Eduardo Paes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3553/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Requer nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 6272/05, que "dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 24/01/2006 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 3506/2005 Câmara dos Deputados | 09/12/2005 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 1.268 -B, de 1995 que dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos ex-servidores da extinta autarquia federal denominada Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, e dá outras providências. | Arquivada desde 09/12/2005 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 3345/2005 Câmara dos Deputados | 17/10/2005 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 4991/2005. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 2682/2005 Câmara dos Deputados | 29/03/2005 | Requer urgência para apreciação do PL nº 4.955/05. | Arquivada desde 06/07/2005 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 2580/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Requer urgência, art.155 do Regimento Interno, para a apreciação do Projeto de Lei nº370/2003 | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2567/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Requer urgência, art. 155 do regimento interno, para apreciação do PL 1.683/2003 | Arquivada desde 10/03/2005 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2538/2005 Câmara dos Deputados | 02/03/2005 | Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 4845/2005 do Senado Federal | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 1828/2004 Câmara dos Deputados | 12/05/2004 | Requer urgência para apreciação do projeto de decreto Legislativo n.º 1276 de 2004. | Arquivada desde 24/03/2009 | Autoria única |
| REQ 1651/2004 Câmara dos Deputados | 17/03/2004 | Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 66ª assinatura de 264 |
| REQ 1323/2003 Câmara dos Deputados | 28/10/2003 | Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica. | Arquivada desde 17/03/2015 | Coautoria — 93ª assinatura de 147 |
| REQ 1252/2003 Câmara dos Deputados | 01/10/2003 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 608 / 03. | Arquivada desde 09/10/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.