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Projeto de Lei (PL) · 233 no total

Marina do MST

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8332/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2026 INSTITUI O MARCO ESTADUAL DAS ALIANÇAS PÚBLICO-POPULARES E COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTA INSTRUMENTOS DE PARCERIA E DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÕES DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8331/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO EM GESTÃO COMUNITÁRIA, EDUCAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8165/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2026 INSTITUI O ESTATUTO DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA SOCIOCOMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO E CERTIFICAÇÃO DE SABERES POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8037/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “ARROZ E FEIJÃO DA GENTE” DE FOMENTO À PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E DIVERSIFICADA DE ARROZ E FEIJÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8036/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTOQUES REGULADORES DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ECONOMIA POPULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8035/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA EMERGENCIAL PARA PEQUENOS EMPREENDIMENTOS, TRABALHADORES INFORMAIS, FEIRANTES E AGRICULTORES FAMILIARES ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8034/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SALVAGUARDA LABORAL E SEGURANÇA DO TRABALHO EM EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7749/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 ALTERA A LEI Nº 403, DE 05 DE JANEIRO DE 1981, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO, CRIA O DIA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7726/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2026 FICAM SUSPENSOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 7710/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PRODUÇÃO CULTURAL VOLTADA À REPRESENTATIVIDADE E À DIVERSIDADE DERMATOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7709/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE DERMATOLÓGICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7666/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS COZINHAS SOLIDÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7578/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2026 ESTABELECE NORMAS DE ACESSIBILIDADE E ASSEGURA O DIREITO AO USO DE CADEIRAS DE RODAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS SOB JURISDIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7577/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2026 ESTABELECE NORMAS DE ACESSIBILIDADE E DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7502/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA DA CULTURA DO ABACAXI NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7501/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DA MECANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR – TRATOR AMIGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7500/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 INSTITUI O PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7471/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - ORÇAMENTO SAN. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 7438/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME A MISÉRIA E PELA VIDA - AÇÃO DA CIDADANIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 7437/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “MULHER SEGURA DIGITAL”, DESTINADO AO APOIO PSICOLÓGICO E À ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DIGITAL OU CIBERNÉTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7401/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2026 RECONHECE A DENOMINAÇÃO DA CERIMÔNIA DE PURIFICAÇÃO DO SAMBÓDROMO DA MARQUÊS DE SAPUCAÍ COMO “TRADICIONAL LAVAGEM DA SAPUCAÍ EKEDY MARIA MOURA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7302/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2026 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL "QUINTAIS VERDES PRODUTIVOS" NAS UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 7203/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS OCIOSOS OU SUBUTILIZADOS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7202/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “CRIANÇA NÃO É ESPOSA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7201/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DAS ESTANTES LITERÁRIAS MARIA DA PENHA NAS UNIDADES ESCOLARES E BIBLIOTECAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7139/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2026 CRIA O PROTOCOLO ESTADUAL DE MONITORAMENTO, PROTEÇÃO E AÇÃO EM REDE PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB MEDIDA PROTETIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7138/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7106/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE NITERÓI (RJ). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 7104/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À PRIMEIRA INFÂNCIA DE FILHOS E FILHAS DE TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E INCLUSÃO PRODUTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7058/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2026 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL AOS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL EM GRANDES EVENTOS POPULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6800/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CHORINHO DA PRAÇA DO CHORO, REALIZADO NA RUA GENERAL GLICÉRIO, NO BAIRRO DE LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6799/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FARINHA DE MANDIOCA PRODUZIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6798/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FARINHA DE MANDIOCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6729/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2025 ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL “ALERTA CLIMA NA ESCOLA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 6728/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS E AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO NO SERVIÇO DO TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO COLETIVO POR ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 6727/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DE RISCOS E PREVENÇÃO DE DESASTRES NO AMBIENTE ESCOLAR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COMUNICAÇÃO DE ALERTAS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE EDUCAÇÃO E DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 6726/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2025 ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL “MULHERES GUARDIÃS: LIDERANÇAS NA PREVENÇÃO DE RISCOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 6708/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE ARROZ NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6672/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS CAIÇARAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6655/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2025 IDENTIFICA A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO E INSTRUMENTOS ESTADUAIS DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E GOVERNANÇA DE ECOSSISTEMAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6635/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2025 DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA NA VIDA DE MENINAS E MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6617/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2025 ESTABELECE DIRETRIZES DE APLICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA OS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) DEVIDOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6616/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.972, DE 12 DE JANEIRO DE 2023, E A LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR A PROTEÇÃO DE SOLOS, ÁGUAS E BIODIVERSIDADE NA POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6615/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO CLIMÁTICO — PROCLIMA-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6566/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TRAJETÓRIA E ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA ILHA DE JAGUANUM (AMPIJ) E A CULTURA CAIÇARA POR ELA REPRESENTADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6565/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2025 DISPÕE SOBRE O DEVER DE SIGILO PROFISSIONAL E A CONFIDENCIALIDADE DOS REGISTROS DE ATENDIMENTOS RELATIVOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6374/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2025 INSTITUI POLÍTICA DE APOIO E PREVENÇÃO DA ESTAFA MENTAL OU BURNOUT RELACIONADO A MATERNIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6373/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO CULTURAL BIP-BIP, SEDIADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – RJ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6372/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO ÁGUAS DO AMANHÃ - ICAA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6223/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2025 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS ERVEIRAS, REZADEIRAS E BENZEDEIRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6202/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTEJO TRADICIONAL CAIÇARA DE TRINDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6201/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OS IMORTAIS” BAR, SEDIADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6062/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS DESLOCADOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEPADAC-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6011/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO AGROECÓLOGO E DA AGROECÓLOGA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5984/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA EM INVESTIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5905/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO USO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5848/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 ALTERA A LEI DE Nº. 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA GASTRONOMIA PRETA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5847/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL CAROLINA MARIA DE JESUS DE CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE DO RACISMO ALIMENTAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5706/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA E PLANO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5591/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 DEFINE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR PARA POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE ITINERÂNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5590/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 TOMBA A CATEDRAL DE SANTANA, SITUADA EM BARRA DO PIRAÍ, PARA FINS DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5589/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 TOMBA O MONUMENTO 9 DE NOVEMBRO, EM VOLTA REDONDA – PROJETADO POR OSCAR NIEMEYER, EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES VITIMADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO NA GREVE DE 1988, PARA FINS DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5588/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A PROCISSÃO DE SANTANA, REALIZADA PELA DIOCESE BARRA DO PIRAÍ-VOLTA REDONDA, PARA FINS DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5472/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2025 ALTERA A LEI DE Nº. 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS CAMPONESES E TRABALHADORES DE ÁREAS RURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5425/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2025 ALTERA A LEI 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 E A LEI 5.100 DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 OBJETIVANDO APERFEIÇOAR OS CRITÉRIOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL APLICADOS NA DIVISÃO DOS RECURSOS DO ICMS ECOLÓGICO, BEM COMO O CRITÉRIO DE COLETA E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5407/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2025 INSTITUI O “ALERTA AZUL”, SISTEMA EMERGENCIAL DE ENVIO DE MENSAGENS A APARELHOS CELULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DO DESAPARECIMENTO DE PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 5333/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5234/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAÇA BARÃO DE TINGUÁ, EM NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5233/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO SETOR AUDIOVISUAL - PCAMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5206/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2025 INSTITUI A POLÍTICA DE DEFESA DA DIGNIDADE DOS MORADORES E DAS MORADORAS DE OCUPAÇÕES URBANAS E RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4915/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CACAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4914/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO FLUMINENSE “CACAU DO RIO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4903/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4902/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM REGIÕES RURAIS, OFERECENDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E DESCENTRALIZADO COM SUPORTE PSICOLÓGICO E JURÍDICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4901/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PERDAS E DESPERDÍCIO ALIMENTAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4891/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DE TERRAS DEGRADADAS - PRETD, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4890/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 DISPÕE SOBRE O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NA MERENDA DAS UNIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4869/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 ALTERA A LEI Nº 2429, DE 01 DE SETEMBRO DE 1995. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO O QUE FICA ISENTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4824/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLIMATIZAÇÃO DAS COZINHAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4823/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS OU EXALTAÇÕES À CONDENADOS PELOS CRIMES DE GOLPE NO ESTADO E TENTATIVA DE ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4795/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO POR CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS EM PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4729/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2025 CRIA, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER, O GUIA DE PROFISSIONAIS DA BELEZA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4715/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 INSTITUI O PROGRAMA SOS CRIANÇA SEGURA, PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS NAS PRAIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ENVIO DOMICILIAR DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4690/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FEIJÃO CARUKANGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4678/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BIOINSUMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4553/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR - PEABA, O PLANO ESTADUAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR - PLEABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4544/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2024 ESTABELECE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE VIVÊNCIA INTERDISCIPLINAR AGROECOLÓGICA EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA E ÁREAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4528/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO DE CARNAVAL “CORDÃO DO BOLA PRETA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4527/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS ESTADUAL CENTRALIZADO PARA O REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4477/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2024 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CAPELOS PARA CABELOS CRESPOS E VOLUMOSOS NAS SOLENIDADES DE FORMATURA EM QUE SE FAÇA O USO DO ACESSÓRIO, REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4450/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2024 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEDE DA ESCOLINHA DE ARTE DO BRASIL (EAB). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4449/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO AOS JOGOS DE AZAR E APOSTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4448/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2024 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA PREFEITO LUIZ PAULO CONDE - BOULEVARD OLÍMPICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4404/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2024 CRIA O PROGRAMA “ÔNIBUS SEGURO”, DESTINADO A AMPLIAR A SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4341/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4337/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “LIVROS QUE EMPODERAM” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4302/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL “FIM DE JOGO”, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE OS MALEFÍCIOS DOS JOGOS DE AZAR E APOSTAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4276/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4270/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2024 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4224/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2024 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4196/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA APOIAR E PROTEGER AS MULHERES QUE VIVEM EM COMUNIDADES TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS, VISANDO ERRADICAR A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E PROMOVER A IGUALDADE DE DIREITOS NESSAS COMUNIDADES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 4084/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2024 INSTITUI O SELO ESTADUAL DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4041/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2024 CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL EDUCAÇÃO E CULTURA DA ROCINHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4016/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA LUTA PELO DIREITO A CIDADE E MORADIA DIGNA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4015/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PESCADOR E PESCADORA ARTESANAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4001/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO “FAVELA ORGÂNICA”, SEDIADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3976/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2024 INSTITUI A SEMANA DO ALIMENTO AGROECOLÓGICO E ORGÂNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3945/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DAS SURDOLIMPÍADAS". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3892/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 CRIA O PROGRAMA "EDUCANDO COM SAÚDE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A VINCULAÇÃO DE CADA ESCOLA ESTADUAL A UM POSTO DE SAÚDE, PREVENDO VISITAS PERIÓDICAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3852/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2024 ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO “CÍCERO GUEDES” O TRECHO DA RODOVIA RJ-194 QUE COMPREENDE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3848/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE SITES DE PROFISSIONAIS DE SEXO EM ESPAÇOS PÚBLICOS COMO ESTÁDIOS, TEATROS, CINEMAS, E OUTROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 3837/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DA AGROECOLOGIA E AGRICULTURA FAMILIAR, PERIURBANA E URBANA, NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3836/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2024 INSTITUI O OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO - REGINA PINHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3835/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2024 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA ROÇA DE NOVA IGUAÇU - AFERNI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3818/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2024 INSTITUI O POLO AGROECOLÓGICO E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 3817/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2024 ALTERA A LEI Nº 8350, DE 01 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3813/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL PARA FAMILIARES DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TUBERCULOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3812/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2024 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, TEATROS, CINEMAS, BARES E RESTAURANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI 10.407, DE 06 DE JUNHO DE 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3811/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2024 INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A TUBERCULOSE E DE COMBATE AO PRECONCEITO E DESINFORMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3661/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO E O INCENTIVO DE ATIVIDADES CULTURAIS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3660/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO DE MEMÓRIA E PESQUISAS PRETOS NOVOS – IPN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3659/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 3651/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DELEGACIA ACESSÍVEL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD´S - EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BEM COMO PARA O TREINAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS PARA O ATENDIMENTO ESPECIAL VOLTADO ÀS PCD´S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 E LEI FEDERAL Nº 13146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 3586/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2024 INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE CASAS-ABRIGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3585/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2024 INSTITUI A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA PARTEIRA TRADICIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3582/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COZINHAS SOLIDÁRIAS EMERGENCIAIS FLUMINENSES EM MOMENTOS DE OCORRÊNCIA DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS DESTINADO ÀS PESSOAS FÍSICAS DAS ÁREAS RURAIS E URBANAS AFETADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3581/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2024 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PALMEIRA “JUÇARA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3542/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2024 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRUPO TEATRAL REVOLUCENA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3505/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ATENEU ANGRENSE DE LETRAS E ARTES (AALA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3425/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS FESTIVIDADES DO “TIRA-CAQUI”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3266/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA “MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA FLUMINENSE” COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR PUBLICAMENTE OS LUGARES DE REPRESSÃO POLÍTICA DURANTE A DITADURA CIVIL-MILITAR (1964-1985) EM TODO O ESTADO FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3265/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS EM MEMÓRIA DAS PESSOAS DESAPARECIDAS, VITIMAS E PRESAS POLITICAS DURANTE A DITADURA MILITAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3254/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES ATINGIDOS POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS, ESTIAGENS E DEMAIS DESASTRES CLIMÁTICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3190/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS NO AMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3187/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3186/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3126/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2024 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE 21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3121/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2024 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS MULHERES NO ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA, NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA MULHERES NA MENOPAUSA OU EM CLIMATÉRIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3021/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE CULTURA NEGRA FRUTA DO PÉ, LOCALIZADO NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3020/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3019/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 ALTERA A LEI DE Nº. 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE ABERTURA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3017/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2991/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CORAL MAREARTE, NATURAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2985/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 ALTERA A LEI 5645 DE 2010 E INSTITUI E NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “FESTIVAL DE TALENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2761/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O COLETIVO DE SAMBISTAS TIME DE CRIOULO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2667/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, O PLANO OPERATIVO DECENAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2639/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FLIC – FESTA DE LITERATURA E CULTURA DE RIO DAS OSTRAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2638/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2023 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CELEBRAÇÕES DE FOLIA DE REIS DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2637/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2023 DENOMINAR “CARLOS NOGUEIRA SKATEPARK” A PISTA DE SKATE DO PARQUE 3, LOCALIZADA NA R. ARCELINO PEREIRA NEVES, VIA LIGHT, N. 110, CEP 26.220-010, DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2612/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 ASSEGURA DIRETRIZES PARA GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E HÍDRICA DE CONSUMIDORES, NOS ESTABELECIMENTOS EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2588/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E DEMAIS EVENTOS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 2501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2477/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2023 DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DO GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU PÚBLICO-PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2382/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RISCO DE OBESIDADE E OUTROS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS A SEREM REALIZADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2381/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR UM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL ESPECIALIZADO PARA CONFERIR AMPLA PUBLICIDADE SOBRE AS CHAMADAS PÚBLICAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) DESTINADO À AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2360/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PARQUE INDUSTRIAL SITUADO NA COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2283/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE SHANGAI, SITUADO NO BAIRRO DA PENHA, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2265/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RELACIONADAS A INTOXICAÇÃO CRÔNICA POR AGROTÓXICOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2228/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2227/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E CELEBRAÇÃO DA SOBERANIA ENERGÉTICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2204/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COMUNIDADE DO HORTO FLORESTAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2165/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZÉM DA UTOPIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2152/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 ESTABELECE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO CONTRA A PRÁTICA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL EM JOGOS DE CARÁTER ESTUDANTIL, DE ENSINO MÉDIO OU SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2139/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4547, DE 06 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 2132/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 'BUTECO DO PORTUGA', LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2059/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PARA PESCADORES E MARISQUEIRAS QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE MODO ARTESANAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2038/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2023 ALTERA A LEI N.º 4.930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA APRIMORAR O MONITORAMENTO E AS AÇÕES RELACIONADAS AO CONTROLE DA POTABILIDADE DA ÁGUA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2012/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2023 ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL EM CELEBRAÇÃO E DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2011/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2023 ALTERA A LEI 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL EM CELEBRAÇÃO E DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1778/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2023 DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA PELOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1773/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1645/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FEIRA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA CÍCERO GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL DE GÊNIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1575/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DETERMINA A INCLUSÃO DO PARÂMETRO DE POEIRA SEDIMENTÁVEL (PS) NOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR QUE SÃO EXECUTADOS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE A CONCENTRAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 1529/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1521/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESTAURANTES POPULARES HEBERT DE SOUZA – BETINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1489/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1408/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS COPOS, DOS CANUDOS, DOS PRATOS, DOS TALHERES E DAS BANDEJAS DESCARTÁVEIS PLÁSTICAS DE USO ÚNICO, ASSIM COMO DOS MATERIAIS ESCOLARES PLÁSTICOS POR AQUELES COMPOSTOS POR MATERIAL BIODEGRADÁVEL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1407/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1393/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ELABORAR E IMPLEMENTAR CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, ENVOLVENDO AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFLUENZA AVIÁRIA, DIRIGIDAS A PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1379/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2023 ALTERA A LEI Nº 9395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, PARA PERMITIR À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1329/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO AUTISTA E A SEMANA DO ORGULHO AUTISTA” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1290/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARMAZÉM DO CAMPO RIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1289/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO RAÍZES DO BRASIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1253/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DOS PEDÁGIOS LOCALIZADOS EM RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA VEÍCULO AUTOMOTOR CUJO PROPRIETÁRIO SEJA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1252/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E TRÁFICO HUMANO PARA ESTE FIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1125/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 FICA ASSEGURADO A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO E PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO FREQUENTADO POR SUA MÃE, POR SEU PAI OU POR SEU RESPONSÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTUDANTES REGULARES DO ENSINO NOTURNO E DA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS (EJA) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 1074/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE BATALHAS DE RIMA EDUCACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1029/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA, DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS DE PRODUÇÃO BRASILEIRA INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “COTA DE TELA ESTADUAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1013/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 5939 DE 04 DE ABRIL DE 2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1012/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.660, DE 18 DE MARÇO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 934/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMNBRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 830/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 784/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 783/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE REINSERÇÃO DAS VÍTIMAS DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA DE ESCRAVO NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 782/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ELABORAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS, ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 781/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 O PODER PÚBLICO ESTADUAL ESTÁ AUTORIZADO A PROMOVER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, INICIATIVAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA VÍTIMAS DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 780/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE SUBNUTRIÇÃO INFANTIL ÀS AUTORIDADES DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 771/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 748/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO O PROGRAMA “CARTÃO UNIFORME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 735/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 ALTERA A LEI DE Nº. 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E DE PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 17 DE ABRIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 718/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA LITERÁRIA DAS PERIFERIAS - FLUP. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 681/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLANTE MÓVEL JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, EM SEUS NUCLEOS DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO - NAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 606/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 INSCREVE O NOME DE EDSON LUÍS DE LIMA SOUTO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 600/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA APA CHAUÁ, LOCALIZADA NA REGIÃO DO CONDE, MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ E DÁ PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 516/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 515/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A PESCA ARTESANAL TRADICIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AS COMEMORAÇÕES DO DIA DE SÃO PEDRO PROMOVIDAS PELAS DIVERSAS COLÔNIAS E ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES LOCAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 457/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCENTIVAR AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 367/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 INCLUI COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “HISTÓRIA DAS MULHERES DO CAMPO E CIDADE DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 366/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA MULHER CAMPONESA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 365/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 347/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REAJUSTAR OS PISOS SALARIAIS ESTABELECIDOS PELA LEI ESTADUAL N.º 8315, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 191/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2023 CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ALTERA A LEI Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 190/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2023 ALTERA-SE A LEI Nº 4.962 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 185/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA-SE A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE DEFESA DA DEMOCRACIA” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 99/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 ALTERA-SE A LEI Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 66/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS BAILES DAS ANTIGAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 64/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “ O DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL”, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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