Freixo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4499/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/12/2018 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.421/2000, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4495/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/11/2018 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS MANIFESTAÇÕES DAS CULTURAS POPULARES BRASILEIRAS DE MATRIZES AFRICANAS E INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4269/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA DO SISTEMA DE REGULAÇÃO DE VAGAS EM ÂMBITO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 4186/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2018 | DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4120/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2018 | ALTERA A LEI Nº 6499 DE 06 DE AGOSTO DE 2013, QUE CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 4119/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2018 | ALTERA O ART. 6º, §4º, DA LEI 7.116, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 4021/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/04/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 4005/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2018 | IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E AUTORIZA O PODER A DAR EM GARANTIA VALORES A RECEBER DA UNIÃO, PELA CEDAE (ACO 2757) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 3983/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2018 | ALTERA A LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, PARA MOTOTAXISTA E MOTOBOY. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3982/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2018 | REGULAMENTA A BUSCA PESSOAL EM CRIANÇAS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3971/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2018 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO CARNAVALESCO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3877/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2018 | CRIA SUBTÍTULOS REFERENTES À GRAVIDEZ E FILHOS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 3797/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2018 | PROIBE OS AGENTES DE SEGURANÇA DOS SISTEMAS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO DE REALIZAR RETENÇÃO OU APREENSÃO DE MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 3710/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/12/2017 | ACRESCENTA PARAGRÁFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7529, DE 07 DE MARÇO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 3581/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2017 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS, EM REGIÕES DE ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO ESTADUAL E QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3234/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3233/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3051/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2017 | CRIA COMISSÃO TÉCNICA PARA APURAR AS PERDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE MAIO DE 1996. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 3020/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2818/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 2799/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2768/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2017 | ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2590/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2017 | DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS BEACHROCKS DE JACONÉ, MUNICÍPIOS DE MARICÁ E SAQUAREMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2519/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2017 | ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2509/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2017 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÂO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COBRIR DÉFICES DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016, NOS TERMOS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2017 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 2435/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2017 | INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE AUDITORIA DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CATDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2356/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2017 | ALTERA A LEI Nº 6701/2014, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2271/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2016 | CRIA CRITÉRIOS PARA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2269/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2016 | ALTERA A LEI 7.428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2268/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2016 | CRIA O REGIME EXTRAORDINÁRIO DE SUBSÍDIOS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1976/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/07/2016 | DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO REMUNERATÓRIO MENSAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DE QUE TRATAM OS INCISOS XIII E XIV DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1889/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2016 | DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO QUÍMICA DE MUNIÇÃO PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1844/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2016 | ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 1819/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2016 | ALTERA A LEI Nº 6998, DE 08 DE MAIO DE 2015, SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 1799/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2016 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A QUALIFICAR PREVIAMENTE A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1789/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2016 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DAS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1716/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2016 | DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COMPLEXO HOSPITALAR DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, NO BAIRRO DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTO PELOS ENDEREÇOS NAS RUAS SANTO AMARO Nº 80/84, FIALHO Nº 20 E BENJAMIN CONSTANT Nº 63, ABRANGENDO OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO, SÃO JOÃO DE DEUS, VISCONDE DE MORAES E FELISBERTO PEIXOTO, CENTRO DE ESTUDOS DR. PAULO BRAZ (ANTIGO PAVILHAO-ENFERMARIA SÃO VICENTE DE PAULO),FARMÁCIA, PAVILHÃO DE LIGAÇÃO ENTRE OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SAO JOAO DE DEUS E HOSPITAL SANTA MARIA, ESCADARIA MONUMENTAL, JARDINS, ALAMEDAS, GRADIS, VASOS ORNAMENTAIS DE FERRO E MÁRMORE, LUMINÁRIAS, LUSTRES, PINTURAS MURAIS E EM TELA, RETÁBULO DE ALTAR, IMAGENS SACRAS, ARTEFATOS EM PRATA E MOBILIÁRIO AGREGADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1588/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2016 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, DA LEI 2823/1997 E 4º, DA LEI 6068/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1587/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2016 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÂO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA COBRIR DÉFICES ORÇAMENTÁRIO NA REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1583/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/2016 | VINCULA O PAGAMENTO DOS BOLSISTAS ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E RESIDENTES AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1301/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1300/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2015 | VEDA O USO DE SÍMBOLOS, CÂNTICOS CELEBRAÇÕES E EXPRESSÕES QUE REPRESENTAM A MORTE, O EXTERMÍNIO OU A TORTURA EM BENS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1246/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/12/2015 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 813/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/09/2015 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 599/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2015 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE AQUÁTICO JÚLIO DELAMARE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 587/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2015 | ESTABELECE QUE O GOVERNO ESTADUAL DEVERÁ PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO INAUGURADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 504/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2015 | PROIBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 436/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2015 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PARÂMETROS PARA A INCLUSÃO DOS ITENS "ORIENTAÇÃO SEXUAL", "IDENTIDADE DE GÊNERO" E "NOME SOCIAL" NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA EMITIDOS PELAS AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 377/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2015 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 281/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2015 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 278/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2015 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ COM A INCLUSÃO DE ÁREAS DA RESERVA ECOLOGICA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, MORRO DA PEÇA E ÁREA ÚMIDA, RESTINGA E DUNAS DO ENTORNO DA LAGOA DE ITAIPU. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 251/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 77/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/02/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 76/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/02/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3232/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/11/2014 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 6328/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA OS PROFESSORES DA UERJ | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 3187/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2014 | DECLARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO "CIDADE REAL" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3178/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPAMENTO BI-NÍVEL DE PRESSÃO POSITIVA PARA PORTADORES DE DOENÇAS NEUROMUSCULARES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2623/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2013 | DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO FÍSICO DE SEVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2493/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA PESSOAS COM DISTROFIA MUSCULAR PROGRESSIVA”, PARA CESSÃO GRATUITA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2312/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2013 | ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2261/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/06/2013 | DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2159/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/05/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2092/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2013 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS QUANDO DA TROCA DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1900/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/12/2012 | ACRESCENTA O ARTIGO QUE MENCIONA NA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1899/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/12/2012 | ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 23 DE MARÇO DE 1998, MODIFICANDO A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1793/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/10/2012 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1768/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/10/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INFORMAÇÃO EM EXECUÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1737/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2012 | ALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1663/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2012 | DISPÔE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS – PEPDDH E SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS - CEPDDH, EM CONSONÂNCIA COM A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948; O DECRETO PRESIDENCIAL N° 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS; COM O DECRETO PRESIDENCIAL N° 6.044, QUE CRIOU E APROVOU A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1654/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.778, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE “INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EM LOCAIS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1653/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1605/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2012 | REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1584/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/05/2012 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO RESIDENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO ASSEGURA A AQUISIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS COM LENTES FILTRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1524/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2012 | ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO FÉRIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1453/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2012 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1302/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/03/2012 | MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.388, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1166/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2011 | DEFINE OS CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL - CID (LAN HOUSES), RECONHECENDO-OS COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES-INTERNET, OS DEFINE COMO ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS MULTIPROPÓSITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1165/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2011 | DETERMINA UMA COTA DE 30% DE INGRESSOS A PREÇOS POPULARES EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, ARENAS E OUTROS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS QUE EM SUA CONSTRUÇÃO OU REFORMA TENHAM RECEBIDO BENEFÍCIO FISCAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1110/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/12/2011 | DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMPANHIA DE BALLET DA CIDADE DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1100/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/11/2011 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BARRACAS DE PRAIA UTILIZADAS PARA COMÉRCIO INFORMAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1078/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/11/2011 | ACRESCENTA O INCISO VII E O INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2011 | ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 813/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/09/2011 | DENOMINA ESTAÇÃO MOTORNEIRO NELSON CORREIA DA SILVA À ESTAÇÃO DOS BONDES LOCALIZADA NO LARGO DA CARIOCA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 764/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2011 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSERIDOS NAS CHAMADAS “ESCOLINHAS DE FUTEBOL” E ATLETAS DAS DIVISÕES DE BASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 367/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2011 | MODIFICA A LEI Nº 5778/2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 350/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2011 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO CAIO MARTINS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 3215/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2010 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESATIVAÇÃO DA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA EDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3198/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3105/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2010 | INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3050/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2010 | CRIA PROGRAMA EMERGENCIAL DE GARANTIA DO DIREITO À MORADIA POR POPULAÇÕES VÍTIMAS DAS CHUVAS OCORRIDAS EM ABRIL DE 2010, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3025/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS (ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL) DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2984/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2010 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2983/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO – OF/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2827/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2009 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE IDENTIFICAÇÃO PELO SERVIDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – DEGASE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2807/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2009 | DETERMINA CRITÉRIO ADICIONAL PARA A NOMEAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2785/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2009 | OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A FORNECEREM COMPROVANTES DE PRESENÇA EM AULAS AOS SEUS ALUNOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 68 autores |
| PL 2534/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2009 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO PARA A ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIFICAMENTE COM VISTAS À REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2533/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2009 | CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2525/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/09/2009 | CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FUNK. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2483/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2441/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2009 | DECLARA O CORPO ARTÍSTICO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 2440/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPORTIVA VILA OLÍMPICA DA MARÉ - UEVOM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2431/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2009 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2430/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2009 | ALTERA A LEI 5079 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2423/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/07/2009 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO MARACANÃ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2190/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2009 | CONDICIONA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1983/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2009 | REVOGA A LEI Nº 5265 DE 18 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA (FESTAS RAVES), BAILES DO TIPO FUNK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1867/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/11/2008 | AMPLIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA – PESET COM A INCLUSÃO DA ILHA DO PAI, DA ILHA DA MÃE E DA ILHA DA FILHA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1795/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/10/2008 | ALTERA A LEI Nº 5261, DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LOCAL RESERVADO PARA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1672/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2008 | CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO “NÃO IMPORTUNE\!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1671/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2008 | DEFINE O FUNK COMO MOVIMENTO CULTURAL E MUSICAL DE CARÁTER POPULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1497/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE GOVERNO DE QUE TRATA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1475/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/04/2008 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1373/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2008 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LOCAL RESERVADO PARA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1372/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2008 | REGULAMENTA O INCISO VIII, DO ART. 145, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE METAS DE GESTÃO DOS GOVERNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1371/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2008 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE BIBLIOGRAFIA A SER UTILIZADA COMO BASE PARA ELABORAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICOS REALIZADOS PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1364/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA PATRIMONIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CRPH. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1225/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2007 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À MORADIA, DISCIPLINA A COMUNICAÇÃO OFICIAL A AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE DILIGÊNCIAS RELATIVAS AO DESPEJO COLETIVO DE COMUNIDADES RURAIS E URBANAS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº. 2.898, DE 23 DE MARÇO DE 1998. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1212/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELOS COFRES PÚBLICOS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1069/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/11/2007 | DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, REVOGA A LEI ESTADUAL N.° 3459/2000 E OUTRAS LEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 613/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2007 | CRIA NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM - E NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS - SIG -, O ITEM DE DETALHAMENTO DA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 583/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2007 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO DO CINEMA ICARAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 570/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2007 | REVOGA A LEI Nº 4.675/2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 524/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/06/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTO CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 392/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/05/2007 | CONCEDE ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE ALTO RISCO MATERNO OU FETAL OS BENEFÍCIOS DA LEI N°. 4510/2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 366/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2007 | DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 146/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2007 | REVOGA A LEI N.° 3847, DE 24 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 145/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2007 | REVOGA A LEI N.° 3.099, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO E A PERSECUÇÃO PENAL EM CASO DE CRIME DE ESTUPRO E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUANDO DAQUELE RESULTE GRAVIDEZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 144/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2007 | CRIA OS CENTROS DE ATENDIMENTO DE REFERÊNCIA PARA OS CASOS DE ABORTO PREVISTOS EM LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.