Andreia Zito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7896/2014 Câmara dos Deputados | 19/08/2014 | Acrescentar ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o inciso XXXVII, para incluir o Instituto Nacional de Cardiologia, e dá outras providências. | Arquivada desde 29/10/2014 | Autoria única |
| PL 7895/2014 Câmara dos Deputados | 19/08/2014 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar o § 5º, no art. 392. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 7859/2014 Câmara dos Deputados | 05/08/2014 | Institui o auxílio-invalidez para os servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo de Policial Federal, e dá outras providências. | Arquivada desde 16/10/2014 | Autoria única |
| PL 7505/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes. | Arquivada desde 26/08/2015 | Autoria única |
| PL 7279/2014 Câmara dos Deputados | 19/03/2014 | Alterar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para acrescentar a letra "j" ao inciso II do art. 8º e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 08/07/2024 | Autoria única |
| PL 7067/2014 Câmara dos Deputados | 05/02/2014 | Altera a Lei nº 12.872, de 24 de novembro de 2013, para acrescentar o art. 15-A, dispondo sobre a inclusão dos militares do Quadro Especial em extinção, no Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, e dá outras providências. | Arquivada desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 7066/2014 Câmara dos Deputados | 05/02/2014 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar obrigatória a emissão da carteira de identidade para maiores de quatro anos. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 5620/2013 Câmara dos Deputados | 21/05/2013 | Dispõe sobre o exercício da Medicina, em território nacional, e dá outras providencias. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 5454/2013 Câmara dos Deputados | 24/04/2013 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE). | Tramitando em Conjunto desde 28/05/2019 | Autoria única |
| PL 5390/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. | Arquivada desde 19/12/2014 | Autoria única |
| PL 5367/2013 Câmara dos Deputados | 11/04/2013 | Obriga o fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e dá outras providências. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| PL 5301/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Altera o art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 5300/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providencias. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 5197/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Dispõe sobre a concessão do Auxílio-doença para os trabalhadores, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 31/08/2017 | Autoria única |
| PL 5041/2013 Câmara dos Deputados | 26/02/2013 | Estabelece, em decorrência do Provimento nº 16, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, a obrigatoriedade da divulgação da possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer Cartório de Registro Civil, e dá outras providências. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 4799/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 4763/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Altera a redação do § 2º do art. 16, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. | Arquivada desde 10/12/2024 | Autoria única |
| PL 4627/2012 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 21/05/2024 | Autoria única |
| PL 4610/2012 Câmara dos Deputados | 30/10/2012 | Altera o §1º do art. 188 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4545/2012 Câmara dos Deputados | 16/10/2012 | Altera a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, para acrescentar o art. 2º A, dispondo sobre a nomeação para cargo em comissão de Pró-Reitor nas Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências. | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| PL 4506/2012 Câmara dos Deputados | 09/10/2012 | Dispõe sobre a regulamentação do processamento dos descontos facultativos e das consignações em folha de pagamento no âmbito do Regime Geral da Previdência Social - RGPS e do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, e dá outras providências. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 4240/2012 Câmara dos Deputados | 01/08/2012 | Altera a redação do § 1º, do art. 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 3987/2012 Câmara dos Deputados | 30/05/2012 | Acrescentar o art. 476-B ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir estabilidade ao empregado na cessação do seguro-doença ou auxílio enfermidade e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2024 | Autoria única |
| PL 3823/2012 Câmara dos Deputados | 08/05/2012 | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 06/08/2014 | Autoria única |
| PL 3319/2012 Câmara dos Deputados | 01/03/2012 | Criar a obrigatoriedade do registro de identificação individual de crianças e adolescentes que venham a se hospedar em hotel ou estabelecimentos similares, e dá outras providências. | Arquivada desde 25/03/2015 | Autoria única |
| PL 3275/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Instituir o Exame Médico Anual para todos os alunos da rede pública oficial da Educação Básica. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2025 | Autoria única |
| PL 3212/2012 Câmara dos Deputados | 14/02/2012 | Concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, nos casos de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou nos casos de invalidez permanente ou temporária da genitora, declarada por junta médica. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 3153/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 2530/2011 Câmara dos Deputados | 18/10/2011 | Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelos bancários como essenciais para os idosos. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 2488/2011 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas com mais de sessenta anos de idade. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/12/2011 | Autoria única |
| PL 2272/2011 Câmara dos Deputados | 13/09/2011 | Concede ao pai adotivo solteiro, o direito à licença-paternidade e ao salário-paternidade, alterando a consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 1898/2011 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Institui a obrigatoriedade das instituições públicas ou privadas de ensino superior no País, divulgarem o índice alcançado no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE. | Arquivada desde 03/04/2023 | Autoria única |
| PL 1897/2011 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento do câncer de próstata, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Tramitando em Conjunto desde 15/12/2023 | Autoria única |
| PL 1820/2011 Câmara dos Deputados | 12/07/2011 | Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 4º-A, dispondo sobre a reintegração de anistiados no Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 1752/2011 Câmara dos Deputados | 05/07/2011 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1643/2011 Câmara dos Deputados | 21/06/2011 | Altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| PL 1382/2011 Câmara dos Deputados | 18/05/2011 | Dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. | Arquivada desde 25/07/2012 | Autoria única |
| PL 1242/2011 Câmara dos Deputados | 04/05/2011 | Instituir a obrigatoriedade da nomeação do candidato aprovado em Concurso Público para provimento de cargo efetivo do Serviço Público Federal, e dá outras providências. | Arquivada desde 11/08/2015 | Autoria única |
| PL 1200/2011 Câmara dos Deputados | 28/04/2011 | Alterar a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências, para incluir o art. 10-A. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 456/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Alterar o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o Estudo das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio. | Arquivada desde 08/01/2015 | Autoria única |
| PL 455/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para acrescentar o art. 3-A, dispondo sobre a jornada de trabalho do jornalista profissional empregado em entidade pública, ou privada não jornalística. | Tramitando em Conjunto desde 18/06/2024 | Autoria única |
| PL 454/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias e agentes de vigilância das instituições federais de ensino, no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação". | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 453/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para acrescentar o artigo 126-A, dispondo sobre a remissão de parte do tempo de execução da pena, pela doação voluntária de sangue. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2019 | Autoria única |
| PL 279/2011 Câmara dos Deputados | 08/02/2011 | Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos como condicionalidade para o pagamento do Bolsa-Família. | Arquivada desde 24/08/2015 | Autoria única |
| PL 278/2011 Câmara dos Deputados | 08/02/2011 | Dispõe sobre a identificação precoce de crianças. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 7690/2010 Câmara dos Deputados | 03/08/2010 | Altera a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, para excluir os incisos I e II, do art. 106; dá nova redação aos arts. 106 e 113; e, incluir o § 6º no art. 120, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. | Arquivada desde 14/09/2015 | Autoria única |
| PL 7144/2010 Câmara dos Deputados | 14/04/2010 | Altera a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, para excluir o § 4º do art. 120 e acrescentar o art. 120-A, dispondo sobre a Progressão Funcional por Titulação, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. | Arquivada desde 26/11/2015 | Autoria única |
| PL 7143/2010 Câmara dos Deputados | 14/04/2010 | Institui o Fundo o e Programa Nacional de Erradicação de Favelas e loteamentos irregulares. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6807/2010 Câmara dos Deputados | 10/02/2010 | Altera a Lei nº 8.745, de 10 de dezembro de 1993, para dar nova redação ao Inciso III, do art. 9º e acrescentar o § 2º. | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| PL 6305/2009 Câmara dos Deputados | 28/10/2009 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para acrescentar o inciso VIII no art. 12. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 6248/2009 Câmara dos Deputados | 20/10/2009 | Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para acrescentar o artigo 13-A, dispondo sobre a vacância dos cargos de Reitor ou Diretor-Geral do Campus dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, por aposentadoria voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 6205/2009 Câmara dos Deputados | 13/10/2009 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas rodovias federais. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 5447/2009 Câmara dos Deputados | 17/06/2009 | Concede anistia aos ex-empregados do Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, demitidos por adesão ao Programa de Incentivo a Saídas Voluntárias - PIDV, no período de 1994 a 1999. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2025 | Autoria única |
| PL 5182/2009 Câmara dos Deputados | 07/05/2009 | Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte. | Arquivada desde 10/07/2015 | Autoria única |
| PL 4859/2009 Câmara dos Deputados | 12/03/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, a publicar as fotografias e informações sobre as crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4679/2009 Câmara dos Deputados | 18/02/2009 | Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 4642/2009 Câmara dos Deputados | 11/02/2009 | Dispõe sobre o reposicionamento dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, nomeados por aprovação em concurso público, em outro cargo de nível de classificação superior ao anteriormente ocupado. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/04/2009 | Autoria única |
| PL 4641/2009 Câmara dos Deputados | 11/02/2009 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para cargos ou empregos efetivos da União, das autarquias, das fundações públicas federais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, a doadores voluntários de sangue. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| PL 4081/2008 Câmara dos Deputados | 07/10/2008 | Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar uma alínea "c" ao art. 136 da referida lei. | Arquivada desde 30/04/2019 | Autoria única |
| PL 2135/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Cria no calendário oficial do Brasil o Dia do Seresteiro. | Arquivada desde 19/04/2012 | Autoria única |
| PL 1857/2007 Câmara dos Deputados | 23/08/2007 | Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 1782/2007 Câmara dos Deputados | 15/08/2007 | Acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | Arquivada desde 02/04/2018 | Autoria única |
| PL 1565/2007 Câmara dos Deputados | 10/07/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 1564/2007 Câmara dos Deputados | 10/07/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a divulgar a relação dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas. | Arquivada desde 26/02/2010 | Autoria única |
| PL 1512/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Autoriza o Poder Executivo a flexibilizar a jornada de trabalho dos servidores públicos federais ocupantes de cargos privativos de profissionais de saúde. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 23/08/2007 | Autoria única |
| PL 1511/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação dos preços dos produtos e serviços para o consumidor, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2024 | Autoria única |
| PL 1381/2007 Câmara dos Deputados | 20/06/2007 | Estabelece critérios para participação de modelos em desfile, campanha ou evento de moda e dá outras providências. | Arquivada desde 05/02/2013 | Autoria única |
| PL 1326/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos federais ocupantes de cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 13/07/2007 | Autoria única |
| PL 1325/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre os Contratos dos Planos Pré-pagos nos Serviços de Telefonia Móvel. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 1265/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 1048/2007 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso. | Arquivada desde 18/07/2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.