Léo Picciani
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 171/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Recorre, nos termos do art. 95 § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 224, de 2012, sobre o encaminhamento da votação de requerimento de urgência. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REC 102/2011 Câmara dos Deputados | 24/11/2011 | Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 144, de 2011, sobre a inclusão na pauta do Recurso n. 92, de 2011. | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| REC 423/2010 Câmara dos Deputados | 05/05/2010 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 656, de 2010, sobre pedido de verificação de votação. | Arquivada desde 25/02/2013 | Autoria única |
| REC 173/2008 Câmara dos Deputados | 30/05/2008 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8°, da decisão da Presidência de não considerar prejudicada, por vício material insanável, a Questão de Ordem nº 297 de 2008. | Arquivada desde 25/02/2013 | Autoria única |
| REC 161/2008 Câmara dos Deputados | 07/05/2008 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 278, de 2008, sobre a possibilidade de apreciação de Projeto de Lei antes de Medida Provisória com idêntico teor. | Arquivada desde 25/02/2013 | Autoria única |
| REC 149/2008 Câmara dos Deputados | 26/02/2008 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 249, de 2007, sobre inscrição para encaminhamento de emenda destacada. | Arquivada desde 25/02/2013 | Autoria única |
| REC 51/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Recorre nos termos do § 8 do art 95 do RICD, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 105, de 2007, sobre a votação da urgência do PL 1210, de 2007 (Reforma Política). | Arquivada desde 25/02/2013 | Autoria única |
| REC 277/2006 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Recorre contra decisão da Presidência em Questão de Ordem suscitada quando a Mesa, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal, declarou vago o cargo de Líder do PMDB. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.