Sargento Portugal
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/09/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, e pela rejeição da Emenda 1/2026 da CSPCCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 3751/25, das emendas ao substitutivo 1 e 2, pela aprovação parcial da emenda ao substitutivo 3, e pela rejeição das emendas ao substitutivo 4, 5 e 6, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda n° 1 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Emenda n° 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.712/2024 e dos Projetos de Lei nºs 3.133/2024 e 2.528/2026, apensados; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.712/2024, 3.133/2024 e 2.528/2026, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 03/07/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 158/2025 e dos Projetos de Lei n° 5.716/2025, 705/2026 e 800/2026, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 3751/25, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 6370/25, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 108/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, deste, na forma das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 1.460/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 5.716/2025, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com as subemendas da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 2582/2024, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3133/2024, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.661/2020, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, que saneia inconstitucionalidade, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 22/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 605/2022 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ),pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 317/2022, e do PL 1460/2022, apensado, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 673/2023, do PL 4117/2023, do PL 5653/2023, e do PL 6114/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação dos PL 5444/2019 e PL 197/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4166/2019 (principal) e dos PL 4740/2020, PL 2408/2022, apensados, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2596/2024, e da Emenda Adotada pela Comissão de Saúde, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e dos PDL 295/2024, PDL 296/2024, PDL 298/2024, PDL 320/2024, e PDL 362/2024, apensados, com substitutivo, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura - CCULT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 792/2022, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com Subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 2235/2024 e do PL 463/2025, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3167/2023, e 4960/2024, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 294, de 2024, e dos PDLs nº 295, 298, 320, 362 e 296, todos de 2024, na forma do substitutivo anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.110/2023 e das Emendas nºs 1 e 2/2024 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.512/04, do PL nº 1.298/07, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a utilização de recursos de autodescrição, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte (CESPO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2024 | Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.167 de 2008, com emendas; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, com subemendas; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3749/2008 e 6756/2010, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/11/2024 | Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 8 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.145/2008, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 460/2003; dos PLs nºs 770/2003; 1.312/2003; 1.421/2003; 3.047/2004; 3.363/2004; 4.366/2004; 4.613/2004; 5.871/2005; 6.026/2005; 7.597/2006; 682/2007; 917/2007; 918/2007; 952/2007; 1.043/2007; 1.577/2007; 1.630/2007; 1.865/2007; 1.898/2007; 1.904/2007; 1.996/2007; 2.146/2007; 2.209/2007; 2.362/2007; 2.847/2008; 2.911/2008; 2.963/2008; 3.356/2008; 5.196/2009; 5.671/2009, apensados; do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.806/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 2171/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 13/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.672/2003, dos PLs nºs 2.092/2003, e 3.706/2004, apensados, e da Emenda aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.167/2008, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3.749/2008 e 6.756/2010, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.110/2023 e das Emendas nºs 1 e 2/2024 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6082/2023, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 445/2022, do PL 1038/2022, do PL 1179/2022, do PL 1584/2022, do PL 2288/2023, do PL 2765/2023, do PL 4217/2023, do PL 4629/2023, do PL 4945/2023, do PL 1966/2023, do PL 4200/2023, do PL 4312/2023, do PL 380/2024, do PL 1422/2024, do PL 4871/2023, do PL 3712/2023, do PL 1731/2024, e do PL 587/2024, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Dispõe sobre a validade dos laudos de comprovação de deficiência para apresentação junto às organizadoras de concursos públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2024 | Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito para pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.177, de 2024, com Emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 134/2019, do PL 1622/2019, do PL 3524/2019, do PL 5811/2019, do PL 1025/2023, do PL 2625/2023, do PL 802/2019, do PL 4303/2019, do PL 2309/2019, do PL 2866/2022, do PL 3912/2021, e do PL 11068/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 371/2023, e do PL 1807/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 371/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1807/2023, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 2401/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 445/2022, do PL 1038/2022, do PL 1179/2022, do PL 1584/2022, do PL 2288/2023, do PL 2765/2023, do PL 4217/2023, do PL 4629/2023, do PL 4945/2023, do PL 1966/2023, do PL 4200/2023, do PL 4312/2023, do PL 380/2024, do PL 4871/2023, e do PL 3712/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 445/2022, do PL 1038/2022, do PL 1179/2022, do PL 1584/2022, do PL 2288/2023, do PL 2765/2023, do PL 4217/2023, do PL 4629/2023, do PL 4945/2023, do PL 1966/2023, do PL 4200/2023, do PL 4312/2023, do PL 4871/2023 e do PL 3712/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 317/2022, e do PL nº 1.460/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 4203/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e da emenda apresentada à CPD, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas no atendimento de pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4861/2020, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1304/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 4203/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1304/2023, apensado, na forma do Substitutivo da CMULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 525/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3132/2023, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 527/2023, do PL 1063/2023, do PL 1221/2023, do PL 2080/2023, do PL 889/2023, e do PL 983/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o acompanhamento mensal, pelos Agentes Comunitários de Saúde, das pessoas com deficiência que residam desacompanhadas, ou com um único parente ou acompanhante, para realização de monitoramento e cuidados básicos de saúde, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CCTI, do PL 900/2022, e do PL 961/2022, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.