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Projeto de Lei (PL) · 150 no total

Carlinhos BNH

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ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8315/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2026 ALTERA A LEI Nº 3.131, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA INSTITUIR A FIGURA DO AGENTE COMUNITÁRIO DA DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DOS NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8312/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2026 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE DEFESA CIVIL PELA ESCOLA DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8308/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À PUBLICIDADE E AO PATROCÍNIO DE APOSTAS DE QUOTA FIXA, JOGOS ON-LINE E SIMILARES PELAS CONCESSIONÁRIAS VINCULADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8307/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO, NO PRONTUÁRIO DO PACIENTE, DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO APOIO À DECISÃO MÉDICA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8305/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.096, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL N.º 3.900, DE 19 JULHO DE 2002.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8303/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAZER O BEM, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8306/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2026 ASSEGURA AO USUÁRIO DO SISTEMA METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR DE CAUÇÃO DO CARTÃO GIRO OU EQUIVALENTE, DISPÕE SOBRE SUA DEVOLUÇÃO E ESTABELECE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8052/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA A LEI Nº 10.613 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “PROÍBE A DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS A SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8051/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA A LEI Nº 4.942, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS EXPLORADORAS DE PEDÁGIO SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADAS A DISPONIBILIZAREM CABINE PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8050/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CASHBACK DE PEDÁGIOS – PECAP, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ABATIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8049/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA NEONATAL NAS MATERNIDADES E UNIDADES DE SAÚDE COM SERVIÇOS OBSTÉTRICOS E NEONATAIS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DA SUBTRAÇÃO, DO RAPTO, DA TROCA, DO DESAPARECIMENTO E DA MOVIMENTAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE RECÉM-NASCIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8048/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI OBSERVATÓRIO ESTADUAL DO MERCADO HABITACIONAL E DAS LOCAÇÕES POR TEMPORADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8047/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL INTEGRADO DE IMÓVEIS DESTINADOS À LOCAÇÃO POR TEMPORADA COM A FINALIDADE DE FORTALECER AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8046/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE RELACIONADA AO USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8045/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA A LEI Nº 3.438, DE 07 DE JULHO DE 2000, QUE “OBRIGA AS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS A COLOCAREM LACRES ELETRÔNICOS, NOS TANQUES DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8044/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8043/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI O PROGRAMA "TORCIDA DELAS", DESTINADO A PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE ÀS PARTIDAS DA COPA DO MUNDO FEMININA DE 2027 REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8014/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA A LEI N.º 11.271 DE 03 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA PESSOAS QUE POSSUEM NECESSIDADES ESPECIAIS, PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, GRAVES E DEGENERATIVAS, BEM COMO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN, QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO DE SAÚDE OU TERAPÊUTICO FORA DO SEU MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8013/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA A LEI Nº 5059 DE 05 DE JULHO DE 2007., QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM, COMO PARTE OU INTERVENIENTE, PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, PESSOAS EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8012/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE ATENDAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) A INFORMAR, DIVULGAR E ORIENTAR OS PACIENTES, SEUS RESPONSÁVEIS E FAMILIARES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA COM TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8011/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 LIMITA AS DESPESAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENQUANTO PERDURAR A ADESÃO AO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS - PROPAG. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8010/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS, ABUSO, CRUELDADE OU VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8009/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ASSEGURA O DIREITO DE PASSAGEIROS MENORES DE 16 ANOS VIAJAREM EM ASSENTOS CONTÍGUOS AOS DE SEUS PAIS, RESPONSÁVEIS OU FAMILIARES, EM VOOS COM ORIGEM OU DESTINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7811/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2026 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA, INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO (SVA) VINCULADOS AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7444/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2026 ALTERA A LEI Nº LEI Nº 3339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 245 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSEGURA A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS AOS MAIORES DE 65 ANOS E ESTABELECE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E AOS ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, PORTADORES DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7387/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2026 ALTERA A LEI Nº 10.230, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI CRITÉRIOS PARA A CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA E REGISTROS DE QUADRICICLOS, VEÍCULOS DE TODO TERRENO (ATV), VEÍCULOS UTILITÁRIOS (UTV), MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, SCOOTERS E OFF-ROAD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6562/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.852 DE 14 DE JUNHO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6436/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO À POLÍCIA CIVIL EM CASOS DE INTERNAÇÃO OU ÓBITO DECORRENTES DE INTOXICAÇÃO POR METANOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6184/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS, POR CONDENADOS PELA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6098/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE – OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" REALIZADA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 6073/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2025 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE OPTOMETRISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5957/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS POSTOS DE EMISSÃO DE CARTÕES DE GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO METROVIÁRIO SOB CONCESSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5956/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS POSTOS DE EMISSÃO DE CARTÕES DE GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO FERROVIÁRIO SOB CONCESSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5928/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.236 DE 08 DE ABRIL DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO E SOBRE A GRATUIDADE PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E OCORRÊNCIAS SEMELHANTES NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 5061/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2025 VERSA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPANHIAS AÉREAS DIVULGAREM, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS INFORMAÇÕES SOBRE ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5060/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, POR COMPANHIAS AÉREAS, DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À ASSISTÊNCIA MATERIAL DEVIDA AOS PASSAGEIROS EM CASOS DE ATRASO, CANCELAMENTO DE VOO, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO OU PRETERIÇÃO DE PASSAGEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5016/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURADORAS E RECUPERADORAS DE VEÍCULOS APRESENTAREM RELATÓRIO PERIÓDICO À POLÍCIA CIVIL E À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE VEÍCULOS RECUPERADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4898/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 DETERMINA A ADAPTAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E SIMILARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4793/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2025 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO PERÍODO DE VERÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4586/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE OUVIDORIAS INDEPENDENTES PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4585/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2024 RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS POR FARMÁCIAS E DROGARIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4584/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PLANOS DE SAÚDE DISPONIBILIZAREM O CONTRATO FIRMADO COM OS CONSUMIDORES EM SEUS APLICATIVOS E/OU PLATAFORMAS DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4580/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4557, DE 09 DE JUNHO DE 2005, QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS CONSIDERADOS CONTÍNUOS A DAREM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AO USUÁRIO, MENSALMENTE.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4579/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO NOVA IGUAÇU FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4578/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 ALTERA A LEI Nº 8.520, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4577/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 ALTERA A LEI Nº 8.520, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4576/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.887, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4575/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 10.433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4574/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DO NOME E DA IMAGEM DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4509/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TV A CABO, DE CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES MANTEREM, EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET, LINK PRÓPRIO, QUE POSSIBILITE, AO CONSUMIDOR, REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4508/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5273, DE 25 DE JUNHO DE 2008 QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR-SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUÍTO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4507/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4241, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBILIZAREM, AOS FEREQÜENTADORES, BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4506/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2024 ALTERA A LEI Nº 5588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS E AERONAVES QUE SERVEM AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO MONITORAMENTO E REGISTRO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CÂMERAS CORPORAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4332/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PERCENTUAL DE REEMBOLSO DOS PLANOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4331/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO UNILATERAL DO CONSUMIDOR PELA PERDA, DANO, FURTO, ROUBO OU EXTRAVIO DE EQUIPAMENTOS CEDIDOS POR OPERADORAS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4231/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.591 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER E CAPACITAR O POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, INSPETOR PRISIONAL OU AGENTE DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS (DEGASE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O AUXÍLIO E O ENFRETAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4216/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL POR DESLIGAMENTO DE ALUNOS DE CRECHES OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO, QUANDO HOUVER APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO QUE RECOMENDE O AFASTAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4202/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 ALTERA A LEI Nº 2403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA INCLUIR A VEDAÇÃO DAS “GEL BLASTERS”, ARMAS QUE DISPARAM BOLINHAS DE GEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 4168/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO, POR MEIO DE FOTOGRAFIA, DO MEDIDOR DE CONSUMO DE GÁS NO MOMENTO DA LEITURA, PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO CONSUMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4140/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2024 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE ARRECADAÇÃO E/OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL PARA O CONTRIBUINTE QUE FOR REPROVADO NO PRIMEIRO EXAME PRÁTICO QUE OBJETIVA A EMISSÃO DA PRIMEIRA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 4112/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.890 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4036/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.695 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE FATURAS EM ATRASO NO ATO DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAS NA FORMA QUE MENCIONA” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3750/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2024 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3518/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE TRANSPORTE PELOS PLANOS DE SAÚDE NOS CASOS EM QUE O MUNICÍPIO OU CIDADES VIZINHAS NÃO OFERECEREM O ATENDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3314/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BANCO DE CABELOS ESTADUAL, COMO INCENTIVO À DOAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES CAPILARES E PERUCAS A SEREM FORNECIDAS GRATUITAMENTE ÀS PESSOAS QUE ESTÃO EM PROCESSO DE QUIMIOTERAPIA, COM ALOPECIA, CALVÍCIE, DENTRE OUTRAS CONDIÇÕES MÉDICAS QUE CAUSAM QUEDA SEVERA DE CABELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3313/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2024 DISPÕE SOBRE O USO DE MATERIAIS DIDÁTICOS EXCLUSIVAMENTE DIGITAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3312/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2024 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PARA CONDUTORES DE AMBULÂNCIA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE PRESTAM O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3200/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DSTS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3155/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA UNIFICADA DAS TARIFAS REFERENTES AO SERVIÇO DE ÁGUA E DE ESGOTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3066/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DA DUPLICAÇÃO DO CROMOSSOMO 17 (17P13.3). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3065/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI A LEI “FRANCISCO EMANUEL VIEIRA FIGUEIREDO VALSA DE BARROS” QUE IMPLEMENTA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DA SÍNDROME DA DUPLICAÇÃO DO CROMOSSOMO 17 (17P13.3), NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3055/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2024 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARACAMBI, JAPERI, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, NOVA IGUAÇU, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, MESQUITA, BARRA DO PIRAÍ E PORTO REAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3039/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2024 ALTERA A LEI Nº 9395 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2868/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2794/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2023 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECEITAS ALTERNATIVAS, COMPLEMENTARES, ACESSÓRIAS OU DE PROJETOS ASSOCIADOS PROVENIENTES DE EXPLORAÇÃO DA CONCESSÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2793/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECEITAS ALTERNATIVAS, COMPLEMENTARES, ACESSÓRIAS OU DE PROJETOS ASSOCIADOS PROVENIENTES DE EXPLORAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FERROVIÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2792/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2023 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECEITAS ALTERNATIVAS, COMPLEMENTARES, ACESSÓRIAS OU DE PROJETOS ASSOCIADOS PROVENIENTES DE EXPLORAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO AQUAVIÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2791/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2023 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECEITAS ALTERNATIVAS, COMPLEMENTARES, ACESSÓRIAS OU DE PROJETOS ASSOCIADOS PROVENIENTES DE EXPLORAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO METROVIÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2779/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPARAÇÃO DO MENOR SOB GUARDA DO TITULAR DO PLANO DE SAÚDE A FILHO NATURAL, PARA FINS DE INSCRIÇÃO COMO DEPENDENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2724/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.883 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À PRIMEIRA EMISSÃO BEM COMO À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2699/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE BOLSA-TÉCNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2667/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, O PLANO OPERATIVO DECENAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2651/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5799 DE 20 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADA PELA ESTADUAL LEI Nº 7735 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2643/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2023 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 9.546 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 PARA GARANTIR A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS NOS CONCURSOS DA PMERJ E DO CBMERJ EM CASO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO EDITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2611/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DE ITENS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO CONSUMO PRÓPRIO EM SHOWS E GRANDES EVENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2610/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM SHOWS E GRANDES EVENTOS COMO MEDIDA PARA SALVAGUARDAR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÚSICA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2521/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS OU FUNCIONAIS EM PACIENTES PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA PELOS PLANOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2454/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE DO PROCEDIMENTO DE CRIOPRESERVAÇÃO DE ÓVULOS COMO MEDIDA PREVENTIVA À INFERTILIDADE DECORRENTE DE TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA PRESCRITO PARA CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2303/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE DURANTE O CURSO DE TRATAMENTO MÉDICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2232/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS TRATAMENTOS TERAPÊUTICOS PRESCRITOS PELOS PROFISSIONAIS HABILITADOS, POR PARTE DOS PLANOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2210/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS BLITZ COM UTILIZAÇÃO DE REBOQUES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ QUE SEJA REGULAMENTADO O ESTATUTO DAS BLITZ NO ÂMBITO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2186/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À PORNOGRAFIA E À SEXUALIZAÇÃO INFANTOJUVENIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2136/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2135/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2134/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO, IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESERVA BIOLÓGICA DE TINGUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2133/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO, IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRILHA DA SERRA DO VULCÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2132/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 'BUTECO DO PORTUGA', LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2125/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NOVA IGUAÇU FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2123/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DA BANANA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2122/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO AIPIM, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2121/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARRAIÁ D’AJUDA DE NOVA IGUAÇU, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2016/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2023 ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA PAIXÃO DE CRISTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1997/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2023 ALTERA O ART. 74 DA LEI Nº 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009, QUE “ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1996/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2023 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.890 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1948/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 ALTERA A LEI Nº 6785 DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR (PEDOFILIA). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1758/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 48 DA LEI 443/81, PARA DISPOR SOBRE OS DEPENDENTES DO MILITAR: Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1756/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2403 DE 24 DE MAIO DE 1995, ALTERADA PELA ESTADUAL LEI Nº 7048 DE 24 DE JULHO DE 2015, QUE “VEDA A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE E A DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS, RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE FOGO, QUE COM ELAS POSSAM SE CONFUNDIR E INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1733/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 RECONHECE O MANBOL COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1646/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900 DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE "INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1631/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTES DE VIDRO NO ENTORNO DE ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 1553/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO SOCORRISTA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ANUALMENTE NO DIA 11 DE JULHO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1542/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1541/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 VEDA A INCLUSÃO DE CLÁUSULA QUE OBRIGA A MANUTENÇÃO DO CONSUMIDOR COMO CLIENTE POR TEMPO DETERMINADO NOS CONTRATOS COM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1445/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 1369/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS DE MORA EM BOLETOS QUE CHEGAM AO CONSUMIDOR IDOSO APÓS A DATA DE VENCIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1215/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.712 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 QUE "ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM ATOS DE RACISMO EM ESTÁDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1163/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.062 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE: “O PODER EXECUTIVO PODERÁ INSTITUIR O SERVIÇO DE REGISTRO E REGULARIZAÇÃO DA VENDA DE VEÍCULOS POR MEIO ELETRÔNICO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1119/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EQUIVALENTE A GRAM – GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR AOS PENSIONISTAS DE BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS MILITARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1029/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA, DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS DE PRODUÇÃO BRASILEIRA INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “COTA DE TELA ESTADUAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 983/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5799 DE 20 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADA PELA ESTADUAL LEI Nº 7735 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 982/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7860 DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 981/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2023 OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, OS POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO, AS UNIDADES PRÉ-HOSPITALARES, OS AMBULATÓRIOS, OS HOSPITAIS PÚBLICOS E CONVENIADOS DO SUS A REALIZAREM PESQUISA EM BANCOS DE DADOS DO GOVERNO NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DO CADASTRO DO PACIENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 906/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 827/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O USO E FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) TÁTICO INDIVIDUAL E COLETIVO PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 757/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2023 ALTERA A LEI Nº 4.879 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DISPOE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 536/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2023 DISPÕE SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 535/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2023 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DETRAN-RJ, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMARA DE CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA ASSUNTOS ORIUNDOS DO EXERCÍCIO DA AUTARQUIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 534/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2023 DISPÕES SOBRE A INCLUSÃO DO ATENDIMENTO EM LÍNGUAS DE SINAIS NOS TRABALHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 533/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2023 DISPÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ATENDIMENTOS EM LÍNGUA DE SINAIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 516/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 364/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 AUTORIZA, AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PRAJÁS”, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA GRATUITA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 351/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 TORNA OBRIGATÓRIO O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AUDIOMETRIA E OFTALMOLÓGICO NOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 350/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 TORNA OBRIGATÓRIO NO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INCLUSÃO DE UM SETOR DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO PARA CASOS DE AGRESSÃO CONTRA A MULHER NAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 337/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICO NA ENTRADA DOS TORCEDORES E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL COM CAPACIDADE SUPERIOR A 15.000 (QUINZE MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 336/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 98/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE ÁGUA INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 38/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO ESPORTE ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4947/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CIA, PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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