIÁRIAS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E TRECHO DA PROJETADA LINHA 3 DO METRÔ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 893/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTANDO O ARTIGO 10-A DA LEI FEDERAL Nº 1.283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.918 DE 18 DE JULHO DE 2019 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 888/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/07/2019 CONFERE AO MUNICÍPIO DE CAMBUCI O TÍTULO DE "CAPITAL ESTADUAL DO VÔO LIVRE". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 860/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2019 REGULA A PROPORÇÃO MÍNIMA ENTRE BICOS DE COMBUSTÍVEL E FRENTISTAS, BEM COMO PROIBE O AUTO-SERVIÇO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 839/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTE AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 803/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGA A IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 801/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM UNIDADES HOSPITALARES DE EMERGÊNCIA PARA O ATENDIMENTO EM CASOS DE DESASTRE AMBIENTAL OU DE GRANDE PROPORÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 783/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 662/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MULTAS PECUNIÁRIAS APLICADAS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, PELA AGETRANSP, NOS CASOS EM QUE OCORRAM ACIDENTES COM VÍTIMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 652/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2019 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A EXPEDIÇÃO GRATUITA DE CERTIDÕES CARTORIAIS PARA TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 651/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2019 ALTERA A LEI 5340 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 629/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2019 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS CERTAMOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E LAVAGEM DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 628/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2019 ALTERA A LEI 6448 DE 13 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 539/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2019 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS DO ESTADO QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 425/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE MULTA PELA AGETRANSP À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO QUE TIVER QUALQUER VEÍCULO DE SUA FROTA ENVOLVIDO EM ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL OU FISICAMENTE LESIONADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 416/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 415/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESCOLA TÉCNICA NO BAIRRO DE VAZ LOBO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 197/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2019 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º , 2º E 5º DA LEI 2398 DE 11 DE MAIO DE 1995 QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE FABRICAÇÃO NACIONAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 196/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS NOMES DOS COMPONENTES DA DIRETORIA NO SÍTIO ELETRÔNICO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS CONTROLADORAS DAS CONCESSIONÁRIAS E TAMBÉM DE TELEFONE PARA INFORMAÇÕES RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2019 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS SEREM IDENTIFICADAS EM ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 111/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2019 ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 320 DE 10 DE JUNHO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 110/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE OVOS PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 58/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2019 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO DE LOCAIS DE USO COLETIVO PARA ENTRETENIMENTO AUTORIZADOS PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 2° DA LEI N° 8269, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O ATENDIMENTO DO DETRAN NOS POSTOS AVANÇADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4519/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2018 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A EXIGÊNCIA DE CURSO PARA APLICAÇÃO DE PRODUTOS EM PISCINAS E SAUNAS EXISTENTES EM CONDOMÍNIOS, CLUBES, HOTÉIS FAZENDA, CASAS DE FESTAS, SÍTIOS COM FINS DE ALUGUEL, ACADEMIAS, PARQUES AQUÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4479/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LACRES NAS PLACAS MERCOSUL IDENTIFICADORAS DE VEÍCULO ELABORADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4474/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2018 DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE SOBRE O FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO PELAS CONCESSIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4468/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2018 DISPÓE SOBRE A TROCA VOLUNTÁRIA DAS NOVAS PLACAS DO MERCOSUL NOS POSTOS DO DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4322/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2018 FICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROIBIDO O REBOQUE DE VEÍCULOS E/OU SUA REMOÇÃO POR FALTA DE VISTORIA PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4293/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2018 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CADASTRAMENTO PARA FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4273/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2018 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NÚMERO DE EMERGÊNCIA PARA CASOS DE FURTOS E ROUBOS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4267/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2018 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SILICONES E PRODUTOS ASSEMELHADOS PARA IMPLANTES DE PRÓTESES BEM COMO USO EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4266/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2018 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NOS SUPERMERCADOS E REDE DE MERCADOS DE PRODUTOS PRODUZIDOS EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4249/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2018 CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O PAVILHÃO 11 DO CEASA-RJ MAIS CONHECIDO COMO "PAVILHÃO DA PEDRA DOS AGRICULTORES " Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4220/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2018 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMOVÉL SITUADO NA RUA PROFESSOR CARLOS WENCESLAU Nº 343, REALENGO – RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 4196/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2018 FICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETERMINADO QUE AS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS E QUE EXERÇAM ATIVIDADE REMUNERADA AO VOLANTE, NÃO TENHAM SUAS CNHS APREENDIDAS PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4153/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2018 CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O PALÁCIO 23 DE JULHO SITUADO NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4017/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2018 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO POR CADA APENADO DE SUA ALIMENTAÇÃO SEM O ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4005/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2018 IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E AUTORIZA O PODER A DAR EM GARANTIA VALORES A RECEBER DA UNIÃO, PELA CEDAE (ACO 2757) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3943/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2018 INCLUI QUESTÕES DA LEI MARIA DA PENHA NAS PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA POLÍCIAIS MILITARES, ASSIM COMO CAPACITAÇÃO NA ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 3713/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 3696/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 ALTERA A LEI N° 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3628/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2017 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A EXPLORAÇÃO DE JOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3626/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2017 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3624/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2017 CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DAS YABÁS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3607/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2017 ALTERA A LEI NO 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, ESTABELECENDO ALÍQUOTA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, PARA VEÍCULOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3475/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2017 FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CELEBRAR PARCERIA PÚBLICO PRIVADA COM EMPRESAS DESTINADAS A CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS PERTENCENTES À ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3383/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2017 CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O ANTIGO CINE MADUREIRA SITUADO A RUA DAGMAR DA FONSECA Nº 54 - LOJ - A A L NO BAIRRO DE MADUREIRA - RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3276/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2017 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS COM ISENÇÃO DO ICMS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2982/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2017 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2905/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2017 CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS TÁXIS COMUNS, VEÍCULOS CONSIDERADOS COMO "AMARELINHOS" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2883/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2017 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ACORDO COM A LEI 6504/13 DA ACEITAÇÃO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2768/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2017 ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2677/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2017 FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2636/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2017 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2534/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2017 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SALA DE ESTADO MAIOR, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 8.906/1994, E SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO SITEMA PENITENCIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 2401/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2017 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO NA CONSTRUÇÃO DE CARROS E CAMINHÕES PARA EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS E FOLCLÓRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2318/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2016 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2024/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2016 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2023/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/07/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3728, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE OBRIGA A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS EM PISCINAS LOCALIZADAS EM CLUBES E PRÉDIOS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1989/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/07/2016 ALTERA A LEI 5530 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1934/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2016 DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1858/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2016 ALTERA A LEI 7105 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, “FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETA PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1849/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2016 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) AOS GRÊMIOS RECREATIVOS ESCOLAS DE SAMBA AOS GRÊMIOS E CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1833/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2016 CONCEDE AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1610/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DETERMINAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O RETORNO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE SAÚDE PERTENCENTES AO CORPO DE BOMBEIROS PARA OCUPAÇÃO DAS VAGAS EM UNIDADES DE SAÚDE DENOMINADAS UPAS OPERACIONALIZADAS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1594/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2016 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DA OPÇÃO PELO USO DA BIOMETRIA NO SISTEMA BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1586/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2016 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 5º DA LEI 2398 DE 11 DE MAIO DE 1995 QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE FABRICAÇÃO NACIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1384/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2016 DETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO SEJAM LEVADAS, PELO CORPO DE BOMBEIROS, PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1354/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2016 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LEGENDAS EM TODOS OS FILMES E DESENHOS VEICULADOS NAS SALAS DE CINEMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1328/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2015 ALTERA A LEI Nº 6504 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 A QUAL DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TAXISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1325/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2015 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS NORMAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O PODER EXECUTIVO E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, FORNECEDORAS DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1271/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2015 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS CRITÉRIOS QUANTO AO NÚMERO POPULACIONAL PARA ABRIGAR CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1265/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2015 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO EMBALAGENS RETORNÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1239/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2015 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O USO INDEVIDO DE APARELHOS CELULARES, SMARTPHONES, TABLETS E DISPOSITIVOS SIMILARES POR PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1234/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2015 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1194/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2015 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, "O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE DEZEMBRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1139/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2015 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1129/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2015 ALTERA A LEI 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1092/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2015 ALTERA A LEI 5979 DE 26 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAR, ATRAVÉS DA INTERNET E LINHA TELEFÔNICA, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1084/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2015 ALTERA A LEI 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1014/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2015 DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE SEREM REALIZADOS PRESENCIALMENTE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM BEM COMO CURSOS PARA OBTENÇAO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO JUNTO AO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 960/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2015 ALTERA A LEI 4291 DE 22 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 950/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2015 ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 924/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2015 CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA O PALÁCIO RIO 450 ANOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 866/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2015 DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE SEREM REALIZADOS PRESENCIALMENTE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM BEM COMO CURSOS PARA OBTENÇÃO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO JUNTO AO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 865/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2015 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTATÍSTICA PESQUEIRA E AQUÍCOLA OFICIAL NO TOCANTE A PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 818/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2015 DISPÕE A UTILIZAÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 740/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2015 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NO CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 731/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2015 OBRIGA AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, POR INTERMÉDIO DE SUAS CONCESSIONÁRIAS OU IMPORTADORAS, A FORNECER VEÍCULO RESERVA SIMILIAR NOS CASOS EM QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 723/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2015 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PROIBIÇÃO DA ATUAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA PARTICULAR EM ÁREAS PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 719/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2015 DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE GARANTIA MÍNIMA DE 3 (TRÊS) ANOS SOBRE OS VEÍCULOS NOVOS FABRICADOS, COMERCIALIZADOS OU IMPORTADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 660/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2015 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º DA LEI 2.398 DE 11 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 455/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2015 CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O MUSEU DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA - FEB Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 445/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2015 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉDIO DO MUSEU DA FEB - FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, LOCALIZADO NA RUA DAS MARRECAS, Nº 35, NO BAIRRO DO CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 376/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2015 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO MERCADÃO DAS ERVAS E VERDURAS, SITUADO A RUA CONSELHEIRO GALVÃO Nº 58 - 2º PAVIMENTO, BAIRRO DE MADUREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 345/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2015 ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE FEVEREIRO COMO O DIA DO PRÊMIO PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 312/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2015 DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO E UNIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CADA PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE SUA RESPECTIVA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, BEM COMO OUTROS DOCUMENTOS, JUNTO AO BANCO DE DADOS DE DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3275/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2014 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA INCENTIVO A PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3241/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2014 DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3218/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2014 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONFECÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE CARIMBOS CORRESPONDENTES A PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO CREDENCIADOS PELOS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DE CLASSE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3189/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2014 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.592 DE 18 DE JANEIRO DE 2012 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MANICURE E PEDICURE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3168/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2014 ALTERA A LEI Nº 4758 DE 08 DE MAIO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3157/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PERTENCER - ESTUDOS E PESQUISAS EM INCLUSÃO E EDUCAÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3102/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2014 ALTERA O ART. 7º DA LEI 5636/10 INCLUINDO O DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NO QUE DISPÕE SOBRE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3022/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2014 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO REMUNERADO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2929/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2014 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO ENVIO POR PARTE DE EMPRESAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE DOCUMENTOS PARA PROTESTO CUJO VENCIMENTO SEJA INFERIOR A 30 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2928/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2014 CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE MADUREIRA, O PARQUE MADUREIRA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2917/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2014 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "FEIRA LITERÁRIA DE PATY DO ALFERES", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2916/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2014 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS , INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "PATY DO ALFERES FOLIA", A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2905/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2014 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO AOS MOTORISTAS PELO DETRAN-RJ A RESPEITO DA SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2893/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5421 DE 31 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2871/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2014 ALTERA A LEI Nº 5390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2861/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2853/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2014 AUTORIZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2843/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2014 PROÍBE A VENDA DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL) E O SEU USO; PROÍBE AINDA A VENDA DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA "LINHA CHILENA", OU DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUAM ELEMENTOS CORTANTES, REVOGANDO AS LEIS 3278/1999 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999 E A LEI 2111/1993 DE 28 DE ABRIL DE 1993, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2806/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2014 ALTERA A LEI 6528 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2797/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2014 PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM APELO SEXUAL PARA DIVULGAÇÃO, CAMPANHA E PROPAGANDA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2784/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ATRAVÉS DE CÓDIGO DE BARRAS PARA CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE A LEI 5390 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2772/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2014 INCLUI JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CADASTRAMENTO PARA A ATIVIDADE DE TAXISTA PARA FRETAMENTO DE VEÍCULOS COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE ATÉ 07 PASSAGEIROS PARA VIAGENS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2738/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2014 FICA VEDADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS COM PRAZO INFERIOR A 30 DIAS DA DATA DE SEU VENCIMENTO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2727/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2014 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2612/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2013 ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PENALIDADES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COM O COMPONENTE CÁDMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2579/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AS FORÇAS ARMADAS NO TOCANTE A GARANTIA DA LEI E DA ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2563/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2013 DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS VEÍCULOS NOS CASOS DE AUSÊNCIA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS NAS OFICINAS AUTORIZADAS E CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2456/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2013 ALTERA A LEI 5059 DE 5 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2404/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5769 DE 29 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2339/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2013 DISCIPLINA E REGULAMENTA A HOMOLOGAÇÃO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2307/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2013 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TAXISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2262/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6456 DE 03 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2163/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/05/2013 INCLUI DE ACORDO COM TABELA PREVISTA PELA CEDAE PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA EM CATEGORIA CONSIDERADA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, OS GRÊMIOS RECREATIVOS DE SAMBA, ASSOCIAÇÕES E CLUBES DESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2155/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2013 DECLARA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CEASA-RJ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2095/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2013 UNIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VISTORIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2073/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO PROFISSIONAL PARTICULAR, DA APLICAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS (BP) EM EDIFICAÇÕES, ATIVIDADES E EVENTOS COM CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO, DO DIMENSIONAMENTO DAS BRIGADAS DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2041/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2013 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TURISMO EM MOTOCICLETAS E MOTOCICLOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2018/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2013 AUTORIZA A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE BENS E OFERECIMENTO DE MÃO DE OBRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2017/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA NOS BOLETOS E DOCUMENTOS DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1946/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO USO INDEVIDO DE MÁSCARAS QUE IMPEÇAM A IDENTIFICAÇÃO DE SEUS USUÁRIOS E UTILIZADAS EM FESTAS POPULARES ONDE HÁ GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1887/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2012 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "MIGUEL PEREIRA FOLIA" REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1804/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2012 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA AUTORIZAÇÃO POR PARTE DAS VÍTIMAS, DE SEUS PARENTES OU RESPONSÀVEIS PARA QUE EM CASOS DE ACIDENTES OU OCORRÊNCIAS POSSAM OPTAR PARA ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EM REDE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1796/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2012 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "FESTA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS- FLICEPE" REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1795/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2012 REVOGA A LEI Nº 5531 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009, QUE "ALTERA A LEI Nº 5185, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, PELA QUAL FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1794/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIRETORIA ESPECIAL DE RECURSOS E PARCELAMENTO DE MULTAS - DERP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1785/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2012 ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL MÉDICO NOS LOCAIS CONSIDERADOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1771/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2012 REVOGA O INCISO I DA LEI Nº 6276 DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.657/96, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1707/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2012 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1677/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4916 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1645/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR EM ATÉ 12 VEZES AS MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1644/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2012 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REGISTRO DOS CONTRATOS DE LEASING DE VEÍCULOS EM CARTÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1629/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2012 DECLARA COMO BEM IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MERCADÃO DE MADUREIRA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1606/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2012 DECLARA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PAVILHÃO DAS VERDURAS DE MADUREIRA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1475/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2012 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1474/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2012 PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMERCIALIZAÇÃO SEM A CERTIFICAÇÃO DO INMETRO E ANVISA DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1078/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2011 ACRESCENTA O INCISO VII E O INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2011 ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 959/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS (GLP) NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 958/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2011 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 887/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2011 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 788/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2011 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DA LEI 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 765/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2011 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O USO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS EM PARQUES DE DIVERSÕES OU LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 743/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2011 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A ISENÇÃO DO ICMS PARA JUÍZES, DESEMBARGADORES BEM COMO PARA PROCURADORES GERAIS DE JUSTIÇA, PROCURADORES DE JUSTIÇA E PROMOTORES DE JUSTIÇA PARA A AQUISIÇÃO DE CARROS PARTICULARES BLINDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 702/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2011 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO O DA LEI 2772/97 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 701/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2011 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO A DOENÇA MIASTENIA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2011 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 52 autores
PL 536/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2011 CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O COMITÊ DE LOGÍSTICA REVERSA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 493/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXPEDIREM DOCUMENTO COM INFORMAÇÃO DO FATOR SANGUÍNEO NO ATO DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2621 DE 11 DE SETEMBRO DE 1996 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INLCUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O TIPO SANGUÍNEO NO PORTADOR DE IDENTIDADE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 488/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2011 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DE CONCEDER TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA EMPRESAS DETENTORAS DE DÉBITO COM O ERÁRIO EM VIRTUDE DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE DÉBITO BEM COMO OS DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 370/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2011 CONCEDE O NOME DE MERCADÃO DE MADUREIRA À ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MAGNO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MADUREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 369/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE AÇÕES COORDENADAS A IMPLEMENTAR PROGRAMA PARA RESTRINGIR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM PLACAS DE OUTROS ESTADOS NAS VIAS URBANAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 368/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA SÃO MAXIMILIANO MARIA KOLBE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 147/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2011 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INSTRUMENTOS DE TAXÍMETRO E IMPRESSORAS CORRESPONDENTES ÀS PESSOAS FÍSICAS NÃO CREDENCIADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 126/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2011 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO GERADOR DE ENERGIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOTADOS DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 114/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2011 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS NAS OFICINAS AUTORIZADAS E CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 112/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2011 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 5330 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3326/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA INSTITUCIONAL "MEU CARRO LIVRE JÁ" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3243/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2010 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º DA LEI Nº 2.398 DE 11 DE MAIO DE 1995 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3223/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2010 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONG`S E COOPERATIVAS DE TRABALHO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3075/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO CULTURAL CRAVO ALBIN Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3074/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2010 ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROIBIÇÃO E PENALIDADES PARA VENDA DE MAMADEIRAS E DEMAIS PRODUTOS PLÁSTICOS QUE CONTENHAM BISFENOL A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3029/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2010 EMENTA: INSTITUI POLÍTICA DE SAÚDE, SEGURANÇA E QUALIDADE AMBIENTAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3019/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2010 DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE ALERTA PARA CHUVAS FORTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3018/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2010 PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGENS E OUTRAS PROMOÇÕES INSTITUCIONAIS EMITIDAS POR EMPRESAS DE TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3015/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2010 ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PENALIDADES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DAS CHAMADAS PULSEIRINHAS COLORIDAS EM ESPECIAL AQUELAS CUJA DESTINAÇÃO NÃO É APROPRIADA PARA MENORES E ADOLESCENTES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2925/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2010 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A COLOCAÇÃO DE TELEFONES DE EMERGÊNCIA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS SITUADOS FORA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2899/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2010 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA GRAVIDEZ EM MULHERES PARAPLÉGICAS E TETRAPLÉGICAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2869/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2010 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO DANÇARINO DE DANÇA DE SALÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2816/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2009 ALTERA A LEI Nº 4573 DE 11 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 67 autores
PL 2688/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2009 CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CADASTRO NUMÉRICO DE RASTREAMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2661/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL A EFETUAREM LIGAÇÕES DE PREFIXO 0800 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2599/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2009 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS PARA A PRÁTICA DO PAINTBALL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 68 autores
PL 2584/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2009 DISPÕE SOBRE TODA E QUALQUER TRANFORMAÇÃO DE VEÍCULOS EM GNV NAS OFICINAS CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOBRE A PERMANÊNCIA DAS GARANTIAS DOS FABRICANTES CONFORME SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2546/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2009 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS RAVES (MÚSICA ELETRÔNICA) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2536/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2009 PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM PREGÕES ELETRÔNICOS SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE SUA REGULARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2535/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2009 DETERMINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TODOS OS ENCARTES E PANFLETOS COM PROPAGANDAS DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS CONTENHAM INFORMAÇÕES DETALHADAS DESTES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2515/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2009 PROÍBE AS LINHAS DO TIPO "CHILENAS" NAS CONDIÇÕES EM QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2432/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2009 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS HABILITADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ÁREAS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2415/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2009 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR O SELO "O RIO É ORIGINAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2377/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2009 DETERMINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DO FORMOL BEM COMO DE SUBSTÂNCIAS ASSEMELHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2374/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2009 MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.421, DE 31 DE MARÇO DE 2009. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2308/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2009 ALTERA O ART. 1º LEI Nº 4533 DE 04 DE ABRIL DE 2005 A QUAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2238/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2009 AUTORIZA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OPTAR PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA RECEBIMENTO DE SEUS VENCIMENTOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2145/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2009 ESTABELECE O SEGURO OBRIGATÓRIO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS MARÍTIMOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2081/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA AOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2080/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2009 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS DE CALL CENTERS E DE TELEMARKETING NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2043/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2009 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA OFTALMOLÓGICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2009/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2009 PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TERCEIRIZAÇÃO OU PRIVATIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1991/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2009 ALTERA O ART. 2º DA LEI 4940 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1971/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2009 DISPÕE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O USO DE LÂMPADAS DO TIPO XENON NOS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1970/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2009 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORDÃO DO BOLA PRETA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1969/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2009 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IRAJÁ ATLÉTICO CLUBE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1968/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2009 DISPÕE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1967/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2009 ESTABELECE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ISENÇÃO DO PEDÁGIO PARA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1904/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2008 ALTERA A LEI Nº 5185 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 A QUAL DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1876/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2008 CONDEDE O NOME DE MERCADÃO DE MADUREIRA À ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MAGNO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MADUREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1796/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABELARDO BRITO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1757/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2008 ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PENALIDADES PARA OS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE REALIZAM COMPETIÇÕES E ESPETÁCULOS COM GALOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1597/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2008 PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRÁTICA E APRESENTAÇÃO DE LUTAS TAIS COMO: MUAY THAI, BOXE, BOXE TAILANDES, TAEKENDO, JIU JITSU COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1586/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2008 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A MANUTENÇÃO DE OPERADORES DE TELEMARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1570/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2008 DETERMINA E REGULA A OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DA PERMISSÃO PARA OS PROFISSIONAIS RODOVIÁRIOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1556/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2008 PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRÁTICA EM BAILES E FESTAS DE EVENTOS DENOMINADOS "BEBIDAS LIBERADAS" COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E ENERGÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1555/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE DA CAMPANHA INSTITUCIONAL "DOE SEU SANGUE PELO SEU TIME" NO ESTÁDIO DO MARACANÃ E OUTROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1538/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.384 DE 31 DE AGOSTO DE 2004, QUE PROÍBE O TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) EM MOTOCICLETAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1537/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2008 DETERMINA A LIBERAÇÃO DE PARADA PARA VEÍCULOS PROVIDOS DE TAXÍMETRO BEM COMO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1500/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2008 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º DA LEI 2398 DE 11 DE MAIO DE 1995. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1495/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2008 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE SHOWS NA ORLA OCEÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1484/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2008 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1478/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2008 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DE PASSAGEIROS A DISPONIBILIZAREM ALTERNATIVA DE TRANSPORTE NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1460/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2008 ALTERA A LEI 4.384 DE 31 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1447/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2008 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE CONTROLE PARA LOCALIZAÇÃO DE DETENTOS BENEFICIADOS PELA LIBERDADE CONDICIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1390/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2008 FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1320/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2008 ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PENALIDADES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1282/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2008 CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM DIVERSÕES PÚBLICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1239/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2008 PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DE MÁSCARAS DE FANTASIA DENOMINADA "CLÓVIS" OU "BATE BOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1238/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1137/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2007 FICA CRIADA A SEÇÃO ESPECIAL PARA HABILITAÇÃO DE SUBTENENTE BM AO OFICIALATO ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1093/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUTONOMIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA ÀS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1066/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2007 CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1000/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2007 CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "SÓCIDADÃO, ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 978/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2007 DETERMINA QUE TODOS OS EVENTOS REALIZADOS E PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEUS IDEALIZADORES SEJAM RESPONSÁVEIS PARA COIBIR A VENDA, CIRCULAÇÃO E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS PIRATAS, SEM AUTORIZAÇÃO DOS FABRICANTES E DE ORIGEM INIDÔNEA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 977/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2007 FICAM PRESCRITOS TODOS OS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, JUNTO À CEDAE COM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 968/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2007 ISENTA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS DO PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 871/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2007 DETERMINA A EXCLUSÃO DA LEI Nº 3205, DE 09 DE ABRIL DE 1999, OS CÃES USADOS PELA POLÍCIA MILITAR E PELA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 870/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2007 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IRAJÁ ATLÉTICO CLUBE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 869/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2007 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORDÃO DO BOLA PRETA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 740/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DO CONSUMIDOR EM OBTER PONTOS ADICIONAIS DE TV A CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 701/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA APLICAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 8.137 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 700/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2007 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN PARA AUTOMÓVEIS ZERO KM COM TRÊS ANOS DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 640/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2007 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COLETES DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS POLICIAIS CIVIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 639/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2007 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTMOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 638/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2007 DETERMINA DE ACORDO COM O ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 426 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 DA ANATEL, CONDIÇÕES PARA RESTRIÇÃO DO USO DE DADOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 610/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2007 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ANTIGO CLUBE AFONSO PENA DE IRAJÁ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 550/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2007 DETERMINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO REFERENTE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 530/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2007 CONCEDE O NOME DE DEPUTADO PEDRO FERNANDES AO POSTO 24 HORAS NA AV. MONSENHOR FÉLIX 380 EM IRAJÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 424/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2007 ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI 1847, DE 21 DE JULHO DE 1991 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 422/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2007 DETERMINA PROCEDIMENTO DIFERENCIADO AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TOCANTE ÀS MULTAS APLICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 343/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2007 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 314/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2007 DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 298/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2007 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI Nº 320 DE 10 DE JUNHO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 251/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2007 PROÍBE O USO DO FORMOL E DETERMINA A ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS NOS SALÕES DE BELEZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 249/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2007 FICA EXTINTA A PARTICIPAÇÃO DE ONGS, COOPERATIVAS DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 248/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2007 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 217/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2007 CRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 197/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2007 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA OS TAXISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 135/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE CARBONO COM O DEVIDO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 125/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2007 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 105/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2007 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PESSOAS ENTRE PONTOS DETERMINADOS ATRAVÉS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2007 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS PARDAIS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 98/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DE PREENCHIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 97/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2007 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 91/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO GERADOR DE ENERGIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOTADOS DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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