Professor Joziel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 97/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) e da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o uso de arma de fogo em todo o território nacional para advogados devidamente inscritos na OAB. | Tramitando em Conjunto desde 16/02/2022 | Autoria única |
| PL 3343/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. | Tramitando em Conjunto desde 12/11/2021 | Autoria única |
| PL 2601/2021 Câmara dos Deputados | 16/07/2021 | Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PL 2476/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/05/2024 | Autoria única |
| PL 1337/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos. | Arquivada desde 15/07/2025 | Autoria única |
| PL 1217/2021 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Dispõe sobre a ampliação, por até vinte e quatro meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito celebradas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). | Tramitando em Conjunto desde 04/11/2021 | Autoria única |
| PL 942/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Dispõe sobre a cobrança de acesso a serviço de caixa de mensagens de voz em serviços de telecomunicações. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 220/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de serem realizadas obras de melhorias em condomínios e demais núcleos habitacionais de cunho social com recursos oriundos do Programa Casa Verde e Amarela. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/07/2026 | Autoria única |
| PL 219/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar como crime o ato de vender, expor a venda, disponibilizar, divulgar, produzir, adquirir ou armazenar, qualquer objeto que reproduza a imagem de uma criança ou adolescente para fins pornográficos. | Arquivada desde 09/11/2022 | Autoria única |
| PL 5617/2020 Câmara dos Deputados | 21/12/2020 | Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência. | Arquivada desde 10/05/2023 | Autoria única |
| PL 5146/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para prever a modalidade de pagamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por volume ou peso de resíduos não separados segundo a sua composição e para prever incentivos positivos para o descarte seletivo de resíduos. | Aguardando Parecer desde 22/04/2025 | Autoria única |
| PL 4527/2020 Câmara dos Deputados | 10/09/2020 | Aumenta a penalidade imposta àquele que obtém vantagem econômica decorrente de fraude a processos licitatórios. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2020 | Autoria única |
| PL 4319/2020 Câmara dos Deputados | 24/08/2020 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para aumentar as penas impostas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual, altera critérios da progressão de regime e dá outras providências. | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| PL 3966/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aprendizagem nas microempresas e nas empresas de pequeno porte e sobre as atividades teóricas e laborais dos aprendizes e institui a Semana Nacional de Valorização da Aprendizagem. | Tramitando em Conjunto desde 21/03/2022 | Autoria única |
| PL 3965/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de desinfecção de ar nos veículos responsáveis por transporte de passageiros, sejam eles públicos ou privados, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2021 | Autoria única |
| PL 3763/2020 Câmara dos Deputados | 13/07/2020 | Institui o Dia Nacional da Marchinha para Jesus. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/04/2022 | Autoria única |
| PL 3041/2020 Câmara dos Deputados | 01/06/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar redução das tarifas de pedágio nas rodovias federais enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus. | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 1937/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para instituir Carteira de Identificação Estudantil. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2021 | Autoria única |
| PL 1828/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019" para considerar como insalubre o exercício de atividades consideradas essências durante o período da pandemia covid-19. | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 1827/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, para estender, durante o período de suspensão das aulas em razão das férias escolares, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. | Tramitando em Conjunto desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 1155/2020 Câmara dos Deputados | 27/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão dos descontos nos benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social de valores referentes a operações de créditos consignados, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19). | Arquivada desde 24/10/2023 | Autoria única |
| PL 5748/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Altera o art. 4º da Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, para determinar que os serviços de guarda e lavagem de veículos automotores em logradouros públicos seja realizado exclusivamente pelos profissionais que identifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 4859/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Dispõe sobre o exercício da profissão de condutor de máquinas da Marinha Mercante. | Aguardando Parecer desde 18/11/2024 | Autoria única |
| PL 2828/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Institui a campanha "Maio Laranja", a se realizar no mês de maio de cada ano, em todo território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. | Arquivada desde 26/05/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.