Léo Picciani
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2979/2021 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Institui a inscrição provisória profissional de advogado no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 2466/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Dispõe sobre a oferta de ônibus exclusivo para mulheres em todas as linhas em operação de transporte público coletivo nas áreas urbanas e de caráter urbano. | Tramitando em Conjunto desde 15/12/2022 | Autoria única |
| PL 4847/2016 Câmara dos Deputados | 29/03/2016 | Dispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/04/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| PL 4538/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Aperfeiçoa as regras sobre a regularização fundiária de interesse social; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2016 | Autoria única |
| PL 3337/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/04/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| PL 2468/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Disciplina o processo e julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial e dá outras providências. | Arquivada desde 28/01/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2259/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Altera as Leis 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), alterando as instituições político-eleitorais. | Arquivada desde 14/07/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 2226/2015 Câmara dos Deputados | 02/07/2015 | Altera a redação dos §§ 1º e 2º, renumera o § 2º, para § 6º, com redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011, e acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 7º, ao Art. 306 do Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal Brasileiro. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 2167/2015 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências." | Arquivada desde 18/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 1859/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). | Tramitando em Conjunto desde 09/02/2026 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| PL 1358/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. | Arquivada desde 18/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 1163/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a curatela compartilhada de filhos maiores portadores de necessidades especiais. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 851/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Acrescenta os § 2º e 3º ao artigo 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, revogando o inciso III do atual parágrafo único, transformando-o em § 1º do mesmo artigo. | Arquivada desde 31/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 850/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Acrescenta o §6º no artigo 155, o § 2º - A no artigo 157, altera o inciso I do §1º do artigo 250 e altera o §2º do artigo 251, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Arquivada desde 31/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 846/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Acrescenta parágrafo ao artigo 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos. | Transformado em Norma Jurídica desde 10/07/2015 Lei Ordinária 13142/2015 |
Autoria única |
| PL 8220/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 22/04/2026 | Coautoria — 48ª assinatura de 53 |
| PL 5442/2013 Câmara dos Deputados | 24/04/2013 | Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 17/10/2022 | Autoria única |
| PL 4149/2012 Câmara dos Deputados | 03/07/2012 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas. | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 4293/2008 Câmara dos Deputados | 12/11/2008 | Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário. | Pronta para Pauta desde 02/03/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 2559/2007 Câmara dos Deputados | 05/12/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas produtoras e fornecedoras de medicamentos, utilizar a escrita "braille" nas embalagens dos seus medicamentos. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 1529/2007 Câmara dos Deputados | 05/07/2007 | Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e Processual Penal, por aplicação do disposto no art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal. | Arquivada desde 17/02/2011 | Autoria única |
| PL 7697/2006 Câmara dos Deputados | 20/12/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetores ou bloqueadores solares, nas condições que específica. | Arquivada desde 17/02/2011 | Autoria única |
| PL 7463/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 17/02/2011 | Autoria única |
| PL 7259/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Altera a redação do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 25/04/2014 | Autoria única |
| PL 7062/2006 Câmara dos Deputados | 17/05/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7061/2006 Câmara dos Deputados | 17/05/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 17/02/2011 | Autoria única |
| PL 6354/2005 Câmara dos Deputados | 07/12/2005 | Dispõe sobre a criação da Univesidade Federal da Região Serrana na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 17/02/2011 | Autoria única |
| PL 6294/2005 Câmara dos Deputados | 30/11/2005 | Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências. | Arquivada desde 21/11/2023 | Autoria única |
| PL 6204/2005 Câmara dos Deputados | 17/11/2005 | Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões em todos os cinemas e antes dos shows nas casas de espetáculos artísticos que possuam telões. | Arquivada desde 17/02/2011 | Autoria única |
| PL 6203/2005 Câmara dos Deputados | 17/11/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 17/02/2011 | Autoria única |
| PL 6012/2005 Câmara dos Deputados | 05/10/2005 | Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL. | Arquivada desde 17/02/2011 | Autoria única |
| PL 5893/2005 Câmara dos Deputados | 14/09/2005 | Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo. | Transformado em Norma Jurídica desde 17/02/2011 Lei Ordinária 11791/2008 |
Autoria única |
| PL 5354/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Estabelece critérios para nomeação de funcionários públicos para ocupação de cargos em comissão, bem como reduz pela metade o número de cargos em comissão, no âmbito da administração pública federal direta e indireta. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 4986/2005 Câmara dos Deputados | 31/03/2005 | Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores, Atendentes de Pedágio. | Arquivada desde 26/08/2019 | Autoria única |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 105ª assinatura de 199 |
| PL 4493/2004 Câmara dos Deputados | 18/11/2004 | Acrescenta inciso VI, ao § 2º, do art. 121, do Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Arquivada desde 26/03/2015 | Autoria única |
| PL 4035/2004 Câmara dos Deputados | 11/08/2004 | Altera o inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3298/2004 Câmara dos Deputados | 01/04/2004 | Denomina "Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves", a Rodovia do Contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro. | Transformado em Norma Jurídica desde 17/02/2011 Lei Ordinária 11792/2008 |
Autoria única |
| PL 2729/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 - Código de Propriedade Industrial; da Lei nº 9.610, de 1998 - Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.609, de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador. NOVA EMENTA: Dá nova redação aos arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Arquivada desde 30/04/2019 | Autoria única |
| PL 2382/2003 Câmara dos Deputados | 29/10/2003 | Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para dispor sobre o desenvolvimento de projetos de profissionalização do adolescente e a partilha dos lucros e dá outras providências. | Arquivada desde 17/02/2011 | Autoria única |
| PL 795/2003 Câmara dos Deputados | 22/04/2003 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/05/2021 Lei Ordinária 13794/2019 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.