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Projeto de Lei (PL) · 107 no total

Renato Machado

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6543/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TRILHA DA PEDRA DO MACACO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6542/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DE IMAGEM NÃO CORRESPONDENTE AO PRODUTO PARA A ELABORAÇÃO DE CARDÁPIOS EM SERVIÇOS DE DELIVERY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5877/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INFORMAR SEUS CLIENTES O FECHAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA OU POSTO DE ATENDIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5521/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2025 ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ANALFABETISMO FUNCIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5520/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM FALTA DE AUTONOMIA PARA AUTOCUIDADOS EM RAZÃO DA IDADE, DE DEFICIÊNCIAS OU DE DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4780/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2025 ALTERA A LEI 9.547, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, PARA ESTENDER AOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4779/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2025 ESTABELECE O DISTANCIAMENTO MÍNIMO PARA A APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS, ADJUVANTES, FERTILIZANTES, INOCULANTES, CORRETIVOS E SIMILARES, ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4729/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2025 CRIA, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER, O GUIA DE PROFISSIONAIS DA BELEZA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ENVIO DOMICILIAR DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4642/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO MARICÁ FUTEBOL CLUBE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4366/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2024 ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA DADOS QUE DISPÕE SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINANDO “VIADUTO GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA”, O VIADUTO QUE FICA LOCALIZADO NO KM 30 DA RJ-106, NO CRUZAMENTO COM A RJ-114, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4202/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 ALTERA A LEI Nº 2403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA INCLUIR A VEDAÇÃO DAS “GEL BLASTERS”, ARMAS QUE DISPARAM BOLINHAS DE GEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 4167/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA DARCY RIBEIRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 3945/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DAS SURDOLIMPÍADAS". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3918/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DERIVADOS DAS SUBSTANCIAS TIRZPATIDE E SEMAGLUTIDA QUE SÃO INDICADAS CLINICAMENTE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO II E PESSOAS COM OBESIDADE GRAU 2 OU 3 CIENTIFICAMENTE COMPROVADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3659/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 3188/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ACADEMIA GONÇALENSE DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3161/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2024 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ARCAR COM OS CUSTOS DOS EXAMES OFTAMOLÓGICO E PSICOLÓGICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3160/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2024 ALTERA A LEI Nº 2.867 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO PARA OPERAÇÃO E MELHORIA DOS TRANSPORTES COLETIVOS METROPOLITANOS – FOM TRANSPORTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3159/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2024 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ARCAR COM OS CUSTOS DO EXAME TOXICOLÓGICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2679/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO PEDRO E RESPECTIVA, REALIZADA NA ILHA DE ITAOCA E NA PRAIA DAS PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÚSICA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2429/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O RELÓGIO DO SOL VERTICAL DE DUAS FACES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2411/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2023 DECLARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ, COMO A “CAPITAL ESTADUAL DA TARIFA ZERO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2399/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE ARTE DIMENSÕES – CENARTE DIMENSÕES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2398/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2023 RECONHECE A BAÍA DE GUANABARA COMO SUJEITO DE DIREITOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2342/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL E ARTÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LONA CULTURAL MARIELLE FRANCO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2341/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL E ARTÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LONA CULTURAL PROFESSOR LUIZ CARLOS VIEGAS DA SILVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2340/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MUMBUCA - MOEDA SOCIAL ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2339/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ORLA DAS AMENDOEIRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2338/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA DE ARAÇATIBA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2337/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA DE ITAPEBA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2336/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA DE JACAROÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2335/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA DO MARINE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2334/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA DO PARQUE NANCI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2333/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA DOS PESCADORES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2332/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LONA CULTURAL BETH CARVALHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2331/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2330/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CAMPUS MARICÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2329/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA ZÉ GAROTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2328/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A GRUTA DA SACRISTIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2327/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PEDRA DO SILVADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2326/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRARTE MARICÁ, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2325/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FAZENDA PÚBLICA JOAQUIN PIÑERO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2324/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FAROL DE PONTA NEGRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2323/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DECK PÔR DO SOL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2322/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTÁDIO JOÃO SALDANHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2321/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CASA DA MAYSA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2320/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRAÇA ORLANDO DE BARROS PIMENTEL – PRAÇA DA MATRIZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2319/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CASA DE CULTURA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2318/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAIA DA SACRISTIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2317/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CALÇADÃO DA AVENIDA JOÃO SALDANHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2316/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ÔNIBUS “VERMELHINHO”, QUE PRESTA GRATUITAMENTE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2315/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA DO SILVADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2314/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA DO ESPRAIADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2313/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A BIBLIOTECA MUNICIPAL LEONOR LEITE BASTOS DE SOUZA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2312/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2311/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER PESCADORA PROFISSIONAL ARTESANAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2228/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2139/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4547, DE 06 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 2059/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PARA PESCADORES E MARISQUEIRAS QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE MODO ARTESANAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2058/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI Nº 6.787/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS PARA OS BANHEIROS PÚBLICOS INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2026/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2023 DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2025/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2023 RECONHECE COMO MODALIDADE ESPORTIVA E DE RELEVANTE INTERESSE ECONOMICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PESCA ESPORTIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1902/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 DECLARA A CIDADE DE MARICÁ COMO A “CAPITAL DA PESCA ARTESANAL”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1900/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 PROÍBE A SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS NOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1784/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1783/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2023 DISPÕE SOBRE O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO “BOTÃO SOS”, PARA MULHERES EM ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1782/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEPTOSPIROSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1701/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1700/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2023 ALTERA A LEI Nº 3180, DE 8 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1699/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1625/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 PROIBE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EFETUAREM COBRANÇA ANTECIPADAS DE FATURAS SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1624/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO QUANDO NO REGULAR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1623/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA AOS CLIENTES E USUÁRIOS QUE FICAM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DO ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PONTOS TURÍSTICOS, HOTELARIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1382/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1381/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2023 DECLARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ, COMO A “CAPITAL" DA MOEDA SOCIAL ELETRONICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1380/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2023 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE CARGAS OU ABASTECIMENTO PARA AUTOMÓVEIS, CICLOMOTORES, PATINETES OU SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1249/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE HISTORIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1248/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 ALTERA A LEI Nº 6.972, DE 10 DE MARÇO DE 2015, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DO HISTORIADOR, A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 19 DE AGOSTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1247/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 ALTERA A LEI Nº 4.930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1183/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2023 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTAL ADEQUADA DE COLCHÕES USADOS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1182/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8373 DE 10 DE ABRIL DE 2019, QUE “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA HORTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1181/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2023 DISPÕE SOBRE O TEMPO COMO BEM DE VALOR JURÍDICO ESSENCIAL, DEVENDO SER CONSIDERADO PARA FINS DE REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS AO CONSUMIDOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1180/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2023 DECLARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ COMO A CAPITAL DA AQUICULTURA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 1074/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE BATALHAS DE RIMA EDUCACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 888/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 FACULTA AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA O DIREITO À INSTALAÇÃO DE MEDIDORES PARA AFERIR A EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 846/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2023 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO À SEGURANÇA NAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 711/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2023 ALTERA A LEI 8.439, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE ALTEROU O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOTO, A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 28 DE MARÇO DE CADA ANO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2023 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO À ESTABELECER COMO CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS QUE VIEREM A SER CONSTITUIDOS, REGRAS PERTINENTES AO NÚMERO MINIMO DE VAGAS DESTINADAS AO PRIMEIRO EMPREGO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 510/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 PROÍBE O DESCARTE DE RESTOS DE CONCRETO E DEJETOS EM ÁREAS PÚBLICAS, ÁREAS AMBIENTAIS E EM SUAS PROXIMIDADES E TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DO DISPOSITIVO DE GEOPOSICIONAMENTO EM QUALQUER TIPO DE VEÍCULO RESPONSÁVEL POR ESTE TIPO DE ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 509/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 VEDA A MAJORAÇÃO INJUSTIFICADA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 503/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 ASSEGURA O DIREITO Á GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ACOMPANHANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 502/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 ESTABELECE DESCONTO A SER APLICADA NA TARIFA DE ÁGUA E DE ESGOTO QUANDO HOUVER INTERRUPÇÃO OU FALHA NO FORNECIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 500/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO MATERIAL FRESADO PROVENIENTE DE RODOVIAS SOB GESTÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 418/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM A AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR IDOSO, APOSENTADO OU PENSIONISTA RESIDENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 398/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2023 DETERMINA QUE SEJA DISPONIBILIZADO EM SITES E APLICATIVOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS UM ÍCONE DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS RELACIONADAS AOS CRIMES COMETIDOS CONTRA MULHERES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 397/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2023 ALTERA A LEI Nº 6169/2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9721, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE “REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 347/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REAJUSTAR OS PISOS SALARIAIS ESTABELECIDOS PELA LEI ESTADUAL N.º 8315, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 5797/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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