Dionisio Lins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INDL 659/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL E REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO IPEM-RJ, COM VISTAS À SIMPLIFICAÇÃO DA GESTÃO DE CARREIRAS E AO APERFEIÇOAMENTO ADMINISTRATIVO, QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 2/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| INDL 636/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/12/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA CONSTICUCIONAL, MODIFICANDO O § 6º DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 289/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/07/2020 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, COM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, ACRESCENDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 40 DA LEI Nº 5.260 DE 11 DE JUNHO DE 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| INDL 230/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2019 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, O ENVIO DE MENSAGEM PARA ALTERAR A LEI 2556/96 PARA CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA ENERGIA ELÉTRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| INDL 173/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2019 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL, ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A FINALIDADE DE APOIAR FINANCEIRAMENTE O PROGRAMA DISQUE DENÚNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| INDL 163/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2016 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNOLLES, A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE O REESCALONAMENTO DOS INTERTICIOS PARA A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS MILITARES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PROFISSIONAL 06 (QBMP/O6), CONFORME A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, MODIFICADA PELA LEI 7121/15. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| INDL 146/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2016 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O SISTEMA UNIFICADO DE VISTORIA DO DETRAN PARA TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 83/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2015 | SOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSANGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇÃO DO ICMS DE EMPRESAS QUE REALIZAREM CONVÊNIO PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 311/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2013 | SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBRAGADORA DRA. LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA A LEI N° 5781, DE 01 DE JULHO DE 2010, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DOS DELITOS DE TRÂNSITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| INDL 310/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/09/2013 | SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PARA A APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS ONDE CONSTEM COMO PARTE, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E PORTADORES DE DOENÇAS MENTAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 201/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2012 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE EMOLUMENTOS DE REGISTRO CIVIL, DE NASCIMENTO E ASSENTO DE ÓBITO EM CASOS DE ERRO ORTOGÁFICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 179/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2012 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO EM ATÉ 12 VEZES DAS MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 92/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/09/2011 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 5950 DE 13 DE ABRIL DE 2011 PARA INCLUSÃO DA CATEGORIA TAXISTA PROFISSIONAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 84/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2011 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 55/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/06/2011 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLITICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 1057/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2010 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO BAIRRO DE MADUREIRA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 965/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/02/2010 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH DE TODOS OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS REMUNERADOS CATEGORIAS C, D E E NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 738/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2009 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE A PIRATARIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 406/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2008 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE TRÂNSITO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 357/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2008 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS FAETEC NA SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA EM MADUREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 356/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2008 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS FAETEC NA SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO EM MADUREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 355/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2008 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA ABERTURA URGENTE DESTES POSTOS, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DE DENGUE QUE AVANÇA NO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 346/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2008 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO SITUADO A AV. MINISTRO EDGARD ROMERO Nº 881 A 889 - BAIRRO VAZ LOBO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA FAETEC E COM UMA MINI VILA OLÍMPICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 314/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2008 | SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO SISTEMA DE DEPOIMENTO SEM DANO NAS VARAS CRIMINAIS, DE FAMÍLIA E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 279/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2007 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DIPONDO SOBRE A CONCESSÃO EM COMODATO DO ESTÁDIO DO MARACANÃ PARA O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 267/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2007 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 238/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/10/2007 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA DOS AUTOMÓVEIS PARA OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 157/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2007 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MUDANÇA NA CONDIÇÃO DE BANDEIRA DOIS NOS TÁXIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 137/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2007 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSUMIDOR DO FUTURO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 4/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2007 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NO LARGO DO BICÃO - VILA DA PENHA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 3/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2007 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NA LOCALIDADE DE VAZ LOBO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.