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Projeto de Lei Complementar (PLP) · 5 no total

Carlos Jordy

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Complementar (PLP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLP 90/2026 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Dispõe sobre os critérios para caracterização do patrimônio, da renda e dos serviços vinculados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto, para fins de aplicação da imunidade tributária prevista no art. 150, §4º, da Constituição Federal. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 07/04/2026 Autoria única
PLP 136/2025 Câmara dos Deputados 18/06/2025 Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para vedar a dedução de valores das transferências oriundas de emendas parlamentares para custeio de despesas administrativas pelo Poder Executivo. Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 6
PLP 91/2025 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Altera o inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir a redução permanente de despesas como medida de compensação à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária. Pronta para Pauta desde 16/07/2025 Autoria única
PLP 194/2023 Câmara dos Deputados 15/09/2023 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Tramitando em Conjunto desde 17/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 42
PLP 141/2023 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 Coautoria — 38ª assinatura de 72

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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