Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados · 51 no total

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Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
RIC 2421/2026 Câmara dos Deputados	13/08/2026	Requer informações ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, sobre a saída internacional da aeronave PS-MBN do Aeroporto Catarina – SBJH em 4 de janeiro de 2026.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026	Autoria única
RIC 2420/2026 Câmara dos Deputados	13/08/2026	Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, relativas ao voo internacional realizado pela aeronave PS-MBN em 4 de janeiro de 2026, com partida do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo – SBJH e destino aos Estados Unidos.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026	Autoria única
RIC 2419/2026 Câmara dos Deputados	13/08/2026	Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre operações realizadas pelas aeronaves de marcas PS-MBN e PT-PVH, inclusive identificação de seus proprietários, operadores, tripulantes e passageiros.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026	Autoria única
RIC 2418/2026 Câmara dos Deputados	13/08/2026	Requer informações ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), sobre os registros de voo das aeronaves PS-MBN e PT-PVH.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026	Autoria única
RIC 4653/2024 Câmara dos Deputados	17/12/2024	Solicita informações ao Exmo. Ministro da Defesa José Mucio Monteiro, sobre as condições de custódia do general Walter Braga Netto no comando da primeira divisão do Exército, no Rio de Janeiro.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025	Autoria única
RIC 2254/2024 Câmara dos Deputados	12/07/2024	Solicita informações ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre as recentes revelações concernentes à chamada “Abin Paralela”.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024	Autoria única
RIC 2796/2023 Câmara dos Deputados	17/11/2023	Requer informações ao Ministério dos Transportes para prestar esclarecimentos sobre as obras previstas no 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da MRS Logística S/A a serem realizadas na cidade de Barra do Piraí.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2024	Autoria única
RIC 2795/2023 Câmara dos Deputados	17/11/2023	Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Poder Executivo da União, disciplinado pela Medida Provisória nº 1.530-7, de 12 de junho de 1997, convertida na Lei 9.468, de 20 de julho de 1997.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/01/2024	Autoria única
RIC 2381/2023 Câmara dos Deputados	21/09/2023	Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Poder Executivo da União, disciplinado pela Medida Provisória nº 1.530-7, de 12 de junho de 1997, convertida na Lei 9.468, de 20 de julho de 1997	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023	Autoria única
RIC 489/2023 Câmara dos Deputados	16/03/2023	Requer o encaminhamento de pedido de informação para a Casa Civil prestar esclarecimentos sobre o uso de programa secreto para monitorar localização de pessoas por meio do celular por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023	Autoria única
RIC 488/2023 Câmara dos Deputados	16/03/2023	Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre as Atas de Reuniões do Conselho Administrativo da Petrobrás que trataram da venda da Refinaria Landulpho Alves.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023	Autoria única
RIC 1851/2004 Câmara dos Deputados	05/05/2004	Solicita informações do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, relativas às relações entre a Polícia Federal e agências de informações e contra-informações estrangeiras com atividade no território brasileiro.	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 1850/2004 Câmara dos Deputados	05/05/2004	Solicita informações do Exmo. Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, relativas às relações entre a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e agências de informações e contra-informações estrangeiras com atividade no território brasileiro.	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 1849/2004 Câmara dos Deputados	05/05/2004	Solicita informações do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, relativas ao credenciamento e acompanhamento das atividades de funcionários das Embaixadas estrangeiras no território brasileiro.	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 1775/2004 Câmara dos Deputados	14/04/2004	Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito de notícia veiculada pelo Jornal "O Globo", acerca do financiamento de projetos da FUNAI com recursos obtidos através do garimpo ilegal de diamantes.	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 1622/2004 Câmara dos Deputados	03/03/2004	Solicita à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Banco Central do Brasil (BACEN), por intermédio do Ministério da Fazenda, informações detalhadas sobre as operações de compra e venda de ações realizadas na Bolsa de Valores de São Paulo e de dólares no mercado de câmbio, nos dias um e dois de março de 2004.	Arquivada desde 17/01/2007	Autoria única
RIC 3954/1998 Câmara dos Deputados	12/08/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O IMPOSTO SINDICAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3616/1998 Câmara dos Deputados	02/06/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3426/1998 Câmara dos Deputados	13/05/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA SOBRE FISCALIZAÇÃO EFETIVADA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO NA FACULDADE UNAERP, DE RIBEIRÃO PRETO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3425/1998 Câmara dos Deputados	13/05/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A IMBEL - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3424/1998 Câmara dos Deputados	13/05/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A FISCALIZAÇÃO EFETUADA PELO ORGÃO NA FACULDADE 'UNAERP', DE RIBEIRÃO PRETO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3423/1998 Câmara dos Deputados	13/05/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE A IMBEL - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3340/1998 Câmara dos Deputados	29/04/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE FALTA DE VACINAS DO TIPO HEPATITE B NO BRASIL E EM ESPECIAL NO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3339/1998 Câmara dos Deputados	29/04/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS NO MUNICIPIO DE LARANJAL, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3338/1998 Câmara dos Deputados	29/04/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A VERBA DO ORÇAMENTO DE 1998.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3337/1998 Câmara dos Deputados	29/04/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE CREDITO EDUCATIVO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3336/1998 Câmara dos Deputados	29/04/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CREDITO EDUCATIVO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3294/1998 Câmara dos Deputados	31/03/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTISSIMO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ANTONIO KANDIR, ATUAL PRESIDENTE DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, REFERENTES A PRIVATIZAÇÃO DA CSN.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3231/1998 Câmara dos Deputados	03/03/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OPERAÇÕES DAS EMPRESAS DO GRUPO SERSAN COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3049/1997 Câmara dos Deputados	26/11/1997	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, ATRAVES DA DIRETORIA REGIONAL DA ECT/RJ, SOBRE O INDICE DE VIOLENCIA OCORRIDO AOS CARTEIROS DO ESTADO NO EXERCICIO DA PROFISSÃO, NO PERIODO QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2663/1997 Câmara dos Deputados	14/08/1997	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O RECOLHIMENTO DO PERCENTUAL VINCULADO A MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, REFERENTE AOS RECURSOS RESULTANTES DE IMPOSTOS CUJO PAGAMENTO TENHA SIDO OBJETO DE DEMANDA JUDICIAL, COM DECISÃO IRRECORRIVEL DETERMINANDO SUA INCIDENCIA E PAGAMENTO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2416/1997 Câmara dos Deputados	22/05/1997	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTRATADOS PELO ORGÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2415/1997 Câmara dos Deputados	22/05/1997	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE EXISTENCIA DE BIBLIOTECAS NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2414/1997 Câmara dos Deputados	22/05/1997	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE EXISTENCIA DE BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS PUBLICAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2413/1997 Câmara dos Deputados	22/05/1997	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE EXISTENCIA DE BIBLIOTECA NAS ESCOLAS PUBLICAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2075/1996 Câmara dos Deputados	11/12/1996	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE OS CRITERIOS UTILIZADOS PELAS EMBAIXADAS PARA CONCESSÃO DE VISTOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1670/1996 Câmara dos Deputados	29/05/1996	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE QUESITOS DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 1385, DE 1996, NÃO RESPONDIDO PELO ORGÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1640/1996 Câmara dos Deputados	22/05/1996	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE COMPOSIÇÃO DOS GASTOS TIDOS COMO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E CUMPRIMENTO DA LEI 7348, DE 1985.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1568/1996 Câmara dos Deputados	16/04/1996	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE FATO OCORRIDO NO INSTITUTO TECNOLOGICO DA AERONAUTICA, EM SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME MATERIA INTITULADA 'BATALHA NO ITA', PUBLICADA PELA REVISTA 'ISTO E'.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1459/1996 Câmara dos Deputados	14/03/1996	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE ACERCA DOS VALORES PAGOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE NA ULTIMA LICITAÇÃO PARA A COMPRA DE INSETICIDA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1427/1996 Câmara dos Deputados	12/03/1996	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE CONCORRENCIAS INTERNACIONAIS ABERTAS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1385/1996 Câmara dos Deputados	28/02/1996	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO A RESPEITO DO MONTANTE DA RENUNCIA DE ARRECADAÇÃO EM VIRTUDE DA ISENÇÃO CONCEDIDA AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO DE QUALQUER NIVEL, REGISTRADAS E RECONHECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DE ENSINO, PELO DECRETO-LEI 1422, DE 1995.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1384/1996 Câmara dos Deputados	28/02/1996	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA ACERCA DO MONTANTE DE RECURSOS DOS DEPOSITOS COMPULSORIOS E DAS PARCELAS DESTINADAS AO PROER.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1209/1995 Câmara dos Deputados	22/11/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA ACERCA DE GRAVAÇÕES ELABORADAS PELA POLICIA FEDERAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 911/1995 Câmara dos Deputados	30/08/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DO MONTANTE DA RENUNCIA DE ARRECADAÇÃO EM VIRTUDE DA INSENÇÃO CONCEDIDA AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO DE QUALQUER NIVEL REGISTRADAS E RECONHECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DE ENSINO, PELO DECRETO-LEI 1422, DE 1975.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 910/1995 Câmara dos Deputados	30/08/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA ACERCA DE RECURSOS QUE, EM DECORRENCIA DE LEI, DEVEM SER ALOCADOS AO PROGRAMA DO CREDITO EDUCATIVO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 909/1995 Câmara dos Deputados	30/08/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DO MONTANTE DE RENUNCIA FISCAL EM VIRTUDE DA IMUNIDADE TRIBUTARIA CONFERIDA A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 786/1995 Câmara dos Deputados	09/08/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONTRATOS NA ORDEM DE UM BILHÃO DE DOLARES SEM LICITAÇÕES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 570/1995 Câmara dos Deputados	31/05/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE ORGANIZAÇÕES DE FINS CULTURAIS ISENTAS DO RECOLHIMENTO DO SALARIO-EDUCAÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 569/1995 Câmara dos Deputados	31/05/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE OS RECURSOS PARA O CREDITO EDUCATIVO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 426/1995 Câmara dos Deputados	04/05/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE VIAGENS AO EXTERIOR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.