André Ceciliano
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 6532/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6518/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2022 | TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O IMÓVEL QUE ABRIGA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 6501/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/12/2022 | PRORROGA O PRAZO DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46680, DE 18 DE JUNHO DE 2019 E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.922, DE 30 DE JUNHO DE 2020, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6475/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/11/2022 | CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA (APAMEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6469/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/11/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5428, DE 01 DE ABRIL DE 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6456/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2022 | ADERE À ALÍQUOTA DE ICMS DISPOSTA NO INCISO XIV, DO ARTIGO 5-A DA LEI ESTADUAL Nº 7000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6350/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/08/2022 | REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6341/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2022 | ESTIPULA REGRAS PARA O PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VERBAS DE EDITAIS DE PRODUÇÕES VOLTADAS PARA O SETOR CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6335/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO QUILOMBO DO CRUZEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6306/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/08/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PISTA DE ATLETISMO DO ESTÁDIO NILTON SANTOS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6303/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/08/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO DO CAMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6302/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/08/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO DE SACOPÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6269/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2022 | ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE POSSUAM E RESIDAM EM UM ÚNICO IMÓVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E À MELHORIA HABITACIONAL, PÚBLICA E GRATUITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 6268/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2022 | ALTERA O LIMITE DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE — PEIG, NA REGIÃO DA VILA DO ABRAÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6224/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2022 | ALTERA A LEI N° 2.877/1997 PARA ESTENDER A ISENÇÃO DE IPVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6223/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6177/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2022 | CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 6176/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2022 | DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A VEDAÇÃO DO USO PELOS PROFISSIONAIS CONTEMPLADOS PELA LEI 6504 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 DE COBRANÇAS PARA SEUS PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS, DISPENSA DE TAXÍMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6157/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2022 | ESTABELECE O INGRESSO DE MILITARES TEMPORÁRIOS NO QUADRO DE MÚSICOS DA POLÍCIA MILITAR (QPMP-4), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6141/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2022 | ALTERA A LEI N 5.766, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE TRANSFERE CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FAETEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6139/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2022 | MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 6979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", PARA INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO/RJ E SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ NO REGIME DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6115/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2022 | "ALTERA O ANEXO III DA LEI ESTADUAL Nº 6.601, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6114/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2022 | "ALTERA O ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 6.114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6112/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, "QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA." | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6090/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2022 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6089/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2022 | FICA INSCRITO O NOME DE NISE DA SILVEIRA NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 6088/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2022 | DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS CONDIÇÕES PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS PARA PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA NA COMPRA, REFORMA E MODERNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6051/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2022 | PRORROGA O PRAZO DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO ART. 35-B, INCISO I, DO LIVRO V, DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 6043/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2022 | OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REPARAR OS FAMILIARES DAS VÍTIMAS DA DENOMINADA CHACINA DE ACARI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6018/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/06/2022 | DECLARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA COMO A "CAPITAL DO LAÇO CAMPISTA". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5982/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5961/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CRISTÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 5945/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, "QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5932/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2022 | REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 5923/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2022 | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO LIVRE PARA ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 5861/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2022 | INSTITUI O PROGRAMA INFRATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 5814/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/04/2022 | ALTERA A LEI N° 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)", PARA GARANTIR A ISENÇÃO DO TRIBUTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5677/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DO CENTRO HISTÓRICO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO E DA CRIAÇÃO DA SUA ZONA FRANCA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 5649/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2022 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 5563/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/03/2022 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PECAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 5521/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2022 | ALTERA A LEI Nº 6.979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 5509/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA A SER APRESENTADO AO CONSUMIDOR PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 5508/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2022 | "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – IPVA NOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 5507/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2022 | "DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 5490/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2022 | "ALTERA A LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 5489/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2022 | "DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO NONO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 5472/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/02/2022 | ALTERA O ANEXO DA LEI N°5645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INCLUIR O FESTIVAL ESTADUAL DOS PRODUTORES E APRECIADORES DA CACHAÇA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5399/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2022 | ALTERA A LEI Nº 6.096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5370/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/02/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE VACINAL CONTRA A COVID-19 NAS INSTITUIÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 5322/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2022 | CONDICIONA O INGRESSO DE ESTUDANTES NAS DEPENDÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5287/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 5261/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 178/21 E O CONVÊNIO ICMS 135/20. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 5206/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/12/2021 | ALTERA A LEI Nº 8154 DE 05 DE NOVEMBRO 2018, PARA INCLUIR OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E HOSPITAIS GERAIS NA POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 5202/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2021 | TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O TEATRO PRINCESA ISABEL COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 5183/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/12/2021 | ALTERA A LEI Nº 9.467, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 5144/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/11/2021 | ALTERA A LEI Nº 5147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5105/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/11/2021 | INSTITUI O OBSERVATÓRIO “MÃE BEATA DE IEMANJÁ” SOBRE O RACISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 5094/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À "LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS" PÚBLICAS E PRIVADAS, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5078/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE ADESÃO AO REGIME DIFERENCIADO PARA EMPRESAS, CUJA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL SEJA IDENTIFICADA PELO CÓDIGO CNAE 6311-9/00 (TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET), COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5053/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2021 | REGULAMENTA O INCISO II, ART. 24-I DO DECRETO-LEI N° 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, ACRESCENTADO PELA LEI N° 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA O INGRESSO DE MILITARES TEMPORÁRIOS VOLUNTÁRIOS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PARA O QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE E PRAÇAS ESPECIALISTAS DE SAÚDE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5048/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 6.720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE “INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 5014/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/10/2021 | TORNA A MÚSICA “O CAMPEÃO”, COMPOSIÇÃO DE NEGUINHO DA BEIJA FLOR, O HINO OFICIAL DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO, O MARACANÃ | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5010/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/10/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8859, DE 03 DE JUNHO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 4962/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZEM DA UTOPIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 4961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2021 | INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2021 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 4927/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/09/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.339, DE 27 DE MAIO DE 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4921/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6979, DE 31 DE MARÇO DE 2015 PARA INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4909/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2021 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 4870/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE O QUE PRESCREVE O INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUANTO AO AUMENTO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO CONSOANTE OS DITAMES DO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 4855/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR INTERESSE RELIGIOSO O TERRENO ONDE FICA SITUADO O CRISTO REDENTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 4785/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTA DE PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE FOMENTO DIRETO OU INDIRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 4772/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/09/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.224, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4728/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2021 | ALTERA A LEI Nº 1060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL – FECAM A LEI Nº 8625 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 4690/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/08/2021 | ALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 58 autores |
| PL 4659/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2021 | ALTERA A LEI Nº 9.025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 QUE INSTITUIU O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR ATACADISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4642/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2021 | FIXA PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 4640/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2021 | DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PALÁCIO CAPANEMA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4632/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RUA DO LAVRADIO E O COMPLEXO DE IMÓVEIS E EVENTOS HISTÓRICOS ALI INSTALADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4600/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS, NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 4595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2021 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DESPORTIVA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 4544/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SÍTIO BURLE MARX | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4513/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE BOM JESUS DE MATOSINHOS, DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/07/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 4375/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS EM UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 4365/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DE AQUISIÇÃO E SERVIÇO DE VINHOS NACIONAIS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4348/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E A LEI ESTADUAL Nº 6.601 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4347/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2021 | DISPÕE SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4343/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2021 | DELIMITA E TRANSFORMA O COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE JAPERI EM ÁREA DE SEGURANÇA MÁXIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4318/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2021 | DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO "CIDADE DA UVA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 4292/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2021 | ALTERA A LEI 8.804 DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO FINANCEIRA E DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4270/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO, DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/RJ COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO), DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 4257/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8769, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2021 | ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 4205/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2021 | ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 29, I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO (RICMS/SP), DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 65469, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 4204/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2021 | DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBTENÇÃO DE QUALQUER BÔNUS NO TOCANTE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES A MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4177/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/05/2021 | ADERE À ALÍQUOTA DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 75, XXXIX DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), DECRETO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 4126/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO CIVIL NAS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 4071/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2021 | ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 4028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 9.191 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 3993/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 9.195, DE 04 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3935/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO E ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3934/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3920/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2021 | ALTERA A LEI Nº 8.656 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3919/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2021 | TOMBA, POR INTERESSE TURÍSTICO, HISTÓRICO E CULTURAL, OS TRENS DE CREMALHEIRA, OPERADOS NA ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ATÉ 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 3883/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3863/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DE JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3833/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA, NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3826/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2021 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 14 DA LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA INSTITUIR O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O E-COMÉRCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3825/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA TITULA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 3676/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 3665/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/02/2021 | ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 3504/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | COMINA SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, ASSIM DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 3358/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/11/2020 | ANEXA O TERRITÓRIO DA ILHA REDONDA DE DENTRO AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3351/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/11/2020 | ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 5º DA LEI Nº 8.081 DE 2018 QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 8.526 DE 2019, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ AS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3324/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2020 | DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 3294/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/11/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3265/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/10/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA PELO NÃO CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO OBRIGATÓRIO DE CONTEÚDO LOCAL CONSOANTE CERTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS- ANP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3257/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/10/2020 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3255/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/10/2020 | ALTERA A LEI N.º 9.034, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE AFERIÇÃO DE TEMPERATURA CORPORAL, USO DE ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS, NOS COMÉRCIOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS, AUTORIZADOS A FUNCIONAR POR SEREM SERVIÇOS ESSENCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3242/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2020 | CRIA GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3230/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/10/2020 | DISPÕE SOBRE SISTEMA DE MENSAGENS ELETRÔNICAS PARA CANCELAMENTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3186/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3142/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2020 | INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELAS E DEMAIS ÁREAS POPULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 3140/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO LOCAL EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3131/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE REALIZAR O EXAME DIAGNÓSTICO DA DOENÇA FALCIFORME NO PROTOCOLO DO PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 3079/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2020 | ALTERA A LEI Nº 8.023 DE 29 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE, OBRIGA SUA AFIXAÇÃO EM VASILHAMES DE 20 (VINTE), 15 (QUINZE) OU 10 (DEZ) LITROS ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3050/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2020 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.794 DE 17 DE ABRIL DE 2020 QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019), DECLARADO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3042/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2020 | INSTITUI O “SELO ESCOLA MODELO DE EMPATIA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3041/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2020 | ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 3008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA "GRT", COBRADA PARA O LICENCIAMENTO ANUAL VEICULAR, PARA OS CONDUTORES QUE OPTAREM PELA UTILIZAÇÃO DO CRLV DIGITAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 2988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/08/2020 | DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2943/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/07/2020 | VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NOS PAGAMENTOS DAS VERBAS CULTURAIS E AUXÍLIOS EMERGENCIAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 2942/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 46 autores |
| PL 2940/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/07/2020 | DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS NA MODALIDADE “DRIVE-IN” ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 2936/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/07/2020 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC’S DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DO CURSO TÉCNICO TEÓRICO REMOTO, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2920/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/07/2020 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2905/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/07/2020 | DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TERREIRO DA GOMEIA, LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO BRAULINO DE MATOS REIS, Nº 360, NA VILA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2899/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE OPÇÃO PELO ENSINO REMOTO, QUANDO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS, ATÉ QUE SEJA OFICIALMENTE DISPONIBILIZADA VACINA OU MEDICAMENTO EFICAZ CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2893/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/07/2020 | MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 8.922, DE 30 DE JUNHO DE 2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2877/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/07/2020 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2869/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/07/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM OFERTA DE CURSOS EM MODALIDADE TELEPRESENCIAL AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 2780/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2020 | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2775/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2020 | CRIA O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 2709/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2020 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DURANTE PERÍODOS DE QUARENTENA OU ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2707/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2020 | DISPÕE SOBRE O ENVIO PELO PODER EXECUTIVO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ DOS TERMOS DE CONVÊNIO CONFAZ ANTES DA ADESÃO DO ESTADO AO MESMO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2706/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DA PARCELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO ACORDO ENTRE OS ESTADOS, A UNIÃO E O DISTRITO FEDERAL, NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 25 – ADO 25, COMPENSAÇÃO LEI KANDIR, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2704/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2020 | ALTERA A LEI Nº 8832 DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2683/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8817, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PE-LAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLI-CATIVO, NO ÂMBITO DO PLANO DE CONTINGÊN-CIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 2660/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR AS ATIVIDADES DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DE TODAS AS CONFISSÕES, DURANTE O PERIODO DE PANDEMIA DO COVID -19, DE ACORDO COM CRITÉRIOS A SEREM SEGUIDOS RIGOROSAMENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2645/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8268, DE 27 DE DEZMBRO DE 2018, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDIOVISUAL - ESCOLA DE CINEMA DARCY RIBEIRO, NO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CULTURAL E ARTÍSTICO, DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 2578/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2575/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TÚNEIS DE DESCONTAMINAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 2563/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2020 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS ESPORTIVAS, COM PORTÕES FECHADOS E ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2554/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELA CIRCULAR SUSIG Nº 06/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 2536/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE COVID-10 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 2503/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | VEDA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO AOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CLASSIFICAÇÃO SIGILOSA DE QUALQUER CONTRATO FIRMADO SEM LICITAÇÃO, BEM COMO DE DOCUMENTOS CORRELATOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 2502/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2500/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3050, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 215 PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2487/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS OPERANTES DO SISTEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 2486/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS TAXISTAS E PELOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE TRANSPORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2484/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA, PREVENÇÃO E SEGURANÇA OCUPACIONAL VOLTADO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO, EM FUNÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS DE EXPOSIÇÃO DESTA ATIVIDADE À CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2482/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM LABORATÓRIOS CREDENCIADOS, VISANDO A EXECUÇÃO DO TESTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2477/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2471/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | ESTABELECE A CAMPANHA INTEGRADA COM OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS E PADARIAS E SIMILARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONTEXTO DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 2456/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A RENOVAÇÃO DO VALE SOCIAL, PREVISTA NA LEI 4510/2005, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2450/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | ESTABELECE PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES E CRIANÇAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2443/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À COVID-19 EM FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2428/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 46 autores |
| PL 2414/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2020 | RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 2388/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2020 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIGITALIZAR E DISPONIBILIZAR EM SEU SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, SEI-RJ, OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, REALIZADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS - COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2387/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA COMBATE E PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2383/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2357/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 2355/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS BOLETINS DIÁRIOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2354/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE NOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA, INTERNET E SERVIÇOS ASSEMELHADOS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 2343/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | AUTORIZA OS BANCOS A PROCEDEREM COM A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL OU PAUSA DE FINANCIAMENTO, SOB O CRITÉRIO DE VANTAJOSIDADE PARA O CLIENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2338/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 2336/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2020 | PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2332/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2020 | ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2315/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2020 | DISPÕE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA LEGALIDADE NAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAÍRUS - COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2310/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR, EM ATÉ 120(CENTO E VINTE) DIAS, O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXPEDIDO PELO ÓGÃO COMPETENTE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 2302/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2020 | PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL AOS EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 2288/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR PRODUTO FORNECIDOS PELOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2255/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, BIBLIOTECAS, TEATROS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTES DO RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2253/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS QUE TENHAM COMO MEDIDA PREVENTIVA O ISOLAMENTO DOS INTERNOS, COMO FORMA DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2238/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | ESTABELECE TRÂNSITO LIVRE E A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E HORTI-FRUTI, AOS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 2228/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNAREM UMA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUCIONAL PARA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE COVID 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 2227/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | REVOGA O ARTIGO 3° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 8.767 DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2226/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | DISPENSA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CONVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2220/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2215/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS AUXILIARES QUE INTEGRAM AS EQUIPES QUE ATUAM NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2211/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A “CARTILHA VIRTUAL DA COVID-19”, PARA GARANTIR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES CORRETAS SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS E A DOENÇA QUE ELE PROVOCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 2204/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO E À PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2201/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2198/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 2197/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR PRIVADOS A SUBSTITUIR AS AULAS PRESENCIAIS POR ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 2185/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DAS PROPRIEDADES PRIVADAS QUE ESPECIFICA PARA O ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2182/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DA DOENÇA “COVID-19”, CAUSADA PELO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRUS, E ESTABELECE NORMAS PARA A MITIGAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE SUA APLICAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 2181/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, ESPECIALISTAS EM SAÚDE NAS ÁREAS DE MEDICINA, ENFERMAGEM, FARMÁCIA E BIOLOGIA PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 2180/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS ATUANTES NA ÁREA DE SAÚDE E OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA SEJAM SUBMETIDOS AO TESTE MOLECULAR E SOROLOGIA RT-PCR PARA DETECTAR A PRESENÇA DE CORONAVÍRUS NO ORGANISMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 2179/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A COBRANÇA DE ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO COMÉRCIO EM GERAL PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 2178/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FARMÁCIAS DA REDE PRIVADA PARA PROCEDER A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 2176/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2175/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2173/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2171/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO E/OU O CANCELAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 2169/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | INSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2168/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE VACINAÇÃO EM MODALIDADE “DRIVE THRU” E DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2163/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA À ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID19, ATRAVÉS DE CRÉDITOS FINANCEIROS DISPONIBILIZADOS EM APLICATIVOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO, QUE FUNCIONE COMO “CARTEIRA DIGITAL”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2159/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2156/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO E DA REDUÇÃO DE VALORES DE BOLSAS PAGAS PELA FAPERJ DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2153/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2152/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | ALTERA A LEI 8626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DETERMINA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS PARA OS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE OS SURTOS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS MUNDIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 2151/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE O DISPARO DE MENSAGENS VIA SMS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, AOS SEUS USUÁRIOS, COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 2149/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE DELIVERY AOS IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2143/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | QUE CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O 'DISQUE-COVID' NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2141/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO DE FOMENTO EMERGENCIAL PARA OS PONTOS DE CULTURA DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 2140/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER EDITAIS PARA ESTÍMULO DA PRODUÇÃO CULTURAL DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2132/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | REGULA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A CRISE INSTAURADA PELA PANDEMIA RELATIVA AO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 2124/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, E FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2116/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DETERMINA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DOADOS PELO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO PARA O COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2115/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE A DURAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2114/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2110/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 2109/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | FICAM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BANCOS E LOTÉRICAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADOS A TEREM ÁLCOOL GEL NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 2101/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VEÍCULO APROPRIADO PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, QUE RESIDEM NAS REGIÕES ONDE FOI PROIBIDA/RESTRITA A CIRCULAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2097/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E REPAROS NÃO EMERGENCIAIS EM CONDOMÍNIOS COMUNS E EDILÍCIOS DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 2086/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2085/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO PARIBAS - BNP”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2082/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR A UNIÃO QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA E CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA FIRMADO QUANDO DA ASSINATURA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2074/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á AMPLIAR AS MARGENS CONSIGNÁVEIS DOS SERVIDORES JUNTO ÁS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 2069/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS QUE CITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 2059/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2046/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 2045/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2043/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO CONSUMIDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2042/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) NOS CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2036/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2034/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2033/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2029/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR LINHAS DE CRÉDITO A JUROS ZERO ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 2028/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR A MANUTENÇÃO DO EMPREGO COM CONTRATO DE CARTEIRA ASSINADA ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2026/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2019/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2014/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2013/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA MITIGAR OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA SUBSISTÊNCIA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 2012/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS REFERENTES À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 1998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 1937/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1840/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2020 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUIDA PELAS CONCESSIONÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1773/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2019 | INSTITUI EM ÂMBITO ESTADUAL, OS CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1771/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E REVOGA O DECRETO Nº 46.233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1671/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTITUIR O SISTEMA DE BOLSA DE ESTUDO PARA OS DEPENDENTES DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES FALECIDOS NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1624/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/11/2019 | RATIFICA A DIVISÃO DO ESTADO NAS REGIÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 2664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA EFEITOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS 25% DOS MUNICÍPIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1622/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2019 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 1584/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “FEIRA DE AREIA BRANCA”, REALIZADA NA ESTRADA MINEIRA, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 01 QUILÔMETRO, NO BAIRRO AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1537/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2019 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CHAMADA PÚBLICA E BUSCA ATIVA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1351/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2019 | ALTERA A LEI Nº 5.517, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, ARESCENTANTO OS PARQUES ESTADUAIS COMO ÁREAS LIVRES DE PRODUTOS FUMÍGEROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1325/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2019 | CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCLIPILNARES PUNITIVOS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 1320/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2019 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI 6.979 DE 31 DE MARÇO DE 2015 , QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1305/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2019 | TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A COBAL DO HUMAITÁ (RUA HUMAITÁ, Nº 41 COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR PELA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 448). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1246/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1239/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1235/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2019 | DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE SIGILO PARA A SALVAGUARDA DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXIII DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 1233/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2019 | DETERMINA O TOMBAMENTO DA LAGOA DE ARARUAMA E DA PESCA ARTESANAL PRATICADA EM TODA A SUA EXTENSÃO, COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 1198/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/09/2019 | ALTERA A LEI 5513, DE 21 DE JULHO DE 2009, PARA DETERMINAR O REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DOS ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1164/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2019 | ESTABELECE DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA O FUNCIONAMENTO DE ABRIGOS DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1163/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2019 | MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI 7035 DE 07 DE JULHO DE 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1128/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/08/2019 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS EXCLUSIVAMENTE POR TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.394/1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1075/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2019 | ALTERA A LEI 8.081 DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1065/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 1061/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/08/2019 | A INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES SOCIAIS E AMBIENTALISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEPDDH/RJ | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1033/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2019 | INSTITUI O BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 987/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2019 | ASSEGURA A LIVRE MANIFESTAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E ALTERA A LEI Nº 6.615, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 973/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2019 | QUE ALTERA A LEI Nº 8269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 893/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTANDO O ARTIGO 10-A DA LEI FEDERAL Nº 1.283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.918 DE 18 DE JULHO DE 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 839/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2019 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTE AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 783/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 701/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2019 | DENOMINA “CETEP BETH CARVALHO” A UNIDADE DO CETEP MANGUEIRA, SITUADA NO BAIRRO MANGUEIRA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 520/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2019 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS DESMONTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 517/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2019 | VEDA A LOCAÇÃO OU QUALQUER FORMA DE CESSÃO DE MAQUINÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE OBRA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DA MESMA PELO CONTRATANTE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 414/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2019 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 297/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2019 | MODIFICA A LEI Nº 6043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE, QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 291/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA INCLUIR NA PREVISÃO DAS ALÍQUOTAS OS VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, TIPO DRONES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 283/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2019 | PROCLAMA SÃO JORGE E SÃO SEBASTIÃO PADROEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 111/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2019 | ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 320 DE 10 DE JUNHO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4563/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2018 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 4496/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4365/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2018 | ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4260/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OBRAS NO ESTÁDIO MARACANÃ COM FIM EXCLUSIVO DE CRIAÇÃO DE SETORES POPULARES COM INGRESSOS MAIS BARATOS NO ESTÁDIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4220/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMOVÉL SITUADO NA RUA PROFESSOR CARLOS WENCESLAU Nº 343, REALENGO – RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 4127/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4108/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2018 | ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 4107/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2018 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS EXCLUSIVAMENTE POR TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.394/1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4087/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2018 | ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 4028/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2018 | ALTERA A LEI Nº. 7.941, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 4003/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS E PERÍMETROS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DA FLORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3951/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2018 | EMENTA: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº4710, DE 18 DE JANEIRO DE 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3886/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2018 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESEG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3713/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/12/2017 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 3432/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA O COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3308/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/08/2017 | CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 3301/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL INFORMAR À RECEITA FEDERAL E AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES SOBRE OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEU CONTRACHEQUE, NOS CASOS QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3230/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2017 | DISPÕE SOBRE OS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E SEUS PRATICANTES E A PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS PELA POLÍCIA CIVIL E INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3186/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2017 | MODIFICA A LEI Nº 7428/2016, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3172/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL INFORMAR À RECEITA FEDERAL E AO SERVIDOR PÚBLICO BOMBEIRO E POLICIAL MILITARES SOBRE OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEU CONTRACHEQUE, NOS CASOS QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3075/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2017 | ALTERA A LEI 7626 DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3003/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2017 | DÁ O NOME DE “BELCHIOR”, ANTÔNIO CARLOS GOMES BELCHIOR FONTENELLE FERNANDES, AO CENTRO TECNOLÓGICO UNIVERSITÁRIO DE PARACAMBI. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2768/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2017 | ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2673/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2017 | INSTITUI O "PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2017 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 2327/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2017 | ALTERA A LEI Nº 6908/2014 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2272/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/11/2016 | DISPÕE SOBRE PESO LÍQUIDO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS COM ACRESCIMENTO DE LÍQUIDO PARA CONSERVAÇÃO E DO PESCADO CONGELADO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2257/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/11/2016 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO COM DESCONTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2111/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DISCIPLINAS QUE ESPECIFICA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1318/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A SER O AVALISTA DOS EMPRÉSTIMOS FEITOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA QUITAÇÃO DO 13º SALÁRIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1230/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/12/2015 | “INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ORIGEM HIDRAÚLICA, TÉRMICA E TERMO NUCLEAR – TFGE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1087/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CACHAÇAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CARTAS DE BEBIDAS DE BARES, RESTAURANTES E HOTÉIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1046/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/10/2015 | INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS – TFPG – E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – CERM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 869/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2015 | AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIO LEGISLATIVA ASTRAL E À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS – ABEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 658/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DA BAIXADA FLUMINENSE - CICC-BF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 558/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2015 | ALTERA A LEI 6.136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 444/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2015 | CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO E AO COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 77/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/02/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 43/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2015 | FICA INSTITUÍDO O “PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AO MICROCRÉDITO”, A SER DESENVOLVIDO POR COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 2968/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2014 | OBRIGAM AS OPERADORAS DE TELEFONIA A RETORNAREM A LIGAÇÃO CASO ESTA CAIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2958/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2014 | REGULAMENTA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO INTERIOR DOS TRENS E NO METRÔ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2918/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2014 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO E DA TRANSAÇÃO PENAL PARA PERDA DE PONTOS NA CNH. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2888/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2014 | INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, PARA SE COMEMORAR A TITULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MENDES COMO "CIDADE DO CHORINHO E DO SAMBA" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2887/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2014 | DENOMINA O MUNICÍPIO DE MENDES "CIDADE DO CHORINHO" E "CAPITAL DO CHORINHO" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2310/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2013 | INSTITUI CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - CETC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1992/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2013 | ESBELECE REGRAS PARA O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1844/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 6163/2012, QUE TRATA DO PISO REGIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1798/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/10/2012 | ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS PORTADORES DE TUBERCULOSE E HANSENÍASE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1732/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2012 | ESTABELECE CONDIÇÕES E LIMITES PARA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1407/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2012 | VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.009/09 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1378/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2012 | ALTERA A LEI Nº 6.161/2012, QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1278/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/02/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO DE MOTOS AQUÁTICAS NAS PRAIAS, RIOS, LAGOAS, E CANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1180/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2011 | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA TROCA DE DADOS DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1156/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2011 | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BOLSAS REUTILIZÁVEIS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROI | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1055/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/11/2011 | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS BILHETES DE PASSAGENS DE TRANSPORTE PÚBLICO CONCEDIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 926/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2011 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 925/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE BRINQUEDOS EM SALÕES E CASAS DE FESTAS INFANTIS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 915/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/10/2011 | DESMEMBRA 03 BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI E ANEXA OS SEUS TERRITÓRIOS AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, SEM CRIAR NOVO MUNICÍPIO, E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO ÀS POPULAÇÕES INTERESSADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 747/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/08/2011 | REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO A PRÓPRIOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 731/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTA FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 730/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2011 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET SEM LIMITES” NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO CEDERJ E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 698/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2011 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 62/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2011 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1954/92 PREVENDO DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE INCENTIVO CULTURAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1975/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2000 | OBRIGA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL NAS LOJAS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES QUE OPEREM COM FINANCIAMENTO OU VENDA PARCELADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA DETERMINAÇÃO DA LEI Nº 3450-/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1974/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2000 | OBRIGA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL NAS LOJAS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES QUE OPEREM COM FINANCIAMENTO OU VENDA PARCELADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA DETERMINAÇÃO DA LEI Nº 3500/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1903/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/11/2000 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO, EM SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE PROGRAMAS ABERTOS, LIVRES DE RESTRIÇÃO PROPRIETÁRIA, QUANTO A SUA CESSÃO, ALTERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1895/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/11/2000 | ESTENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 2157/93 PARA O ATENDIMENTO NOS RESTAURANTES POPULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1840/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/10/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3459, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1763/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/09/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A UNIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1651/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2000 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE QUE OPERAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E QUE PROMOVEM ATIVIDADE AUDIVISUAL A EXIBIREM VÍDEOS EDUCATIVOS EM SUA PROGRAMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1642/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2000 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1640/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONDIÇÕES PARA O FINANCIAMENTO AOS AGRICULTORES FAMILIARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1638/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2000 | DETERMINA O TOMBAMENTO DO PRÉDIO LOCALIZADO À AVENIDA JAYME SICILIANO, Nº 01, ONDE FUNCIONA A FÁBRICA DE PAPEL KLABIN KIMBERLY S/A, NO MUNICÍPIO DE MENDES - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1586/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2000 | PROÍBE A COBRANÇA DE DESPESAS DE QUALQUER ESPÉCIE NA CONVERSÃO DE GÁS NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1583/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2000 | ESTENDE OS EFEITOS DA LEI ESTADUAL Nº 2.157/93 PARA ATENDIMENTO NAS CASAS LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1536/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/05/2000 | REVOGA A LEI Nº 3.099, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO E A PERSECUÇÃO PENAL EM CASO DE CRIME DE ESTUPRO E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUANDO DAQUELE RESULTE GRAVIDEZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1482/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2000 | CRIA O BALANÇO SOCIAL DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1474/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2000 | OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EFETUAREM A TROCA DA MERCADORIA OU A REFAZER O SERVIÇO EM QUALQUER DATA OU HORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1473/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2000 | OBRIGA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL NAS LOJAS E INSTITUIÇÕES QUE OPEREM COM FINANCIAMENTO OU VENDA PARCELADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA DETERMINAÇÃO DA LEI Nº 3299/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1447/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2000 | DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS CONSIDERADOS NOCIVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1436/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2000 | DETERMINA PROCEDIMENTO PARA OS ENTES PÚBLICOS, BEM COMO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1312/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2000 | OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPRIMIREM NOS CARNÊS A INFORMAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO ANTECIPADO DA PRESTAÇÃO ASSEGURA UM DESCONTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1251/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2000 | PROÍBE ÀS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO NEGAR CRÉDITO EM RAZÃO DO CONSUMIDOR SER MAIOR DE 65 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1234/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/12/1999 | MODIFICA A LEI Nº 1.954/92 QUE TRATA DO INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1197/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR O ICMS NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1186/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/12/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR A FORMA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1185/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/12/1999 | DETERMINA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PEQUENAS E MICROEMPRESAS NA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO DECRETO LEI Nº08 DE 15 DE MARÇO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1155/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/11/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-AIDÉTICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1027/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/1999 | PROÍBE O DESCONTO NOS SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1005/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/10/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA PROTESTANTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1003/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/10/1999 | PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS PARA SE RECORRER DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1002/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/10/1999 | DETERMINA PROCEDIMENTOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM RODOVIAS ESTADUAIS, CONFORME PRECEITUA O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 858/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/1999 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2686 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 844/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/09/1999 | DETERMINA PROCEDIMENTO PARA OS ENTES PÚBLICOS, BEM COMO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 843/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/09/1999 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS ARTESANAIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 595/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/1999 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 415/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COBRANÇA DE TAXA AOS PROPRIETÁRIOS DE ARMAS DE FOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 285/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/1999 | CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA PROTESTANTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 247/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO LAR DAS ANCIÃS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 113/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/1999 | ASSEGURA A LIVRE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.