Ir direto ao conteúdo
Menu
Projeto de Lei (PL) · 157 no total

Zito

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 4584/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/12/2018 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS, EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4549/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIVIDAS AO CONSUMIDOR POR EMPRESAS DE COBRANÇA TERCEIRIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4548/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA RELAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADLESCENTE HOSPITALIZADOS, DE SEUS PAIS E ACOMPANHANTES, EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4547/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE OS CARTÓRIOS DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS NOTARIAIS GARANTIDOS POR LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4518/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A TARNSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARENCIA, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4517/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO NUMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA DA POLICIA NAS VIATURAS DAS POLICIAS CIVIL, MILITAR E DE BOMBEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4504/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INFORMATIVA DE SERVIÇOS BÁSICOS NA ORLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROJETO "NADANDO IN FORMAÇÃO" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4497/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO FERROVIARIA NO TRECHO CENTRAL DO BRASIL- ESTAÇÃO/SARACURUNA, NO BAIRRO CIRCULAR, COMO INTEGRAÇÃO COM O TERMINAL RODOVIARIO PREFEITO JOSÉ CARLOS LACERDA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4493/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2018 TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE ASSENTOS ADAPTADOS À POPULAÇÃO OBESA PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4489/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR DE CONCESSIONÁRIA DE ESTRADAS E RODOVIAS, AS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES EM RAZÃO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS REMOVIDAS NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4488/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2018 DISPÕE SOBRE O DESTINO DE MULTAS E OUTROS RECURSOS QUE INCIDIREM SOBRE VEICULOS E CONDUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4469/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2018 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DO PRESTADOR DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4461/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2018 DISPÕE SOBRE O DESPERDICIO DE ALIMENTOS NA MERENDA DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, PROJETO DESPERDICIO ZERO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4424/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMPÕEM A REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4416/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOAÇÃO CRUZADA DE ÓRGÃOS INTERVIVOS, NO ÂMBITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4379/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2018 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TAXAS DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4343/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4342/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2018 ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO ENTRE OS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADES REFERENTES AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS RESERVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTE ESTADO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4323/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2018 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA, DE TEFONIA MÓVEL, DE TV A CABO, BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4294/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2018 ALTERA A LEI Nº 5645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ROTEIRO HISTÓRICO E CULTURAL DE MONUMENTOS E ESPAÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , O MUSEU DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4286/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2018 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA CRIAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ROTEIRO HISTÓRICO CULTURAL DE MONUMENTOS E ESPAÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4245/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2018 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 26 DE JULHO O DIA ESTADUAL DO MOEDEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4227/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2018 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DO DETRAN PARA LIBERAÇÃO DE VEICULOS APREENDIDOS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4210/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2018 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA FEIRA DA COMUNIDADE DA FESTA DE SANTO ANTONIO, PADROEIRO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4150/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2018 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) OU OUVIDORIA VIA TELEFONE, PARA RECLAMAR, ELOGIAR, CANCELAR OU QUALQUER COMUNICAÇÃO FEITA OU RECEBIDA PELO CLIENTE DE EMPRESAS DE QUALQUER ATIVIDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 4106/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2018 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO POLICIAL MILITAR AVIADOR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4055/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2018 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO USO DE DROGAS LICITAS E ILICITAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4036/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2018 DISPÕE SOBRE OS POSTOS DE SAÚDE ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA SUA RETIRADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4005/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2018 IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E AUTORIZA O PODER A DAR EM GARANTIA VALORES A RECEBER DA UNIÃO, PELA CEDAE (ACO 2757) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3999/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2018 DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO LUMINOSA EM TODAS AS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHO UTILIZADAS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3995/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2018 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS , SITUADO NA RUA MARIA LUIZA, ENGENHO DO PORTO, MUNICICPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3989/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2018 CRIA O PROGRAMA "DETRAN NA ESCOLA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3981/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2018 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NAS CLÍNICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3962/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 24 JULHO COMO O “DIA ESTADUAL DOS MOVIMENTOS ARTISTICOS DA BAIXADA FLUMINENSE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3912/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2018 DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DISPONIBILIZAÇÃO DOS CUSTOS DA MEDICAÇÃO E INSUMOS USADOS PELOS PACIENTES DURANTE ATENDIMENTOS, EMERGENCIAS E INTERNAÇÕES NOS HOSPITAIS, HOSPITAIS ESCOLAS, CLINICAS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3904/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2018 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES SOBRE A EXIGÊNCIA DE CÓPIA EM CARTÓRIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3903/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2018 INSTITUI O "PRÊMIO FLUMINENSE DE EMPREENDEDORISMO, GESTÃO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO", DESTINADO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO QUE SE DESTACAM PELA ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ASSEGUREM QUALIDADE DE VIDA AOS CIDADÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3900/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2018 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À INCLUSÃO DE MATERIAL DE USO COLETIVO NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR/DIDÁTICO FIXADA POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3881/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2018 CRIA PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO A MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3868/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2018 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ARMAZÉM CULTURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3849/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2018 DISPÕE SOBRE GRADES DE SEGURANÇA EM PRÉDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3848/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2018 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NO TRANSPORTE COLETIVO NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA O ASSEDIO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3817/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2018 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAMERAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3808/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2018 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PROPAGANDA DE AGENCIAS DE VIAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3667/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2017 DISPÕE SOBRE O USO DO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3574/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MEDIADORES E PROFISSIONAIS REPLICADORES PARA ATUAREM NOS PRIMEIROS ANOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3548/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/10/2017 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E QUEIMADAS FLORESTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3442/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2017 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA O ASSEDIO SEXUAL E A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3436/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2017 DETERMINA A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SINAL POR PONTO ADICIONAL DOS CANAIS DE TVS PAGAS POR ASSINATURA, ASSEGURADA A COBRANÇA DO MAQUINÁRIO, GARANTIDO-SE AO CIDADÃO A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RECEPÇÃO UNIVERSAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3435/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2017 DOUTRINA O HORÁRIO PARA QUE AS EMPRESAS FAÇAM CONTATO TELEFÔNICO COM OS SEUS CLIENTES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3372/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE LINHA DO METRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3316/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TARIFA COMPANHEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3232/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2017 DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO NAS ESTAÇÕES DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3103/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DE SERVIDORES PUBLICOS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2855/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2017 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A FISCALIZAÇÃO, REGISTRO E CERTIFICADOS DE REGISTROS DAS PISCINAS DE USO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2806/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM APARELHOS CELULARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2649/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2017 DISPÕE SOBRE OS SALARIOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2637/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DELEGACIA PARA ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIENCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2636/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2017 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2588/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2017 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI 7434 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2579/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2017 DISPÕE SOBRE PATROCINIOS E RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A EVENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2526/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGENS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2484/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2017 FICA INSCRITO O NOME DE "DARCI RIBEIRO" NO LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2455/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 2439/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2017 ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO LÍDER RELIGIOSO” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2342/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2017 DISPÕE SOBRE JOGOS E CAMPEONATOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2342/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2017 DISPÕE SOBRE JOGOS E CAMPEONATOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2341/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2017 DISPÕE SOBRE O CARTÃO ESTACIONAMENTO PÚBLICO PARA IDOSOS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2329/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2017 CRIA REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO IPVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2016 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2303/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESCONTO EM FOLHA PARCELADO DOS VALORES REFERENTES AO IPVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2282/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2016 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROMOVER A REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O BANCO DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1979/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/07/2016 ALTERA A LEI Nº 4565 DE 27 DE JUNHO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES POLICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1957/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2016 FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DE CLINICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1939/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2016 INCLUI NOS EXAMES E VACINAS OBRIGATÓRIOS DESTINADOS AOS RECÉM NASCIDOS E AS GESTANTES EXAME SOBRE A SINDROME DE MARTIN-BELL OU A SINDROME DO X FRAGIL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1913/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2016 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÂO SOBRE O "X FRAGIL OU SINDROME DE MARTIN-BEL" A PARTIR DO DIA 07 DE SETEMBRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1907/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2016 CRIA A POLITICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DO X FRAGIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1846/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2016 DISPÕE SOBRE AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS ESTRADAS E VIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1794/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1679/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2016 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO NOS PONTOS DE ÔNIBUS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1678/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO PARA TODAS AS OBRAS E INTERVENÇÕES URBANAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1577/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2016 DISPÕE SOBRE A FORMA DAS PRESCRIÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1576/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS PEDÁGIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1565/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2016 DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO PÚBLICO PARA IDOSOS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1555/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2016 DISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS CICLOMOTORES APREENDIDOS PELO DETRAN Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1540/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2016 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM CONTEÚDO DE UTILIDADE PÚBLICA NOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1523/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2016 DISPÕE SOBRE OS ESTADIOS E AS COMPETIÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1522/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2016 DISPÕE SOBRE EXAMES CLINICOS TOXICOLOGICOS PERIÓDICOS PARA INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1516/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2016 DISPÕE SOBRE O USO DO EPS – POLIESTIRENO EXPANDIDO, ISOPOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1466/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2016 DISPÕE SOBRE O USO DE ENERGIA SOLAR ALTERNATIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1458/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA ESCOAMENTO E REUSO DO EXCESSO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1415/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2016 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SACOLÕES ITINERANTES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1278/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REALOCAÇÃO DE VALORES COM O FIM DE FOMENTAR O SERVIÇO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1188/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE MOTO CLUBE PREGOS DO ASFALTO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1152/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA DIVISÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1078/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE HOSPITAIS, CLINICAS, CONSULTÓRIOS E SIMILARES A INFORMAR AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER QUE A RECONSTRUÇÃO DA MAMA RETIRADA É FEITA DE FORMA GRATUITA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1076/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA LABORATORIAL PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1066/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2015 DISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E INSPETORES PENITENCIARIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1016/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1008/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2015 DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA EM SHOPINGS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 972/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2015 INSTITUI A AMPLIAÇÃO DO SEGURO DPVAT PARA SINISTROS DE AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 808/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2015 DISPÕE SOBRE CURSOS ON LINE NA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 711/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2015 DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E CLIENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 701/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2015 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 700/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2015 DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS PRODUTOS VENDIDOS EM SUPERMERCADOS E CONGÊNERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2015 DISPÕE SOBRE O FARDAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 438/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 310/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2015 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS COBRADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 309/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2015 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IPVA COBRADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 277/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2015 CRIA O PROGRAMA PARTICIPATIVO DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE BENS, MERCADORIAS E TOMADORES DE SERVIÇO JUNTO AO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 276/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DIGNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 275/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS COMPANHIAS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EFETIVAR COBRANÇAS NA MODALIDADE DE ESTIMATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 186/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2015 FICAM AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA - AMPLA-LIGTH OBRIGADAS A RETRIBUIR PECUNIARIAMENTE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO USO PRIVATIVO DO SOLO PÚBLICO, NA PRÁTICA DA HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 185/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2015 DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 176/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2015 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DIFERENCIADA NOS PEDÁGIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 122/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “RIO EXPRESSO CIDADÃO” NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 116/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE – UERJ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 71/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2015 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POR CARROS PIPA AOS MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 70/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2015 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ALVARO ALBERTO, LOCALIZADA NO PRIMEIRO DISTRITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1850/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1811/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2008 INSTITUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO, COMO SEMANA DO CARNAVAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1642/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2008 OBRIGA OS BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS NOTURNAS, ORGANIZADORES DE FESTAS TIPO RAVE, BAILE FUNK, MICARETA, OU SIMILARES, A DIVULGAR AS VINHETAS INSTITUCIONAIS QUE VERSEM SOBRE “DIREÇÃO E BEBIDA ALCOÓLICA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1604/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2008 INSTITUI O USO DE EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA PARA ATUAREM NO INTERIOR DOS GRAMADOS DOS ESTADIOS ONDE OCORREREM JOGOS OFICIAIS DE FUTEBOL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1594/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2008 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS VISUAIS, DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NA VEICULAÇÃO DE PROGRAMA OFICIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1590/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2008 TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO, NO FORMULÁRIO DENOMINADO BOLETIM DE EMERGÊNCIA, UTILIZADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DE CAMPO ESPECÍFICO PARA REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1589/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2008 CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA CARCERÁRIA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1588/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2008 ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE TENHAM CUMPRIDO O TEMPO MÍNIMO DE EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA A OPÇÃO DE EXERCER ATIVIDADES FORA DA SALA DE AULA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1368/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2008 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO 24 HORAS, COM INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL, PARA OS CASOS DE VEÍCULOS REBOCADOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1343/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2008 OBRIGA AS EMPRESAS DE COLETA DE LIXO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS QUE TRANSITAM NA PARTE POSTERIOR DOS CAMINHÕES DE LIXO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1285/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2008 CONFERE AOS FUNCIONÁRIOS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO DE ESCOLHER A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A AGÊNCIA EM QUE OS EMPREGADORES DEPOSITARÃO SUA REMUNERAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1082/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2007 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO A IMPLANTAREM A OPÇÃO DE EXTRATO BANCÁRIO NA LINGUAGEM DO ALFABETO BRAILE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1019/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2007 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LETREIRO FRONTAL LUMINOSO, TIPO MATRIZ DE LED`S COM O NÚMERO DA LINHA E O SEU RESPECTIVO DESTINO, NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 830/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2007 ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 729/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2007 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.758 DE 08 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 728/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2007 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE MÁQUINA COM SISTEMA DE RAIO-X JUNTO AS PORTAS DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 698/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2007 DENOMINA “AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 547/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2007 PROÍBE O UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS PORTÁTEIS PARA CARTÃO DE DÉBITO/CRÉDITO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 529/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2007 CRIA PREMIAÇÃO PARA OS MELHORES ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 471/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2007 FICA OBRIGADO NAS OBRAS PÚBLICAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUA DIVULGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, NO SITE DO GOVERNO E TAMBÉM ATRAVÉS DE OUT DOOR NO LOCAL DO OBJETO LICITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 430/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2007 OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO NAS MULTAS DE TRÂNSITO DO NOME E RG DO AGENTE DE TRÂNSITO QUE A APLICOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 429/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2007 OBRIGA AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL A EMPLACAREM SUA FROTA DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 401/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2007 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE UNIFORMES SIMILARES OU DE COR IDÊNTICA AO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 388/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS VISANDO A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DA ÁGUA POTÁVEL PARA OS MUNICÍPIOS QUE POSSUIREM MANANCIAIS PRÓPRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 236/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2007 DESVINCULA OS VALORES COBRADOS PELO CONSUMO DE ÁGUA DA TAXA DE USO DO SANEAMENTO BÁSICO NAS FATURAS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CEDAE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 226/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2007 FICA OBRIGADO A EXECUÇÃO PRÉVIA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM QUALQUER EVENTO ESPORTIVO NACIONAL REALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 152/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2007 OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS A INSTALAREM GPS E CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 122/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2007 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIRMAR PARCERIAS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS, FINANCIADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA SOLDADOS E CABOS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 84/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2007 PROIBE O USO DE PELÍCULA REFLETIVA TIPO “INSUFILME” NOS VIDROS DOS VEÍCULOS OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 78/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2007 PADRONIZA OS MEDIDORES DE VELOCIDADE IMPLANTADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 77/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 66/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2007 ISENTA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 65/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OPÇÃO DE PERMANÊNCIA NA ATIVA AOS OFICIAIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE QUE TRATA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 64/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2007 PROIBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO MICRO-ÔNIBUS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 63/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2007 INSTITUI A QUOTA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 25/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2007 DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FOLGAS DEVIDAS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE COMPÕEM A ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 21/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2007 INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente