Léo França
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 7747/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, A OUVIDORIA DA MULHER E O CARGO DE OUVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 4228/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DIOGO BORGES, QUE INSTITUÍ O TRANSPORTE GRATUITO E INCLUSIVO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, GARANTINDO ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3237/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS INCLUSIVOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL À POPULAÇÃO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES DE HIGIENE E ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2397/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/02/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS – COMDEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2300/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/01/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO TRANSPORTE GRATUITO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1693/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/01/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1690/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/01/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CASARÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA INCENTIVAR A RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DE IMÓVEIS HISTÓRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.