Reimont
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 80/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a necessidade de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista do Seguro Social e os impactos da insuficiência de servidores na garantia dos direitos sociais e humanos da população brasileira. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 44/2026 Câmara dos Deputados | 13/07/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a necessidade de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista do Seguro Social e a recomposição do quadro de servidores da autarquia. | Pronta para Pauta desde 13/07/2026 | Autoria única |
| REQ 49/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na educação brasileira e os desafios para sua efetiva implementação nas redes de ensino. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 61/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater o tema “Pelo Direito de Migrar: Direitos Humanos, Trabalho Digno e Proteção das Pessoas Migrantes e Deportadas”. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 42/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os problemas relacionados à ocupação e ao compartilhamento da infraestrutura de postes no Brasil, bem como os impactos da precarização dos serviços de instalação e manutenção das redes de telecomunicações sobre a segurança dos trabalhadores, dos usuários e da infraestrutura nacional de conectividade. | Arquivada desde 20/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 60/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater o direito à moradia e as ameaças de remoção forçada enfrentada pelas comunidades Radiossonda, Maracajás e Estrada do Galeão, na Ilha do Governador/RJ. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 49/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 28/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). | Arquivada desde 01/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 24/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a infraestrutura científica nacional e a sustentabilidade das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2026 Câmara dos Deputados | 27/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a centralidade dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o funcionamento da Propriedade Industrial e seu papel no desenvolvimento do Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para ouvir familiares de pessoas atingidas pela repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 146/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 54/2025 Câmara dos Deputados | 09/10/2025 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o planejamento e a recomposição estruturante das Unidades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) vinculadas ao MCTI, com foco na política de pessoal, orçamento e financiamento para o setor. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 133/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requerem a realização de Audiência Pública nesta Comissão, por ocasião do Dia Mundial da Alimentação - 16 de outubro - para debater o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) e os importantes instrumentos para garantia da segurança alimentar e do combate à fome, que levaram o Brasil a novamente deixar o Mapa da Fome da ONU. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 31/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Requer o aditamento à proposta de audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, a fim de incluir convidado. | Aguardando Providências Internas desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas digitais com os convidados que especifica. | Aguardando Providências Internas desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 115/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação humanitária vivida pela comunidade brasileira nos Estados Unidos, diante das crescentes violações de direitos relatadas por organizações sociais, pesquisadores e lideranças comunitárias. | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 | Autoria única |
| REQ 112/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a exploração sexual infantojuvenil e o tráfico de pessoas no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 | Autoria única |
| REQ 110/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater as violações de direitos humanos decorrentes dos ataques ao Programa Mais Médicos | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 107/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Solicita realização de Audiência Pública para apresentação dos dados da segunda edição a pesquisa “Na Linha de Frente – Violência contra defensores/as de direitos humanos no Brasil entre 2023 e 2024”. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 | Autoria única |
| REQ 106/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Solicita realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais e jurídicos das demissões no Sistema Eletrobras e em outras empresas públicas e de economia mista, sob a ótica dos direitos humanos. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 | Autoria única |
| REQ 102/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a chaga da adultização de crianças e adolescentes no Brasil, com a participação de especialistas e entidades de referência na área. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 97/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para o lançamento da publicação “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua”, elaborada pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), vinculado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP). | Aguardando Providências Internas desde 06/08/2025 | Autoria única |
| REQ 67/2025 Câmara dos Deputados | 25/07/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2283/2021, que dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 60/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 57/2025 para inclusão de novos convidados. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 92/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre os direitos humanos, com o foco no desafio de conciliar de forma transversal e interseccional os direitos à saúde, educação, comunicação e segurança pública frente à inovação tecnológica advinda dos sistemas de IA. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 88/2025 Câmara dos Deputados | 01/07/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater as doenças metabólicas hereditárias no Brasil, seus impactos sociais e a necessidade de garantia de direitos no acesso ao diagnóstico e tratamento pelo SUS. | Aguardando Providências Internas desde 02/07/2025 | Autoria única |
| REQ 87/2025 Câmara dos Deputados | 01/07/2025 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater os impactos da Lei 14.701/2023 na vida dos povos indígenas no Brasil e na política indigenista oficial para a realização da demarcação e proteção dos territórios indígenas. | Aguardando Providências Internas desde 02/07/2025 | Autoria única |
| REQ 86/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema "Direitos Humanos e Democracia: prédio da Rua da Relação no Rio de Janeiro". | Aguardando Providências Internas desde 02/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 82/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a autonomia da perícia criminal federal e sua relação com os índices de elucidação de crimes e a efetivação constitucional dos direitos humanos. | Aguardando Providências Internas desde 02/07/2025 | Autoria única |
| REQ 76/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os desaparecimentos forçados no Brasil, sua tipificação penal e os impactos nas comunidades, com destaque para os casos ocorridos na Baixada Fluminense. | Aguardando Providências Internas desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 75/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a criminalização da cultura negra e periférica no Brasil e os impactos da política de segurança pública na vida de jovens negros e moradores de favelas e periferias | Aguardando Providências Internas desde 11/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 70/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, para debater os impactos das violações aos direitos autorais no teatro brasileiro e os caminhos para sua proteção como dimensão dos direitos humanos à cultura. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 68/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Renda Básica de Cidadania no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Autoria única |
| REQ 67/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da violência de Estado nas comunidades periféricas e discutir alternativas de acolhimento e reparação às pessoas atingidas. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Autoria única |
| REQ 66/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir o aprimoramento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Autoria única |
| REQ 62/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para dialogar sobre o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR), Desafios e Perspectivas para a Implementação Interfederativa das Políticas de Igualdade Racial. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Autoria única |
| REQ 59/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para dialogar sobre o Objetivo de Desenvolvimento Social 18 - Igualdade Étnico-Racial. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Autoria única |
| REQ 58/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para dialogar sobre o Programa Caminhos Amefricanos: Estratégias de Combate ao Racismo na Cooperação do Sul Global. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Autoria única |
| REQ 47/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para ouvir familiares de camponeses mortos e desaparecidos e outras pessoas atingidas pela repressão política no campo, durante a ditadura militar, e possíveis iniciativas para superar esta situação. | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2025 | Autoria única |
| REQ 46/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Termo Territorial Coletivo em vista da violação do direito à moradia no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2025 | Autoria única |
| REQ 44/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requeiro realização de Audiência Pública com vistas ao fortalecimento e valorização dos Mecanismos de Combate à Tortura no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2025 | Autoria única |
| REQ 36/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requeiro a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater os efeitos da violência do Estado sobre a sociedade brasileira. | Aguardando Providências Internas desde 23/04/2025 | Autoria única |
| REQ 35/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública, a fim de discutir a violência contra a população em situação de rua no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 23/04/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Aditamento do requerimento 07/2025 | Arquivada desde 29/04/2025 | Autoria única |
| REQ 17/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os 20 anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). | Arquivada desde 14/10/2025 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre os impactos da retirada da integralidade e da paridade na aposentadoria dos servidores públicos, bem como a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e seus efeitos na segurança jurídica e na dignidade dos beneficiários. | Arquivada desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Aditamento de requerimento 03/2025 - inclusão da Sra. Lucena Pacheco, Coordenadora-Geral da FENAJUFE, em Audiência Pública | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Aditamento de requerimento 05/2025 - a inclusão da Sra. Lucena Pacheco, Coordenadora-Geral da FENAJUFE, em Audiência Pública | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer Audiência Pública com o tema “Sobre a Importância da Reversão do Processo de Dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec e o Projeto de Decreto Legislativo n° 397/2023”. | Arquivada desde 09/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de debate público para discutir o funcionamento do sistema financeiro e seus impactos nas relações de trabalho da categoria bancária e no atendimento a clientes e usuários, com reflexo em toda população. | Arquivada desde 30/05/2025 | Autoria única |
| REQ 81/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta na CTRAB e CASP destinada ao debate sobre a Lei dos Portos. | Arquivada desde 26/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 107/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a desmilitarização do controle de tráfego aéreo civil. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 105/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o desvirtuamento da NAV Brasil | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 57/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de geriatras no Brasil e discutir incentivos e legislação que facilitem a formação de especialistas em geriatria. | Arquivada desde 27/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 56/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aumento de golpes contra idosos nos últimos anos e debater medidas, inclusive em nível criminal, de combate efetivo às fraudes perpetradas contra essa parcela vulnerável da população. | Arquivada desde 07/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 55/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as causas da desnutrição entre pessoas idosas no Brasil. | Arquivada desde 07/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 99/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura para debater sobre o plano de Carreira dos Servidores Federais da Cultura. | Arquivada desde 03/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 94/2024 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os servidores públicos estaduais e municipais | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 81/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 177/2024 Câmara dos Deputados | 04/07/2024 | Requer o aditamento ao requerimento nº 173/2024 CE, para inclusão de convidados em Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Educação 2024-2034. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 173/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação 2024-2034 | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a inclusão de entidade como painelista na audiência pública para debater "a importância das Unidades de Pesquisa de Ciência, Tecnologia e Inovação do MCTI para o desenvolvimento do Brasil". | Arquivada desde 03/07/2024 | Autoria única |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer o aditamento ao REQ 27/2024 - CIDOSO - para inclusão de pauta em audiência pública. | Arquivada desde 07/04/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 40/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para apresentar as ações que o Ministério realizará para as pessoas idosas afetadas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 07/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 19/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação de processos de tecnologia usando jogos eletrônicos como forma de aprimoramento e desenvolvimento do processo de formação de crianças e adolescentes. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 52/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para analisar, em conjunto com os membros do Conselho Nacional de Secretários de Administração – CONSAD e da Frente Parlamentar mista para o fortalecimento da gestão publica as propostas legislativas deste conceituado Conselho em busca de um possível alinhamento com as propostas em tramitação nesta casa” | Arquivada desde 04/07/2024 | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer o aditamento ao REQ 24/2024 - CIDOS - para inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada desde 21/05/2024 | Autoria única |
| REQ 46/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre mudanças na contribuição de aposentados e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. | Arquivada desde 23/03/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 43/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão do tema a “Sustentabilidade da Rede Lotérica | Arquivada desde 22/05/2024 | Autoria única |
| REQ 15/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a importância das Unidades de Pesquisa de Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento do Brasil. | Arquivada desde 03/07/2024 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde (H2V) no Brasil. | Arquivada desde 28/08/2024 | Autoria única |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer a realização de debate público para discutir o Piso Salarial dos Trabalhadores do SUAS | Arquivada desde 13/06/2024 | Autoria única |
| REQ 24/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater as implicações da Lei 14.338/2022 e a Consulta Pública da ANISA sobre a adoção da buladigital. | Arquivada desde 21/05/2024 | Autoria única |
| REQ 87/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer a realização de debate público para debater sobre “garantir o acesso e permanência da juventude nas universidades | Arquivada desde 15/04/2024 | Autoria única |
| REQ 85/2023 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a inciativa da Eletrobras de incorporar Furnas e seus efeitos para a prestação dos serviços de geração e transmissão de energia elétrica e suas consequências para Minas Gerais e o Brasil. | Arquivada desde 14/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 87/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer a realização de debate público para discutir situação do pobre no Brasil, considerando a mensagem do Santo Padre Francisco para o VII Dia Mundial dos Pobres. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde (H2V) no Brasil. | Arquivada desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 69/2023 Câmara dos Deputados | 01/09/2023 | Requer a realização de Seminário para discutir a atuação dos Profissionais da Sociologia | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 55/2023 – CTRAB para realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 7832/2014. | Arquivada desde 20/09/2023 | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Requer a participação dos convidados abaixo relacionados, na Audiência Pública no âmbito do GT-Escola, para debater o tema “Políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas: experiências federais, estaduais e municipais”. Convidados: Fórum Nacional de Educação – FNE; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal; Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil; União Nacional dos Estudantes – UNE; e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES. | Aguardando Providências Internas desde 24/10/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Requer a participação dos convidados abaixo relacionados, na Audiência Pública, no âmbito do GT-Escola, para debater o tema “A importância da saúde mental no combate à violência nas escolas”. Convidados: - Fórum Nacional de Educação – FNE; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal; Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil; União Nacional dos Estudantes – UNE; e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES. | Aguardando Providências Internas desde 22/08/2023 | Autoria única |
| REQ 13/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Requer a realização de audiência pública com o tema “Instituições de Estado na prevenção e combate à violência nas escolas: garantia de direitos, monitoramento e fiscalização”. Convidados: Fórum Nacional de Educação – FNE; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal; Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil; União Nacional dos Estudantes – UNE; e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES. | Aguardando Providências Internas desde 17/10/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Requer a participação dos convidados abaixo relacionados, na Audiência Pública, no âmbito do GT-Escola, para debater o tema “A responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de ataques e a responsabilidade da mídia na divulgação dos casos”, com os seguintes representantes”. Convidados: Fórum Nacional de Educação – FNE; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal; Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil; União Nacional dos Estudantes – UNE; e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES. | Aguardando Providências Internas desde 22/08/2023 | Autoria única |
| REQ 177/2023 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar sugestões para a sustentabilidade, integridade e conformidade tributária do segmento de plataformas digitais de apostas esportivas. Para tanto requer que seja convidado o SR. Cristiano P. Maschio representante da empresa Qesh Tecnology. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 39/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir as demissões em massa que ocorreram na Serede, do Grupo Oi, as demissões em massa na Oi e na empresa que comanda 70% da sua Rede de Fibra óptica, a VITAL. | Arquivada desde 10/08/2023 | Autoria única |
| REQ 38/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 30/2023 CTRAB para a realização de audiência pública para discutir os impactos da implementação do Novo Ensino Médio na vida dos trabalhadores da educação do estado do Rio de Janeiro | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir as políticas de combate ao trabalho escravo no estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 30/2023 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da implementação do Novo Ensino Médio na vida dos trabalhadores da educação do estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 22/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer a Realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro Alexandre Padilha para tratar do assunto do Ofício nº. 018/2023-PRE/FNP-MGISP, protocolado em 13 de abril de 2023. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/05/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 7/2023 – CASP para realização de Audiência Pública para debater a necessidade de Reestatização da Eletrobras | Arquivada desde 26/03/2024 | Autoria única |
| REQ 11/2023 Câmara dos Deputados | 03/04/2023 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater a necessidade de estruturação da carreira dos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI. | Arquivada desde 26/03/2024 | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.