Douglas Ruas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 8238/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A LIMITAÇÃO DO CRESCIMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS E SOBRE A REPARTIÇÃO DO LIMITE GLOBAL ANUAL DE DESPESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS - PROPAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7907/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2026 | DISPÕE SOBRE A REDELIMITAÇÃO DOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL PARA EXCLUSÃO DO NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO DE MONTE ALTO, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, À GARANTIA DO DIREITO À MORADIA E À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 7726/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2026 | FICAM SUSPENSOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 7692/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITACÃO DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE PARA A AQUISICÃO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEDANDO A RESTRIÇÃO OU RECUSA DE NUMERÁRIO COMO FORMA DE QUITACÃO, E ĐÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2026 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 7244/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2026 | DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ICMS FIRMADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2026 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2026 | INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 7106/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2026 | ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE NITERÓI (RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 6656/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2025 | INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE MÃES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 6560/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/10/2025 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA CONTRA O “GOLPE DO FALSO ADVOGADO” E OUTRAS FRAUDES ELETRÔNICAS QUE AFETEM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 4162/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2024 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DO VALE SOCIAL, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 3780/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2024 | INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÓTESES MAMÁRIAS EXTERNAS PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 2180/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2023 | INSTITUI O PROGRAMA “VISÃO DO FUTURO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2170/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2023 | IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 1967/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2023 | RECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, DESPORTIVO E SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO VASCO DA GAMA, CONHECIDO COMO SÃO JANUÁRIO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1616/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | ALTERA A LEI N° 5588, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA" | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1401/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2023 | ALTERA A LEI N.º 4934 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS POR CONCESSÃO OU PERMISSÃO ESTADUAL DE REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR COM HORA MARCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1400/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2023 | ALTERA À LEI Nº 5588, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1350/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2023 | INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS VULNERÁVEIS FISICAMENTE AGREDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NOS CASOS DE OMISSÃO INJUSTIFICÁVEL QUANTO A SUA OBSERVÂNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1282/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TAPETE DE SAL DE SÃO GONÇALO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1171/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2023 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE ALERTA EM EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1067/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 703/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2023 | ESTABELECE PRAZO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER AS DEMANDAS VOLTADAS PARA OBRAS PÚBLICAS OU EMPREENDIMENTOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 452/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR UM NOVO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.