Fabiano Horta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1567/2015 Câmara dos Deputados | 15/05/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 1376/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de fonte de alimentação ininterrupta de energia elétrica (no break) nos semáforos. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 1328/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Dispõe sobre a tipificação da conduta do agente público utilizar o cargo ou função pública para se eximir de cumprir obrigação a todos imposta ou para obter vantagem ou privilégio indevido. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 1308/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| PL 1106/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências. | Arquivada desde 30/10/2019 | Autoria única |
| PL 1002/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de condutores de veículos automotores. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.