Filipe Pereira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2009 | Acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º da lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 19/06/2008 | Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2007 | Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2007 | Cria exceção à regra contida no artigo 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 11/07/2007 | Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área destinados para a construção da sede da Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.