Substitutivo (SBT) · 75 no total

Sargento Portugal

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Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/08/2026	Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para instituir prioridade no atendimento a profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a militares das Forças Armadas que residam em áreas de risco, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV Autor: Deputado CAPITÃO ALDEN Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/08/2026	Estabelece a prioridade na destinação de recursos para ações de informação e inteligência no combate aos crimes financeiros virtuais, com ênfase no estelionato digital, phishing, roubo de identidade, fraudes financeiras online e outros crimes cibernéticos, além de implementar a capacitação de profissionais, a utilização de tecnologias avançadas e a criação de um ambiente mais seguro no espaço digital. Autor: Deputado DUDA RAMOS Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	06/07/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	19/06/2026	Cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos, voltado à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica a profissionais vítimas de crimes durante o exercício da atividade. Autor: Deputado AMOM MANDEL Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/05/2026	Estabelece a prioridade na destinação de recursos para ações de informação e inteligência no combate aos crimes financeiros virtuais, com ênfase no estelionato digital, phishing, roubo de identidade, fraudes financeiras online e outros crimes cibernéticos, além de implementar a capacitação de profissionais, a utilização de tecnologias avançadas e a criação de um ambiente mais seguro no espaço digital. Autor: Deputado DUDA RAMOS Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/05/2026	Dispõe sobre medidas mínimas de segurança para motoristas e usuários de plataformas digitais de transporte individual remunerado e estabelece diretrizes para incentivo à atuação do poder público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/05/2026	Institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/04/2026	Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro. Autor: Deputado CAPITÃO ALDEN Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	01/04/2026	Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de observação, na pré-qualificação, das normas do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-Segurança), no caso de aquisição de armas e munições, de veículos operacionais e de equipamentos de proteção individual que especifica, e dá outras providências. Autor: Deputado ALBERTO FRAGA Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	18/03/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/12/2025	Acrescenta § 4º ao art. 224 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e altera os arts. 789 e 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para prorrogar até o terceiro dia útil após o término de movimento grevista o prazo para o recolhimento de preparo recursal, multas e custas. Autora: Deputada RENATA ABREU Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	10/12/2025	Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão. Autora: Deputada RENATA ABREU Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/12/2025	Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	04/11/2025	Altera o Decreto-Lei 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre o tempo mínimo de serviço para transferência à inatividade remunerada, a averbação do tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social e a isenção da contribuição previdenciária para militares inativos e pensionistas com proventos até o teto do RGPS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/10/2025	Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), a fim de incentivar a participação de instituições financeiras privadas e a celebração de termos de cooperação e parcerias com empresas do setor da construção civil, bem como de estabelecer condições diferenciadas de crédito imobiliário.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/09/2025	Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre o tempo mínimo de serviço para transferência à inatividade remunerada, a averbação do tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social e a isenção da contribuição previdenciária para militares inativos e pensionistas com proventos até o teto do RGPS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/09/2025	Dispõe sobre o direito ao acesso às instituições de longa permanência para pessoas idosas e a prioridade deste acesso para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade que não possua familiares que possam garantir seus cuidados Autor: Deputado DUDA RAMOS Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/09/2025	Dispõe sobre a inclusão da informação de "Pessoa com Deficiência" na Carteira de Identidade Nacional do Portador de Doença Renal Crônica, em todo o território nacional. Autor: Deputado DR. VICTOR LINHALIS Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/09/2025	Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho portador de doença mental incapacitante. Autor: Deputado ROBERTO DE LUCENA Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/09/2025	Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências. Autores: Deputados ADRIANA VENTURA E RICARDO SALLES Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/09/2025	Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dispor acerca da audiência de conciliação, audiência de instrução e julgamento e contestação. Autor: Deputado MURILLO GOUVEA Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	02/09/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/08/2025	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para modificar os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e alterar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito em decorrência da renovação da CNH. Autor: Deputado AUREO RIBEIRO Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/08/2025	Altera a Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para priorizar a destinação de recursos para escolas que disponham de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	06/08/2025	Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/08/2025	Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/08/2025	Estabelece regras especiais para a prisão preventiva de membros de facções criminosas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/07/2025	Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho portador de doença mental incapacitante.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/07/2025	Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/07/2025	Susta a aplicação da Portaria Senasp/MJSP nº 572, de 28 de maio de 2024, que aprova a Norma Técnica nº 014/2024, que dispõe sobre Câmeras Corporais para Emprego em Segurança Pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/06/2025	Altera o Decreto-Lei 2.848, de 1940 - Código Penal. Para estabelecer tratamento penal majorado aos crimes praticados por meios digitais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/06/2025	Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/06/2025	Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas, visando à inclusão e capacitação digital desse público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/06/2025	Dispõe sobre diretrizes para o fomento do primeiro emprego de cuidador de idosos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/06/2025	Estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, aos paratletas de rendimento, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/05/2025	Revoga o parágrafo único do artigo 175, do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e acrescenta os parágrafos 1° a 4° para qualificar o crime de violência contra inferior hierárquico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/05/2025	Votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.755, de 2024, na forma do Substitutivo anexo	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/05/2025	Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.766, de 2024, na forma do Substitutivo anexo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	24/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/12/2024	Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 7 Câmara dos Deputados	13/11/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 6 Câmara dos Deputados	04/11/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/10/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	23/09/2024	5	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/09/2024	Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	26/08/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/07/2024	Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	09/07/2024	Altera a Lei n. 9.503/97, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao delegado de polícia que, no curso de investigação policial, constate a prática de qualquer infração administrativa de trânsito, determine ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura do respectivo Auto, além de outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	02/07/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	17/06/2024	Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/06/2024	Pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 435, de 2024, na forma do substitutivo apresentado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	03/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	13/05/2024	Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer que o edital deverá exigir que o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por pessoas nas situações especificadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	07/05/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/04/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	11/03/2024	Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/12/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	30/11/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/11/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/11/2023	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/11/2023	Altera-se as Leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), e Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), determinando que as Leis de Incentivo à Cultura promovam maior transparência no uso de recursos públicos e inclusão de acessibilidade ao acesso à informação pelas pessoas com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/11/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/11/2023	Altera as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/09/2023	Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência; inclui o art. 9º-A no Título I do Livro I, Parte Geral, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para conscientização sobre as condições e os direitos das pessoas com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/09/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/06/2023	Dispõe sobre as diretrizes para a atenção integral à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/05/2023	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o acompanhamento mensal, pelos Agentes Comunitários de Saúde, das pessoas com deficiência que residam desacompanhadas, ou com um único parente ou acompanhante, para realização de monitoramento e cuidados básicos de saúde, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	19/05/2023	Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para dispor sobre informações que devem constar nos censos demográficos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/05/2023	Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para dispor sobre informações que devem constar nos censos demográficos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.