Dimas Gadelha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5121/2026 Câmara dos Deputados | 19/08/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a formação e a capacitação continuada de profissionais de saúde em direitos das pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5076/2026 Câmara dos Deputados | 14/08/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 56ª assinatura de 66 |
| PL 4957/2026 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Infodemia em Saúde e estabelece diretrizes para a comunicação de risco e a promoção da alfabetização científica e informacional em saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4857/2026 Câmara dos Deputados | 03/08/2026 | Institui o Dia Nacional do Pix e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas. | Aguardando Autorização do Despacho desde 03/08/2026 | Autoria única |
| PL 3717/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), para estabelecer mecanismos de proteção e manutenção de patentes estratégicas desenvolvidas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 3479/2026 Câmara dos Deputados | 06/07/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/09/2026 | Coautoria — 32ª assinatura de 68 |
| PL 3377/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/08/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| PL 1853/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 60ª assinatura de 75 |
| PL 1808/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 09/06/2026 | Coautoria — 29ª assinatura de 68 |
| PL 1754/2026 Câmara dos Deputados | 10/04/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 74 |
| PL 1138/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2026 | Coautoria — 13ª assinatura de 75 |
| PL 1107/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido. | Pronta para Pauta desde 01/09/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 32 |
| PL 965/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União. | Aguardando Parecer desde 09/07/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 38 |
| PL 964/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé. | Aguardando Parecer desde 22/04/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 33 |
| PL 260/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência. | Aguardando Parecer desde 15/06/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| PL 6623/2025 Câmara dos Deputados | 22/12/2025 | Institui o Selo de Inclusão Maurício Silveira, destinado a reconhecer e incentivar artistas e produtores culturais cujas performances e produções não gozam de visibilidade nacional e de acesso a grandes públicos. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 5622/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a coação para abandono de imóvel, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para inserir a referida conduta no rol dos crimes hediondos. | Tramitando em Conjunto desde 02/02/2026 | Autoria única |
| PL 5324/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Altera o Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial. | Tramitando em Conjunto desde 06/04/2026 | Autoria única |
| PL 5108/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aperfeiçoar a tipificação e a responsabilização por adulteração, falsificação ou corrupção de produtos alimentícios e bebidas, estabelecer mecanismos de rastreabilidade e fiscalização tecnológica, e prever excludentes de responsabilidade para o comerciante de boa-fé. | Arquivada desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 4950/2025 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Altera o art. 54, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar o crime de poluição sonora. | Aguardando Parecer desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 4802/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Institui o Dia Nacional do Orgulho Rubro-Negro, a ser celebrado anualmente em 13 de dezembro, em homenagem à conquista do Campeonato Mundial Interclubes de 1981 pelo Clube de Regatas do Flamengo e à relevância cultural do futebol na identidade nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 4584/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Institui o dia Nacional da Soberania e da Democracia Brasileira, a ser celebrado, anualmente, em 11 de setembro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3685/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispor sobre as hipóteses excepcionais de custeio do traslado de restos mortais de brasileiro hipossuficiente falecido no exterior. | Tramitando em Conjunto desde 08/10/2025 | Autoria única |
| PL 3684/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Transtorno do Jogo e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador e de prevenção do transtorno do jogo. | Tramitando em Conjunto desde 07/10/2025 | Autoria única |
| PL 3401/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. | Tramitando em Conjunto desde 24/11/2025 | Coautoria — 59ª assinatura de 67 |
| PL 3197/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão. | Aguardando Parecer desde 04/09/2025 | Coautoria — 56ª assinatura de 67 |
| PL 2581/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/07/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 22 |
| PL 2532/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre medidas complementares destinadas ao cuidado integral à saúde da pessoa adulta e idosa com transtorno do espectro autista. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/08/2025 | Autoria única |
| PL 1620/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Cria o Selo “Empresa Amiga da Comunidade”. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/12/2025 | Autoria única |
| PL 1372/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Altera a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para criar o Sistema Nacional de Alertas Rápidos (SINARTRAP) e o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (FUNETRAP), e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 08/10/2025 | Autoria única |
| PL 1369/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos a Animais, com objetivo de restringir a guarda de animais a pessoas condenadas pelo crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2025 | Autoria única |
| PL 1013/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Dispõe sobre a abolição de valores máximos (teto) de financiamento para os estudantes beneficiários do Fies. | Tramitando em Conjunto desde 22/04/2025 | Autoria única |
| PL 785/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a necessidade de autorização judicial para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins, bem como para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes na produção e divulgação de conteúdo em aplicações de internet. | Pronta para Pauta desde 19/08/2026 | Autoria única |
| PL 227/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Institui a Política Nacional de Incentivo à Implementação de Moedas Sociais Municipais. | Tramitando em Conjunto desde 03/07/2026 | Autoria única |
| PL 226/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre medidas de segurança no atendimento terapêutico multidisciplinar de crianças com deficiência. | Aguardando Parecer desde 12/05/2026 | Autoria única |
| PL 4565/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Dispõe sobre direitos das pessoas com diabetes no tocante ao controle de glicemia em qualquer situação, especialmente em locais de provas de qualquer natureza. | Aguardando Parecer desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 3056/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar a conduta de comerciantes e fabricantes de material utilizado para a confecção de balões . | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2026 | Autoria única |
| PL 2090/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a obtenção do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 353/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Dispõe sobre incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica a empresas que contratarem, com jornada de trabalho flexível, cuidadores de pessoas com deficiência ou mães atípicas. | Aguardando Parecer desde 08/10/2025 | Autoria única |
| PL 5618/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/07/2025 | Coautoria — 31ª assinatura de 36 |
| PL 5539/2023 Câmara dos Deputados | 18/11/2023 | Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Coautoria — 34ª assinatura de 49 |
| PL 4719/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial. | Aguardando Parecer desde 08/10/2025 | Autoria única |
| PL 4504/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 4229/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento do 13° salário aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4210/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4209/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Institui incentivos fiscais para o contratante que optar por contratar trabalhadores residentes em áreas de risco, permitindo o abatimento de até 50% dos custos diretos da contratação em impostos federais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/09/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.