Lindbergh
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 2899/2025 Câmara dos Deputados | 05/12/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/12/2025 | Coautoria — 23ª assinatura de 31 |
| INC 404/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Sugere ao Poder Executivo a revisão de relações de cooperação e contratos de serviços com a Starlink em 2025. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 110ª assinatura de 113 |
| INC 2588/2004 Câmara dos Deputados | 29/04/2004 | Sugere à Presidência da República que a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol seja efetuada com exclusão das áreas que menciona, e que seja ouvido o Conselho de Defesa Nacional quanto à matéria | Arquivada desde 18/06/2004 | Autoria única |
| INC 2493/2004 Câmara dos Deputados | 13/04/2004 | Sugere ao Ministério Público Federal a promoção de representação para fins de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 34, inciso III e alíneas a) e b) do inciso VII, e no art. 129, inciso IV, da Constituição Federal. | Arquivada desde 16/11/2004 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 2492/2004 Câmara dos Deputados | 13/04/2004 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a decretação de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 34, inciso III e alínea b) do inciso VII, art. 36, § 1º, e art. 84, inciso X, da Constituição Federal. | Arquivada desde 16/11/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 1314/1998 Câmara dos Deputados | 11/08/1998 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, A AGILIZAÇÃO DE PROCESSO DE ANISTIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1313/1998 Câmara dos Deputados | 11/08/1998 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS ANISTIADOS POLITICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.