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Projeto de Lei (PL) · 502 no total

Professor Waldeck Carneiro

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 6523/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 6495/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2022 ALTERA A LEI Nº 9.809, DE 22 DE JULHO DE 2022, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6486/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2022 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (PROEDH), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6397/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2022 TOMBA POR INTERESSE ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA LEOPOLDINA-BARÃO DE MAUÁ, LOCALIZADA NA AV. FRANCISCO BICALHO, S/Nº, PRAÇA DA BANDEIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 6294/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2022 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MODICIDADE NO CÁLCULO DA TARIFA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6287/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2022 CRIA O PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO À PRODUÇÃO LITERÁRIA EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 6279/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2022 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE TERESÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6269/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2022 ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE POSSUAM E RESIDAM EM UM ÚNICO IMÓVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E À MELHORIA HABITACIONAL, PÚBLICA E GRATUITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 6232/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E FILMAGENS NAS ÁREAS DE ACESSO AO PÚBLICO DO SISTEMA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 6177/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 6118/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2022 ALTERA-SE A LEI Nº 6615, 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 6099/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2022 FICA INSTITUIDO O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA (TRAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6089/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2022 FICA INSCRITO O NOME DE NISE DA SILVEIRA NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 5935/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REPARAR AS VÍTIMAS DA SEGREGAÇÃO PARENTAL DECORRENTE DA POLÍTICA SANITÁRIA DE CONTENÇÃO DA HANSENÍASE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 5868/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA ESPÍRITA EGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5798/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2022 DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5765/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARSERJ, COM A FUSÃO DA AGENERSA E DA AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5755/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 5753/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005 PARA INCLUIR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5686/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE FERTILIZANTES E A POLÍTICA ESPECIAL TRIBUTÁRIA DESTINADA À CADEIA PRODUTIVA DE FERTILIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 5677/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DO CENTRO HISTÓRICO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO E DA CRIAÇÃO DA SUA ZONA FRANCA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 5633/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2022 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA NO CAMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5614/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5507/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2022 "DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 5494/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2022 DECLARA A RÁDIO MEC COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5493/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2022 DECLARA A RÁDIO NACIONAL COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5472/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2022 ALTERA O ANEXO DA LEI N°5645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INCLUIR O FESTIVAL ESTADUAL DOS PRODUTORES E APRECIADORES DA CACHAÇA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 5440/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2022 DECLARA DE ESPECIAL INTERESSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E O COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5399/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 ALTERA A LEI Nº 6.096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5398/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5370/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2022 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE VACINAL CONTRA A COVID-19 NAS INSTITUIÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5287/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 5275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 5255/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2021 CONCEDE A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS DE TRADUÇÃO JURAMENTADA PÚBLICA PARA REFUGIADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5254/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2021 AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAR VAGAS OCIOSAS A REFUGIADOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5246/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2021 ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 2º-A, NOS TERMOS QUE DISPÕE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5240/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2021 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 5206/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 ALTERA A LEI Nº 8154 DE 05 DE NOVEMBRO 2018, PARA INCLUIR OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E HOSPITAIS GERAIS NA POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5202/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2021 TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O TEATRO PRINCESA ISABEL COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5183/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2021 ALTERA A LEI Nº 9.467, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5105/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2021 INSTITUI O OBSERVATÓRIO “MÃE BEATA DE IEMANJÁ” SOBRE O RACISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 5103/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM O ENTE FEDERAL A TRANSFERÊNCIA PARA O PATRIMÔNIO ESTADUAL DO IMÓVEL SITUADO À RUA DAS LARANJEIRAS, Nº 90, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONHECIDO COMO MERCADINHO SÃO JOSÉ, NA FORMA DESTA LEI. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5058/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS N.º 187/21 E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - NAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM ABSORVENTES ÍNTIMOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 5048/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 6.720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE “INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 4962/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZEM DA UTOPIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4909/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4898/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PARQUE DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 4842/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2021 DECLARA O RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E LOCAL DO TRAJETO DO RAMAL PAULA MATOS DO BONDE DE SANTA TERESA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4785/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTA DE PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE FOMENTO DIRETO OU INDIRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4773/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 CRIA O PARQUE ESTADUAL QUILOMBO DO BOMBA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 268, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 4728/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2021 ALTERA A LEI Nº 1060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL – FECAM A LEI Nº 8625 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4698/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2021 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL INTITULADA “ECONOMIA DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” QUE VISA ORIENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NELA INSERIDA OBJETIVANDO A SUA UTILIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA RACIONAL E SUSTENTÁVEL, GERANDO EMPREGO E RENDA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4642/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2021 FIXA PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4616/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ "CAPITAL ESTADUAL DA LARANJA." Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 4596/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2021 CRIA O PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITÁRIAS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E EM HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2021 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DESPORTIVA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4594/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE PACIENTES INTERNADOS EM RAZÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DE SEUS FAMILIARES, NA FORMA MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4576/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM SEU PROVEDOR VÍTIMA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4525/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4513/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE BOM JESUS DE MATOSINHOS, DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4512/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4378/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 4377/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4376/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE GARANTIR MAIOR TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4375/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS EM UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4310/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DISPÕE SOBRE DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4309/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4127/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA PELO FIM DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- “LEI JOÃO PEDRO MATTOS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4071/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4051/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/04/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO HIP-HOP Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.191 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 4025/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4009/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 3999/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 3994/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR RECENSEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3993/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.195, DE 04 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3943/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 FIXA CRITÉRIOS PARA A VEDAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS DURANTE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3935/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO E ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3934/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3920/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2021 ALTERA A LEI Nº 8.656 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 3863/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DE JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3861/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 ALTERA A LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA FOMENTAR PROJETOS HABITACIONAIS NA MODALIDADE AUTOGESTIONÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 3827/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ABRIGOS PARA MULHERES EM CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3798/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2021 CRIA O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3739/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2021 ALTERA A LEI Nº 9.151, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3705/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO CULTURAL CHARME” - LEI CORELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3676/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 3665/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 3529/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 FIXA DIRETRIZES PARA A CAMPANHA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3476/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 3401/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2020 DISCIPLINA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7529, DE 07 DE MARÇO DE 2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3327/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.166, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “CRIA O PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3260/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS NO CERTAME QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3217/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO DE OFICIAL DE CARTÓRIO DA POLICIA CIVIL DO ANO DE 2013 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3212/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR CURSOS PRÉ-VESTIBULARES PARA ESTUDANTES QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3186/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2020 DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3142/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2020 INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELAS E DEMAIS ÁREAS POPULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3131/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE REALIZAR O EXAME DIAGNÓSTICO DA DOENÇA FALCIFORME NO PROTOCOLO DO PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3103/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 3041/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3023/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2020 AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ) A ESTABELECER PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) PARA A REABERTURA DO CANECÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2981/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 DETERMINA O TOMBAMENTO MATERIAL POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CANTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA DE ITAIPU E SUAS ARTES DE PESCA TRADICIONAIS, VINCULADO À RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2972/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2020 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO QUINTAL DOS PESCADORES, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ITAIPU, MUNICÍPIO DE NITERÓI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2943/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/07/2020 VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NOS PAGAMENTOS DAS VERBAS CULTURAIS E AUXÍLIOS EMERGENCIAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2942/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2940/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS NA MODALIDADE “DRIVE-IN” ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2920/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2914/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE BOLETIM DE DADOS RELATIVOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2912/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (CEDAE), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2905/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TERREIRO DA GOMEIA, LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO BRAULINO DE MATOS REIS, Nº 360, NA VILA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2899/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE OPÇÃO PELO ENSINO REMOTO, QUANDO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS, ATÉ QUE SEJA OFICIALMENTE DISPONIBILIZADA VACINA OU MEDICAMENTO EFICAZ CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2891/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/07/2020 INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2877/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2865/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS FACIAIS ADAPTADAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2835/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/07/2020 DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE URBANA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2834/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/07/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE COR OU IDENTIFICAÇÃO RACIAL NOS BANCOS DE DADOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO SUBSÍDIO À FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À DESIGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2828/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.859, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2792/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2020 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A EFETIVAÇÃO DE MUDANÇAS NA PRESTACÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2783/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2020 PROÍBE A INCLUSÃO DE ALIMENTOS EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DAS MERENDAS DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2782/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2020 CRIA O PROGRAMA “PORTAL DO CONHECIMENTO” PARA A PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS CURRICULARES ELABORADOS POR PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2781/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2020 FIXA DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DOS MODAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2736/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE MANEJO E DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2727/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2020 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE E DE VICE-PRESIDENTE DE CONSELHO ESTADUAL INSTITUÍDO POR LEI, EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2723/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2020 PRORROGA O PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS INTERNOS, MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2709/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DURANTE PERÍODOS DE QUARENTENA OU ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2708/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2707/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE O ENVIO PELO PODER EXECUTIVO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ DOS TERMOS DE CONVÊNIO CONFAZ ANTES DA ADESÃO DO ESTADO AO MESMO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2704/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2020 ALTERA A LEI Nº 8832 DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2698/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2020 INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DIAGNÓSTICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2695/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE GARANTIA DA EQUIDADE NA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA EM CASOS DE EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS OU DURANTE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2675/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID 19 E DE GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA REABERTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS APÓS O PERIODO DE ISOLAMENTO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2645/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8268, DE 27 DE DEZMBRO DE 2018, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDIOVISUAL - ESCOLA DE CINEMA DARCY RIBEIRO, NO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CULTURAL E ARTÍSTICO, DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2640/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CONDIÇÃO DE TRABALHO REMOTO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2629/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 TRATA DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, COM COMORBIDADES AO COVID - 19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2578/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2576/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE POSSE, PORTE E REGISTRO DE ARMAS DE FOGO À DENUNCIADOS, INQUIRIDOS E RÉUS EM PROCESSO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2575/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TÚNEIS DE DESCONTAMINAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2568/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 DETERMINA A SUSPENSÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS NAS COMUNIDADES E PERIFERIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2562/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2552/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 2536/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE COVID-10 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2503/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 VEDA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO AOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CLASSIFICAÇÃO SIGILOSA DE QUALQUER CONTRATO FIRMADO SEM LICITAÇÃO, BEM COMO DE DOCUMENTOS CORRELATOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2502/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2491/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2020 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2483/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2477/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2471/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 ESTABELECE A CAMPANHA INTEGRADA COM OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS E PADARIAS E SIMILARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONTEXTO DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2463/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS QUE ESTÃO ABRIGANDO, EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL, A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ASSIM COMO O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2456/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A RENOVAÇÃO DO VALE SOCIAL, PREVISTA NA LEI 4510/2005, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2450/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 ESTABELECE PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES E CRIANÇAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2444/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 CRIA O DOSSIÊ COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2443/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À COVID-19 EM FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2429/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTIS – DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2428/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2427/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS ARTESANAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2423/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2020 DETERMINA O REPASSE DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE AFASTADOS COM SUSPEITA E QUE FORAM A ÓBITO DECORRENTES INFECÇÃO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2383/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2369/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 – CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2359/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE PROMOÇÃO SETOR DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E NEGÓCIOS IMEDIATAMENTE APÓS A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2357/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 2355/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS BOLETINS DIÁRIOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2343/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA OS BANCOS A PROCEDEREM COM A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL OU PAUSA DE FINANCIAMENTO, SOB O CRITÉRIO DE VANTAJOSIDADE PARA O CLIENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2338/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID 19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2336/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2333/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2332/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2322/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 “INSTITUI O REGIME EXTRAORDINÁRIO DE MANEJO DO ORÇAMENTO PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 - LEI 8.731/20, PARA ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECORRENTE DA PANDEMIA, FUNÇÃO DO COVID-19”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 2318/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOMICILIAR DE TESTES LABORATORIAIS GRATUITOS NAS PESSOAS COM SINTOMAS DE SARS-COV2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERMANECER O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2306/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ESTABELECER HOSPITAIS E/OU LEITOS DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2302/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL AOS EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2301/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR PARA 25M3 O VOLUME MENSAL DE ÁGUA ESTIMADO PARA UNIDADES RESIDENCIAIS DE CONSUMIDORES NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE INTERESSE SOCIAL, CONSTANTES DO DECRETO Nº 25438 DE 21 DE JULHO DE 1999, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) DECRETO Nº 46.984 DE 20 DE MARÇO DE 2020.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR PARA 25M3 O VOLUME MENSAL DE ÁGUA ESTIMADO PARA UNIDADES RESIDENCIAIS DE CONSUMIDORES NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE INTERESSE SOCIAL, CONSTANTES DO DECRETO Nº 25438 DE 21 DE JULHO DE 1999, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) DECRETO Nº 46.984 DE 20 DE MARÇO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2288/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR PRODUTO FORNECIDOS PELOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2287/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUISITAR ADMINISTRATIVAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISO XXV DA CF, MEIOS DE PRODUÇÃO PRIVADOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E A CONFECÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, A SEREM DESTINADOS, PRIORITARIAMENTE, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2284/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120(CENTO E VINTE ) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2283/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS IDOSOS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2279/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 PROÍBE O USO DE DADOS PESSOAIS, DADOS SENSÍVEIS E METADADOS DE USUÁRIOS DE PLATAFORMAS VIRTUAIS QUE DE “ENSINO À DISTÂNCIA” PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2278/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PORTADORES DE LÚPUS ERITOMATOSO SISTÊMICO (LES) E DE ARTRITE REUMATOIDE, AUTORIZANDO O FORNECIMENTO GRATUITO DA HIDROXICLOROQUINA PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2274/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DETERMINA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AOS FUNCIONÁRIOS OFFSHORE SUSPEITOS OU COMPROVADOS COM A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2261/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 AUTORIZA A INTERVENÇÃO NA REDE PRIVADA DE SAÚDE NA HIPÓTESE DE RECUSA A ATENDIMENTO DE CASOS GRAVES DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2255/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, BIBLIOTECAS, TEATROS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTES DO RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2253/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS QUE TENHAM COMO MEDIDA PREVENTIVA O ISOLAMENTO DOS INTERNOS, COMO FORMA DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2244/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O ABATIMENTO DO VALOR DOS ALUGUÉIS DE IMÓVEIS OCUPADOS POR UNIDADES DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR, EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO, MÉDIO-TÉCNICO E SUPERIOR, REFERENTE AOS MESES/DIAS DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DETERMINADAS PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2242/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O ANO LETIVO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2226/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPENSA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CONVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2224/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A TESTAGEM PARA COVID-19 APLICADA A PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU PRESAS EM FLAGRANTE DE MANEIRA A PROMOVER O CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2220/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2215/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS AUXILIARES QUE INTEGRAM AS EQUIPES QUE ATUAM NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2211/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A “CARTILHA VIRTUAL DA COVID-19”, PARA GARANTIR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES CORRETAS SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS E A DOENÇA QUE ELE PROVOCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 2201/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2198/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2197/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR PRIVADOS A SUBSTITUIR AS AULAS PRESENCIAIS POR ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2185/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DAS PROPRIEDADES PRIVADAS QUE ESPECIFICA PARA O ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2182/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DA DOENÇA “COVID-19”, CAUSADA PELO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRUS, E ESTABELECE NORMAS PARA A MITIGAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE SUA APLICAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2176/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2175/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2171/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO E/OU O CANCELAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2169/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 INSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2159/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2156/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO E DA REDUÇÃO DE VALORES DE BOLSAS PAGAS PELA FAPERJ DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2153/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2152/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 ALTERA A LEI 8626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DETERMINA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS PARA OS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE OS SURTOS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS MUNDIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 2141/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO DE FOMENTO EMERGENCIAL PARA OS PONTOS DE CULTURA DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2140/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER EDITAIS PARA ESTÍMULO DA PRODUÇÃO CULTURAL DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2125/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 ESTABELECE NORMA PARA ABERTURA DE SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS COM EXCLUSIVIDADE PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2124/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, E FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2115/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE A DURAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2101/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VEÍCULO APROPRIADO PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, QUE RESIDEM NAS REGIÕES ONDE FOI PROIBIDA/RESTRITA A CIRCULAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2086/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2085/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO PARIBAS - BNP”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2082/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR A UNIÃO QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA E CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA FIRMADO QUANDO DA ASSINATURA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2069/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS QUE CITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2061/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2059/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2058/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2054/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 2053/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2052/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2046/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2045/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2043/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO CONSUMIDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2034/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2033/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2029/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR LINHAS DE CRÉDITO A JUROS ZERO ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2026/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2022/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DETERMINA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRA-JUDICIAIS ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2019/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2017/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA OU ADOTAR REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS PARA COMBATER A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS – COVID-19, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2014/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2013/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA MITIGAR OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA SUBSISTÊNCIA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2010/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR REPASSES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) A MUNICÍPIOS IMPACTADOS PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2009/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 VEDA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.973/20, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) PARA VEDAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2007/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2006/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2004/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4892 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O ABSORVENTE HIGIÊNICO FEMININO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 1999/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 1988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 1986/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO ESCOLAR 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1967/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2020 ALTERA A LEI Nº 7.237, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE “EXTINGUE A FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1958/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2020 REVOGA A LEI N° 4.321/2004, O ARTIGO 3° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 7.495/2016 E O ARTIGO 7° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 7.657/2017 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 1941/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DAS BAÍAS FLUMINENSES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1894/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2020 ALTERA A LEI Nº 7.115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1891/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1885/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS INCLUSÕES E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1874/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2020 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.556, DE 06 DE JUNHO DE 2005, PARA APRIMORAR O PROCESSO DE INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1873/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2020 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.555, DE 06 DE JUNHO DE 2005, PARA APRIMORAR O PROCESSO DE INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUIAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1857/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 DISCIPLINA OS REPASSES FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1800/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RUA E OUTRAS REUNIÕES PÚBLICAS PARA MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 1799/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 DETERMINA A RESPONSABILIDADE DO GESTOR DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1796/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2019 CRIA A CAMPANHA PERMANENTE EM DEFESA DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FLUMINENSE E INSTITUI O ANO DE 2020 COMO “ANO DE LUTA PELA TRANSFORMAÇÃO DO FUNDEB EM FUNDO PERMANENTE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1795/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2019 DECLARA OS “PRESENTES DE IEMANJÁ” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1794/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2019 DECLARA AS “FESTAS DE SÃO JORGE” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1773/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 INSTITUI EM ÂMBITO ESTADUAL, OS CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1772/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 INSTITUI O MÊS “ABRIL VERDE”, DEDICADO A COMBATER A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 1771/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E REVOGA O DECRETO Nº 46.233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1662/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2019 INSTITUI O SISTEMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SHIS-RJ), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1661/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2019 INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1624/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2019 RATIFICA A DIVISÃO DO ESTADO NAS REGIÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 2664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA EFEITOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS 25% DOS MUNICÍPIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1622/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 1613/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2019 IMPÕE AO PODER EXECUTIVO A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES NA ÁREA DA CULTURA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1593/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 DENOMINA COMO ESTAÇÃO "ESTÁCIO / VEREADORA MARIELLE FRANCO" A ESTAÇÃO DE METRÔ ESTÁCIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1592/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 PROÍBE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AO CONSUMIDOR FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AUTORIZADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1567/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE CANECO GELADO DO MÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1462/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NOS CERTAMES QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 1406/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS CARREIRAS E A REALIZAR CONCURSO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS E PROFISSIONAL DE APOIO À INCLUSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1402/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 REGULAMENTA O CAPÍTULO III DA LEI Nº 8113/18 PARA DISPOR SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO AMBIENTE ESCOLAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1401/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 VEDA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE TRABALHO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1357/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2019 OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO A AMPLIAR SEUS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1356/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2019 INSTITUI A CAMPANHA DE ACOLHIMENTO, INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DA ANSIEDADE GENERALIZADA (TAG), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1355/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2019 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS SURDAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1354/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2019 DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1332/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS CARREIRAS E A REALIZAR CONCURSO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1314/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ATIVIDADE DE VENDEDOR AMBULANTE DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1233/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2019 DETERMINA O TOMBAMENTO DA LAGOA DE ARARUAMA E DA PESCA ARTESANAL PRATICADA EM TODA A SUA EXTENSÃO, COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 1163/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2019 MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI 7035 DE 07 DE JULHO DE 2015. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1119/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 ALTERA A LEI Nº 3601, DE 11 DE JULHO DE 2001, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DAS MULHERES SURDAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO COM PROFISSIONAL PROFICIENTE EM LIBRAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1085/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2019 ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1073/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NOS MUNICÍPIOS ONDE NÃO HOUVER A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1065/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 940/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 930/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 929/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O AGOSTO LARANJA, SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 928/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE O RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS E DAS RESPECTIVAS EQUIPES DE SERVIÇO DE CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 927/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE O RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS E DAS RESPECTIVAS EQUIPES DE SERVIÇO DE CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 926/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 925/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE O RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS E DAS RESPECTIVAS EQUIPES DE SERVIÇO DE CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA E DE TELECOMUNICAÇÕES EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 924/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR EM SUBSTITUIÇÃO À EDUCAÇÃO ESCOLAR REGULAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 923/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS A PAIS E RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 922/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 ALTERA A LEI Nº 5315, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 893/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTANDO O ARTIGO 10-A DA LEI FEDERAL Nº 1.283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.918 DE 18 DE JULHO DE 2019 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 803/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGA A IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 783/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 780/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2019 CRIA O INSTITUTO DE PESQUISA EM CIÊNCIAS FORENSES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIO FORENSE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 779/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2019 ALTERA A LEI Nº 6.901 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 758/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2019 CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ALUNOS DE PEDAGOGIA E PSICOLOGIA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 726/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2019 CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ALUNOS DE LICENCIATURA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 662/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MULTAS PECUNIÁRIAS APLICADAS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, PELA AGETRANSP, NOS CASOS EM QUE OCORRAM ACIDENTES COM VÍTIMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 617/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2019 ALTERA A LEI Nº 6.433, DE 15 DE ABRIL 2013, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 613/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2019 CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CADASTRO DAS OBRAS DE ARTES ESPECIAIS (PONTES, VIADUTOS, ATERROS DE ENCONTRO DE PONTES E VIADUTOS, PASSARELAS, CICLOVIAS ELEVADAS, TÚNEIS E ESTRUTURAS ALTAS DE CONTENÇÃO DE TALUDES). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 595/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 594/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2019 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE POSSE OU PORTE DE ARMA NOS CASOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 530/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E O PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 529/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 514/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS AUTO–IMUNES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 509/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2019 ALTERA A LEI N° 4.321, DE 10 DE MAIO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 492/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2019 ALTERA A LEI N° 8.367, DE 02 DE ABRIL DE 2019, ACRESCENTANDO O § 5° AO SEU ARTIGO 1°. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 484/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2019 ALTERA A LEI Nº 5.351, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI N° 1582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 462/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2019 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀQUELES QUE PROCEDEREM AO ROUBO, FURTO OU RECEPTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DUTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 433/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE INSCRITOS PARA VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 427/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2019 FICA INSCRITO O NOME DE JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 425/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE MULTA PELA AGETRANSP À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO QUE TIVER QUALQUER VEÍCULO DE SUA FROTA ENVOLVIDO EM ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL OU FISICAMENTE LESIONADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 414/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2019 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 394/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2019 TRANSFORMA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA EM INSTITUTO ESTADUAL TECNOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 343/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2019 FIXA, SEM AUMENTO DE DESPESA, VANTAGEM REMUNERATÓRIA AOS DESTINATÁRIOS DO ARTIGO 14-A DA LEI Nº 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 297/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2019 MODIFICA A LEI Nº 6043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE, QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 278/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2019 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO E ALTERA AS LEIS N.º 5.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E N.º 1.288, DE 12 DE ABRIL DE 1988 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 145/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2019 ESTABELECE CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 26/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4563/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 4532/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2018 MODIFICA A LEI 6043/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4491/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2018 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4490/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2018 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4470/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2018 REVOGA O § 1º DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 7.946, DE 27 DE ABRIL DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÍDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4428/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2018 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4427/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2018 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 11 DE NOVEMBRO, COMO O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO BLACK RIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4392/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2018 DECLARA O MOVIMENTO BLACK RIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4335/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA NA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4264/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2018 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4263/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2018 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA OCUPADA PELO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4262/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2018 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR COPOS DESCARTÁVEIS, DE COR PREDOMINANTEMENTE AZUL, COM A INSCRIÇÃO "ZERO AÇÚCAR" PARA UTILIZAÇÃO EM MÁQUINAS DE REFRIGERANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4261/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2018 ESTABELECE COTA PARA REPRESENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4220/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2018 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMOVÉL SITUADO NA RUA PROFESSOR CARLOS WENCESLAU Nº 343, REALENGO – RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 4154/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2018 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4108/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2018 ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4054/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2018 CRIA O CIRCUITO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DA PEQUENA ÁFRICA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DE CIRCUITOS QUE ABRANJAM OS CAMINHOS DA DIÁSPORA AFRICANA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4037/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2018 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 08 DE JULHO, COMO DIA ESTADUAL DA CIÊNCIA E DO CIENTISTA FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4028/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2018 ALTERA A LEI Nº. 7.941, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 4023/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2018 DECLARA OS DOCEIROS DO CENTRO HISTÓRICO DE PARATY COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4022/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2018 DECLARA A SINFÔNICA AMBULANTE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4021/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 4005/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2018 IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E AUTORIZA O PODER A DAR EM GARANTIA VALORES A RECEBER DA UNIÃO, PELA CEDAE (ACO 2757) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3977/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2018 DECLARA AS VELHAS GUARDAS DAS ESCOLAS DE SAMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3970/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2018 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DO PROFESSOR MEDIADOR NAS SALAS DE AULA DE ENSINO BÁSICO REGULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3948/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2018 ESTABELECE QUE AS MATERNIDADES E OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3943/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2018 INCLUI QUESTÕES DA LEI MARIA DA PENHA NAS PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA POLÍCIAIS MILITARES, ASSIM COMO CAPACITAÇÃO NA ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 3937/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2018 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NA UTILIZAÇÃO DE MOEDA SOCIAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3774/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2018 DECLARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO “CIDADE CAMPEÃ DA VELA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3773/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3710/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 ACRESCENTA PARAGRÁFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7529, DE 07 DE MARÇO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3639/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2017 DECLARA A RODA DE CHORO ARRUMA O CORETO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3626/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2017 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3600/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2017 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 30 DE OUTUBRO, COMO DIA ESTADUAL DO DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3594/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLHINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 3501/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2017 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E DAS ELEIÇÕES DA FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3490/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE CIVIL “PENSANDO NO AMANHÔ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3422/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3411/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2017 DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE COMPROVANTE FISCAL NA COMPRA E NA RECARGA DOS CARTÕES DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3366/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2017 OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM PLANOS E SEGUROS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSEGURAR A COBERTURA DE ÓRTESE E PRÓTESE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3345/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS QUE DESENVOLVAM PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE PSICOLOGIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3335/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2017 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 17 DE OUTUBRO, COMO O DIA ESTADUAL DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DO COMBATE AO MONOPÓLIO DA MÍDIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3194/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2017 DISPÕE SOBRE ALOCAÇÃO DE PROFESSORES DOCENTES I EM UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3319/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2017 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA INSTITUIR O DIREITO A PROCESSO SELETIVO DIFERENCIADO NO ACESSO POR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3308/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2017 CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 3271/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2017 DISPÕE SOBRE A TAXA DE REGULAÇÃO DA AGETRANSP. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3270/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2017 DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM DO BILHETE ÚNICO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3269/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DA VALIDADE DOS CRÉDITOS DO BILHETE ÚNICO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3268/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2017 DISPÕE SOBRE DESCONTOS DAS TARIFAS DAS VIAGENS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NO CONTRAFLUXO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3267/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2017 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTÕES DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3266/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2017 DISPÕE SOBRE DESCONTOS NAS RECARGAS MENSAIS DO BILHETE ÚNICO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3265/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2017 DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM DO BILHETE ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3264/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2017 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 14, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 12.587/2012 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3263/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2017 DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE PARTE DA FROTA E A REDUÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3262/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO DO BILHETE ÚNICO DESEMPREGO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3034/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2017 DECLARA A COMPANHIA DE BALLET DA CIDADE DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3033/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2017 DECLARA A ORQUESTRA DE CORDAS DA GROTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2903/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2017 ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO, SALVAGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO AO SAMBA FLUMINENSE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2902/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2017 ALTERA O ART. 1º DA LEI 6331 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2818/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2017 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 2768/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2017 ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2766/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2017 DECLARA O PROJETO GUGU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2703/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2017 DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2640/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2017 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA GÁVEA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 2618/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO DE BALANÇA DIGITAL EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS PRÉ-PESADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2617/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2616/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ENTREGA AO CLIENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2615/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 OBRIGA SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUE COMERCIALIZAM CÁPSULAS DE CAFÉ EXPRESSO A DISPONIBILIZAR PONTOS DE RECEBIMENTO DE INVÓLUCROS UTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2575/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2555/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 ALTERA A LEI Nº 2804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2509/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2017 DISPÕE SOBRE VEDAÇÂO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COBRIR DÉFICES DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016, NOS TERMOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 2381/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2362/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2017 OBRIGA O COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR DE FORMA CLARA, OS VALORES ECONOMIZADOS COM OFERTAS E PROMOÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2356/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2017 ALTERA A LEI Nº 6701/2014, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2324/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2017 DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA A UNIDADES CONSUMIDORAS RESIDENCIAIS CUJOS TITULARES DAS CONTAS SEJAM SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO PERÍODO EM QUE ESTIVER VIGENTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2016 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2297/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2016 RECONHECE A ACADEMIA FLUMINENSE DE LETRAS COMO A ACADEMIA DE LETRAS OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2296/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2016 ALTERA A LEI N° 7.174/15, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2291/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2016 DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2227/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2016 OBRIGA AS SALAS DE CINEMA SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXIBIR, COM LEGENDA, AS OBRAS CINEMATOGRÁFICAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS DUBLADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2226/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2016 ALTERA A LEI Nº 5.346/08, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2225/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2016 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2224/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2016 ALTERA A LEI N° 6.821, DE 25 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2223/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “MORADIA ASSISTIDA” PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ADULTOS E IDOSOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2222/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO EMPREGO DE CÃES E CAVALOS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM AÇÕES DE POLICIAMENTO EFETUADAS EM MANIFESTAÇÕES POPULARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2221/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DESTINADO A PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2210/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2016 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2074/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2073/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2016 OBRIGA EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS A APRESENTAR PLANO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2069/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2016 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGA EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL VINCULADAS A REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS CUJA GENITORA OU RESPONSÁVEL TENHA DEPENDENTE COM MICROCEFALIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2068/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2016 DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2067/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE FEIRAS ORGÂNICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2066/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2016 DECLARA O PROGRAMA APRENDIZ – MÚSICA NA ESCOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1873/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2053/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/07/2016 ALTERA A LEI Nº 1348, DE 22 SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2033/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/07/2016 ESTABELECE OS CONCEITOS E PRINCÍPIOS DESTINADOS À FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS À AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2001/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2016 CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 1940/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1886/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1874/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2016 ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1849/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2016 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) AOS GRÊMIOS RECREATIVOS ESCOLAS DE SAMBA AOS GRÊMIOS E CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1844/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2016 ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 1819/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2016 ALTERA A LEI Nº 6998, DE 08 DE MAIO DE 2015, SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1786/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2016 ALTERA A LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1757/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PRAZO INFERIOR AO ESTABELECIDO NO INCISO III DO ART.9º DA LEI Nº 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUANDO A CONTRATAÇÃO SE REFERIR A SERVIDORES DOCENTES INDÍGENAS.”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1742/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2016 CRIA O “PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1721/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRASPORTES DE PASSAGEIROS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1719/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2016 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1718/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2016 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1681/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2016 DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DE CIRCUITO FECHADO EM ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO EM GERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1670/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1644/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2016 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS ABRIGOS PÚBLICOS E PARTICULARES DESTINADOS AOS IDOSOS INSTALEM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS CÂMERAS DE VÍDEO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1583/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2016 VINCULA O PAGAMENTO DOS BOLSISTAS ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E RESIDENTES AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1537/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2016 ALTERA A LEI Nº 6.559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, PARA ASSEGURAR SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE EMERGÊNCIAS OCORRIDAS COM A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1536/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2016 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA COM BAIXA EMISSÃO DE CARBONO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1535/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2016 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 12 DE MARÇO, COMO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1519/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2016 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A FILHOS DE MÃES PRIVADAS DE LIBERDADE OU SUBMETIDAS A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1489/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2016 DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM ARTES, NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1488/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE REDES DE INFRAESTRUTURA SUBTERRÂNEA NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1487/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2016 CLASSIFICA NATIVIDADE COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO RELIGIOSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1486/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2016 ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1485/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2016 ALTERA A LEI Nº 5.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1354/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2016 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LEGENDAS EM TODOS OS FILMES E DESENHOS VEICULADOS NAS SALAS DE CINEMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1228/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2015 ALTERA A LEI Nº 3.601/01, DE 11 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1173/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2015 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 15 DE DEZEMBRO, COMO O DIA ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1057/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2015 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES CONHECIDOS COMO "FOOD TRUCKS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1056/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2015 DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBAM EM SEUS CAIXAS, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL, MANUALMENTE, OS PAGAMENTOS DE CONTAS E TAXAS QUANDO O SISTEMA SE ENCONTRAR INDISPONÍVEL (“FORA DO AR”) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1055/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2015 DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERMITAM O ACESSO DE CLIENTES AO INTERIOR DA AGÊNCIA QUANDO O SISTEMA SE ENCONTRAR INDISPONÍVEL (“FORA DO AR”). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1054/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2015 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 992/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2015 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO PARA EX-EMPREGADOS OU EXONERADOS SEM JUSTA CAUSA E APOSENTADOS QUE CONTRIBUÍRAM PARA OS PRODUTOS DE QUE TRATAM O INCISO I E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.656, DE 03 DE JUNHO DE 1998. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 991/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2015 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 20 DE MARÇO, COMO O DIA DO CONTADOR DE HISTÓRIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 923/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2015 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 903/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 868/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2015 ALTERA A LEI Nº 5597/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 726/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2015 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE NOSSA SENHORA DE NATIVIDADE, QUE SE REALIZA NO DIA 12 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 722/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CÉDULAS DE TODOS OS VALORES NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 689/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2015 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO Á FEIRAS GASTRONÔMICAS ATRAVÉS DO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES AO "FOOD TRUCKS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 597/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2015 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEBE - RJ) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 571/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2015 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXIV, “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO AVISO DA CGJ/RJ Nº 1292/2014, NO INTERIOR DOS CARTÓRIOS DE OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E NOS LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 522/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DE PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 507/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2015 CRIA O PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA EFICIENTIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 506/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2015 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 476/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 413/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2015 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTIDA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 411/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2015 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 402/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2015 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO DE PRÉ VESTIBULAR GRATUITO NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 375/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2015 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DOS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO SIGILO DE SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE A PARTIR DE NÚMEROS IDENTIFICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 373/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2015 DETERMINA A FIXAÇÃO DE COMUNICADOS VISÍVEIS NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOBRE A TABELA DE DESCONTOS PARA PAGAMENTOS DE REGISTRO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 372/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2015 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 317/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2015 ALTERA A LEI Nº 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6069, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 285/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2015 FICA VEDADA A PRÁTICA DE TROTE ESTUDANTIL VIOLENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 284/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TECNOLOGIA SOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 278/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2015 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ COM A INCLUSÃO DE ÁREAS DA RESERVA ECOLOGICA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, MORRO DA PEÇA E ÁREA ÚMIDA, RESTINGA E DUNAS DO ENTORNO DA LAGOA DE ITAIPU. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 245/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2015 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO “CAMINHOS DA UNIVERSIDADE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 114/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TURNO ÚNICO NO ENSINO PÚBLICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 45/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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