Freixo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 47/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2017 | "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 47/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2017 | "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 29/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2016 | INCLUI O ART. 193-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PEC 23/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2016 | RECONHECE O DIREITO COLETIVO À MEMÓRIA E À VERDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 16/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA ÀS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS EM CASO DE PERDA GESTACIONAL E DE NASCIMENTO PREMATURO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2015 | RECONHECE OS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PEC 9/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/04/2015 | MODIFICA O ARTIGO 83, XIII E XIV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA-PATERNIDADE E À LICENÇA ESPECIAL PARA OS ADOTANTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2015 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 119, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 78/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2014 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 119, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 73/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2014 | ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 56/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2013 | "ALTERA O § 2° DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PEC 55/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2013 | CRIA MECANISMOS DE CONTROLE POPULAR DOS MANDATÁRIOS E AUTORIDADES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 50/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2013 | ESTENDE A TODAS AS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIREITO À LICENÇA GESTANTE E LICENÇA ALEITAMENTO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41/2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 38/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/10/2012 | ALTERA O INCISO " I " DO ARTIGO 308 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 60/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2010 | CRIA O TRIBUNAL ESTADUAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PEC 48/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2009 | ACRESCENTA-SE O INCISO X AO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 4/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2007 | ALTERA O INCISO XII, DO ART. 83, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 4/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2007 | ALTERA O INCISO XII, DO ART. 83, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.