Pedro Henrique
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 6/2026 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 25/05/2026 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a reestruturação da carreira dos profissionais de enfermagem, com a criação de um plano de cargos e salários que contemple a equiparação de vencimentos para Auxiliares de Enfermagem com formação técnica e que exerçam as atribuições de Técnicos de Enfermagem, em conformidade com a legislação federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 80/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 18/11/2025 | Indica criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 79/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 04/11/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que institua, no âmbito do Município de Conceição de Macabu, o "Programa SOS Servidor Municipal", voltado à prevenção e ao tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 78/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 04/11/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção de medidas para permitir que o Instituto de Previdência dos Servidores passe a oferecer linha de crédito consignado aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, nos moldes do Programa implementado pelo Instituto de Previdência do Município de Macaé (MACAEPREV). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 20/10/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a regulamentação e implementação do “Marco Zero da Regularização Fundiária e Edilícia Urbana (Reurb)”, instituído por Lei Complementar Municipal, e a adoção de medidas administrativas destinadas à efetivação da política municipal de regularização fundiária e edilícia, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 67/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 05/08/2025 | Indica a implantação e efetivação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Conceição de Macabu/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 51/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 12/05/2025 | Indica ao Prefeito que avalie a possibilidade de dar melhor utilização ao imóvel localizado à Rua Milne Ribeiro, terreno onde funcionava o antigo Clube Recreativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 45/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 14/04/2025 | Indica ao Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de implantar uma Autarquia Municipal à qual a Administração Pública Direta outorgue os serviços públicos de saneamento básico, na modalidade " SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 14/04/2025 | Indica que o Município de Conceição de Macabu renuncie a sua participação no Edital de Concorrência Pública nº 001/2023/CIDENNF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 43/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 14/04/2025 | Indica a adoção de medidas de cobrança alternativas ao protesto em cartório em casos de inadimplência em IPTU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 30/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 25/03/2025 | Indica implantação de rede de internet sem fio Wi-Fi na sede da prefeitura, localizada na Cachoeira da Amorosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 17/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 17/02/2025 | Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda que crie um Programa/Tutoria destinado aos artistas, músicos, bandas e demais fazedores de cultura deste município, no sentido de instruí-los a promover a regularização de suas atividades, para estarem aptos a contratar com a administração pública, concorrer a editais da Lei Paulo Gustavo Aldir Blanc e afins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 16/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 17/02/2025 | Indica reabertura da Biblioteca Municipal, com a renovação/atualização de seu acervo e a criação de espaço confortável, climatizado, destinado a estudos individualizados e "Coworking" no âmbito da biblioteca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 17/02/2025 | Indica ao Prefeito Municipal que atue junto à ANATEL e ao Ministério da Comunicações a fim de aumentar a cobertura e o sinal de telefonia móvel e Internet no âmbito do município de Conceição de Macabu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 17/02/2025 | Indica majoração (aumento) do vale alimentação dos servidores públicos municipais e ampliação de sua abrangência para aquisição de outros produtos que os trabalhadores julgarem necessários à dignidade de suas famílias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.