Carlos Jordy
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2358/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Solicita ao Ministro de Estado do Turismo, Gustavo Costa Feliciano, informações sobre a participação da União e os impactos da Taxa de Turismo Sustentável – TTS, instituída pelo Município de Angra dos Reis/RJ, sobre o turismo nacional, a Política Nacional de Turismo e as unidades de conservação federais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 737/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre residências oficiais do Brasil no exterior e respectiva utilização no período de 1º de janeiro de 2023 até a presente data. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 | Autoria única |
| RIC 8108/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre a edição da Portaria nº 2.091, de 3 de dezembro de 2025, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que concede adicional de periculosidade a determinadas atividades | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 7716/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2026 | Autoria única |
| RIC 7495/2025 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Solicita informações detalhadas acerca dos contratos, critérios de precificação, justificativas, critérios técnicos e ambientais relativos à contratação e utilização de navios de cruzeiro para hospedagem de delegações e participantes da COP30, em Belém (PA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Autoria única |
| RIC 6968/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) sobre a participação societária em empresas privadas e eventuais contratos firmados ou subcontratados por estas com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6652/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre inconsistências metodológicas na divulgação de dados oficiais sobre a fome no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 6499/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União acerca dos pagamentos efetuados ao ex-procurador do INSS, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, noticiado por veículos de imprensa, que teria recebido R$ 367 mil em gratificações e verbas indenizatórias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 6497/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre a suspensão de reagendamentos e o encaminhamento de pacientes oncológicos do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), em Niterói (RJ), para unidades de pronto atendimento (UPAs). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6477/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o presente Requerimento de Informação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2026 | Autoria única |
| RIC 6405/2025 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Requer informações à Ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, sobre a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 6298/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre transações resolutivas de litígios, cálculos de honorários e pagamentos de dividendos de estatais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 6099/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União sobre as pactuações contidas no acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de fundão - Mariana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 5966/2025 Câmara dos Deputados | 05/09/2025 | Requer informações ao Ministro da Previdência Social acerca do suposto descumprimento do disposto no art. 43 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 15.157/2025, no que tange à dispensa de reavaliação periódica das pessoas com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 5942/2025 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre investimento de R$ 23 bilhões para desenvolvimento de uma Inteligência Artificial “inclusiva e soberana”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 5655/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União sobre a contratação de escritório de advocacia nos Estados Unidos para contestar sanções impostas pelo governo Donald Trump e sobre a intenção de cobrança de ressarcimento a eventuais responsáveis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 4721/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 4720/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 4314/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre os pagamentos de honorários de sucumbência realizados por meio do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 4312/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre o eventual uso de perfis automatizados ("bots") para impulsionar a narrativa digital de que o aumento de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil é de responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 4297/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requerimento de Informações à SECOM sobre a contratação de empresas para gestão de redes sociais por meio de licitação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4243/2025 Câmara dos Deputados | 11/07/2025 | Requerimento de Informações à SECOM sobre a contratação de empresas para gestão de influenciadores digitais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4117/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| RIC 4115/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Solicita informações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República acerca do vínculo com a Associação da Comunidade do Moinho. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4101/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer informações do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da eventual participação institucional no projeto “Pode Espalhar”, lançado pela Fundação Perseu Abramo, e sua relação com estratégias de comunicação digital pró-governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3914/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pela Primeira-Dama para deslocamento de natureza particular ocorrido no dia 13 de junho de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3824/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a criação de 273 cargos políticos em estatais durante o atual governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 3787/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre a deterioração do resultado primário estrutural e os riscos iminentes de restrição fiscal já em 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 3751/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas em relação ao desaparecimento da cidadã brasileira Juliana Marins no vulcão Rinjani, em Lombok, Indonésia. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 09/07/2025 | Autoria única |
| RIC 3749/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre as providências adotadas em relação ao desaparecimento da cidadã brasileira Juliana Marins no vulcão Rinjani, em Lombok, Indonésia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3748/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o pouso de aeronave oficial do governo do Irã em Brasília, bem como possíveis relações do Brasil com aquele país envolvendo material estratégico sensível, como urânio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3737/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre a suspensão de provas teóricas para profissionais da aviação civil pela ANAC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 3569/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025. | Aguardando Resposta desde 07/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3568/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre documentos relativos à Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025 | Aguardando Encaminhamento desde 07/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3528/2025 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre o plano de implementação de biometria dos associados do INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 3514/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informações acerca de recursos federais para monitoramento da Oposição no Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3479/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Requerimento de informações acerca das remunerações e proventos de aposentadoria, em face do teto remuneratório constitucional, com foco na acumulação de rendimentos de inatividade com remuneração de cargo ativo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3468/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre a operacionalização do consignado do trabalhador, objeto da MP 1.292/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 3448/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre contratação de influenciadores digitais para promoção do programa "Justiça de Energia Elétrica Social". | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 3321/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre o crescimento da fila de requerimentos de benefícios no INSS entre dezembro de 2022 e março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 3317/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre irregularidades na aplicação de recursos públicos pela ONG IAJA, e providências adotadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2796/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a execução orçamentária do Programa de Cisternas, com foco na contratação de organização da sociedade civil com vínculos partidários. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 2795/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca de pedido de liberação de recursos para compra de terras no âmbito da política de reforma agrária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 2703/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, acerca da criação de fóruns específicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 2675/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre os acordos de cooperação técnica celebrados entre o INSS e entidades associativas com finalidade de desconto de mensalidades nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 1482/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre os convênios celebrados pelo INSS e objeto de fraude a aposentados e pensionistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1332/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer informações a Casa Civil da Presidencia da República, sobre a gestão econômico-financeira das empresas estatais federais entre os anos de 2023 e 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 1326/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre cargos comissionados existentes nos ministérios, em dezembro de 2022 e dezembro de 2024 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1325/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre a perseguição promovida pela Universidade de Brasilia - UNB contra a liberdade de expressão de estudantes de direita. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1056/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação, | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1050/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre a não divulgação dos dados referentes ao SAEB de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1043/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o presente Requerimento de Informação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1033/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, sobre edição das Resoluções nº 252/2024 e 262/2025 do Conanda. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1032/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Solicita esclarecimentos à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca da memória de cálculo que gerou valores da Medida Provisória nº 1.289/2025 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1021/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, acerca de informações financeiras da empresa pública Correios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 977/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 924/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações do Senhor Ministro do Transporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, sobre a regulamentação da carona compartilhada no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 884/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, acerca da doação de 14 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| RIC 883/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Márcio França, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acerca da doação de 49,1 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| RIC 882/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da doação de 35 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| RIC 881/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da doação de 98 milhões de reais realizada pelos Ministérios da Educação; do Empreendedorismo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| RIC 866/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Solicitam-se informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias publicadas pelo jornal Metrópoles, que dizem respeito às contratações da própria ministra, Margareth Menezes, para apresentações artísticas realizadas durante o Carnaval. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| RIC 854/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, sobre o redirecionamento de R$ 750 milhões do orçamento para agricultura familiar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 853/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre eventuais providências a serem adotadas pelo Ministério e Polícias a respeito do “abril vermelho” planejado pelo MST. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 852/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a celebração de Memorando de Entendimentos com a Venezuela na área de agricultura e pecuária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 840/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer esclarecimentos à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca das contratações dos seus shows artísticos pagos com recursos públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 801/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 800/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 799/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 798/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 797/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 796/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 763/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 30 |
| RIC 762/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 30 |
| RIC 721/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 27 |
| RIC 720/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 27 |
| RIC 702/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreiro de Santana, Requerimento de Informação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 697/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Requer informações ao Ministro Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, sobre a contratação da agência WMcCann para o impulsionamento digital das redes sociais do governo federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 696/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Acordo firmado entre o Executivo e a Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, para a organização da COP30. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 695/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União (AGU), acerca da representação do Ministro Alexandre de Moraes na ação movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., nos Estados Unidos da América (EUA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 691/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 25 |
| RIC 602/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 19 |
| RIC 601/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| RIC 600/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 21 |
| RIC 599/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 21 |
| RIC 582/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Requer informações do Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da atual condução do Programa Pé-de-Meia junto ao Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| RIC 550/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, Requerimento de Informação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 431/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| RIC 430/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. José Múcio, Ministro de Estado da Defesa, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| RIC 429/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/09/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| RIC 428/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Geraldo Alckmin, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| RIC 427/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| RIC 426/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| RIC 425/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| RIC 424/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| RIC 423/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/04/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| RIC 422/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| RIC 421/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| RIC 420/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| RIC 363/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, Requerimento de Informação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/04/2025 | Autoria única |
| RIC 341/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Edução, Camilo Sobreira de Santana, informações acerca da falta de equipamentos de climatização no Hospital Universitário Antônio Pedro, em Niterói. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 277/2025 Câmara dos Deputados | 07/02/2025 | Requer que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, preste informações detalhadas acerca da transferência de recursos para pagamento do piso nacional da enfermagem no Município de Niterói/RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 209/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Requer que o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, preste informações detalhadas acerca do Programa Cozinha Solidária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 192/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, preste informações detalhadas sobre o recorde histórico de incineração de medicamentos, conforme amplamente noticiado pela mídia nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 174/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer ao Excelentissimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que preste informações detalhadas acerca do aumento dos gastos com dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT em meio a sequência de resultados negativos | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4673/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Solicita informações detalhadas à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, ou quem fizer a vez, atinentes às Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, órgão vinculado ao Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4624/2024 Câmara dos Deputados | 15/12/2024 | Solicita informações detalhadas à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, ou quem fizer a vez, relativas a Portaria ou qualquer outro ato cujo bojo seja a redução da idade para a realização de tratamento hormonal e outros procedimentos em jovens, adolescentes e crianças que se identificam como transgênero. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 252/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 23ª assinatura de 29 |
| RIC 240/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 42ª assinatura de 46 |
| RIC 1628/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde com relação à situação do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 686/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer que sejam solicitadas à Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre a quantidade e quais ONGs, Associações ou Fundações, todas estrangeiras, com ou sem fins lucrativos, atuam na Amazônia, explicitando o seu objetivo, nome e documento de identificação do responsável e apresentando documentos de atividade de cada uma e dá outras providências. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/07/2023 | Autoria única |
| RIC 678/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, quais e quantas ONGs, associações e fundações (organizações da sociedade civil de interesse público) estão registadas neste Ministério para atuação na Amazônia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 286/2023 Câmara dos Deputados | 27/02/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre a utilização de avião da Força Aérea Brasileira – FAB, bem como o uso de recursos públicos para pagamento de diárias hoteleiras, ambos para compromissos de finalidades particulares. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 136/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre o envio de 1.000 chips da operadora Correios Celular para o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária da População Yanomami, em conjunto com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 11/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os gastos com cerimonial de posse e recepção do presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre os gastos com a recepção de posse do presidente da república. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1262/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação informações a respeito de possíveis omissões graves por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na administração de parte do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro, em especial no que diz respeito ao Acervo do Museu Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.