André Ceciliano
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 74/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/11/2022 | "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 48.145 DE 01 DE JULHO DE 2022 QUE FIXA EM 18% A ALIQUOTA MÁXIMA DE ICMS PARA AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 73/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/11/2022 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.659/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, NA CATEGORIA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE, DENOMINADA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 59/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2021 | ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 15, DE 03 DE MARÇO DE 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 57/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2021 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 47.422, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 56/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2021 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 55/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/12/2020 | SUSTA OS EFEITOS DO INCISO LVI, DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATI N.º 05, DE 16 DE ABRIL DE 2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 50/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/07/2020 | SUSTA OS EFEITOS DO § 2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO N° 47.108, DE 05 DE JUNHO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PDL 36/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PDL 35/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | AFASTA A INCIDÊNCIA DE ARTIGOS DA LEI FEDERAL Nº 13979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PDL 34/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PDL 33/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PDL 30/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2020 | "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.944 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 81/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/12/2018 | SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5702 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 44/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2017 | SUSTA OS EFEITOS DO OITAVO E DÉCIMO TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 43/96, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO E A CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PDL 28/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.806 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 9/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/11/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.806, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE EXTINGUE O ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PDL 5/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.628, DE 12 DE ABRIL DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PDL 23/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2000 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 26.446, DE 06 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DO INCISO XI, DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 2399, DE 11 DE MAIO DE 1995. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 21/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2000 | SUSTA OS EFEITOS DOS ITENS 12.1, 29 E 47 DO DECRETO Nº 23.317, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE APROVA O REGULAMENTO APLICÁVEL ÀS INSTALAÇÕES PREDIAIS DE GÁS CANALIZADO E À MEDIÇÃO E FATURAMENTO DOS SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.