Andreia Zito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 317/2014 Câmara dos Deputados | 12/03/2014 | Requer o encaminhamento de Indicação de Projeto de Lei a Excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, dispondo sobre o enquadramento dos 65 Fiscais do Trabalho, Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho como Auditores Fiscais do Trabalho na Lei nº 10.593/02. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 274/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 4.692, de 2012, que dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências. | Arquivada desde 17/09/2013 | Autoria única |
| REQ 262/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca dos graves fatos noticiados na mídia referente a perda do fundo de pensão dos Correios - "Postalis". | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| REQ 252/2013 Câmara dos Deputados | 13/06/2013 | Requer a retirada da Emenda CTASP nº 004, de 2013, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.261, de 2013. | Arquivada desde 27/06/2013 | Autoria única |
| REQ 257/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ. | Arquivada desde 02/07/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 41 |
| REQ 256/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ. | Arquivada desde 02/07/2013 | Coautoria — 35ª assinatura de 41 |
| REQ 200/2013 Câmara dos Deputados | 13/03/2013 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater questões relativas à segurança pública dos municípios da Baixada Fluminense, em virtude da implantação do Projeto UPP''s, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 210/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012, do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União". | Arquivada desde 11/06/2013 | Autoria única |
| REQ 6781/2013 Câmara dos Deputados | 20/02/2013 | Requer a designação de relator à PEC 219, de 2012, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 20/02/2013 | Autoria única |
| REQ 6423/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Requer providências da Mesa Diretora concernente ao não atendimento ao Requerimento de Informações nº 2.515, de 2012, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça, no qual são solicitadas informações referentes a nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos e a substituição de terceirizados no Quadro de Pessoal Polícia Federal. | Arquivada desde 11/12/2012 | Autoria única |
| REQ 6422/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Requer providências da Mesa Diretora concernente ao não atendimento pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça referente à implantação de ações voltadas para o combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, nos termos do Requerimento de Informações nº 2.516, de 2012. | Arquivada desde 11/12/2012 | Autoria única |
| REQ 6367/2012 Câmara dos Deputados | 20/11/2012 | Requer providências da Mesa concernente ao não atendimento pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde ao Requerimento de Informações nº 2.498, de 2012. | Arquivada desde 04/12/2012 | Autoria única |
| REQ 179/2012 Câmara dos Deputados | 19/09/2012 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012, do Poder Executivo. | Arquivada desde 03/12/2013 | Autoria única |
| REQ 5911/2012 Câmara dos Deputados | 09/08/2012 | Requer providências da Mesa concernente ao não atendimento da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ao Requerimento de Informações nº 2336 de 2012 | Tramitação Finalizada desde 29/08/2012 | Autoria única |
| REQ 104/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 97/2012 Câmara dos Deputados | 08/03/2012 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. | Arquivada desde 23/03/2012 | Autoria única |
| REQ 111/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais. | Arquivada desde 20/03/2012 | Autoria única |
| REQ 66/2011 Câmara dos Deputados | 04/08/2011 | Requerem a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. | Arquivada desde 14/03/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 58/2011 Câmara dos Deputados | 28/06/2011 | Requer a realização de audiência pública para debater o impacto e as conseqüências para a Administração Pública Federal do aumento de 21% com os gastos na contratação de terceirizados. | Arquivada desde 14/03/2013 | Autoria única |
| REQ 26/2011 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público - CTASP, para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências. | Arquivada desde 13/04/2011 | Autoria única |
| REQ 24/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequencias para toda a administração pública federal do contingenciamento previsto na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. | Arquivada desde 16/09/2011 | Autoria única |
| REQ 1117/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequencias para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/04/2011 | Autoria única |
| REQ 1/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Solicita realização de reunião externa para debater medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 23/03/2011 | Autoria única |
| REQ 318/2010 Câmara dos Deputados | 26/05/2010 | Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.465, de 2009, que "acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista". | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 123/2010 Câmara dos Deputados | 11/05/2010 | Requer sejam convidados o Senhor LUIGI BARICELLI e a Senhora WAL FERRÃO para que compareçam em Audiência Pública para expor sobre o "Projeto Desaparecidos". | Arquivada desde 11/05/2010 | Autoria única |
| REQ 122/2010 Câmara dos Deputados | 11/05/2010 | Requer sejam convidados: a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Comarca de Encruzilhada, e o Promotor de Justiça da Comarca de Encruzilhada para acompanharem os trabalhos da CPI no Município de Encruzilhada-BA. | Arquivada desde 11/05/2010 | Autoria única |
| REQ 121/2010 Câmara dos Deputados | 11/05/2010 | Requer seja convidado o Senhor ROBERTO CABRINI, para que compareça, em Audiência Pública, a ser realizada no Município de Encruzilhada-BA, para expor sobre o tema: tráfico de crianças. | Arquivada desde 11/05/2010 | Autoria única |
| REQ 120/2010 Câmara dos Deputados | 11/05/2010 | Requer seja realizada diligência no Município Encruzilhada-BA, com intuito de investigar crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada desde 11/05/2010 | Autoria única |
| REQ 119/2010 Câmara dos Deputados | 11/05/2010 | Solicita à Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito seja requisitada cópia da Ação Penal nº 0000139-57.2010.805.0075, concernente a crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada desde 11/05/2010 | Autoria única |
| REQ 306/2010 Câmara dos Deputados | 31/03/2010 | Requer a avaliação desta Comissão para a inclusão do Presidente Nacional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, na audiência pública, objeto do Requerimento nº 303/10, do Sr. Roberto Santiago. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 304/2010 Câmara dos Deputados | 25/03/2010 | Requer realização de audiência pública para discutir os "Adicionais de Insalubridade e Aposentadoria Especial para os Servidores Públicos", no exercício de atividades exercidas sob condições especiais. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 92/2010 Câmara dos Deputados | 09/03/2010 | Requer seja oficiado o Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, objetivando obter cópia com o inteiro teor do programa "Conexão Repórter", apresentado pelo jornalista e apresentador ROBERTO CABRINI, que foi exibido no dia 4 de março de 2010. | Arquivada desde 10/03/2010 | Autoria única |
| REQ 90/2010 Câmara dos Deputados | 08/03/2010 | Requer seja requisitado ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Encruzilhada no Estado da Bahia os documentos que se seguem. | Arquivada desde 10/03/2010 | Autoria única |
| REQ 89/2010 Câmara dos Deputados | 08/03/2010 | Requer seja convidado o Senhor ROBERTO CABRINI, para que relate, em Audiência Pública nesta CPI, sua experiência e os resultados das investigações desenvolvidas para o programa apresentado no SBT, sobre tráfico de crianças. | Arquivada desde 10/03/2010 | Autoria única |
| REQ 84/2010 Câmara dos Deputados | 08/03/2010 | Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Procurador-geral do Ministério Público do Estado do Pará, Dr. Geraldo de Mendonça Rocha, para participar da Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão na Cidade de Belém - Pará, objeto do requerimento nº 39/2009, de autoria do deputado Wanderley Macris, aprovado por esta Comissão e agendada para ser realizada no próximo dia 16/3/2010, visando apresentar as ações realizadas pelo Ministério Público no combate ao tráfico de crianças. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2010 | Autoria única |
| REQ 82/2010 Câmara dos Deputados | 08/03/2010 | Requer seja expedido ofício endereçado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre abertura de Processo Ético-Profissional ou sindicância referente aos fatos citados no programa "Conexão Repórter" envolvendo o médico Edson Sanches CRM SP48194. | Arquivada desde 10/03/2010 | Autoria única |
| REQ 292/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Requer a realização de audiência pública para discutir a concessão dos adicionais de insalubridade aplicados pela SRH/MPOG, aos servidores públicos federais. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 68/2010 Câmara dos Deputados | 01/02/2010 | Requer seja enviada diligência ao Município de Luziânia-GO para investigar o desaparecimento de adolescentes naquela região. | Arquivada desde 02/02/2010 | Autoria única |
| REQ 63/2009 Câmara dos Deputados | 07/12/2009 | Requer seja enviado oficio ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando cópia de processo judicial. | Arquivada desde 08/12/2009 | Autoria única |
| REQ 59/2009 Câmara dos Deputados | 01/12/2009 | Requer seja enviada diligência ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para acompanhar julgamento acerca de desaparecimentos de crianças. | Arquivada desde 01/12/2009 | Autoria única |
| REQ 288/2009 Câmara dos Deputados | 19/11/2009 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do art. 50 da Lei nº 11.457, de 2007. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 20/2009 Câmara dos Deputados | 22/10/2009 | Requer a realização de Conferência, para promoção de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A de 2008, no Estado do Rio de Janeiro-RJ. | Arquivada desde 22/10/2009 | Autoria única |
| REQ 42/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Requer à Presidência desta Comissão, que seja requisitado cópia dos procedimentos investigatórios dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 27/10/2009 | Autoria única |
| REQ 38/2009 Câmara dos Deputados | 15/10/2009 | Solicita realização de audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. | Arquivada desde 27/10/2009 | Autoria única |
| REQ 37/2009 Câmara dos Deputados | 14/10/2009 | Solicita as notas taquigráficas da Audiência Pública da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que irá debater "O TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS E A DEFESA DA VIDA", no dia 20 de outubro de 2009. | Arquivada desde 27/10/2009 | Autoria única |
| REQ 33/2009 Câmara dos Deputados | 28/09/2009 | Solicita realização de audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| REQ 29/2009 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Solicita informações à Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH com relação ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA e aos programas executados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| REQ 24/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Requer autorização desta Comissão para realizar diligência para que sejam investigados os casos abaixo-relacionados de desaparecimentos de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 22/09/2009 | Autoria única |
| REQ 23/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Solicita à Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito que sejam solicitadas cópias de inquéritos policiais acerca de casos de desaparecimentos de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 22/09/2009 | Autoria única |
| REQ 9/2009 Câmara dos Deputados | 28/08/2009 | Solicita seja requisitado ao Ministério da Justiça, a designação de Delegado de Polícia Federal de seus quadros para acompanhar os trabalhos desta CPI. | Arquivada desde 01/09/2009 | Autoria única |
| REQ 8/2009 Câmara dos Deputados | 28/08/2009 | Solicita informações ao Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF sobre a situação da infância e adolescência brasileira e, em especial, sobre os desaparecimentos de crianças e adolescentes. | Arquivada desde 01/09/2009 | Autoria única |
| REQ 7/2009 Câmara dos Deputados | 28/08/2009 | Solicita ao Procurador-Geral da República - PGR, acompanhamento e subsídios acerca do desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. | Arquivada desde 01/09/2009 | Autoria única |
| REQ 4/2009 Câmara dos Deputados | 27/08/2009 | Requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Antonio Ferreira da Silva, da Universidade Federal de Alagoas. | Arquivada desde 01/09/2009 | Autoria única |
| REQ 2/2009 Câmara dos Deputados | 25/08/2009 | Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Dr. Siro Darlan de Oliveira - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 01/09/2009 | Autoria única |
| REQ 1/2009 Câmara dos Deputados | 25/08/2009 | Requer seja convidada a Senhora Ivanise Esperidião da Silva, Presidenta da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD) | Arquivada desde 01/09/2009 | Autoria única |
| REQ 256/2009 Câmara dos Deputados | 29/06/2009 | Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir questões envolvendo a substituição dos tradicionais relógios marcadores de energia elétrica por tecnologia mais moderna. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 228/2009 Câmara dos Deputados | 26/03/2009 | Requer a realização de audiência pública para discutir o mérito dos efeitos da Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 204/2008 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as propostas de anteprojetos de leis complementares que disponham sobre aposentadorias especiais dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que exercem atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, de que trata o § 4º do art. 40 da Constituição Federal. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 202/2008 Câmara dos Deputados | 13/11/2008 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.352, de 2008, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Flávio Bezerra. ----------"Projeto Aprovado nesta CTASP, em 28/10/09"--------- | Arquivada desde 19/11/2008 | Autoria única |
| REQ 189/2008 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | Arquivada desde 08/10/2008 | Autoria única |
| REQ 186/2008 Câmara dos Deputados | 13/08/2008 | Requer nos termos do art. 52, § 4º do RI, a inclusão na Ordem do Dia da Comissão do Projeto de Lei nº 1.381 de 2007, que 'estabelece critérios para participação de modelos em desfile, campanha ou evento de moda e dá outras providências'. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2008 | Autoria única |
| REQ 6/2008 Câmara dos Deputados | 17/07/2008 | Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1. Dr. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 2- Sr. CARLINHOS BROWN - nome artístico de ANTÔNIO CARLOS SANTOS DE FREITAS - Músico e fundador da Pracatum; 3- MV BILL - nome artístico de ALEX PEREIRA BARBOSA - Músico, cantor de rapper, para discutir o PL nº 1.627, de 2007. | Arquivada desde 06/08/2008 | Autoria única |
| REQ 179/2008 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Requer seja parcialmente revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões. | Arquivada desde 14/04/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 10/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Solicita que sejam convocados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sr. DUVANIER PAIVA FERREIRA, a Presidente da Comissão Especial Interministerial - CEI, Sra. EDI DAMASCENO MACIEL, representante dos anistiados originários de órgãos e entidades abrangidos pela Lei nº 8.112/1990, Sr. GERALDO NUNES PEREIRA FILHO e o representante dos anistiados originários de empresas públicas e sociedades de economia mista, Sr. PEDRO PAULO NICÁCIO FERREIRA, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a situação da reintegração dos Anistiados objeto da Lei no 8878/1994. | Arquivada desde 18/06/2008 | Autoria única |
| REQ 184/2008 Câmara dos Deputados | 01/04/2008 | Requer a realização de audiência pública para discutir o surto de dengue no Município do Rio de Janeiro, bem como Baixada e Norte Fluminense, os riscos de sua proliferação a outras áreas do Estado e até mesmo às demais unidades da Federação bem como a vigilância, prevenção e o combate da enfermidade em âmbito local, estadual e nacional. | Arquivada desde 29/04/2008 | Autoria única |
| REQ 158/2008 Câmara dos Deputados | 31/03/2008 | Solicita que sejam convidados os Senhores Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretário de Educação Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC, Presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - ANDES, Presidente do Sindicato Nacional do SINASEFE e Presidente do Conselho de Diretores dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET a comparecerem em audiência pública conjunta, a ser realizada com a Comissão de Educação e Cultura, para prestarem informações e esclarecimentos acerca da Proposta de construção da nova Carreira do Magistério da Educação Básica, Técnica e Tecnológica apresentada pelo Governo Federal e ajustada até 15/3/2008 em função do processo de Negociação com a Bancada Sindical que representa os Docentes de 1º e 2º Graus das Instituições de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do MEC. | Arquivada desde 05/03/2009 | Autoria única |
| REQ 99/2007 Câmara dos Deputados | 05/09/2007 | para que sejam convidados os Srs. Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Senhor Eliezer Moreira Pacheco, o Diretor de Articulação e Apoio Institucional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Senhor Irineu Mario Colombo, o Presidente do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET - Prof. Luiz Augusto Caldas Pereira - Diretor do CEFET Campos e o Presidente do Conselho de Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais - CONEAF, Prof. Claudio Adalberto Koller - Diretor Geral da EAF Rio do Sul/SC para debaterem o Programa de Expansão e Modernização da Educação Profissional e Tecnológica. | Arquivada desde 12/09/2007 | Autoria única |
| REQ 83/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Requer que a Subcomissão Especial voltada para a Modalidade de Educação Profissional e Tecnológica, a Modalidade de Educação à Distância e Novas Tecnologias Educacionais acompanhe a implantação do Programa de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica - Fase II, de Autoria do Governo Federal. | Arquivada desde 03/03/2009 | Autoria única |
| REQ 46/2007 Câmara dos Deputados | 25/04/2007 | Solicita que sejam convidados os Senhores Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministro da Previdência Social a comparecerem em audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para prestarem informações e esclarecimentos acerca do Regime de Previdência Complementar do Servidor Público. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| REQ 44/2007 Câmara dos Deputados | 19/04/2007 | Requer que sejam convidados, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Eros Graus, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Ives Gandra da Silva Martins Filho e o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais para, em Audiência Pública, debater nesta Comissão o direito de greve dos servidores públicos. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| REQ 11/2007 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, a fim de tratarmos sobre a proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. | Arquivada desde 14/03/2007 | Autoria única |
| REQ 4/2007 Câmara dos Deputados | 28/02/2007 | Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a criação do Fundo de Pensão para os servidores da União. | Arquivada desde 21/03/2007 | Autoria única |
| REQ 3/2007 Câmara dos Deputados | 28/02/2007 | Requer a criação de Subcomissão Especial visando rediscutir a Lei nº 8.112/90, e legislações complementares, que tratam do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União. | Arquivada desde 28/02/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.