Requerimento de Informação (RIC) · 65 no total

Jandira Feghali

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Requerimento de Informação (RIC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
RIC 1246/2026 Câmara dos Deputados	11/05/2026	Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026	Coautoria — 13ª assinatura de 13
RIC 344/2022 Câmara dos Deputados	25/05/2022	Solicita informações ao Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, no sentido de esclarecer acerca da contratação temporária de profissionais de saúde autorizada pela Portaria Interministerial ME/MS nº 2.754, de 29 de março de 2022.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 3
RIC 231/2022 Câmara dos Deputados	19/04/2022	Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1360/2021 Câmara dos Deputados	19/11/2021	Solicita informações ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura sobre a análise dos Planos Anuais propostos pelos Museus Brasileiros no âmbito da Lei Rouanet para o ano de 2022.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 11
RIC 1165/2021 Câmara dos Deputados	17/09/2021	Solicita informações ao Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 233/2021 Câmara dos Deputados	08/03/2021	Requer informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, sobre a Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha (ENCLO), da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 14
RIC 171/2021 Câmara dos Deputados	24/02/2021	Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 24ª assinatura de 44
RIC 1411/2020 Câmara dos Deputados	04/11/2020	Requer ao Ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, informações sobre a destinação de recursos arrecadados junto à iniciativa privada para a aquisição de testes de Covid-19 que foram repassados ao programa Pátria Voluntária, gerido pela Sra. Michelle Bolsonaro.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 6
RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados	13/10/2020	Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 15ª assinatura de 24
RIC 1199/2020 Câmara dos Deputados	11/09/2020	Requerimento de Informações ao Ministro de Estado do Turismo. Ofício Circular nº 3/2020 - SECULT.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 3
RIC 911/2020 Câmara dos Deputados	30/07/2020	Requer ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre a operação realizada pelo Banco do Brasil, objeto de Comunicado ao Mercado de 1º de julho de 2020, de cessão de carteira de créditos a Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizado e Exclusivo (FIDC-NP), administrado pelo BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 7
RIC 812/2020 Câmara dos Deputados	16/07/2020	Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a distribuição, pelo Itamaraty, de apostila destinada aos Centros Culturais Brasil sediados no exterior, contendo críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, ao governo da Argentina e a cabelos não-alisados de mulheres brasileiras.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 8
RIC 785/2020 Câmara dos Deputados	09/07/2020	Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre procedimentos de cooperação judiciária internacional (Brasil- Estados Unidos da América).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
RIC 787/2019 Câmara dos Deputados	26/06/2019	Solicita informações ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 452/2019 Câmara dos Deputados	22/04/2019	Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia os estudos e pareceres que subsidiam a Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 6, de 2019 (Reforma da Previdência)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 255/2019 Câmara dos Deputados	19/03/2019	Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o acordo de "não-persecução criminal" ("Non-prossecution Agreement"), celebrado em setembro de 2018, entre a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, mais especificamente, a Seção de Fraude e o Gabinete do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Oriental da Virgínia.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8
RIC 112/2019 Câmara dos Deputados	19/02/2019	Solicita informações ao Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3757/2018 Câmara dos Deputados	12/12/2018	Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, a respeito do conflito entre o § 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da ANTAQ e a Lei 9.432/97.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3378/2018 Câmara dos Deputados	20/02/2018	Solicita informações ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2868/2017 Câmara dos Deputados	12/04/2017	Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar José Serraglio, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2720/2017 Câmara dos Deputados	15/02/2017	Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1565/2016 Câmara dos Deputados	23/02/2016	Requer ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, as informações que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3827/2006 Câmara dos Deputados	26/04/2006	Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre o Regime Geral de Previdência Social.	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 3826/2006 Câmara dos Deputados	26/04/2006	Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, informações sobre a dívida previdenciária dos Jornais Correio Braziliense, O Globo, Jornal do Brasil, Folha de São Paulo.	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 2927/2005 Câmara dos Deputados	07/06/2005	Solicita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o parecer normativo do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual nº 07/2002, que trata da Lei da Propriedade Industrial.	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 2811/2005 Câmara dos Deputados	11/05/2005	Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito da Secretaria de Previdência Complementar, informações sobre a intervenção no Fundo de Pensão dos Aeronautas.	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 2493/2005 Câmara dos Deputados	24/02/2005	Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União, informações sobre os de imóveis da União no município do Rio de Janeiro.	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 2305/2004 Câmara dos Deputados	30/11/2004	Solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre as repercussões patrimoniais para os Fundos de Previdência do processo de intervenção no Banco Santos	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 2304/2004 Câmara dos Deputados	30/11/2004	Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, informações sobre o sobre a dívida previdenciária do Jornal do Brasil S.A.	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 2213/2004 Câmara dos Deputados	10/11/2004	Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da. Secretaria de Patrimônio da União, informações sobre o número de imóveis ociosos ou fora de sua finalidade no Estado do Rio de Janeiro.	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 2159/2004 Câmara dos Deputados	20/10/2004	Solicita ao Exmo Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações sobre a posição brasileira acerca da manutenção de militares Norte-Americanos em Território Colombiano.	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 962/2003 Câmara dos Deputados	14/10/2003	Solicita ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, informações sobre a aplicação de recursos do Programa Saúde da Mulher.	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 4706/2002 Câmara dos Deputados	27/11/2002	Solicita ao Exmo Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, Francisco Luiz Sibut Gomide, informações sobre o seguro anti-racionamento.	Arquivada desde 31/01/2003	Autoria única
RIC 4493/2002 Câmara dos Deputados	11/06/2002	Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil, relativas às atividades da Câmara de Gestão da Crise de Energia.	Arquivada desde 12/08/2002	Autoria única
RIC 4492/2002 Câmara dos Deputados	11/06/2002	Solicita informações ao Ministério das Comunicações relativas ao processo de licitação do Serviço de Atendimento ao Cidadão e do Serviço Telegrama Fonado.	Arquivada desde 16/10/2002	Autoria única
RIC 4028/2001 Câmara dos Deputados	06/12/2001	Solicita informações ao Ministério da Fazenda, cópia do levantamento da Receita Federal contendo informações sobre investimentos efetuados por brasileiros em contas no exterior.	Arquivada desde 08/02/2002	Autoria única
RIC 3751/2001 Câmara dos Deputados	20/09/2001	Solicita informações ao Ministério da Cultura, cópia dos relatórios da reestruturação do Ministério da Cultura.	Arquivada desde 05/12/2001	Autoria única
RIC 3691/2001 Câmara dos Deputados	05/09/2001	Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o processo de terceirização das atividades do Parque Gráfico da ECT.	Arquivada desde 14/01/2002	Autoria única
RIC 3413/2001 Câmara dos Deputados	13/06/2001	Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia sobre as licitações e contratos realizados pela Petrobras.	Arquivada desde 24/07/2001	Autoria única
RIC 3292/2001 Câmara dos Deputados	16/05/2001	Solicita informações sobre os programas do Ministério da Saúde que necessitem importação de medicamentos.	Arquivada desde 15/08/2001	Autoria única
RIC 3154/2001 Câmara dos Deputados	17/04/2001	Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a stuação dos servidores públicos demitidos pelo Governo Collor e anistiados pelo Governo Itamar Franco.	Arquivada desde 30/05/2001	Autoria única
RIC 2991/2001 Câmara dos Deputados	14/03/2001	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS REALIZADOS PELA PETROBRÁS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PLATAFORMAS, PERFURAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO.	Arquivada desde 15/05/2001	Autoria única
RIC 2216/2000 Câmara dos Deputados	23/05/2000	Requerimento de informações ao Ministro da Defesa sobre expansão do aeroporto de Jacarepaguá.	Arquivada desde 11/06/2000	Autoria única
RIC 1907/2000 Câmara dos Deputados	04/04/2000	Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre as atividades e os resultados do Programa Nacional de Controle de Câncer do Colo do Útero e Mama.	Arquivada desde 02/06/2000	Autoria única
RIC 1461/1999 Câmara dos Deputados	11/11/1999	Requerimento de informações ao Ministro das Minas e Energia, sobre possíveis alterações na gestão da rede de telecomunicações da Petrobrás.	Arquivada desde 16/12/1999	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 459/1999 Câmara dos Deputados	27/04/1999	Requerimento de informações ao Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) sobre inscrição no PIS de funcionários do IBGE.	Arquivada desde 14/06/1999	Autoria única
RIC 172/1999 Câmara dos Deputados	17/03/1999	Requerimento de informações ao Ministro Extraordinário da Defesa sobre as atividades de pesquisa da Universidade de Zurique na fronteira da Venezuela com o Brasil.	Arquivada desde 28/04/1999	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 171/1999 Câmara dos Deputados	17/03/1999	Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre as atividades de pesquisa da Universidade de Zurique na fronteira da Venezuela com o Brasil.	Arquivada desde 12/04/1999	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 58/1999 Câmara dos Deputados	24/02/1999	Requerimento de informações ao Ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia e à Secretaria de Assuntos Estratégicos sobre as atividades de pesquisa da Universidade de Zurique na fronteira com o Brasil.	Arquivada desde 21/06/1999	Autoria única
RIC 3422/1998 Câmara dos Deputados	13/05/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MODELO DA SAUDE NO AMBITO DO AJUSTE FISCAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1177/1995 Câmara dos Deputados	31/10/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATO EFETUADO COM A EMPRESA COBRA LTDA, SOBRE O PROCESSO 1444/95, QUE TRATA DE LICITAÇÃO COM A EMPRESA BR PRODUÇÕES E SOBRE O PROCESSO QUE REGISTRA A SOLICITAÇÃO, EVOLUÇÃO, CONCLUSÃO E A ORDEM DE DEPOSITO NA CONTA CORRENTE 44871-0, BANCO DO BRASIL S/A, DE MARIA REGINA DA COSTA DUARTE, CARTÃO DE PONTO 4488-1.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 518/1995 Câmara dos Deputados	18/05/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL - ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, NUMERO DE FUNCIONARIOS EM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA E DE APOSENTADOS QUE VOLTARAM A TRABALHAR, NUMERO DE ESTAGIARIOS E DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DE 1991 A MAIO DE 1995, BEM COMO SOBRE O BALANÇO LIQUIDO DA EMPRESA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 517/1995 Câmara dos Deputados	18/05/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES A ELETROBRAS, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, NUMERO DE FUNCIONARIOS EM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA E DE APOSENTADOS QUE VOLTARAM A TRABALHAR, NUMERO DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DE 1991 A MAIO DE 1995, BEM COMO O BALANÇO LIQUIDO DA EMPRESA NO REFERIDO PERIODO E PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA EMPRESA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 516/1995 Câmara dos Deputados	18/05/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES A LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, NUMERO DE FUNCIONARIOS EM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA E DE APOSENTADOS QUE VOLTARAM A TRABALHAR, NUMERO DE ESTAGIARIOS E DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DE 1991 A MAIO DE 1995, BEM COMO O BALANÇO LIQUIDO DA EMPRESA NO MESMO PERIODO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 515/1995 Câmara dos Deputados	18/05/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S/A, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, NUMERO DE FUNCIONARIOS EM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA E DE APOSENTADOS QUE VOLTARAM A TRABALHAR, NUMERO DE ESTAGIARIOS E DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DE 1991 A MAIO DE 1995, BEM COMO SOBRE O BALANÇO LIQUIDO DA EMPRESA NO MESMO PERIODO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 514/1995 Câmara dos Deputados	18/05/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES A ITAIPU-BINACIONAL, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, NUMERO DE FUNCIONARIOS EM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA E DE APOSENTADOS QUE VOLTARAM A TRABALHAR, NUMERO DE ESTAGIARIOS E DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DE 1991 A MAIO DE 1995, BEM COMO SOBRE O BALANÇO LIQUIDO DA EMPRESA NO REFERIDO PERIODO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 513/1995 Câmara dos Deputados	18/05/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES A NUCLEN - ENGENHARIA SERVIÇOS S/A, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, NUMERO DE FUNCIONARIOS EM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA E DE APOSENTADOS QUE VOLTARAM A TRABALHAR, NUMERO DE ESTAGIARIOS E DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DE 1991 A MAIO DE 1995, BEM COMO O BALANÇO LIQUIDO DA EMPRESA NO REFERIDO PERIODO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 271/1995 Câmara dos Deputados	10/04/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, POR INTERMEDIO DO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DE FOMENTO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3331/1994 Câmara dos Deputados	29/11/1994	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE LISTA DE PERSONALIDADES IMPORTANTES QUE ESTARIAM LIGADAS AO CRIME ORGANIZADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3330/1994 Câmara dos Deputados	29/11/1994	SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL SOBRE LISTA DE CHEFES DO CRIME ORGANIZADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3143/1994 Câmara dos Deputados	11/05/1994	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE TRABALHO ESCRAVO DE BRASILEIROS NA BOLIVIA E SOBRE A SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS PRESOS NA CIDADE DE TRINIDAD.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2316/1993 Câmara dos Deputados	25/06/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE COMERCIALIZAÇÃO INADEQUADA DE MEDICAMENTOS FABRICADOS POR LABORATORIOS NORTE AMERICANOS NOS MERCADOS DO BRASIL, QUENIA, TAILANDIA E PANAMA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1373/1992 Câmara dos Deputados	02/04/1992	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS NOS ANOS DE 1991 E 1992 PARA SANEAMENTO BASICO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 150/1991 Câmara dos Deputados	16/04/1991	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE RESTRIÇÕES FORMULADAS PELA DIREÇÃO DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL A ATIVIDADE SINDICAL NO INTERIOR DA EMPRESA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 149/1991 Câmara dos Deputados	16/04/1991	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE ESTADOS E MUNICIPIOS QUE JA TEM ESTRUTURADOS OS CONSELHOS DE SAUDE, CRITERIOS DE REPASSE DE VERBAS AOS ESTADOS E MUNICIPIOS NOS ANOS DE 1990 E 1991 E VOLUME TOTAL MENSAL DOS RECURSOS REPASSADOS NOS ANOS DE 1990 E 1991 PARA OS ESTADOS QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.