Celso Pansera
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 10762/2018 Câmara dos Deputados | 22/08/2018 | Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. | Aguardando Parecer desde 03/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| PL 10676/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). | Arquivada desde 14/01/2020 | Autoria única |
| PL 10563/2018 Câmara dos Deputados | 10/07/2018 | Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 30/08/2018 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| PL 9390/2017 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que "Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 9226/2017 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde. | Pronta para Pauta desde 12/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| PL 8846/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 25/11/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| PL 8440/2017 Câmara dos Deputados | 31/08/2017 | Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde. | Pronta para Pauta desde 28/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PL 7895/2017 Câmara dos Deputados | 20/06/2017 | Altera o art. 8°-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. | Tramitando em Conjunto desde 13/12/2024 | Autoria única |
| PL 7638/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do artigo 24, incisos, VIII da Lei 8.666/1993 | Arquivada desde 17/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| PL 6461/2016 Câmara dos Deputados | 09/11/2016 | Altera as Leis nº 8.010, de 29 de março de 1990, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para instituir medidas de desburocratização no segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 6083/2016 Câmara dos Deputados | 31/08/2016 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União. | Aguardando Parecer desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 5876/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 27/05/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 5036/2016 Câmara dos Deputados | 18/04/2016 | Dispõe sobre a transparência das bandejas de embalagens de produtos a granel nos supermercados e estabelecimentos congêneres. | Arquivada desde 06/12/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.